Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril. Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).
Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.
Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.
“Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã.
Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. “A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária”, argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. “Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto”.
Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.
Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.
Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras. O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
O PL 775/2022 altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para assegurar o acesso público às praias em todo o país, em regiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, exceto nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Relatoria
Na sessão desta terça-feira, a relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), defendeu que a proposta estabeleça que condomínios, hotéis e resorts devem ter passagens que permitam o acesso livre da população às praias. “Propusemos a alteração na Lei 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para determinar que os projetos de loteamento prevejam os locais de acesso às praias, ao mar, aos rios e a outros corpos de água”. A relatora propôs ainda que seja ampliado o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar, aquelas áreas localizadas nas margens de lagos e rios.
A partir das considerações da CMA, Janaína Farias sugeriu a inclusão de regras para prever a cessão de uso das áreas da União necessárias para o acesso às praias, ao mar, aos rios e aos corpos de água em todos os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão com o governo federal. “De modo a não prejudicar o direito de fruição dos bens públicos pela população dessas localidades”, esclareceu.
A parlamentar leu seu parecer favorável à aprovação da matéria, na forma de substitutivo. O texto é alternativo ao aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em 25 de outubro de 2023. A relatora apontou que a CDR ainda não recebeu emendas ao PL. Após a votação da nova versão apresentada por Janaína Farias prevista para a próxima semana, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Novo projeto sobre dívida de estados prevê entrega de ativos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% em troca de que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública. Por exemplo, caso algum dos estados endividados consiga abater o estoque da dívida em 20% com a entrega e federalização de ativos, ele ganharia o direito ao abatimento de metade da taxa fixa de 4% de juros.
Essa parte dos juros seria então perdoada pela União, conforme já concordou o Ministério da Fazenda. Os outros 2% da taxa fixa de juros devem ser aplicados metade em investimentos no próprio estado e a outra metade destinada a um fundo de equalização, que será criado com o objetivo de compensar também os estados não endividados, que pagaram suas dívidas em dia e agora reivindicam tratamento igualitário.
Tal fundo de equalização deverá ser distribuído aos estados e ao DF seguindo critérios como tamanho da população e do território, porém sem permitir que o montante da unidade da federação que receber mais seja maior que o triplo do que a UF que receber menos. O texto deverá agora seguir para nova análise do Executivo e dos líderes do Senado. “Buscamos um texto com um mínimo de consenso”, disse Pacheco, que indicou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como provável relator da matéria. O tema deverá ser levado para debate diretamente no plenário, em função de seu caráter federativo, afirmou o presidente do Senado.
Petrobras quer aumentar o volume de importação do gás da Bolívia
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou nesta terça-feira (9) o interesse da companhia no incremento da produção de gás na Bolívia e no aumento do volume de importação do insumo para o Brasil.
“Hoje o mercado consumidor brasileiro demanda 50 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural por dia. Acreditamos que esse mercado pode ser triplicado, alcançando 150 milhões de m³ diários. Esse gás servirá como insumo para a indústria petroquímica e para a produção de fertilizantes. A condição é que sejamos capazes de fazê-lo chegar ao Brasil a preços acessíveis”, esclareceu.
De acordo com Magda, o gás natural tem um papel essencial na integração energética da América do Sul. “Apostamos muito nessa sinergia entre Brasil, Bolívia e também a Argentina, países interligados pelo gasoduto”, disse.
A presidente da estatal falou das perspectivas para o incremento da produção no país vizinho. A Petrobras, que já foi responsável por 60% da produção de gás natural boliviano, opera hoje 25% do total produzido no país. “Nós olhamos para frente e vemos oportunidades para serem desenvolvidas pela Petrobras ou em parcerias que merecem nosso investimento”, explicou. Magda Chambriard discursou no Foro Empresarial Bolívia – Brasil, em Santa Cruz de La Sierra, com a presença dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Bolívia, Alberto Arce.
