As principais notícias desta quarta-feira 19 de abril de 2023

Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes

Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. A equipe econômica decidiu incluir a medida para evitar que receitas atípicas não corram o risco de se tornarem gastos permanentes. As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais.

Exceções: Outra mudança diz respeito aos tipos de gastos que podem ficar de fora da nova regra fiscal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a intenção de excluir do arcabouço apenas o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agora, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça) a serem pagos com desconto, os gastos relativos às eleições e os aumentos de capital da União a empresas estatais não financeiras e não dependentes do Tesouro Nacional. O teto atual de gastos prevê a exclusão das estatais não dependentes do Tesouro e dos gastos eleitorais dos limites de despesas e dos gastos da Justiça Eleitoral. O projeto de lei complementar, no entanto, manterá dentro da regra fiscal os aportes a bancos oficiais. A mudança tem como objetivo reduzir o espaço para megacapitalizações em bancos públicos, como foi feito entre 2009 e 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gastos com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeados com recursos de doações, bem como despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres ambientais também ficarão fora do marco fiscal, de acordo com integrantes do governo. A mudança permite que o Fundo Amazônia fique fora do novo arcabouço. Despesas das instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios também ficarão fora da norma. Os gastos ambientais e de doações a universidades federais já estavam fora do teto de gastos desde a Emenda Constitucional da Transição.

Investimentos: Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo incluiu uma trava. De 2025 a 2028, caso o governo economize mais que a banda superior da meta de superávit primário estabelecida pelo arcabouço, até R$ 25 bilhões poderão ser remanejados a investimentos. A proposta original apresentada no fim de março previa que toda a sobra poderia ser destinada a investimentos. A mudança tem como objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, acelerar a redução da dívida pública em momentos de elevado crescimento da economia. Esse valor de R$ 25 bilhões será corrigido ano a ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O piso de R$ 75 bilhões para investimentos, também corrigido anualmente pelo IPCA, está mantido.

Inflação: Em relação à proposta original, também houve mudança no período do índice de inflação que corrigirá o crescimento das despesas. Foi mantido o sistema vigente no atual teto de gastos, que considera o IPCA apurado de janeiro a junho e uma estimativa de julho a dezembro. Isso dará ao governo atual uma pequena vantagem em 2024, caso o IPCA caia até meados de 2023 e volte a subir antes do fim do ano. Em relação ao crescimento das receitas, no entanto, o novo arcabouço considerará a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Essa é a mesma regra que vigorou até 2021 no teto de gastos, que limitava o crescimento do gasto federal à inflação. O intervalo foi alterado com a Emenda Constitucional dos Precatórios. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas líquidas (descontadas as transferências para estados e municípios) no acumulado em 12 meses.

Parâmetros: Outra mudança no arcabouço diz respeito à inclusão dos parâmetros da nova regra fiscal em projeto de lei complementar, que necessita de aprovação por maioria absoluta no Congresso. Originalmente, a proposta era enviar as novas regras por projeto de lei complementar e os parâmetros por projeto de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso (metade mais um dos parlamentares presentes). Para os próximos quatro anos, no entanto, os parâmetros também serão enviados por meio de projeto de lei complementar. A equipe econômica deu a possibilidade de que o próximo governo estabeleça os parâmetros por projeto de lei simples. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança teve como objetivo demonstrar maior rigor com o cumprimento do novo arcabouço e dificultar mudanças pelo Congresso.

Novo arcabouço fiscal torna contingenciamentos facultativos

Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso. O procedimento passará a ser facultativo, sendo decidido pelos próprios Poderes. Atualmente, o governo envia ao Congresso, a cada dois meses, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas para verificar se o teto de gastos e a meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) estão sendo cumpridos. Caso haja insuficiência de receitas ou excesso de despesas, o governo tem de contingenciar gastos discricionários (não obrigatórios). Com o novo arcabouço, os relatórios serão feitos três vezes por ano: em março, junho e setembro. Caso os documentos identifiquem que as metas fiscais não serão cumpridas, cada Poder da União (Executivo, Legislativo, Judiciário), além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, não sofrem punições nem precisam bloquear gastos. Apenas não poderão ampliar os gastos em termos nominais. Assim como no sistema atual, haverá limites anuais de gastos para cada Poder.

Descumprimento: O novo arcabouço muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e retira punições em caso de descumprimento de metas fiscais, como impeachment. No entanto, estabelece a obrigatoriedade de o presidente da República justificar-se ao Congresso Nacional e apontar medidas para reequilibrar as contas públicas. “[Em caso de descumprimento das metas fiscais], o presidente encaminhará mensagem ao Congresso Nacional, até 31 de maio do exercício seguinte, com as razões do descumprimento e as medidas de correção”, destaca o projeto.

