Presidente do STJ concede prisão domiciliar ao prefeito do Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu hoje (22) prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades. Na manhã de hoje, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte. No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados. Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.
Esquema de corrupção no Rio arrecadou R$ 50 milhões, diz MPRJ
O subprocurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro Martins, disse que a organização criminosa denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atuava na prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu arrecadar, pelo menos, R$ 50 milhões em propinas pagas por empresas de fachada, que apresentavam notas fiscais para pagamento por meio do sistema de restos a pagar do orçamento do município. O valor está sendo pedido pelo MPRJ em indenização à prefeitura. De acordo com Martins, além do crime de organização criminosa, e da lavagem de dinheiro, o esquema praticava corrupção ativa por parte de empresários e a corrupção passiva com os políticos. “Foram em diversas ocasiões com os pagamentos mensais”, indicou em coletiva no MPRJ. Martins informou que a denúncia de 280 páginas não foi apresentada antes porque estava incompleta. As investigações continuaram e “aos 45 do segundo tempo” surgiu um a colaboração fundamental com informações relevantes que permitiram a apresentação com os sete pedidos de prisão temporária, entre elas a do prefeito do Rio Marcelo Crivella. Além dos mandados de prisão, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita acatou o pedido do MPRJ de afastamento de Marcelo Crivella do cargo de prefeito.
Ainda segundo o subprocurador, era preciso botar algum obstáculo no esquema criminoso, que na visão dele não encerraria com o fim do mandato de Crivella no dia 31 deste mês. “A prisão preventiva se mostrava necessária, porque nós entendemos que essa organização criminosa não se esgotaria com o término do mandato. Ela se estenderia até porque os processos de lavagem de dinheiro, os processos de arrecadação, se perpetuam. Eles não paralisariam no dia 31 de dezembro agora. Tudo indica, e há prova nos autos, que esses processos vão prosseguir”, afirmou, lembrando que embora não fosse mais utilizar o sistema de restos a pagar do orçamento da prefeitura, que era uma das fontes de propina, a ocultação de bens e a dissimulação do patrimônio continuam nos processos de lavagem de dinheiro. O subprocurador acrescentou que existem muitas situações em que apesar de presos, os envolvidos continuam a participar dos crimes. “Mesmo depois de duas ações de busca e apreensão, uma, pouco antes da pandemia, e outra já em setembro, as atividades criminosas não cessaram. Não há porque acreditar que isso não vai acontecer no dia 31 de dezembro”, observou, destacando que apesar de não ser uma ação violenta, os atos praticados pelos envolvidos no esquema atingem toda uma coletividade.
“Como está na denúncia, apesar de toda a situação de penúria da prefeitura que hoje não tem dinheiro para pagar nem o décimo terceiro, muitos pagamentos sem nenhum critério de prioridade eram efetuados, exatamente em razão da propina em detrimento até de pagamentos de organizações sociais que reclamavam de atrasos. Essas organizações que administram hospitais. Isso é recorrente”. Martins rejeitou qualquer caráter político na decretação da prisão do prefeito Crivella e contestou críticas de que a operação se transformou em um espetáculo. “Não há nenhum viés, nenhum prazer nisso. Inclusive estou aqui para esclarecer isso. Acusações de perseguição política. É muita teoria da conspiração achar que o Ministério Público e a Polícia Civil, estão juntos contra fulano ou beltrano por questões políticas.Não tem nada disso”, assegurou. Ao chegar às 6h35 na Cidade da Polícia, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política.
“Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse, acrescentando que a sua expectativa agora é “Justiça”. O advogado Alberto Sampaio, que defende Crivella, disse ao sair da Cidade da Polícia, onde foi acompanhar o cliente, que o prefeito foi surpreendido com a prisão. De acordo com Martins, as investigações começaram antes do prefeito assumir o cargo. Com base nos depoimentos prestados em delação doleiro Sérgio Misrahy, o MPRJ incluiu na denúncia que a empreitada criminosa teria se intensificado em 2016, durante a campanha eleitoral de Marcelo Crivella, época em que um dos empresários denunciados pediu que ele providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber dinheiro em espécie para serem utilizadas na campanha. O doleiro, ainda conforme os seus relatos, esteve por diversas vezes para entregar ao empresário, chamado pelo procurador de longa manus do prefeito, o dinheiro obtido nas operações de troca de cheques mediante cobrança de taxa de serviço. A expressão em latim significa braço longo ou o executor das ordens.