Dólar cai para R$ 5,41 e fecha no menor nível em duas semanas
Em um dia de poucos negócios por causa do feriado estadual em São Paulo, o dólar teve forte queda e atingiu o menor valor em duas semanas, na contramão do mercado internacional. A bolsa de valores subiu pela sétima vez seguida, na maior sequência de altas em um ano, e superou os 127 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (9) vendido a R$ 5,414, com recuo de R$ 0,061 (-1,12%). A cotação abriu estável, mas caiu de forma consistente, até fechar próxima da mínima do dia.
A moeda norte-americana está no menor valor desde 24 de junho, quando tinha fechado em R$ 5,39. A divisa acumula queda de 3,11% em julho, mas sobe 11,59% em 2024. No mercado de ações, o dia foi marcado por ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.108 pontos, com alta de 0,44%. No maior nível desde 21 de maio, o indicador foi beneficiado por empresas ligadas ao consumo doméstico. Isso porque as ações das empresas exportadoras caíram por causa da queda do dólar.
A queda do dólar ocorreu apesar da alta da moeda norte-americana no exterior. Em audiência ao Senado norte-americano nesta terça, o presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Jerome Powell, deu declarações interpretadas de forma mista pelos investidores. Ele disse que a inflação nos Estados Unidos começou a ceder, mas que é preciso cautela e mais sinais antes de o órgão começar a cortar os juros da maior economia do planeta. Taxas menos altas em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil. No entanto, a incerteza sobre quando o ciclo de queda começará pressiona o dólar.
No cenário interno, os investidores aguardam o fim das negociações do texto que regulamenta a reforma tributária. O projeto de lei complementar será votado nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. No fim da tarde, declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o Supremo Tribunal Federal poderá agir, caso o Congresso não garanta todos os recursos para cobrir a desoneração da folha de pagamento, reforçou o compromisso da equipe econômica em evitar perda de receitas.
Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad
A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.
A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.
O ministro deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.
“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.
Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal à saúde ou ao meio ambiente.
“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.
PF combate fraudes em transferências de renda em cinco estados
A Polícia Federal (PF) faz nesta quarta-feira (10) ação contra grupo criminoso especializado em fraudar programas de transferência de renda em cinco estados. A Operação Falso Egídio cumpre 11 mandados de prisão temporária e 16 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Amazonas, em Mato Grosso do Sul e no Piauí.
Estima-se que o grupo furtou R$ 10 milhões, com a ajuda de um servidor e duas funcionárias terceirizadas da Caixa, banco responsável pelo pagamento dos benefícios. Os empregados da instituição recebiam propina para liberar o acesso dos criminosos ao aplicativo Caixa Tem. O grupo criminoso abria diversas contas bancárias em nome de moradores de rua, sem que as vítimas soubessem do uso indevido de sua identidade.
Os fraudadores também se apropriavam das contas digitais dessas pessoas, por meio do Caixa Tem, e desviavam os valores recebidos de programas de transferência de renda para as contas abertas de forma fraudulenta. Em seguida, os valores eram redistribuídos para os integrantes da associação criminosa, de acordo com a PF. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, e as investigações contaram com o apoio da Caixa.
Operação combate esquema de importação ilegal de mercadorias
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta quarta-feira (10) a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem pagamento de tributos.
Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, ao todo, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis e 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de R$ 280 milhões nas contas dos alvos da operação. As ações acontecem em São Paulo, Goiás, no Paraná, em Santa Catarina, no Maranhão, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
Em nota, a PF informou que os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares em desfavor dos principais investigados, como proibição de se ausentarem do país, entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.
“As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércio.”
Ainda de acordo com a corporação, os investigadores também encontraram indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas. “Há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos cinco anos”.
Os suspeitos, segundo a PF, devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.
Número de mortos por causa das chuvas no RS sobe para 182
A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul divulgou nesta segunda-feira (8) que subiu para 182 o número de mortes devido às fortes chuvas que causaram estragos nos municípios gaúchos em abril e maio. A atualização aponta que 31 pessoas ainda seguem desaparecidas. Os nomes das vítimas e as localidades dos óbitos podem ser consultados no site da Defesa Civil.