Ajuste automático: Segundo o projeto, as metas fiscais continuarão existindo, mas deixarão de ser imposição. O novo arcabouço prevê um intervalo de tolerância (para cima ou para baixo) de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso o resultado primário fique abaixo do piso da meta, haverá um ajuste automático. As despesas deixarão de crescer 70% da alta real (acima da inflação) das receitas líquidas e passarão a crescer menos: 50%. O crescimento menor vigorará até que o limite mínimo da meta seja atingido. Se o resultado primário ficar acima do teto da meta, o excedente será usado para investimentos (obras públicas e compras de equipamentos). No entanto, segundo o texto enviado ao Congresso, a sobra que poderá ser remanejada para investimentos está limitada a R$ 25 bilhões por ano entre 2025 e 2028, com o valor corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Lira prevê votação do arcabouço fiscal até 10 maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que a votação da proposta do novo arcabouço fiscal deve ser realizada até o dia 10 de maio. Quase três semanas após ser apresentada, a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue mais cedo ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além do próprio Lira. “Se nós pudermos cumprir o prazo de até o 10 de maio na Câmara, acho que atende bem, dá um debate tranquilo em um tema que você passaria quase 15 dias discutindo amplamente”, afirmou em declaração a jornalistas. “Nossa confiança é plena que teremos um bom resultado, uma boa lei”, projetou, sobre expectativa de aprovação do texto.

Relator: O relator da matéria será anunciado por Lira nesta quarta-feira (19), no início da tarde. O presidente da Câmara pediu empenho dos líderes para que o projeto possa tramitar rapidamente na Casa. Ele assegurou que haverá transparência nos debates. “Se tudo for do jeito que nós estamos pensando, iremos fazer a nomeação do relator amanhã, direto ao plenário, pedir todos os trâmites e ajuda aos líderes, para que favoreçam que essa matéria venha. E apertar o debate, torná-lo público, com o texto publicado com todos os seus detalhes, e fazer esse debate o mais transparente possível”, afirmou.

Isenção para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas é mantida

As pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor de outras pessoas físicas sem pagar tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo em reunião no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (17) à noite. De acordo com Haddad, Lula orientou a equipe econômica a buscar outras soluções para acabar com a sonegação de sites internacionais que burlam regras para evitarem o pagamento do imposto. O ministro reiterou que a isenção vale apenas para transações entre pessoas físicas, não entre uma empresa e uma pessoa física.

Haddad informou que o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas, principalmente asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção. “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, declarou o ministro da Fazenda a jornalistas. De acordo com Haddad, o presidente pediu que a fiscalização da Receita Federal seja reforçada sem a necessidade de mudança na regra atual. “[O presidente Lula disse que] isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga.”

Recuo: O Ministério da Fazenda reverteu a medida um dia depois de o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarar que a equipe econômica não pretendia rever a questão. Em entrevista nesta segunda-feira, o secretário também havia descartado um meio-termo, como uma alíquota mais baixa que o Imposto de Importação de 60% para a compra em sites estrangeiros. Com a reversão, o governo terá de encontrar outra opção para reforçar as receitas necessárias para zerar o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) no próximo ano, como previsto no novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar será enviado nesta terça ao Congresso Nacional. Ao todo, o governo precisa de R$ 155 bilhões em receitas no próximo ano, dos quais de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões viriam do fim da isenção de transações internacionais entre pessoas físicas.

BNDES vai destinar R$ 2,5 milhões para bioeconomia na Amazônia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá destinar R$ 2,5 milhões para apoiar projetos de bioeconomia florestal em cinco municípios com baixos indicadores socioeconômicos no Amazonas: Apuí, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Lábrea e Carauari. A iniciativa contará ainda com mais R$ 2,5 milhões aportados por parceiros e será implementada pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), organização não governamental que desenvolve alternativas para a conservação ambiental, o desenvolvimento social e a mitigação das mudanças climáticas. De acordo com o BNDES, os projetos deverão envolver o manejo comunitário de floresta nativa nas cadeias da madeira, óleos vegetais e castanha-do-Brasil e serão escolhidos através de uma chamada pública.

Populações extrativistas, produtores familiares moradores de Unidades de Conservação e beneficiários de programas da reforma agrária poderão participar da seleção por meio de suas cooperativas e organizações sociais. A produção decorrente destes projetos poderá ser comercializada pela Inatú, uma marca coletiva de produtos amazônicos sustentáveis criada a partir de uma parceria do Idesam com associações e cooperativas. Fundação em 2019, a marca foi viabilizada com recursos do Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES.

De acordo com o Idesam, a Inatú é administrada pelos próprios produtores e extrativistas, que conseguem ter acesso a processos produtivos mais modernos para beneficiamento dos insumos e atingem o consumidor final por meio de parcerias com pequenas e médias empresas. Entre os produtos já disponíveis estão óleos de andiroba, de café verde e de breu, óleo resina de copaíba e manteigas de cupuaçu e de mururu. As organizações que forem selecionadas na nova chamada receberão assistência técnica. Atividades de capacitação irão beneficiar 150 pessoas. “Também serão realizadas ações que visam contribuir para a criação de uma cadeia de transformação de resíduos orgânicos dos processos produtivos dos óleos e da castanha em bioplástico”, informa o BNDES. Segundo a instituição financeira, o apoio a iniciativas que viabilizam atividades econômicas sustentáveis é o caminho mais inclusivo e efetivo para reduzir a pressão sobre o bioma, contribuindo para manter a floresta em pé.

Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Piso: A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação: Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país. Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Governo mapeia 14 mil áreas com alto risco de deslizamento

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que o governo mapeou, em apenas um levantamento, 14 mil áreas com riscos altos de deslizamento de encostas, onde vivem pelo menos quatro milhões de pessoas em regiões do país. Ele participou, nesta terça-feira (18), em Brasília, de uma audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional no Senado. “O governo federal tem levantado pelo Serviço Geológico Brasileiro, que é do Ministério de Minas e Energias, 14 mil áreas em apenas uma prospecção específica, de ‘muito’ e de ‘alto risco’ de deslizamento de encostas. Nessas 14 mil áreas vivem quatro milhões de pessoas, mas há quem diga que [o total] chegue a 10 milhões de pessoas”, disse o ministro. Convidado para falar sobre parcerias e investimentos a serem feitos em infraestrutura para o desenvolvimento integrado do país, Góes classificou como “prioritária” uma ação do governo que pretende estabelecer uma “política pública de resposta a desastres e defesa civil”, disse, referindo-se ao Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Proteção de Defesa Civil: “Nós já temos a Política Nacional de Proteção de Defesa Civil, que é de 2012, e temos, desde 2015 se não me engano, o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas. Temos também um sistema de proteção e defesa civil que é formado pelas defesas civis municipais, estaduais e a nacional”, explicou o ministro. Acrescentou que falta ao país instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, o que já está sendo feito por meio de uma parceria com a Universidade Católica do Rio de Janeiro, “que tem responsabilidade na transversalidade com várias outras instituições”.

“Essa contratualização foi intermediada pelo PNUD [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento], e, no prazo máximo de 12 meses, deveremos ter, pela primeira vez, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Isso é fundamental porque vai nos permitir trabalhar mais intensamente a estruturação do sistema”, argumentou. O ministro detalhou aos senadores os problemas de “limitação de pessoal”, pelo qual passa a Defesa Civil nacional, que, disse, conta com no máximo 60 servidores. Apesar da limitação, ele afirmou ter conseguido montar equipes para atuar em localidades onde as ações se fazem necessárias, como Acre, Amazonas, Maranhão, Ceará, Pará e no litoral paulista.

Sem-terra ocupam fazenda pertencente à Embrapa Semiárido

Cerca de 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde a madrugada de domingo (16), uma fazenda pertencente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Petrolina (PE). Vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a empresa pública afirma que a propriedade é usada há décadas para a realização de experimentos que buscam tornar mais resistentes as sementes e mudas de plantas cultivadas no Cerrado, aumentando a produtividade destes produtos. “A ação nos causou espanto. Parece-nos incoerente, já que, no local, desenvolvemos produtos e tecnologias que beneficiam a agricultura familiar e os produtores do semiárido”, declarou à Agência Brasil o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Semiárido, Anderson Oliveira, revelando que o departamento jurídico da empresa já pediu à Justiça a desocupação e reintegração de posse do terreno.

Segundo Oliveira, a propriedade em questão tem cerca de 500 hectares, dos quais os sem-terra estão ocupando cerca de 46 hectares (cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial). Ainda de acordo com o gestor, além de um amplo espaço destinado ao plantio de espécies usadas nas pesquisas, há ainda uma área aproveitada para a produção da forragem com que os técnicos complementam a alimentação do rebanho de gado, ovinos e caprinos criado no local. “É uma área de apoio. E há também uma outra área de preservação e conservação legal do bioma, na qual não produzimos nada, mas estudamos as espécies nativas e as interações”, explicou Oliveira, acrescentando que, no espaço ocupado pelos sem-terra, estão sendo realizados os preparativos para o tradicional Semiárido Show, feira expositiva agendada para agosto e que deve atrair cerca de 20 mil pessoas de todo o Nordeste.

“Fizemos imagens que apontam que parte da vegetação da área de preservação já foi suprimida e que os sem-terra estão avançando em direção à área de produção de forragem para o rebanho. Já fizemos algumas ações junto à Justiça, mas tenho a esperança de que as lideranças do movimento se sensibilizem e desocupem o local, pois esta ação pode comprometer a fauna e a flora, incluindo animais ameaçados de extinção, e também as pesquisas de uso sustentável do bioma”, acrescentou Oliveira. A ocupação da fazenda da Embrapa Semiárido por integrantes do MST não foi um ato isolado. Segundo o próprio movimento, a ação faz parte da 26ª Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, que acontece em todo o país, com “mobilizações massivas” em ao menos 18 estados.

