As principais notícias desta quarta-feira 27 de setembro de 2023

Cerca de 6 milhões de brasileiros já desnegativaram nomes após Desenrola

Cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel. O levantamento é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.

De 17 de julho a 22 de setembro, foram renegociados R$ 14,3 bilhões em dívidas, principalmente da Faixa 2, que abrange débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. O montante equivale a 2,03 milhões de contratos. O Desenrola prevê parcelamento da dívida de 12 a 120 meses, com taxas personalizadas e primeira parcela para 30 dias. A exclusão dos cadastros restritivos se dá em até 5 dias úteis após a efetivação da renegociação.

Leilões com desconto: O Desenrola iniciou a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

Prévia da inflação oficial de setembro fica em 0,35%, aponta IBGE

A prévia da inflação oficial ficou em 0,35% em setembro, 0,07 ponto percentual acima da taxa de agosto, de 0,28%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), soma 3,74% ao longo deste ano e 5% nos últimos 12 meses. Em agosto, o acumulado de 12 meses ficou em 4,24%.

Tiveram alta em setembro seis dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados. O aumento de 5,18% no preço da gasolina fez o item transporte ter o maior impacto no IPCA-15, representando 0,41 ponto percentual do resultado. O grupo habitação apresentou alta de 0,30%, uma desaceleração em relação ao mês anterior, de 1,08%.

Em saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,17%, o destaque foi a alta no item plano de saúde de 0,71%, devido aos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos contratados antes da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com vigência retroativa a partir de julho. “Desse modo, no IPCA-15 de setembro foram apropriadas as frações mensais dos planos antigos relativas aos meses de julho, agosto e setembro”, explica o IBGE.

Alimentação em casa: A alimentação em casa ficou mais barata 1,25% pelo terceiro mês seguido, segundo a pesquisa do IBGE. O grupo alimentação e bebida teve uma retração de 0,77%. Entre os produtos que ajudaram a puxar os preços para baixo estão a batata-inglesa (-10,51%), cebola (-9,51%), feijão-carioca (-8,13%), leite longa vida (-3,45%), carnes (-2,73%) e frango em pedaços (-1,99%). O IBGE divulgou também o IPCA-E, equivalente ao IPCA-15 acumulado no trimestre julho, agosto e setembro, que ficou em 0,56%.

Incerteza nos mercados e expectativa de inflação em alta preocupam BC

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mostrou preocupação com as incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta. São fatores que impactam a decisão do BC sobre a taxa básica de juros, a Selic. Para os membros do colegiado, em reunião na semana passada, entre as razões estaria a preocupação de agentes financeiros com a política fiscal de equilíbrio das contas públicas do país. “As expectativas de inflação, após apresentarem reancoragem parcial, seguem sendo um fator de preocupação”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (26) pelo BC, em Brasília.

“Entre as possibilidades que justificariam observarmos expectativas de inflação acima da meta estariam as preocupações no âmbito fiscal, receios com a desinflação global e a possível percepção, por parte de analistas, de que o Copom, ao longo do tempo, poderia se tornar mais leniente no combate à inflação”, explica o documento. Para o BC, a redução das expectativas virá por meio de “uma atuação firme, em consonância com o objetivo de fortalecer a credibilidade e a reputação tanto das instituições como dos arcabouços econômicos”. O Copom avalia que, parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, estava anteriormente mais em torno do desenho final do arcabouço fiscal e atualmente se refere mais à execução das medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço e o atingimento das metas fiscais.

No projeto do Orçamento de 2024, o governo federal prevê zerar o déficit primário nas contas públicas, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou que o cumprimento dessa meta é um desafio, que depende do aumento da arrecadação. “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”, reforçou o colegiado do Banco Central, em ata.

BC obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no Pix

As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada nesta terça-feira (26), que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas. Pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade. Até agora, valia apenas o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.

O BC ressalta que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que esta não tenha provocado o incidente. Segundo o banco, isso ocorre porque os avisos são dados por canais seguros de comunicação, acessíveis exclusivamente por identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico. “Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.