O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões de pessoas foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, o equivalente a 22,04% da população do Rio Grande do Sul que, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, era de 10.882.965 pessoas.
Os impactos das inundações causaram danos em 478 dos 497 municípios gaúchos, ou seja, 96,18% do total. No ápice da crise climática, o estado contabilizou mais de 626 mil pessoas que tiveram que abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva e que buscaram moradia em lares de parentes, amigos ou em abrigos emergenciais.
Baixas temperaturas
A Defesa Civil emitiu um alerta para as baixas temperaturas no estado ontem terça-feira e nesta quarta-feira (10). A partir da madrugada e começo da manhã desta quarta-feira, haverá umidade na Serra Gaúcha, com condições para precipitação invernal nos pontos mais altos. As temperaturas mínimas ficam em torno de 1°C a 5°C no sul do estado e nas regiões de Campanha, oeste, Missões, centro, Vales e Serra Gaúcha. Nas demais áreas, os termômetros vão variar de 6°C a 9°C.
No oeste, nas regiões de Campanha e Missões, persiste a chance de geada pontual. À tarde, as temperaturas variam entre 7°C e 13°C, com novo declínio à noite, especialmente no oeste e Campanha, devido ao ar frio. Na quinta-feira (11), o frio continua predominante no estado, com temperaturas mínimas entre 3°C e 7°C. As máximas variam entre 8°C e 13°C. No alerta, a Defesa Civil estadual orienta a população sobre alguns cuidados a serem tomados no período de temperaturas mais baixas, especialmente com enfermos, idosos, crianças e pessoas em situação de rua.
O órgão aconselha os cidadãos a se manterem agasalhados, evitar locais fechados, com pouca ventilação, ou locais com grande circulação de pessoas. Também é necessário redobrar a higiene das mãos e beber bastante água. Quando as noites apresentarem temperaturas muito baixas, é recomendado abrigar animais domésticos também.
CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”. A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio deste ano, o Congresso derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a proibição do benefício.
Antes da nova lei, presos que estavam no regime semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. Na avaliação do CNJ, apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias, fato que não traz “qualquer consequência negativa à segurança pública”.
“A redução das oportunidades de reconstrução e fortalecimento das relações familiares e comunitárias de pessoas em cumprimento de pena vai de encontro ao objetivo desproporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e acaba por fazer aumentar a pressão dentro dos estabelecimentos prisionais, incrementando a deterioração de um sistema que opera em modo de violação estrutural de direitos fundamentais”, avalia o conselho.
O CNJ também acrescentou que a realização de exames criminológicos para concessão da progressão de pena, conforme está previsto na norma, vai gerar custos de R$ 6 bilhões para a administração pública e triplicar o déficit de vagas nos presídios.
“O prolongamento do tempo de encarceramento a decorrer dos inevitáveis atrasos nas futuras progressões de regime diante da nova exigência aponta que, em 12 meses, 283 mil pessoas deixarão de progredir regularmente, o que irá acarretar um custo anual e adicional de R$ 6 bilhões de reais para os cofres públicos”, concluiu o CNJ. Em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o fim das saidinhas não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. O ministro ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.
Ministra defende estratégias de combate à desinformação na saúde
Ao participar da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (9) que o país está “muito aquém do que se faz nas redes pautadas pela direita”. O evento tem como tema Ciência para um Futuro Sustentável e Inclusivo: por um Novo Contrato Social com a Natureza.
“Estamos muito aquém. É uma guerra sim – e não sei nem se guerra é a melhor forma de combater isso. Mas o que eu vejo é que estamos muito aquém, pela rapidez com que se dissemina. E não só isso: você dissemina uma informação falsa, criminosa, de maneira criminosa. Não é nada neutro. São coisas orquestradas”, avaliou Nísia.