Moraes: regras do mundo real devem prevalecer também nas redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu, nesta terça-feira (18), a inclusão de um artigo na legislação brasileira para deixar claro que as regras do mundo real deve prevalecer também no ambiente virtual. A afirmação foi feita durante a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. “Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito na vida real, no mundo real, não pode ser feito no mundo virtual”, disse. Para isso, segundo o ministro, bastaria a inclusão de “um artigo na lei, a ser regulamentado pelo Congresso”. “É simples”, acrescentou.

Na avaliação de Moraes, os problemas de violência e preconceito nas escolas têm uma mesma origem: a desinformação que, em geral, é promovida via redes sociais. “O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas e incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas é exatamente idêntico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletrônicas e contra a democracia. É o modus operandi instrumentalizado para o 8 de janeiro. Não há nenhuma diferença. As redes sociais ainda se sentem terra de ninguém, uma terra sem lei. Precisamos regulamentar isso”, discursou o ministro da Suprema Corte ao informar que o tema tem sido largamente conversado com os presidentes das casas legislativas.

Big techs: Moraes afirmou que, se não houver “uma regulação e uma regulamentação” que tenham por base modelos – que já são, inclusive, do conhecimento das big techs responsáveis pelas redes sociais –, a instrumentalização feita por meio dessas plataformas para incentivar ataques continuarão. “Há alguns anos a deep web divulgava esses tipos de mensagens. A investigação era muito mais difícil porque era necessário infiltrar pessoas naquele ambiente para chegarmos aos responsáveis. Hoje é na rede social normal que isso acontece. É no Twitter. Você entra no Google e ensina uma criança a fazer uma bomba, e a incentiva a repetir os atentados que ocorreu nos Estados Unidos”, criticou o ministro.

Essas plataformas, segundo Moraes, se dizem “meros depósitos de informação” e alegam que, por isso, não poderiam ser responsabilizadas. “Faço aqui uma analogia simples entre os mundos real e virtual. No mundo real, se alguém tem um depósito e aluga esse depósito para alguém que o use para cometer crimes, obviamente não poderá ser responsabilizado. Mas a partir do momento que a pessoa sabe e renova o contrato, ela poderá ser responsabilizada. E se monetiza ou lucra em cima disso, é obrigatório que ela seja responsabilizada”, argumentou ao afirmar que as redes sociais lucram em cima de incentivo à violência e de discursos de ódio. “Isso precisa cessar imediatamente”, defendeu.

Propostas: Segundo Moraes, com poucas propostas seria possível dar “um grande salto de qualidade” na legislação brasileira. Uma das medidas sugeridas pelo ministro é a de dar maior transparência sobre os algoritmos das redes sociais. “Por que, ao colocarmos ‘criança’ e ‘atentado’ [em uma pesquisa], em vez de aparecer a notícia do atentado aparece [instruções sobre] como fazer uma bomba para o atentado? Porque uma notícia vai na frente da outra?”, questionou. A segunda sugestão apresentada pelo ministro é a extensão dos métodos de autorregulação que já existem para pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais.

“Eu perguntei às big techs se elas recebem muitos vídeos de pornografia infantil e pedofilia. Responderam que recebem ‘milhares por dia’, e que 93% desses vídeos são retirados antes mesmo de receberem o primeiro like, comentário ou visualização. Tudo com base na inteligência artificial”, disse. Para os outros 7%, em que ficam dúvidas, há uma equipe que imediatamente analisa e retira o que for necessário. “Tudo em pouquíssimas horas para pornografia infantil; para pedofilia. E para direitos autorais, porque as maiores indenizações das big techs são por direitos autorais. Então, aí, elas se preocupam”, acrescentou ao defender a obrigatoriedade de uso de inteligência artificial e de equipe humana para retirar das redes “discursos nazistas, fascistas, homofóbicos, racistas e contra a democracia”.

Moraes lembrou que dar celeridade a esse processo não é apenas possível como já foi colocado em prática. “Antes se determinava a retirada das redes em 48 horas, o que é uma vida na rede social. Mudamos para duas horas, e, na véspera das eleições, para uma hora. No dia da eleição, estavam retirando em 15 minutos. Ou seja, é possível”, destacou. “A mesma coisa [pode ser feita] em relação a atentados ou programação de atentados contra escolas; ou bullying contra estudantes; proliferação de discurso racista, nazista ou homofóbico”, completou.

Moraes e Toffoli votam por tornar réus 100 acusados por atos golpistas

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem (18), em Brasília, por abrir ação penal e tornar réus 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, quando os prédios do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos. Os primeiros 100 julgamentos relativos aos atos antidemocráticos tiveram início exatos 100 dias depois da quebradeira na Praça dos Três Poderes. As análises começaram à 0h desta terça-feira (18) e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda-feira (24), no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Os inquéritos – de número 4921 e 4922 – são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa, no portal do Supremo, sem necessidade de nenhum tipo de cadastro. Uma outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses. Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias até o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito.