Martins lembrou que depois que o prefeito assumiu o cargo, esse empresário passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, empresa de turismo do município, ainda que não tivesse cargo na administração. O empresário, segundo a denúncia, era próximo e costumava trocar mensagens de WhatsApp com Crivella. Essas mensagens foram obtidas nas operações com a apreensão de celulares e quebra de sigilo, inclusive com a recuperação de mensagens apagadas. O subprocurador contou ainda que durante uma operação de busca e apreensão o prefeito apresentou um celular que não era dele, o que foi entendido como uma forma de atrapalhar as investigações. Depois de passar quase seis horas na Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, no Jacaré, zona norte do Rio, onde prestou depoimento, o prefeito foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito. Em seguida, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) onde seria realizada, a partir das 15h, a audiência de custódia de todos os denunciados presos hoje no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura do Rio e tem como por base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Pazuello: vacinação de grupos prioritários deve começar em janeiro
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que, no final de janeiro, alguns grupos prioritários devem começar a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 e que a vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro. Pazuello deu entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar no domingo (27), às 19h30. “Nós vacinaremos todos os brasileiros de forma igualitária, de forma proporcional ao número de pessoas por estado e de graça. Confiem na estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], confiem que aqui existem pessoas que estão realmente trabalhando diuturnamente para que a gente tenha a vacina distribuída o mais rápido possível e a todos os brasileiros”, disse o ministro.
Pazuello também afirmou que a vacina será voluntária e gratuita. Até o momento, nenhuma vacina contra a covid-19 foi aprovada para uso no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o país tem contrato “com quatro a cinco laboratórios”, sendo que três vacinas estão na última fase de estudos no Brasil: da Astrazeneca, da Pfizer e da Janssen. Segundo Pazuello, o governo está trabalhando para que o país tenha uma vacina registrada o mais rápido possível.
Segundo o Plano Nacional de Imunização, nas primeiras fases serão vacinados grupos específicos, como trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas, por exemplo. A expectativa de Pazuello é que a vacinação chegue aos demais públicos da população cerca de quatro meses após a vacinação dos grupos prioritários. “São quatro grandes grupos prioritários e, após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo prioritário, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse Pazzuelo. Segundo o ministro, esses 30 dias seriam suficiente para se aplicar a duas doses da vacina. Após aprovada, a vacina estará disponível nos 38 mil postos espalhados pelo país que já fazem parte do Plano Nacional de Imunização.
Governo de SP deve divulgar dados sobre eficácia da vacina CoronaVac nesta quarta-feira
O governo de São Paulo deve divulgar na tarde desta quarta-feira (23) os dados sobre a eficácia da CoronaVac, vacina desenvolvida em parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. Os resultados serão apresentados às 16h pelo secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, e pelo Diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, em coletiva de imprensa na sede do Instituto Butantan. A previsão é a de que o governo paulista envie, ainda nesta quarta, os dados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para solicitar o pedido de registro definitivo e a liberação para uso emergencial.
O prazo para análise do registro emergencial é de 10 dias. A solicitação também será levada à NMPA (National Medical Products Administration), instituição chinesa responsável pela regulação de medicamentos. Segundo o governo, a fase 3 dos testes no Brasil registra 170 voluntários contaminados. O estudo conclusivo mede a taxa de eficácia do imunizante comparando quantos receberam placebo e quantos tomaram a vacina. A taxa mínima recomendada pela própria Anvisa é de 50% como parâmetro de proteção.
Justiça proíbe eventos e derruba ocupação integral de hotéis em SC
A Justiça barrou na tarde desta terça-feira (22) as liberações adotadas pelo Governo de Santa Catarina nesta semana que flexibilizam o funcionamento de casas noturnas, eventos sociais, cinemas, teatros e estabelecimentos hoteleiros. O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Governo de Santa Catarina reestabeleça as normas previstas nos decretos antigos – nas portarias 710, 737, 743 e 744/2020. A decisão atendeu a uma ação ajuizada na quinta-feira (17) pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. De acordo com o Ministério Público, a ação foi tomadas após seguidas medidas anunciadas pelo Estado que contrariam as recomendações do Coes (Centro de Operações e Emergências em Saúde). O Coes é o órgão central do Poder Executivo de coordenação técnica das ações necessárias ao enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O governo do Estado, através da PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou que ainda não recebeu a decisão do juiz e que só se pronunciará depois disso.