Em sua fala, a ministra alertou para o que chamou de estratégia de “ouvir várias visões do fato”. “A gente mesmo, muitas vezes, dá espaço para legitimar discursos que não deveriam ter lugar – pelo menos não nos nossos ambientes. Como tiveram na CPI da Covid. Como se fosse tudo igual”, disse ela, ao se referir aos debates sobre a pandemia de covid-19 no Congresso Nacional.
“Isso não significa colocar todo e qualquer conhecimento, sandice, loucura, maluquice no mesmo patamar. Não é possível. A gente não pode aceitar isso. E, muitas vezes, nós fazemos isso. Tem que haver uma validação e, para isso, a ciência tem processos históricos de validação”, completou.
Nísia disse ainda que não se deve atribuir à desinformação todas as dificuldades enfrentadas pelo país com a vacinação. “Ao negacionismo, podemos, sim, creditar em grande parte porque, à medida em que se tem um governo negacionista, não se faz campanha, não se faz esclarecimento, não se coloca a questão da vacinação e outras questões ligadas ao cuidado como prioridade”.
A ministra defendeu outras estratégias além do combate à desinformação, como facilitar o acesso a vacinas por meio de unidades de saúde funcionando em horário estendido, além de trabalhar o que a ciência define como “percepção de risco” como fator fundamental para ampliar coberturas vacinais. “Com a eliminação da circulação do vírus da pólio, por exemplo, que voltou a ser uma ameaça, a percepção de risco [para a doença] passou a ser menor”, explicou.
Outra estratégia destacada por Nísia trata da vacinação nas escolas. “[A dose contra o] HPV foi uma das vacinas mais atacadas. Uma vacina fundamental para a prevenção de câncer de colo de útero e de outros tipos de câncer, porque também devemos proteger os meninos. [A vacinação nas escolas] fez com que tivéssemos, pelo menos com a primeira dose, 80% de crianças e adolescentes vacinados.” “Tudo isso nos leva a pensar em estratégias diversificadas. Na saúde e em outras políticas sociais, não devemos estar presos a uma estratégia”, concluiu Nísia.
Rússia retoma hostilidades contra Ucrânia; Otan garante reforço na defesa para Kiev
Após o ataque russo a um hospital pediátrico em Kiev, Moscou lançou drones e mísseis na região de Odessa, resultando na morte de duas pessoas e danos à infraestrutura portuária e de energia. A comunidade internacional está se preparando para fornecer mais ajuda de defesa militar às forças ucranianas.
O ataque ocorreu nas primeiras horas da quarta-feira na região sul de Odessa, resultando na morte de um motorista de caminhão e um segurança, além de um marinheiro ferido. Os mísseis russos danificaram armazéns portuários, caminhões e um navio civil.
A região de Odessa é crucial para as exportações ucranianas no Mar Negro e foi reativada sem o consentimento da Rússia, após Moscou abandonar um acordo mediado pela ONU no verão passado. A infraestrutura portuária da região tem sido regularmente atacada pelas forças russas.
Além disso, os drones russos atingiram uma instalação de energia na região noroeste de Rivne, causando um incêndio, mas sem vítimas. O ataque resultou em cortes temporários de energia na região, mas não afetou os cortes programados devido à escassez de fornecimento provocada pelos danos causados pelos ataques russos.
A Força Aérea da Ucrânia informou que abateu 14 dos 20 drones russos em oito regiões do país e impediu que três dos quatro mísseis russos atingissem os alvos. Os Estados Unidos anunciaram que vão fornecer defesas aéreas adicionais à Ucrânia durante a Cúpula da Otan em Washington.
Vini Jr. pede desculpas por ter desfalcado Brasil em jogo decisivo
O atacante Vinícius Júnior reconheceu “falha” por levar dois cartões amarelos “evitáveis” na fase de grupos da Copa América, que o impediram de disputar o duelo de quartas de final, no qual a seleção foi eliminada pelo Uruguai. O camisa 7 fez o desabafo nas redes sociais nesta terça-feira (9), três dias após a derrota do Brasil na cobrança de pênaltis (4 a 2), após 1 a 1 no tempo normal.