CNJ investigará desembargador que falou sobre nível superior do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir processo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que, no último dia 13, fez um comentário polêmico durante sessão virtual da corte. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o desembargador aparece falando sobre casos de corrupção e diz: “É uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha.”

Na decisão em que determinou a abertura do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a fala do desembargador pode caracterizar conotação preconceituosa e xenofóbica. A reclamação disciplinar foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Para a AGU, a fala de Mário Helton Jorge atingiu a dignidade do povo nordestino e do norte do país. “O desembargador ofendeu a dignidade de todo o povo brasileiro nortista e nordestino, uma vez que se autoproclamou em superioridade cultural relativamente a tais cidadãos, o que é inadmissível vindo de um membro do Poder Judiciário”, afirmou o órgão.

Defesa: Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná disse que não compactua com as declarações do desembargador. Segundo o TJPR, o magistrado já desculpou pela sua fala. “O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem a público esclarecer que não endossa comentários feitos pelo desembargador Mário Helton Jorge, ao proferir voto na sessão pública realizada pela Segunda Câmara Criminal no dia 13 de abril passado. O tribunal reitera que não compartilha de qualquer afirmativa que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 131 anos. Em nota pública, o magistrado já reconheceu a inadequação de suas manifestações, apresentando as suas necessárias desculpas, às quais o tribunal se associa”, acrescentou o tribunal.

TSE mantém multa a Zambelli e Flávio Bolsonaro por postagem inverídica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) manter a decisão que multou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela publicação de conteúdo inverídico contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão individual do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que multou Zambelli e o senador, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e R$ 15 mil. A decisão também determina a exclusão definitiva do conteúdo das redes sociais. A ação foi movida pela coligação de Lula após os acusados publicarem postagens ligando o então candidato e o PT a casos de corrupção.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes disse que a divulgação de postagens inverídicas não pode ser confundida com liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal. O ministro também lembrou que as plataformas estão sendo usadas por pessoas que estão promovendo ataques em escolas e ensinando jovens a fabricarem bombas e manusearem armamentos. “Não é possível que redes sociais, big techs e plataformas sejam terra de ninguém. O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual”, afirmou. A ministra Cármen Lúcia avaliou que as redes se tornaram um “faroeste virtual”, que está levando a perda de vidas. “Essas práticas criaram um novo momento na história da humanidade. Antes, tentava-se dominar as pessoas externamente pelos territórios. Agora, está se tentando dominar internamente. Uma pessoa é levada, um adolescente, um jovem, a manejar uma arma contra outro como se nós estivéssemos em uma sociedade de todos contra todos”, ponderou.

Defesa: A defesa de Carla Zambelli afirmou no processo que não divulgou fatos inverídicos e que opositores não podem ser impedidos de se manifestar sobre indícios de ilícitos cometidos pelos adversários. Os advogados de Flavio Bolsonaro afirmaram ao TSE que o senador possui imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos envolvendo corrupção em fundos de pensão.

Educadores dizem que novo ensino médio amplia desigualdades

O novo ensino médio, que começou a ser implantado no país no ano passado, tem ampliado as desigualdades e prejudicado principalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis. Para especialistas em educação ouvidos pela Agência Brasil, a situação tende a ser mais grave nas escolas públicas. Não são apenas educadores e especialistas que têm reclamado da reforma. Nesta quarta-feira (19), estudantes de todo o país prometem ocupar as ruas para pedir que o Ministério da Educação (MEC) revogue o novo sistema.

Na semana passada, durante seminário realizado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), uma professora subiu ao palco para contar sua experiência com o novo ensino médio. Formada em Ciências Sociais, ela se viu obrigada, após a lei de 2017 que mudou o ensino médio no país, a ter que ministrar oito diferentes itinerários formativos (conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo que os estudantes poderão escolher no ensino médio).

Ministério da Saúde e entidades médicas unem-se em prol da vacinação

O ministério da Saúde e entidades médicas e científicas reuniram-se na manhã desta terça-feira (18). em São Paulo, para discutir ações conjuntas de incentivo à vacinação no Brasil. O encontro é uma das ações do Movimento Nacional pela Vacinação para ampliar as coberturas vacinais e resgatar a cultura de vacinação do país. Neste ano o Programa Nacional de Imunização (PNI) completa 50 anos, com 47 imunizantes e o reconhecimento mundial de ser o mais completo e eficiente do mundo. Entretanto, segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, desde 2015 vem sendo observado no país um cenário de baixa cobertura vacinal e durante a pandemia de covid-19, devido ao aumento dos adeptos ao movimento antivacina no Brasil e aos discursos de autoridades contra a vacinação, todas as vacinas ofertadas no calendário de todas as faixas etárias foram afetadas.