Portarias: As portarias citadas estabelecem limites mais rígidos, como os que foram adotados anteriormente, e abrange hospedagem em hotéis e pousadas, que volta a ser regulada conforme as classificações do mapa de risco da Secretaria Estadual – e não com ocupação integral dos leitos. As portarias também determinam normas mais rígidas para o funcionamento de casas noturnas e afins. Desde esta segunda-feira (21), boates podem abrir as portas em regiões classificadas com risco potencial alto (amarelo) e grave (laranja) para Covid-19. A decisão também delimita o funcionamento dos cinemas, teatros e eventos sociais. De acordo com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), estes serviços, após recente publicação do decreto estadual 1003/2020, foram flexibilizados pelo Executivo em desalinho com o atual quadro de avanço da pandemia em praticamente todas as regiões de Santa Catarina.
O que muda com a decisão: a ocupação de hotéis, pousadas, albergues e afins deve observar a Portaria SES n. 743/2020 e suas alterações posteriores, que prevêem ocupação máxima de 30% no nível gravíssimo, 60% no nível grave, 80% no nível alto e 100% no nível moderado; o funcionamento de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins a Portaria SES n. 744/2020, 822/2020 e suas alterações posteriores, que prevêem proibição de funcionamento nos níveis grave e gravíssimo, 30% de ocupação no nível alto e 50% de ocupação no nível moderado; o funcionamento dos cinemas e teatros a Portaria SES n. 737/2020 e suas alterações posteriores, que proíbe o funcionamento nos níveis grave e gravíssimo, prevê 50% de ocupação no nível grave e não limita a ocupação no nível moderado, observados os regramentos de distanciamento entre as poltronas ocupadas; e a realização de eventos sociais deve ocorrer segundo as disposições da Portaria SES n. 710/2020, 821/2020 e suas alterações posteriores, com proibição da atividade no nível gravíssimo e permissão com 30% da capacidade de ocupação no nível grave, 50% no nível alto e 70% no nível moderado.
Estado tem 48h para execução: O magistrado fixou ainda o prazo de 48 horas para que o Estado cumpra as obrigações de restabelecimento das medidas restritivas. Em caso de descumprimento, sofrerá pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
México iniciará vacinação contra Covid-19 na véspera do Natal
O México começará a campanha de vacinação contra a Covid-19 na quinta-feira (24), informou o subsecretário de Saúde, Hugo López-Gatell. Assim, o país se torna a primeira nação latino-americana a vacinar sua população. O país vai aplicar a vacina desenvolvida em conjunto pela Pfizer e BioNTech. A primeira remessa deverá chegar nesta quarta-feira. O primeiro lote tem 1,4 milhão de doses e foi despachado da Bélgica, segundo o ministro de Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard. No total, o país espera 34,4 milhões que as farmacêuticas prometeram entregar em acordo com o governo.
O México, de 128 milhões de habitantes, registra 119.495 mortes e 1,33 milhão de infecções pelo novo coronavírus, segundo dados oficiais divulgados nesta terça (22). O país ocupa o quarto lugar com mais mortes em números absolutos no mundo, depois dos Estados Unidos, Brasil e Índia. Pelo indicador de óbitos em relação ao tamanho da população, é o 15º. A vacina da Pfizer e da BioNTech precisa ser mantida a uma temperatura de – 70ºC. Por isso, os primeiros locais onde ela será aplicada serão na Cidade do México, no centro do país, e no estado de Coahuila, no norte. O México também tem acordos preliminares de compra com o projeto sino-canadense CanSinoBio para 35 milhões de doses, e com a britânica AstraZeneca para 77,4 milhões de doses, além de fazer parte do mecanismo internacional Covax, que permite comprar 51,6 milhões de vacinas adicionais.
PF faz busca e apreensão em Mato Grosso para apurar ameaças a ministro do Supremo
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (22) mandados de busca e apreensão em Mato Grosso para investigar ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares. A Operação Shield foi autorizada pela Justiça Federal de Mato Grosso e teve como objetivo reunir elementos sobre um investigado no município de Paranatinga (MT). Segundo a TV Globo apurou, ameaças eram dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes e às filhas dele.
O investigado se identifica nas redes sociais como Ezequiel Souza Lopes. Em novembro, ele postou em uma rede social a seguinte mensagem: “Você Alexandre de Moraes e a sua família vai ser executada, e não tem mais volta você, você pediu isso, então toma tiro”. Por ordem judicial, os perfis do investigado em redes sociais foram bloqueados. Alexandre de Moraes é o relator de um inquérito instaurado “de ofício” em março do ano passado pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, a fim de apurar ameaças a ministros do Supremo. A operação realizada nesta terça no Mato Grosso não tem relação direta com o inquérito que tramita no Supremo.