“Falhei ao tomar dois cartões amarelos evitáveis. Novamente assisti à eliminação do lado de fora. Mas, dessa vez, por culpa minha. Peço desculpas por isso. Sei ouvir as críticas e as mais duras, acreditem, vêm de dentro de casa.
Minha trajetória na seleção, felizmente, está só começando. Ao lado dos meus companheiros, terei chance de recolocar nossa Seleção no lugar que merece”, afirmou o atacante de 23 anos.
No último sábado (6), Vini Jr não jogou contra o Uruguai pois cumpriu suspensão automática pela soma de dois amarelos na fase de grupos. O último deles foi dado pelo árbitro logo aos seis minutos de jogo, quando o camisa 7 atingiu James Rodriguez com o braço, após levar um balão do adversário.
A eliminação do Brasil no sábado (6) foi a nona do país em quartas de final, desde a conquista pentacampeonato mundial em 2002. A seleção amarga uma sequência de cinco tropeços consecutivos nas quartas dos Mundiais (2006, 2010, 2014, 2018 e 2022) e outros quatro nas Copas Américas (2011, 2015, 2016 e 2024).
A partir de agora a seleção foca na classificação para a Copa do Mundo de 2026, com sede nos Estados Unidos, Canadá e México. O Brasil ocupa a sexta posição na tabela (são ao todo 12 equipes participantes), a 12 rodadas do fim das Eliminatórias Sul-Americanas. O próximo duelo será em casa, contra o Equador, no dia 5 de setembro. Apenas os sete primeiros colocados ao fim das Eliminatórias garantirão presença na Copa de 2026.
Copa América: Argentina vence o Canadá e garante vaga na final
A Argentina cumpriu as expectativas, derrotou novamente o Canadá e garantiu sua vaga na final da Copa América. Agora, a equipe buscará o bicampeonato contra o vencedor do confronto entre Uruguai e Colômbia, que acontecerá na quarta-feira. A grande decisão está marcada para domingo, às 21h, em Miami.
No jogo tranquilo realizado no MetLife Stadium, em East Rutherford, Nova Jersey, a equipe comandada por Lionel Scaloni repetiu o placar de 2 a 0 conquistado sobre o Canadá na fase de grupos. Desta vez, os gols foram marcados por Julián Álvarez e Lionel Messi, que finalmente marcou seu primeiro gol na competição. Atual campeã do mundo (2022) e da Copa América (2021), a geração atual da Argentina terá mais uma oportunidade de entrar para a história do futebol.
Espanha vence França de virada garantindo vaga na final da Euro
A seleção da Espanha conquistou uma vitória emocionante sobre a França, virando o jogo para 2 a 1 e garantindo sua vaga na final da Eurocopa 2024. Kolo Muani marcou o primeiro gol no início da partida, mas Lamine Yamal e Dani Olmo conseguiram virar o jogo em apenas quatro minutos, levando a equipe espanhola para a decisão do torneio. Agora, os espanhóis aguardam para descobrir quem será seu adversário no domingo, que será determinado pelo confronto entre Inglaterra e Holanda. A Espanha é a maior vencedora da Eurocopa, com três títulos conquistados em 1964, 2008 e 2012. Em 2024, a competição será sediada pela Alemanha, e os espanhóis têm a chance de se tornarem os maiores campeões do torneio.
Holanda joga hoje contra a Inglaterra
Quem se classificará para a próxima fase do jogo entre Holanda e Inglaterra? Nesta quarta-feira (10), as equipes se enfrentam em busca da vitória na Eurocopa. O jogo acontecerá no gramado do Dortmund a partir das 16:00h. As equipes disputam uma vaga na final da competição, para enfrentar a Espanha. A Holanda chega com bom desempenho após vencer a Turquia nas quartas de final e a Romênia nas oitavas. Porém, na primeira fase, a seleção holandesa não teve um desempenho satisfatório, terminando em terceiro lugar no Grupo D, atrás da Áustria e da França.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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