“Isso fez com que as nossas coberturas atingissem patamares e taxas nunca antes vistos. Nós temos hoje a possibilidade de que doenças que já tinham sido eliminadas no país possam retornar porque o número de pessoas vacinadas contra elas é pequeno. Por exemplo, sarampo, poliomielite”, disse. Ethel Maciel ressaltou que esses dados são preocupantes, motivo pelo qual é necessária uma ação integrada da sociedade para incentivar os profissionais médicos que falem a favor das vacinas ou que em consultas possam perguntar sobre a vacinação. “A ideia é a de que, independente da especialidade médica, que isso possa fazer parte da consulta”.

Edital do Mais Médicos abre 6,2 mil vagas em mais de 2 mil municípios

O Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento público após o anúncio da retomada do programa, em 20 de março. Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal. Criado em 2013, o Mais Médicos tem o objetivo de garantir o acesso dos brasileiros à saúde nas Unidades Básica de Saúde, a chamada Atenção Primária, que é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o trabalho nas unidades básicas do SUS. “É no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”.

Adesão dos municípios: Neste primeiro momento, os gestores de saúde municipais dos locais indicados no edital devem indicar quantas vagas pretendem preencher. O Ministério da Saúde pede prioridade no direcionamento dos profissionais a equipes de atenção básica que não têm médicos, ou que atendam populações que dependam exclusivamente do SUS e ainda a populações de ribeirinhos, quilombolas, assentados e indígenas. Para adesão ao programa ou renovação, o gestor local dos municípios listados deve preencher o Termo de Adesão e Compromisso. Para isso, deverá acessar eletronicamente o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB). Os municípios que participaram anteriormente do Mais Médicos precisam manter o cadastro atualizado. Como obrigações, as prefeituras devem garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar ao local de trabalho que tiver difícil acesso.

Distribuição de vagas: Para distribuição de vagas, o Ministério da Saúde considerou critérios como a situação de vulnerabilidade social dos municípios, maior dependência do SUS para o acesso à saúde e a dificuldade para admitir novos profissionais. Com isso, a distribuição resultou em 47% das vagas para regiões de alta vulnerabilidade social, 27,5% a municípios de média vulnerabilidade; 10,6% estão indicadas a cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita, e o restante, 14,3%, serão vagas de reposição para os demais municípios.

Próximas etapas: Até o fim de 2023, o Ministério da Saúde prevê a abertura de 15 mil vagas do Mais Médicos, chegando, assim, a mais de 28 mil médicos atuando no país para prestar serviços a mais de 96 milhões de brasileiros. Para tal, o investimento do governo federal, neste ano, será de R$ 712 milhões. Até o fim deste semestre, outro edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas, com a previsão de contrapartida dos gestores municipais, o que garantirá às prefeituras menor custo, mais agilidade na reposição de profissionais e permanência deles nas localidades. Na próximo edital de chamamento do programa, o Ministério da Saúde aponta que será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção, com prioridade aos profissionais formados no Brasil.

Médicos candidatos: Os médicos brasileiros formados no país têm preferência na seleção feita pelo Ministério da Saúde para o programa. Também poderão participar médicos intercambistas (brasileiros ou estrangeiros formados no exterior), que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde.

Permanência: O governo federal melhorou as condições do programa para atrair e fixar os profissionais nas localidades. Entre elas, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a trabalharem no programa. Com a adesão, estes terão ajuda para quitar o financiamento estudantil. Agora, também, os profissionais terão oportunidade de cursar uma especialização e mestrado e terão benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas. As médicas que se tornarem mães terão direito à compensação do valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alcançar o valor da bolsa, durante os seis meses de licença maternidade. E os médicos que se tornarem pais também terão direito à licença.

Recordes de frio em capitais previstos para o feriado

Uma forte massa de ar frio de origem polar começa a avançar sobre o centro-sul do Brasil nesta quarta-feira, 19 de abril, fazendo a temperatura entrar em acentuado declínio nos estados da Região Sul e em parte de Mato do Grosso do Sul e de São Paulo. No decorrer da semana, incluindo os dias do feriado prolongado de 21 de abril, este ar frio se espalha mais sobre o Sudeste e pelo Centro-Oeste deixando as noites cada vez mais frias no centro-sul do país. Esta massa de ar frio será a mais forte de 2023, até agora, e terá potencial para causar as mais baixas temperaturas do ano em todas as capitais da Região Sul, em quase todas as capitais do Sudeste e do Centro-Oeste.

É possível que um pouco do ar frio chegue a Rondônia e ao Acre causando uma leve friagem e até com possibilidade de recorde de frio também nas capitais destes estados. Algumas capitais poderão registrar recordes de frio mais de uma vez durante a passagem desta forte massa de ar frio nos próximos dias. Porto Alegre e Curitiba devem estabelecer os novos recordes de frio para 2023 com temperaturas um pouco abaixo dos 10°C. Nas capitais Florianópolis, São Paulo e Campo Grande, os novos recordes de menor temperatura de 2023 devem ser com temperaturas um pouco acima dos 10°C.