Segundo o Banco Central, a mudança afeta apenas as normas. Isso porque, em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix até agora, as instituições de relacionamento avisaram aos clientes, independentemente da gravidade do caso. O órgão apenas oficializou uma prática que vinha sendo aplicada. O BC informou que novos aperfeiçoamentos poderão ser implementados conforme as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.

Penalidades: A resolução também aperfeiçoou as penalidades para as instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix. O impacto dos incidentes será considerado no estabelecimento das punições, com os casos de maior repercussão tendo punições mais severas. Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior o vazamento, maior a multa.

Tesouro Direto tem recorde de novos investidores ativos

Em agosto de 2023, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, ou seja, aqueles com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 2.373.706 pessoas, um aumento de 80.923 investidores no mês. De acordo com o Tesouro Nacional, é o maior aumento mensal da série histórica. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (26), em Brasília, o número de investidores cadastrados no programa de venda de títulos públicos aumentou em 468.954, crescimento de 23,3% em relação a agosto de 2022, chegando a 25.475.824 pessoas.

“Cabe destacar que, no mês de lançamento do Tesouro Educa+, 10% do total de novos investidores cadastrados estão na faixa etária de até 15 anos, comparado com o percentual de 0,5% de investidores nessa mesma faixa etária no total de investidores cadastrados”, informou o Tesouro Nacional. Em 1º de agosto, o órgão começou a comercializar o Tesouro Educa+, um título que permite que o comprador conquiste uma renda complementar para custear estudos. O papel não está disponível apenas a pais que querem investir na educação dos filhos e pode ser adquirido por pessoas de qualquer idade que pretendem fazer um curso no médio prazo, como especializações, mestrados e doutorados.

Até dezembro, o Tesouro Nacional fará sorteios de até R$ 50 mil investidores do Tesouro Educa+. A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 85,2% do total de 687.707 operações ocorridas em agosto. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 65,5%. O valor médio por operação foi de R$ 5.320,86. Os investidores têm preferido papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 38% e aquelas com prazo de cinco a dez anos, 46,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 15,3% das vendas.

Operações: As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 607,9 milhões em agosto deste ano. As vendas de títulos atingiram R$ 3,659 bilhões, enquanto os resgates totalizaram R$ 3,051 bilhões, sendo R$ 2,835 bilhões relativos a recompras de títulos públicos e R$ 216,2 milhões por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros. Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic, taxa básica de juros, que corresponderam a 66,2% do total. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano.

Em agosto, o BC iniciou o ciclo de redução da Selic, mas, mesmo com a expectativa de queda dos juros básicos neste semestre, os investidores continuam a comprar esses títulos. Já os papéis vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) tiveram participação de 22% nas vendas, enquanto os prefixados – com juros definidos no momento da emissão – representaram 11,8%. O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 121,6 bilhões no fim de agosto, com aumento de 1,4% na comparação com o mês anterior (R$ 120 bilhões) e de 23,8% em relação a agosto do ano passado (R$ 98,2 bilhões). O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Brasil lidera ranking de inovação na América Latina

O Brasil subiu cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e agora ocupa o 49º lugar entre 132 países. Após 12 anos fora do recorte das 50 economias mais bem classificadas no IGI, o Brasil passou a liderar o ranking dos países da América Latina e Caribe, ultrapassando pela primeira vez o Chile (52ª). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e serão apresentados durante o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, que está sendo realizado no São Paulo Expo.

Entre os cinco países que atualmente compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil está na terceira colocação, à frente da Rússia (51º lugar) e da África do Sul (59º). A China é a 12º colocada, e a Índia ocupa o 40º lugar. O Brasil apresentou pontuações elevadas em indicadores como serviços governamentais online (14ª posição) e participação eletrônica (11ª). Também se destaca pelo valor de seus 16 unicórnios (nome que se dá às startups que conseguem grande valor de mercado em dólares), aparecendo na 22ª posição, e por seus ativos intangíveis (31ª), obtendo bons resultados mundiais por suas marcas registradas (13ª) e pelo valor global de suas marcas (39ª).