Bancos abrem de manhã na véspera do Natal
As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local). Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.
De acordo com a Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente. Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro
A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo. Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições. Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.
Expansão: O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.
Cuidados devem ser redobrados para se viajar com segurança na pandemia
Em tempos de pandemia de covid-19, os cuidados devem ser redobrados por passageiros de avião e de ônibus nestas festas de fim de ano. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que, entre as medidas sanitárias que devem ser seguidas em aeroportos e aeronaves, está o uso permanente de máscaras de proteção facial por passageiros, funcionários e tripulação. A agência reguladora também determinou a organização criteriosa do procedimento de embarque de passageiros e especialmente desembarque da aeronave até o solo, orientando para que permaneçam sentados na aeronave no pouso e informados que o desembarque será realizado por filas, iniciando pelos assentos situados mais à frente do avião.
Administradora de 48 aeroportos brasileiros, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) estabeleceu uma série de medidas para evitar a transmissão pelo novo coronavírus. Entre as recomendações estão dar preferência aos canais digitais para realização de check-in (aplicativos das empresas aéreas ou web check-in e evitar o manuseio de cartões de embarque impressos dando preferência para os bilhetes em formato digital.
Outras orientações são manter o distanciamento entre as pessoas no aeroporto – com sinalização por meio de adesivos de mesa, piso e assentos, especialmente em locais como check-in, canais de inspeção, portões e pontes de embarque, esteiras de bagagem, áreas de alimentação, entre outros locais com fluxo de passageiros, e organização, junto com as empresas aéreas, de espaçamento entre os passageiros nos embarque e desembarques de passageiros. As companhias aéreas Gol e Latam informaram que as aeronaves são equipadas com o sistema de filtro de ar de alta eficiência HEPA, capazes de remover 99,97% das partículas, incluindo vírus e bactérias, graças à renovação do ar a cada 3 minutos, garantindo um ambiente higienizado. As empresas também disseram que o álcool gel está disponível nos voos e é oferecido um serviço de bordo com menos interação entre a tripulação e os passageiros.
Viagens de ônibus: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as empresas operadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros deverão observar as medidas determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de ações para limpeza e desinfecção dos veículos, em especial aquelas sobre o controle de qualidade dos ambientes climatizados e controle de vetores. “Ressalta-se que em veículos sem sistema de climatização, recomenda-se que as janelas permaneçam abertas durante a viagem, cabendo também às transportadoras adotar estratégias de modo a minimizar o contato entre os passageiros no veículo”, diz a ANTT. A agência também orienta aos passageiros que, se estiverem com sintomas de gripe, especialmente com febre, evitem viajar. Para quem for idoso, deve-se evitar a utilização do transporte público em horários de pico. A ANTT ainda alertou sobre os perigos de utilizar o transporte clandestino interestadual de passageiros com risco de infecção pelo novo coronavírus a que os passageiros que optam pelos ônibus e vans piratas ficam expostos pela não adoção das determinações vigentes de higienização dos veículos.
Câmara aprova criação de fundo de investimento do setor agropecuário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). A matéria segue para o Senado. O texto do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro. O dispositivo permite que pequenos investidores, inclusive estrangeiros, invistam no setor sem serem proprietários de terra. “Semelhantemente aos Fundos Imobiliários, acreditamos que o Fiagro democratizará o mercado fundiário, pois viabilizará investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte, sem efetiva posse ou domínio de propriedades rurais. Para tanto, bastará a aquisição de cotas de fundo que invista na aquisição de estabelecimentos rurais”, explicou o deputado.
O novo fundo permite que proprietários rurais possam arrendar ou alienar os imóveis que venham a adquirir, prevalecendo na operação as condições livremente pactuadas no contrato. “O objetivo da criação dos Fiagro é permitir, em especial, que pequenos investidores usufruam os benefícios de investir em ativos atrelados ao lucrativo e sofisticado setor agroindustrial brasileiro, sem que, para tanto, seja necessário serem proprietários de terras”, acrescentou o relator. A proposta prevê que os rendimentos e ganhos de capital recebidos pelos Fiagro estarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, com alíquota de 20%. A mesma alíquota será aplicada aos ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de cotas dos fundos. Porém, não estarão sujeitas à incidência do IR na fonte as aplicações efetuadas pelos Fiagro. “[A proposta] assegura aos investidores nos Fiagro o mesmo tratamento tributário concedido aos investidores dos fundos de investimento imobiliário em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção com limites bem definidos, para estimular a adesão dos pequenos investidores”, afirmou Christino Áureo.
