As principais notícias desta quarta-feira 08 de março de 2023

Cerca de 1,6 mi de pessoas resgatam R$ 62,1 mi em valores esquecidos

No primeiro dia de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 1,6 milhão de pessoas pediram o resgate de R$ 62,1 milhões, divulgou há pouco o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados entre as 10h e as 17h30 desta terça-feira (7).Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física correspondeu a R$ 328 mil. Em relação às pessoas jurídicas, a maior quantia retirada chegou a R$ 133 mil. Houve mais de 1 milhão de pedidos de saques diretos, por meio das chaves Pix. Após uma espera média de até duas horas na fila virtual durante a manhã, o tempo de espera reduziu-se rapidamente ao longo da tarde. Por volta das 17h15, a fila estava zerada, segundo o BC. Em nota, o BC ressalta que o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro. “Independentemente do montante, o recurso pertence ao cidadão e deve a ele ser devolvido”, destacou o órgão.

Reabertura: Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu nesta terça-feira (7), após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber. As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta segunda-feira (6), 23,8 milhões de consultas foram feitas. Desse total, 6,9 milhões (29%) apontaram quantias a receber e 16,8 milhões (71%) não encontraram valores esquecidos. De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores (pessoa física) ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado (com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fila virtual para sacar valores esquecidos chegou a duas horas

O primeiro dia de saques de valores esquecidos está exigindo paciência dos correntistas. Pela manhã, a fila para entrar no sistema chegou a duas horas, mas agora está em torno de três minutos.Nas primeiras horas de funcionamento, diversos usuários receberam a mensagem que o site estava sobrecarregado e que o correntista deveria voltar mais tarde. Quem conseguia entrar enfrentava uma fila de cerca de 300 mil pessoas. Por volta das 16h, a fila estava em torno de 60 mil pessoas, com todos conseguindo acessar o sistema. Em nota, o Banco Central (BC), que administra a página Valores a Receber (SVR), informou que o sistema está “funcionando a plena carga”. O órgão, no entanto, ressaltou que o tempo de espera nas primeiras horas foi menor que o esperado, mas que a demanda está diminuindo ao longo do dia.

“Nessas primeiras horas de funcionamento, uma vez dentro do sistema, o tempo para os usuários requererem seus recursos tem sido menor que o esperado. O SVR está adequando o cálculo do tempo esperado em fila para refletir essa experiência real dos usuários, o que deve reduzir a previsão em espera informada ao cidadão”, ressaltou a nota do BC. Segundo o BC, a demanda diminuirá após as primeiras horas de atendimento. O órgão informou que o sistema de lista de espera é semelhante ao adotado na compra de entradas para grandes eventos. Até o fim do dia, o BC soltará um balanço dos resgates. “Como é comum em sistemas que recebem uma enorme quantidade de acessos em curto espaço de tempo, o SVR organiza automaticamente uma fila e informa ao usuário sua posição e previsão de atendimento. Esse mesmo procedimento é utilizado, por exemplo, na abertura da venda de ingressos para um show muito procurado”, explicou o BC.

Trecho da BR-277 no sentido litoral do Paraná será totalmente interditado

Risco de temporais com granizo no PR, SP, MG, MS, MT e GO

A umidade marítima espalha nuvens na costa leste nordestina. No interior do Brasil, o calor e a alta umidade do ar, estimulam a formação da nebulosidade. Além disso, cavados meteorológicos, a Alta da Bolívia e a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), também organizam nuvens carregadas sobre o país.

Previsão do tempo para 08/03/2023 – quarta-feira

Região Sul: Nesta quarta-feira, no Sul do país, na maior parte do RS, em áreas como Santa Maria, Passo Fundo, São Luiz Gonzaga, Bagé e Uruguaiana. Nas demais regiões do RS, abrangendo a faixa leste, bem como na capital gaúcha, Rio Grande, Tramandaí, Bom Jesus e Passo Fundo, ainda há condições para pancadas de chuva, de forma leve e passageira em Tramandaí e em Porto Alegre. Umidade do ar em atenção, abaixo dos 30%, quando o ideal para a saúde humana seria a partir de 60%, na fronteira oeste gaúcha. Em Santa Catarina e no Paraná, o sol aparece pela manhã, mas a partir da tarde há previsão de chuva isolada e sem alertas, exceto no centro-oeste do Paraná, onde as pancadas podem ser moderadas a forte, com raios.