Recordes atuais de baixa temperatura

Para contabilidade de recordes nas capitais que possuem medição manual e automática, a Climatempo adota como critério os valores registrados nas estações meteorológicas convencionais, pois possuem um histórico de dados muito maior e permite comparações com um passado mais distante do que das estações automáticas. Um exemplo desta situação: a estação meteorológica convencional de Belo Horizonte, no bairro de Santo Agostinho, faz medições desde 1910. Já a estação meteorológica automática da Pampulha registra dados desde 2006.

Confira as menores temperaturas registradas este ano nas capitais do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, Rondônia e Acre até o dia 18/4/2023, de acordo com as medições do Instituto Nacional de Meteorologia na sua rede de estações meteorológicas convencionais (leitura dos instrumentos feita por uma pessoa) e automáticas (dados obtidos sem contato manual):

Região Sul

Curitiba (PR): 12,5°C, em 3/4/23  (previsão de até 9°C) menor em abril de 2022: 8,5°C; recorde histórico de abril: -4,0°C, em 1971

Florianópolis (SC): 16,3°C, em 19/2/23 (previsão de até 11°C) menor em abril de 2022: 13,2°C; recorde histórico de abril: 7,7°C em 1971

Porto Alegre (RS): 12,0°C, e, 19/2/23 (previsão de até 7°C) menor em abril de 2022: 10,6°C; recorde histórico de abril: 4,5°C, em 1952

Região Sudeste

São Paulo (SP): 15,2°C, em 7/1/23 (previsão de até 11°C) menor em abril de 2022: 13,1°C; recorde histórico de abril: 4,4°C, em 1952

Rio de Janeiro (RJ): 16,8°C, em 11/2/23 (previsão de até 17°C) pequena chance de recorde, menor em abril de 2022: 15,4°C;

Belo Horizonte (MG): 18,1°C, em 18/4/23 (previsão de até 15°C), menor em abril de 2022: 15,6°C; recorde histórico de abril: 10,8°C, em 1972

Vitória (ES): 21,4°C, em 11/4/2023 (previsão de até 19°C), menor em abril de 2022: 20,2°C;

Região Centro-Oeste

Campo Grande (MS): 16,2°C, em 19/2/2023 (previsão de até 12°C), menor em abril de 2022: 17,4°C; recorde histórico de abril: 5,3°C, em 1999

Cuiabá (MT): 21,4°C, em 19/2/2023 (previsão de até 16°C), menor em abril de 2022: 15,8°C;

Brasília (DF): 15,0°C, em 30/3/2023 (previsão de até 14°C), menor em abril de 2022: 14,5°C;

Goiânia (GO): 17,6°C, em 3/4/2023  (previsão de até 15°C), menor em abril de 2022: 14,9°C. Em Rio Branco, capital do Acre, a menor temperatura registrada pela estação meteorológica automática do Inmet foi de 18,0°C, em 19/2/2023. Não é possível saber a temperatura de Porto Velho, capital de Rondônia, pelos dados do Inmet, pois a estação meteorológica está sem dados desde janeiro. Porém, no aeroporto de Porto Velho, a menor temperatura observada este ano ficou em torno de 22°C.

Libertadores: Athletico-PR bate Galo por 2 a 1 em clássico brasileiro

O Athletico-PR derrotou o Atlético-MG por 2 a 1, na noite desta terça-feira (18) na Arena da Baixada, em Curitiba, no primeiro clássico brasileiro da edição 2023 da Copa Libertadores. Com os três pontos conquistados o Furacão assume a liderança do Grupo G da competição com quatro pontos, enquanto Galo permanece na lanterna, sem ponto algum. Na próxima rodada o Atlético-MG recebe o Alianza Lima (Peru) no Mineirão e o Athletico-PR visita o Libertad (Paraguai) no estádio Defensores Del Chaco, em Assunção.

Triunfo do Fluminense

Outra equipe a triunfar em casa para liderar sua chave foi o Fluminense. Jogando diante de mais de 52 mil torcedores no estádio do Maracanã, a equipe das Laranjeiras superou o The Strongest (Bolívia) por 1 a 0 para manter a ponta do Grupo D com seis pontos. O único gol do confronto foi marcado pelo zagueiro Nino aos 39 minutos da etapa inicial. O próximo compromisso do Tricolor na principal competição de clubes do continente é contra o River Plate (Argentina), no dia dois de maio no estádio do Maracanã.

Vitória no final

O Internacional também venceu pelo placar simples, graças a gol de Alemão, mas a vítima foi o Metropolitanos (Venezuela) no estádio do Beira Rio. O resultado lhe valeu a liderança do Grupo B com quatro pontos. O próximo compromisso do Colorado na competição é contra o Nacional (Uruguai) no dia três de maio.