Os dez países mais bem colocados no índice global são: Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura, Finlândia, Holanda, Alemanha, Dinamarca e Coreia do Sul. A classificação é divulgada anualmente desde 2007 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI – WIPO, na sigla em inglês), em parceria com o Instituto Portulans e o apoio de parceiros internacionais – no caso do Brasil, a CNI e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), parceiras na produção e divulgação do IGI desde 2017. Criado em 2007, o IGI tornou-se referência na avaliação da inovação e um pilar na formulação de políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Defesa Civil alerta municípios sobre risco de inundações no RS

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul distribuiu alerta a 20 municípios para risco de inundações e outros danos em razão de grandes volumes de chuvas nos próximos dias. A previsão até esta quarta-feira (28) é de temporais, descargas elétricas, eventual queda de granizo, fortes ventos e grande quantidade de chuva, que podem causar enchentes e outros danos.

As chuvas podem chegar a 100 milímetros. Um novo ciclone extratropical deverá se formar na costa do Rio Grande do Sul no fim da terça-feira (26) e ao longo da quarta-feira (27), conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As rajadas de vento irão superar 70 quilômetros por hora.

As cidades que podem ser afetadas estão na região do Litoral Norte e dos vales do Taquari e Caí. Com notificação, as prefeituras podem adotar medidas preventivas para minimizar os possíveis impactos, como informar a população dos riscos, locais de segurança e abrigos públicos e como acionar a Defesa Civil local.

Fechamento de comportas: A prefeitura de Porto Alegre determinou desde segunda-feira (25) o fechamento preventivo de comportas do Guaíba para evitar alagamento da área central da capital gaúcha se o nível do lago chegar a 3 metros. A decisão foi tomada por causa da previsão de temporais no estado nesta semana. Das 14 comportas, que são portões de aço, oito serão fechadas. Em seis desses portões, que já ficam fechados permanentemente, serão colocados 2 mil sacos de areia para reforço.

“É uma ação preventiva. Não podemos estar desprevenidos neste momento decisivo. Estamos agindo com mitigação de danos e alinhados com o estado e demais órgãos parceiros diante da previsão do tempo e alertas que temos recebido”, informou o prefeito Sebastião Melo.

Inverno chuvoso: Porto Alegre teve o inverno mais chuvoso dos últimos 62 anos. O Inmet informou que a estação meteorológica localizada no município registrou 652,2 milímetros, valor acima da média de 1991 a 2020, que 435,5 mm. “Sendo assim, o volume de chuva ficou 216,7 mm ou cerca de 50% acima média”, diz o Inmet. Foi o terceiro inverno mais chuvoso na capital gaúcha, ficando atrás de 2020 (677,9 mm) e de 1972 (694,7mm). Segundo o instituto, foram 31 dias com chuva igual ou acima de 1 mm.

PF deflagra 17ª fase da Operação Lesa Pátria

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), a 17ª fase da Operação Lesa Pátria, visando “identificar pessoas que depredaram, instigaram, financiaram e fomentaram” os atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, durante a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023.

Segundo os investigadores, três mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por determinação do Supremo Tribunal Federal em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a Polícia Federal.

Governo cria normas para compartilhamento de postes de energia

Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia instituíram, nesta terça-feira (26), a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. Ao assinar a portaria, os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) destacaram que a iniciativa busca solucionar um “problema histórico”.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019, já havia cerca de 45 milhões de postes espalhados pelo Brasil. Destes, cerca de 11 milhões apresentavam algum tipo de problema associado à ocupação irregular, situação verificada em 25% dos 5.570 municípios brasileiros.

Embora diagnosticado e discutido em diferentes instâncias, o problema seguiu se agravando nos anos seguintes, ameaçando a qualidade dos serviços e a segurança da população, exposta a emaranhados de fios e cabos, muitos deles energizados e sem a devida identificação, quando não instalados clandestinamente.