Região Sudeste: O padrão de verão continua nesta quarta-feira. O calor, a circulação de ventos e a alta umidade espalham as nuvens carregadas e há previsão para pancadas de chuva, especialmente a partir da tarde, na maior parte do Sudeste do Brasil. As áreas que mais preocupam são o norte paulista, Triângulo Mineiro e oeste de Minas Gerais, onde há alertas para temporais. Sol sem nada de chuva, no leste e litoral norte do Rio De Janeiro e no norte mineiro.

Região Centro-Oeste: Chuva a qualquer hora do dia, podendo vir com trovoadas no centro-norte de Goiás, no oeste do Mato Grosso do Sul e em parte do Mato Grosso, incluindo Brasília e Cuiabá. Já em Campo Grande, as pancadas estão previstas a partir da tarde, assim como nas demais áreas do Centro-Oeste do país. O ar continua quente e abafado. Cuiabá promete ser a capital mais quente da Região, com a maior máxima prevista.

Região Nordeste: Tempo firme e sem previsão de chuva, no interior baiano, boa parte do interior do Pernambuco, sul da Paraíba e sudeste do Piauí. Nas demais regiões do Nordeste do país, há potencial para pancadas fortes de chuva com trovoadas. Em Salvador, Aracaju e Maceió, chuva leve e passageira, por conta da umidade marítima.

Região Norte: Nesta quarta-feira, no Norte do Brasil, o céu fica mais carregado e dia segue com temporais e chuva a qualquer momento, na faixa leste do Amazonas, no Pará, centro-sul do Tocantins e leste e sudeste do Amapá, bem como em Manaus, Belém, Palmas e Macapá. Chuva volumosa e com potencial para transtornos em Manaus. Tempo quente e abafado em todas as áreas da Região.

Alertas meteorológicos para 08/03/2023 – quarta-feira

• Risco de granizo no norte do Paraná, na metade oeste de São Paulo, em quase todo Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso e de Goiás e no Triângulo Mineiro.
• Alerta para temporais Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais, em Goiás, no Distrito Federal, oeste do Mato Grosso do sul, leste e norte do Amazonas, leste e sudeste do Amapá.
• Atenção para chuva moderada a forte, com raios e rajadas de vento no nordeste do Rio Grande do Sul. No norte e oeste de São Paulo, centro-sul e oeste do Rio de Janeiro, do sudeste ao noroeste de Minas Gerais, na maior parte do Mato Grosso do Sul, sul e oeste do Mato Grosso e em boa parte do Maranhão.
• Umidade do ar em estado de atenção abaixo dos 30%, quando o ideal para a saúde humana seria a partir de 60%, na fronteira oeste gaúcha e em parte do interior do Nordeste do país.

Brasil poderá exportar carne bovina para o México

IGP-DI tem alta de 0,04% em fevereiro

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,04%, um pouco menos do registrado em janeiro, de 0,06%. No ano, o indicador acumula alta de 0,09% e 1,53% em 12 meses. No mesmo mês no ano passado tinha avançado 1,50% e acumulava elevação de 15,35% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

IPA: O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) recuou 0,04% em fevereiro, enquanto no mês anterior a queda foi de 0,19%. Segundo o Ibre, na avaliação por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais saiu da queda de 0,04% em janeiro para alta de 0,21% em fevereiro. O item combustíveis para o consumo, que, do recuo de 2,31% em janeiro, chegou à elevação de 3,84% em fevereiro, foi a principal influência na aceleração da taxa. O índice de Bens Finais, que resulta da exclusão de alimentos in natura e combustíveis para o consumo, saiu do avanço de 0,15% em janeiro para a retração de 0,49% em fevereiro.

De acordo com o Ibre, a taxa do grupo Bens Intermediários saiu da queda de 1,19% em janeiro para o recuo de 0,70% em fevereiro. “O principal responsável pela queda menos intensa foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa passou de menos 3,98% para menos 3,54%”, informou, acrescentando que o índice de Bens Intermediários, calculado após a exclusão de combustíveis e lubrificantes para a produção, teve queda mais acentuada em fevereiro, de 0,12% na comparação com a anterior, quando registrou redução de 0,60%.

Depois de avançar 0,79% em janeiro, o estágio das Matérias-Primas Brutas subiu 0,44% em fevereiro. O resultado foi favorecido pelos desempenhos dos itens minério de ferro que passou de 7,05% para 2,63%; soja em grão de queda de 1,53% para queda de 3,06%, e bovinos, de queda de 1,08% para menos 2,37%. No movimento contrário, ficaram café em grão (0,92% para 10,07%), leite in natura (0,03% para 3,07%) e cana-de-açúcar (-0,70% para 0,72%).