Sob comando de Sampaoli, Flamengo enfrenta Ñublense na Libertadores

O Flamengo tem um compromisso importante nesta quarta-feira (19), quando enfrenta o Ñublense (Chile) em busca de sua primeira vitória na edição 2023 da Copa Libertadores. O confronto, que será disputado a partir das 21h30 (horário de Brasília) no estádio do Maracanã, marcará a estreia do novo comandante do Rubro-Negro, o argentino Jorge Sampaoli. Para a equipe da Gávea vencer será importante para não perder contato com a ponta da classificação. Ainda sob o comando do técnico português Vítor Pereira o Flamengo estreou na principal competição do continente com um revés de 2 a 1 para o Aucas (Equador). Agora, sob comando de Sampaoli, a expectativa é de que a equipe já apresente alguma evolução. Porém, o argentino já deixou claro, na sua apresentação, que não priorizará nenhuma competição: “Em razão das minhas características, não penso em priorizar nada.

Só penso que, em cada partida e em cada competição, tentaremos fazer o melhor para tentar vencer. Sei da importância de cada competição, mas o mais importante é o Flamengo”. Para esta partida a expectativa é de que o novo comandante do Rubro-Negro mande a campo uma equipe com três zagueiros e com uma dupla de ataque formada por Pedro e Gabriel Barbosa. O provável time é: Santos; Varela, Fabrício Bruno, Léo Pereira, David Luiz e Ayrton Lucas; Thiago Maia, Gerson e Everton Ribeiro; Gabriel Barbosa e Pedro. Do outro lado do gramado estará o Ñublense, que, assim como o Aucas, participa da Libertadores pela primeira vez em sua história. O time chileno busca inspiração no equatoriano para surpreender e sair do Maracanã com um resultado positivo. No Campeonato Chileno o Ñublense ocupa a 10ª posição. Na Libertadores o time chileno estreou com derrota de 2 a 0 para o Racing (Argentina).

Ministério Público investiga manipulação de resultados na Série A

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta terça-feira (18) uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) para desbaratar uma associação criminosa especializada em manipulação de resultados de jogos de futebol para favorecer apostas esportivas. “A investigação indica que as manipulações eram diversas e visavam, por exemplo, assegurar a punição a determinado jogador por cartão amarelo, cartão vermelho, cometimento de penalidade máxima, além de assegurar número de escanteios durante a partida e, até mesmo, o placar de derrota de determinado time no intervalo do jogo. Há indícios de que as condutas previamente solicitadas aos jogadores buscavam possibilitar que os investigados conseguissem grandes lucros em apostas realizadas em sites de casas esportivas, utilizando, ainda, contas cadastradas em nome de terceiros para aumentar os rendimentos”, diz nota emitida pela assessoria de imprensa do MP-GO.

Segundo as investigações realizadas na Operação Penalidade Máxima II, “há suspeitas de que o grupo criminoso tenha concretamente atuado em, pelo menos, cinco jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022, bem como em cinco partidas de campeonatos estaduais”. Em coletiva realizada na tarde desta terça, o promotor Fernando Cesconetto, do MP-GO, informou que “a investigação partiu de cinco partidas na reta final do Brasileirão de 2022”: Santos x Avaí (disputada no dia cinco de novembro, e na qual há a suspeita de haver um esquema para um atleta do Santos tomar cartão amarelo), Bragantino x América-MG (disputada no dia cinco de novembro e na qual há a suspeita de haver esquema para jogador do Bragantino receber amarelo), Goiás x Juventude (realizada em cinco de novembro e na qual dois atletas do Juventude estariam acertados para tomar amarelo), Cuiabá x Palmeiras (disputada em seis de novembro e na qual um jogador do Cuiabá deveria receber amarelo), Santos x Botafogo (disputada no dia dez de novembro e no qual um jogador do Santos deveria tomar vermelho).

No decorrer da investigação ainda foi apurado que pode haver também um esquema envolvendo a partida entre Palmeiras e Juventude (disputada em 10 de setembro e no qual um jogador do Juventude deveria tomar um amarelo). Segundo o promotor do MP-GO, cada atleta cooptado pela quadrilha para o esquema das partidas da Série A do Brasileiro receberia entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para forçar uma punição. Na coletiva, Fernando Cesconetto também informou que “foram emitidos 20 mandados de apreensão [um em Goiás, três no Rio Grande do Sul, dois em Santa Catarina, um no Rio de Janeiro, dois no Pernambuco e 11 no estado de São Paulo] além de terem sido efetuadas três prisões preventivas no estado de São Paulo. Entre os investigados estão jogadores e intermediários, não descartando que essas pessoas também sejam jogadores de futebol”. “O esquema de cooptação de atletas de futebol existe há anos, acho que chegou o momento de discutir entre atletas e clubes a necessidade de investir na atividade de compliance [garantir que as regras sejam cumpridas]. Segundo a CBF, as casas de apostas possuem esses mecanismos, mas precisamos conhecer”, declarou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Rodney da Silva.

Operação Penalidade Máxima: A Operação Penalidade Máxima II é um desdobramento da Operação Penalidade Máxima, deflagrada em fevereiro de 2023 e que resultou no oferecimento de denúncia, já recebida pelo Poder Judiciário, com imputação dos crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo

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