Ministério define recomendações para viajantes oriundos do Reino Unido
O Ministério da Saúde informou hoje (22) que foram elaboradas recomendações para os passageiros oriundos do Reino Unido que chegaram aos aeroportos brasileiros. As medidas foram tomadas em função da descoberta de uma mutação do novo coronavírus que está em circulação na Inglaterra. De acordo com as orientações, todas as pessoas que chegarem do Reino Unido devem ficar, no mínimo, dez dias em autoisolamento. O passageiro que apresentar sintomas de gripe ou de síndrome respiratória aguda grave deve ficar em isolamento por 20 dias, a partir do início dos sintomas, ou por dez dias se apresentar teste PCR negativo posteriormente.
No período de isolamento, os pacientes deverão continuar usando máscaras e manter isolamento de um metro em relação aos demais moradores da casa. A limpeza das superfícies também deverá ser contínua. Ontem (21), agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciaram a fiscalização das aeronaves que chegam da Inglaterra. A inspeção foi feita no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. No dia 30 de dezembro entrará em vigor uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, portos e aeroportos. Os passageiros deverão apresentar à companhia aérea a comprovação de resultado negativo para covid-19.
Brasil registra 55.202 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas
O balanço divulgado nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Saúde registra 55.202 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Já são 7.318.821 casos desde o início da pandemia. De ontem para hoje (22), foram registradas 968 mortes, totalizando 188.259 óbitos. Segundo a pasta, 6.354.972 pessoas (86,8%) já se recuperaram da covid-19. O balanço do ministério é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de Saúde e enviados à pasta para consolidação.
Covid-19 nos estados
São Paulo se mantém com o maior número de casos, com 1.389.757 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (503.700) e Bahia (473.865). Já o Acre é tem o menor número de casos (40.314), seguido de Amapá (65.712) e Roraima (67.686).
SC: Estado confirma 468.403 casos, 440.037 recuperados e 4.836 mortes por Covid-19
Santa Catarina tem 468.403 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 440.037 se recuperaram e 23.530 estão em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 22. A doença respiratória causou 4.836 óbitos no estado desde o início da pandemia. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,03%.
>>> Confira aqui o boletim diário desta terça-feira, 22
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados
Casos de infecção pelo novo coronavírus já foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina e 260 têm registro de ao menos um óbito. A estimativa do Governo do Estado é que 282 tenham casos ativos. O local com a maior quantidade de casos é Joinville, com 41.377 casos. Em seguida, estão Florianópolis (40.365), Blumenau (25.173), São José (21.347), Criciúma (17.854), Palhoça (14.459), Itajaí (14.092), Balneário Camboriú (14.040), Chapecó (12.935) e Brusque (12.355). Atualmente, há 1.508 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.278 estão ocupados, sendo 629 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 84,7% e há 230 leitos livres atualmente.
Paraná: Secretaria da Saúde confirma mais 129 mortes pela covid-19
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (22) mais 6.074 casos confirmados e 129 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 381.409 casos e 7.400 mortos em decorrência da doença. Os casos divulgados no dia de hoje são de: abril (1), maio (1), junho (4), julho (15), agosto (10), setembro (42), outubro (40), novembro (241) e dezembro (5.720).
INTERNADOS – 1.576 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 1.230 pacientes em leitos SUS (621 em UTI e 609 em leitos clínicos/enfermaria) e 346 em leitos da rede particular (137 em UTI e 209 em leitos clínicos/enfermaria). Há outros 1.218 pacientes internados, 463 em leitos UTI e 755 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 129 pacientes. São 61 mulheres e 68 homens, com idades que variam de 29 a 107 anos. Os óbitos ocorreram entre 24 de outubro a 22 de dezembro. Os pacientes que foram a óbito residiam em: Maringá (10), Curitiba (8), Ponta Grossa (8), Foz do Iguaçu (6), Apucarana (5), Colombo (5), São José dos Pinhais (5), Umuarama (5), Rio Branco do Sul (4), Cascavel (3), Cambé (3), Mariluz (3), Pinhais (3), Antonina (2), Cambira (2), Campo Largo (2), Campo Magro (2), Ibiporã (2), Mandirituba (2), Matinhos (2), Paiçandu (2), Paranaguá (2), Pinhão (2), Piraí do Sul (2) e Santa Izabel do Oeste (2). A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Cambará, Castro, Céu Azul, Cianorte, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Guaporema, Honório Serpa, Ibaiti, Ivaí, Jaboti, Jaguapita, Jaguariaíva, Lindoeste, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Marmeleiro, Nova Cantú, Paula Freitas, Piraquara, Porecatu, Quitandinha, Rondon, São João do Ivaí, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tijucas do Sul, Toledo, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Verê e Virmond.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 2.984 casos de residentes de fora, 60 pessoas foram a óbito.