IPC: Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) após crescer 0,80% em janeiro variou 0,34% em fevereiro. Conforme o Ibre, quatro das oito classes de despesa componentes desse indicador apresentaram redução nas suas taxas de variação como Educação, Leitura e Recreação (de 3,28% para -0,80%), Alimentação (de 0,48% para -0,03%), Transportes (de 0,92% para 0,43%) e Comunicação (de 0,73% para 0,67%). “Nestas classes de despesa, vale mencionar o comportamento dos seguintes itens: cursos formais (7,45% para 0,00%), hortaliças e legumes (-0,27% para -7,09%), gasolina (1,12% para -0,26%) e combo de telefonia, internet e TV por assinatura (1,66% para 0,96%)”, observou o Ibre em texto publicado no site da FGV.

Em desempenhos diferentes, os grupos Habitação (0,26% para 0,60%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,42% para 0,84%), Vestuário (-0,08% para 0,36%) e Despesas Diversas (0,97% para 1,01%) registraram elevação nas suas taxas. “Estas classes de despesa foram influenciadas pelos seguintes itens: aluguel residencial (-1,08% para 2,71%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,17% para 1,35%), roupas (-0,20% para 0,49%) e serviços bancários (1,26% para 1,49%)”, aponta a pesquisa.

Indicador antecedente de emprego sobe 0,8 ponto, diz FGV

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,8 ponto em fevereiro deste ano, em relação a janeiro, e chegou a 74,7 pontos. Com o resultado, o índice retoma o patamar de dezembro de 2022. O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e empresários da indústria e dos serviços. Três dos sete componentes do Iaemp contribuíram para o crescimento do indicador de janeiro para fevereiro: o indicador de situação atual dos negócios da indústria, emprego previsto nos serviços e tendência dos negócios nos serviços.

PF e Receita miram contribuintes que fraudaram dados

O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato é o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, nesta terça-feira (07). Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de profissionais liberais, foram retificadas de modo a obterem ilegalmente valor maior a ser restituído pelo Leão ao contribuinte. A estimativa é de que o prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões.

“Durante os trabalhos, identificou-se que a consultoria também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento indevido de restituições”, informou a Receita. Na ação, da qual participaram 10 auditores-fiscais e analistas-tributários e 16 policiais federais, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Minas Gerais, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A Justiça também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos. Os responsáveis pela consultoria tributária poderão responder judicialmente pelos crimes de estelionato e contra a ordem tributária. A pena prevista para o crime de estelionato majorado é de até cinco anos de reclusão e multa.

União pagou R$ 1,34 bilhão de dívidas de estados em fevereiro

O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,341 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 847,66 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Em seguida, vieram débitos de R$ 193,42 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,74 milhões de Goiás.A União também cobriu dívidas dos seguintes estados: R$ 61,3 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 44,71 do Maranhão, R$ 44,26 do Piauí, R$ 41,38 de Pernambuco e R$ 31,54 do Espírito Santo. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nessa terça-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 2,249 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,036 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 372,04 milhões ao Maranhão, R$ 300,43 ao Rio de Janeiro, R$ 164,38 milhões ao Piauí e R$ 155,03 milhões a Goiás.

Diminuição: O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou de sete, em janeiro, para oito em fevereiro, com a inclusão do Espírito Santo, que não fazia parte da lista. Em 2022, além dos estados acima, tiveram garantias honradas pela União Alagoas e Rio Grande do Norte. Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 32,06 milhões de garantias da Prefeitura de Taubaté (SP). As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal: Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo STF. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais. Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em julho do ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem o aval da Assembleia Legislativa. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar proposta que oficialize o ingresso no programa.

No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas

O boletim Elas vivem: dados que não se calam, lançado na segunda-feira (06) pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, 495 deles feminicídios. São Paulo e Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos. Essa foi a terceira edição da pesquisa feita em sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí, os dois últimos monitorados pela primeira vez. Os dados são produzidos a partir de monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. As informações coletadas alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado pela rede. O estado de São Paulo registrou 898 casos de violência, sendo um a cada 10 horas, enquanto o Rio de Janeiro teve uma alta de 45% de casos, com uma mulher vítima de violência a cada 17 horas.