Regularização: Também chamada de Poste Legal, a Política Nacional de Compartilhamento de Postes busca regulamentar o uso conjunto da infraestrutura que, no Brasil, até os anos 1980, compunha a rede aérea usada pelas empresas do setor de energia elétrica, que cobravam para que as concessionárias de telefonia fixa a utilizasse. Na época, as companhias de telefonia já questionavam os valores que eram obrigadas a pagar para instalar seus cabos nos postes existentes. À medida que mais empresas de telefonia fixa entraram no mercado, e com o surgimento das operadoras de TV a cabo e banda larga fixa, as controvérsias e críticas à indisponibilidade de espaço foram se agravando. A ponto de especialistas apontarem que, se nada fosse feito, seria difícil e muito mais caro ofertar acesso à rede mundial de computadores para moradores de algumas localidades

“Os postes foram essenciais para a universalização da telefonia fixa. Hoje, são fundamentais para a massificação da internet, seja fixa, seja móvel. Sem esta importante infraestrutura, não seria possível levar a conexão à internet para os brasileiros. Por meio dos postes, cerca de 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no Brasil, alcançando cerca de 90% dos domicílios brasileiros”, afirmou o ministro das Comunicações. A nova política nacional substitui as regras que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceram em 2014, por meio de uma resolução conjunta que, entre outras coisas, definia os preços de referência para compartilhamento de postes e as normas para uso e ocupação de pontos de fixação de cabos e fios.

Com o Poste Legal, as empresas de internet, telefone e TV por assinatura continuarão solicitando o compartilhamento de postes diretamente às distribuidoras de energia elétrica. Caso o pedido seja aceito, caberá às próprias empresas de telecomunicações instalar seus equipamentos conforme os parâmetros estipulados pela Anatel e pela Aneel. As empresas de telecom pagarão às empresas de energia elétrica para usar a infraestrutura conforme “os custos envolvidos” na ocupação dos postes. A metodologia para definição dos valores a serem cobrados ainda vai ser definida pela Anatel e pela Annel, conjuntamente.

“Este momento é um marco muito importante”, disse o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. “No início dos anos 2000, a Anatel fez uma consulta pública para regulamentar o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Já naquela época, um dos maiores problemas era a dificuldade e a desorganização do acesso a postes e os valores cobrados. Com o passar do tempo, o problema veio crescendo, como efeito colateral do aumento da competição do setor de telecomunicações. Se no começo dos anos 2000 não tínhamos, provavelmente, nem 500 empresas de telecomunicações, hoje temos mais de 20 mil empresas. Cada uma delas com seus cabos, fibras, e querendo se plugar a um poste. A situação chegou a um ponto grave e, realmente, ver esta iniciativa [a política nacional] é algo muito gratificante”, ressaltou o conselheiro.

TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin. A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou. De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação. Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h. Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada. Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

Rosa Weber: A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.

Após determinação judicial, Unisa vai reintegrar alunos expulsos

A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta terça-feira (26) que os 15 alunos que foram expulsos da Faculdade de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados. Os alunos haviam sido expulsos da faculdade após diversos vídeos feitos em abril terem viralizado nas redes sociais com a imagem deles pelados e tocando em nos próprios órgãos genitais durante os jogos universitários. O caso corre sob segredo de Justiça, informou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

“Nós vamos cumprir essa determinação judicial com muita tranquilidade”, disse Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Unisa, à reportagem da Agência Brasil. O advogado disse que a decisão judicial estabelece também que a universidade instaure uma comissão de sindicância para apurar o caso. “A decisão judicial pede para que a universidade instaure um procedimento apuratório, uma comissão de sindicância, que inclusive ela já fez. E, no bojo dessa comissão de sindicância, todos terão o direito de defesa”, explicou. “Se confirmarmos que houve alguma injustiça, vamos reconhecer e rever as penalizações. Mas se evidentemente acontecer o contrário, as penalizações serão mantidas”, acrescentou.

Imagens: As imagens que viralizaram nas redes sociais mostram os estudantes de Medicina da Unisa correndo pelados e tocando suas partes íntimas enquanto ocorria um jogo de vôlei feminino entre a equipe da Unisa e a do Centro Universitário São Camilo. Segundo o Centro Universitário São Camilo, o episódio ocorreu entre os dias 28 de abril e 1º de maio deste ano, durante a Calomed, evento universitário que reúne estudantes de Medicina, em São Carlos, no interior de São Paulo. No dia 18 de setembro, a Unisa informou a decisão de expulsar os alunos que foram identificados nos vídeos.

“Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esse ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento, com a expulsão dos alunos identificados até o momento”, disse. Na ocasião, a Unisa informou ainda que havia levado o caso às autoridades e que repudiava a conduta dos estudantes. “De acordo com tais vídeos, alguns alunos, todos do sexo masculino, executaram atos execráveis ao se exporem seminus e simularem atos de cunho sexual durante competição esportiva envolvendo estudantes de medicina da Unisa e de outra universidade, realizada na cidade de São Carlos”, acrescentou.

Já o Centro Universitário São Camilo decidiu não expulsar os alunos, mas submetê-los a medidas socioeducativas. “Seria injusto da nossa parte expulsarmos apenas alguns e deixarmos outros que poderiam ter participado dessas ações, mas não apareceram nas imagens divulgadas. Não queremos ser precipitados a partir de julgamentos feitos no calor dos acontecimentos, e que muitas vezes levam a erros irreversíveis. Também levamos em conta que esse comportamento não é exclusivo de apenas uma dezena de alunos. É uma questão estrutural, que precisa ser mudada de forma eficaz, mesmo que tais ações aconteçam em espaços externos à universidade. Da nossa parte, colocaremos o Departamento de Psicologia da instituição à disposição dos alunos, e estes doarão parte de seu tempo livre para projetos sociais voltados às populações vulneráveis”, informou, em nota.

CNJ rejeita proposta de regulamentar participação de juízes em eventos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de magistrados em eventos pagos. Em muitos casos, congressos e palestras são promovidos por empresas que possuem processos na Justiça.

Entre as propostas do relator, o pagamento a magistrados pela participação em eventos configuraria conflito de interesses para atuar em processos da empresa patrocinadora. Além disso, juízes ficariam impedidos de participar de eventos usados para difundir teses de empresas, e o recebimento de presentes seria limitado a R$ 100.

O plenário do conselho não aprovou a medida, por 8 votos a 6, O entendimento foi obtido a partir do voto do corregedor Luís Felipe Salomão, proferido na semana passada. Para Salomão, o CNJ não poderia criar hipóteses de suspeição que não estão na lei.

Na sessão de hoje, o último voto foi proferido pela presidente, Rosa Weber, que votou a favor da regulamentação. “É imperativa a criação de mecanismos normativos capazes de afastar o magistrado de situações que possam inspirar em um observador razoável e desinteressado suspeitas de parcialidade”, concluiu.

Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro

A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”.

Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário. Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o caso seguiu para a primeira instância da Justiça. A decisão que retomou o processo contra Bolsonaro foi assinada no dia 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira.

Defesa: Pelas redes sociais, o ex-presidente se manifestou sobre a decisão. “Mais uma… Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!,” declarou.

Augusto Heleno: Acampamentos bolsonaristas eram “ordeiros e pacíficos”

O general Augusto Heleno classificou como “ordeiro e pacífico” o acampamento de bolsonaristas em frente ao Comando Geral do Exército, em Brasília. A afirmação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro foi feita durante o depoimento do general na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

“Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general.

Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes” Heleno confirmou que recebeu algumas das pessoas que estavam no acampamento bolsonarista, mas que não foi algo para articular qualquer ato golpista. “Recebi por educação, eles foram lá apenas para tirar fotos e fazer vídeos”, disse o general.

Heleno nega participação em atos golpistas: O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno disse que não teve qualquer conhecimento sobre a minuta de golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Negou também que tivesse ido a acampamentos golpistas ou que tenha participado de reuniões com chefes das Forças Armadas, nas quais estaria sendo combinado um golpe de Estado.

Heleno depõe, nesta terça-feira (26), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro. As reuniões com militares teriam ocorrido, segundo a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), nos meses de novembro e dezembro de 2022. Eliziane disse que esses encontros teriam sido relatados pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid, na delação premiada à PF. O teor do depoimento foi divulgado pela imprensa.