Confira o informe completo clicando aqui.
FUTEBOL
Tricolores duelam por vaga na decisão da Copa do Brasil
Grêmio e São Paulo começam a decidir, nesta quarta-feira (23), quem vai à final da Copa do Brasil. O primeiro duelo é em Porto Alegre, na Arena do Tricolor Gaúcho, às 21h30 (horário de Brasília). Os donos do campo tentam esquecer a eliminação da Copa Libertadores da América (para o Santos na última semana) e os dois últimos empates no Campeonato Brasileiro (com Goiás e Sport).
Palmeiras x América-MG
Palmeiras e América-MG começam nesta quarta-feira, às 21h30, no Allianz Parque, em São Paulo, a decidir uma vaga na final da Copa do Brasil. O confronto de volta das semifinais do torneio nacional será na próxima semana, em Belo Horizonte. Vivo nas três competições restantes da temporada, o Palmeiras pode ter os retornos de Luiz Adriano e Rony nesta quarta-feira. O primeiro não entra em campo há um mês por causa de uma lesão muscular, e o segundo foi preservado do jogo contra o Inter no último sábado. O América-MG faz ótimo 2020. Na Série B, é o vice-líder, dois pontos abaixo da Chapecoense, a primeira colocada, e já tem o acesso à primeira divisão muito bem encaminhado. A briga, agora, é pelo título.
Gerson presta depoimento sobre acusação de racismo de meia do Bahia
O volante Gerson, do Flamengo, prestou depoimento nesta terça-feira (22) sobre a acusação de injúria racial contra o meia Índio Ramirez, do Bahia, durante a partida entre as equipes no domingo passado (20), pela 26ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, no estádio do Maracanã. O camisa 8 rubro-negro compareceu à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na região central do Rio de Janeiro. Ele esteve acompanhado pelo vice-presidente jurídico do clube, Rodrigo Dunshee de Abranches.
“Quero deixar bem claro que não vim só para falar por mim, mas também pela minha filha, que é negra, pelos meus sobrinhos, que são negros, pelo meu pai, minha mãe, meus amigos e por todos os negros que têm no mundo sobre o fato que aconteceu. Hoje, graças a Deus, tenho status de jogador de futebol, onde tenho voz ativa para falar e dar força para que outras pessoas que sofrem racismo ou outro tipo de preconceito possam falar também”, declarou Gerson, em vídeo divulgado pelo Flamengo no perfil oficial do clube no Twitter. “O Flamengo está junto do Gerson, como está junto de todos os atletas do clube. Ele cumpriu o papel de cidadão e agora a questão está entregue à Justiça. A gente espera que ela seja feita”, emendou Dunshee, no mesmo vídeo.
Messi passa marca de gols de Pelé por um mesmo clube em jogos oficiais
O Barcelona derrotou o Real Valladolid por 3 a 0 no Campeonato Espanhol, nesta terça-feira (22), e viu o craque argentino Lionel Messi marcar seu gol de número 644 pela equipe catalã, passando Pelé como o maior goleador de todos os tempos por uma única equipe considerando jogos oficiais. Messi finalmente fez sua primeira assistência da temporada quando lançou o zagueiro Clement Lenglet, que subiu para colocar o Barça à frente do placar aos 21 minutos. O argentino também teve participação no segundo gol do Barcelona, passando para o lateral-direito Sergino Dest, que subiu pela ponta direita e cruzou a bola para Martin Braithwaite, que deslizou para ampliar o placar aos 35 minutos.
Messi fechou uma brilhante participação coletiva e individual com um gol esplêndido na metade do segundo tempo, entrando na área para encontrar um passe do jovem Pedri, chutando no ângulo e superando a marca de Pelé pelo Santos em jogos oficiais. Esta foi a primeira vitória do Barça fora de casa em cinco partidas, mas o clube da Catalunha ainda está na 5ª posição da classificação, com 24 pontos em 14 jogos.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agências de Notícias dos estados de SC e Paraná.