Além disso, os casos de violência sexual praticamente dobraram, passando de 39 para 75 no Rio de Janeiro. A Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência, com ao menos um por dia, e lidera o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo da região em casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já Pernambuco lidera em violência contra a mulher e o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas teve alta nos casos de violência sexual. O Piauí registrou 48 casos de feminicídio. A maior parte dos registros nos estados que fazem parte do monitoramento tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo como principais motivações brigas e términos de relacionamento.

Políticas públicas: O relatório destaca que, com os dados da Rede de Observatórios da Segurança, os governos podem criar políticas públicas para evitar violência e preservar vidas. A coordenadora da Rede em Pernambuco, Edna Jatobá, porta-voz da organização, vê como hipóteses para o crescimento da violência contra a mulher no Rio de Janeiro, o aumento da circulação e facilidade de aquisição de armas, o aprofundamento da crise econômica e social pós-pandemia, que propiciaram o aumento da violência doméstica. “O estado do RJ não tem conseguido dar proteção às mulheres e suas famílias, ameaçadas de morte, e fazer uma investigação exaustiva para a identificação dos autores e suas motivações acaba por estimular novas ações violentas”. Ela cita ainda a falta e o desmantelamento das redes de acolhimento como causa da reiteração desta  violência. “O crescimento se dá como um todo, com casos de grande repercussão nacional, tais como o caso do estupro de uma parturiente por parte de um anestesista e os casos de violência política, e que, assim sendo, não há como determinar uma causa específica.”

Sobre a disseminação e o crescimento dos ataques às mulheres por meio digital, Edna Jatobá afirma que “isso sempre impactou o aumento da violência cotidiana contra as mulheres, pela liberdade de ideias retrógradas contaminarem um maior número de pessoas”. Destaca ainda que se faz necessário o controle da disponibilidade de informação, principalmente quanto à disseminação de preconceito e naturalização da violência contra a mulher, que se tornaram os principais pilares para o crescimento dos ataques e da violência a cada ano. “Queremos que a internet não seja uma terra sem lei, principalmente com relação à proteção das mulheres, houveram muitas conquistas relativas à importunação e à perseguição, mas que ainda existe muito trabalho a ser feito e muita violência a ser coibida no meio digital.”

Com relação ao projeto de lei que tramita no Senado, que prevê criminalizar a misoginia, igualando a postura ao racismo, à homofobia e à transfobia, a pesquisadora diz que, além disso, “se faz necessário o fortalecimento da lutas que já existem e que não são totalmente aplicadas”. Edna Jatobá propõe o fortalecimento do sistema de justiça já existente, atuando com ações de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência. “Não me coloco contra a criação desta lei, mas o foco tem que ser a vítima, que tem que ser protegida, e não somente a punição do agressor”, ressalta a pesquisadora.

Presidente anuncia projeto para igualar salários de homens e mulheres

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

Outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Em 2019, uma pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.

Senado aprova PL que prioriza emprego para mulher vítima de violência

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.878/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo da proposta é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.A norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica, além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo a condição da vítima para protegê-la da revitimização.

Caso as vagas prioritária não sejam preenchidas, poderão ser transferidas para outras mulheres em geral ou destinadas ao restante do público do Sine. Segundo o parecer da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta visa dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, “dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento”. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

PF cumpre ação contra suspeitos de fraudes no Auxílio Emergencial

A Polícia Federal (PF) cumpre 47 mandados de busca e apreensão e dois de prisão nesta terça-feira (7) em operação contra supostas fraudes no Programa Auxílio Emergencial. As ações ocorrem em 12 estados a partir de ordens expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.A apuração teve início, segundo a polícia, em agosto de 2020, a partir de informações encaminhadas pela Caixa Econômica Federal, com dados sobre 91 benefícios no valor total de R$ 54,6 mil. Os valores foram desviados para contas bancárias em Indaiatuba, na região metropolitana de Campinas, informou a PF. Durante o rastreamento das transações bancárias, a polícia identificou que parte dos envolvidos estavam nos estados de Goiás e Rondônia. Os fraudadores teriam recebido valores de cerca de 360 contas do auxílio emergencial, segundo as investigações. A estimativa da PF é que o grupo tenha movimentado mais de R$ 50 milhões, com mais de 10 mil contas fraudadas. Ao menos 37 pessoas são investigadas na operação.