O general negou ainda qualquer participação nos atos de vandalismo ocorridos em 12 de dezembro, nos arredores da sede da PF, em Brasília, por pessoas que participavam do acampamento de bolsonaristas em frente ao Comando Geral do Exército. “Tomei conhecimento disso pela TV. Nem eu e muito menos o GSI fomos mentores ou participamos desses atos”, disse Augusto Heleno. A relatora apresentou também relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que indicava riscos de vandalismo que poderia ser praticado pelos acampados em Brasília. Augusto Heleno novamente negou conhecimento e disse que documentos como o apresentado eram rotineiros, mas que “em geral falam apenas de possibilidades, que podem ou não se concretizar”.

Especialistas sugerem vacinação nas escolas para aumentar adesão

A dificuldade de aumentar a cobertura vacinal de adolescentes tem levado especialistas a sugerir que uma solução eficaz para aumentar a imunização desse público pode ser levar a vacina até ele, no espaço em que estão com mais frequência: a escola. A proposta ganha força no momento em que imunizantes com histórico de atingirem metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) estão com baixas coberturas. 

A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, defende a vacinação nas escolas como uma forma de acelerar a retomada das coberturas vacinais, que precisam ser recuperadas antes que doenças controladas por elas voltem a incidir no país, como a paralisia infantil.

“Outros setores como a educação devem trabalhar junto com o SUS e o Programa Nacional de Imunizações. Se as escolas não atuarem junto, nós não vamos conseguir dar essa aceleração”, afirma Luciana Phebo. Para a especialista, atuação vai além de vacinar nas unidades de ensino, “fazendo vacinação nas escolas, campanhas de vacinação, educação em saúde, trazendo para a escola essa temática da saúde como importante para se cuidar, do autocuidado dos pais e mães, o cuidado com as crianças pequenas. A vacinação é uma questão legal. A criança tem o direito a ser protegida”.

Estratégia disponível: Vacinar nas escolas já faz parte dos planos do Ministério da Saúde para enfrentar as baixas coberturas vacinais. A estratégia de multivacinação adotada no Amazonas e no Acre desde junho, por exemplo, prevê essa ação entre as possibilidades de vacinação fora dos postos de saúde.

A vacinação de crianças e adolescentes nas escolas deve incluir o apoio de profissionais de saúde da atenção primária, para leitura de caderneta de vacinação, a vacinação propriamente dita, e o  registro de doses aplicadas no Sistema de Informação Oficial do Ministério da Saúde. O público prioritário para essa ação são as crianças e os adolescentes de 9 a 15 anos de idade, e as vacinas oferecidas são dT, Febre Amarela, HPV, Tríplice Viral, Hepatite B, Meningite ACWY e Covid-19.

O Ministério da Saúde orienta ainda que a vacinação escolar deve ser precedida de ação pedagógica e de divulgação voltada aos estudantes sobre a importância da vacinação. Caso o responsável não queira autorizar a vacinação da criança ou adolescente, ele deverá ser orientado a assinar e encaminhar à escola o “Termo de Recusa de Vacinação”.

Ministra diz que trabalha para que sangue não se torne mercadoria

Ao comentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o processamento do plasma por empresas privadas – em tramitação no Senado – a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse, nesta terça-feira (26), em Brasília, que o governo trabalha para evitar que o sangue humano se torne mercadoria. A declaração foi dada durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. 

“Existe uma PEC de comercialização do plasma. O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores e isso foi uma conquista da nossa Constituição”, afirmou.

Acompanhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nísia lembrou que, atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) já trabalha no desenvolvimento de insumos derivados do sangue. Segundo ela, a instituição passa a entregar este ano, por exemplo, o fator 8 para tratamento de pessoas com hemofilia. “E, em 2025, [a Hemobrás] fará a entrega de outros produtos derivados do plasma. Estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, concluiu a ministra da Saúde.

Entenda a PEC: A PEC 10/2022 prevê o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos. O texto entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no último dia 13, mas foi retirado de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo.

A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. A senadora retirou o trecho do atual relatório, que não tem data para ser analisado na CCJ.

O plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.

OMS alerta para aumento de casos de cólera no mundo 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta esta semana para o aumento de casos de cólera no mundo. De acordo com a entidade, em 2022, foram registrados mais que o dobro de casos da doença que em 2021 – 472.697 contra 223.370. Além disso, 44 países reportaram notificações da doença – um aumento de 25% em relação aos 35 países que reportaram casos em 2021. “Não só houve mais surtos, mas os surtos foram maiores”, destacou a OMS. Os dados mostram que sete países – Afeganistão, Camarões, República Democrática do Congo, Malawi, Nigéria, Somália, Síria e República Árabe – reportaram mais de 10 mil casos suspeitos ou confirmados no ano passado. “Quanto maior o surto, mais difícil é normalmente controlá-lo”.

Os números sugerem que, em 2023, o aumento de casos deve se manter – atualmente, 24 países já confirmaram surtos de cólera em andamento, sendo que alguns deles enfrentam o que a OMS chama de “crises agudas” provocadas pela doença. A entidade lembrou que a cólera é uma infecção intestinal aguda que se espalha através de alimentos e água contaminados com fezes contendo a bactéria Vibrio cholerae e que o quadro está intimamente ligado à falta de água potável e saneamento adequado, à pobreza e aos conflitos.

“As alterações climáticas também desempenham seu papel neste recrudescimento, uma vez que acontecimentos climáticos extremos, como inundações, secas e ciclones desencadeiam novos surtos e agravam os já existentes.” Além disso, o aumento na procura por mecanismos de combate à cólera configura o que a entidade classifica como desafio para os esforços no controle de doenças em todo o mundo. Desde outubro do ano passado, o Grupo de Coordenação Internacional (ICG, na sigla em inglês), organismo que gere o abastecimento de emergência de vacinas – optou por suspender o esquema padrão de vacinação em duas doses nas campanhas de resposta a surtos de cólera, utilizando, em vez disso, uma abordagem com dose única.

Sul-Americana: Corinthians e Fortaleza ficam no 1 a 1 na ida da semifinal

Corinthians e Fortaleza ficam no 1 a 1 no primeiro confronto entre as equipes pelas semifinais da Copa Sul-Americana. A partida, que foi disputada na noite desta terça-feira (26) em Itaquera. Na etapa final o Tricolor do Pici assumiu uma postura ainda mais conservadora, esperando atrás uma oportunidade de contra-atacar em velocidade. Já do lado do Corinthians o meio-campista Renato Augusto continuou a ter pouco espaços para jogar, o que fez com que o confronto ficasse muito amarrado e mantivesse o placar sem novas alterações até o apito final.

De olho na final da Libertadores, Fluminense e Inter jogam no Maracanã

Fluminense e Internacional medem forças, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (27) no estádio do Maracanã, na partida de ida das semifinais da Copa Libertadores. Apesar da importância do duelo desta quarta, a definição do classificado para a grande decisão só será concluída na próxima quarta-feira (4), quando as equipes voltam a medir forças, mas no estádio do Beira-Rio. E o adversário da final virá de um confronto de gigantes do futebol sul-americano: Palmeiras e Boca Juniors. No Campeonato Brasileiro, o Fluminense ocupa a 5ª colocação com 41 pontos. Na última quarta-feira (20) bateu o Cruzeiro no Maracanã por 1 a 0, graças a um belo gol de falta do uruguaio Leo Fernández. O Tricolor garantiu a presença nas semifinais da Libertadores após eliminar o Olimpia (Paraguai) nas quartas.

Confiança: Já o Internacional vai ao Maracanã buscando um resultado positivo fora de casa para decidir a classificação no Beira-Rio na próxima semana. O time gaúcho chegou à semifinal ao eliminar o Bolívar (Bolívia) nas quartas de final. No Brasileirão o Colorado faz uma campanha aquém do esperado, ocupando atualmente a 13ª posição, a apenas quatro pontos da zona de rebaixamento. O time gaúcho acabou engatando uma sequência negativa de resultados, que foi quebrada com a vitória de 2 a 1 sobre o São Paulo. Entretanto, poupando parte do time para o confronto da Libertadores, a equipe foi derrotada pelo Athletico-PR na última quinta (21). No Campeonato Brasileiro o Internacional perdeu para o Fluminense no Maracanã por 2 a 0 em jogo válido pela 14ª rodada.

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