Pacheco é condecorado no TSE por atuação na defesa da democracia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condecorou, nesta terça-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. A condecoração foi concedida a Pacheco pela “defesa da democracia” nos últimos tempos. A medalha é a maior honraria concedida pela Justiça Eleitoral.Moraes disse que o presidente do Senado é “um dos grandes defensores do Estado Democrático de Direito”. “Pacheco realiza atividade político-partidária sem ódio, discriminação, sem violência. Ele é um agregador, pessoa com paciência para discutir questões politicas e intransigente em relação aos pilares da democracia”, declarou. Durante a cerimônia, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que também faz parte do tribunal eleitoral, disse que a homenagem representa o reconhecimento do desempenho do senador em tempos de “desleixo institucional”.

“O senador Rodrigo Pacheco é exemplo de respeito, não apenas aos cidadãos, mas às instituições e aos rituais que se impõem ao desempenho das funções públicas. O povo merece respeito e os cargos estatais impõem a compostura funcional que Pacheco ostenta”, elogiou. A ministra também afirmou que a democracia permaneceu inabalada nos últimos anos porque homens e mulheres se puseram contra a “traição da constituição e da pátria”. “Os poderes foram afrontados em suas bases democráticas nos últimos tempos. As paredes e bens que compõem seus prédios foram agredidos, seus fundamentos foram questionados, os agentes que integram seus órgãos foram atacados”, completou.

Após agradecer a homenagem do TSE, Pacheco disse que o país viveu um “período infeliz” de ataques reiterados à democracia e ao sistema eleitoral. O presidente do Senado aproveitou para fazer uma nova defesa às urnas eletrônicas, bastante atacadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, inclusive durante a corrida presidencial da qual saiu derrotado. “As urnas eletrônicas sempre foram motivo de orgulho nacional e trouxeram, nesses 27 anos de uso no Brasil, transparência, confiabilidade e velocidade na apuração do resultado do pleito. Elas se tornaram ferramenta poderosa contra vícios eleitorais, muito frequentes na época do voto em papel. Representam marco democrático e civilizatório. A tentativa de desacreditá-las mostrou-se infrutífera”. A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ministros de tribunais superiores, ministros do Poder Executivo, governadores e demais autoridades.

Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou ontem (7) o depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A oitiva está agendada para a próxima quinta-feira (9), às 10h. Conforme a decisão, Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares o direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais. Contudo, pelo fato de o ex-ministro estar preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, recentemente, a condução coercitiva para interrogatórios.

“Observo, entretanto, que a condução de Anderson Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios e depoimentos”, decidiu. A decisão de Moraes foi motivada por um recurso protocolado pelos advogados da Câmara Legislativa após a defesa de Anderson Torres pedir dispensa do depoimento. Anderson Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil. Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Anvisa suspende autorização de uso de medicamento contra covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (Tixagevimabe + Cilgavimabe). O remédio é indicado para prevenção, pré-exposição e tratamento de casos leves a moderados da covid-19 e também de pacientes com alto risco de progressão e agravamento da doença.“A Anvisa vem acompanhando a eficácia dos medicamentos aprovados contra as novas variantes do SARS-CoV-2 e, de acordo com os dados apresentados pela empresa, o medicamento Evusheld demonstrou queda significativa na atividade contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país”, justificou a agência em nota.

Atualmente, como a variante Ômicron e suas subvariantes predominam no Brasil, apresentando recentemente prevalência de 77% para a BQ.1 e de 15% para a BA.5, “após a avaliação dos dados, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento, até que sejam apresentados dados que comprovem sua eficácia contra as variantes do SARS-CoV-2 em circulação no país”, acrescentou a Anvisa. Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a empresa detentora da autorização deve comunicar aos profissionais de saúde dados sobre a ineficácia do produto contra as variantes em circulação do SARS-Cov-2, para que somente façam uso do remédio quando o paciente tiver sido infectado por alguma variante do SARS-CoV-2 suscetível a ele.

Flamengo e Fluminense jogam pelo título da Taça Guanabara

Flamengo e Fluminense duelam a partir das 21h10 (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) no estádio do Maracanã em partida válida pela 11ª, e última, rodada da primeira fase do Campeonato Carioca. E o clássico é importantíssimo tanto para definir a classificação final da etapa inicial da competição como o campeão da Taça Guanabara. O Rubro-Negro chega ao clássico em baixa. Comandado pelo técnico português Vítor Pereira, o time não tem apresentado um bom futebol dentro de campo, o que causa preocupação entre os torcedores da equipe da Gávea. Além disso, o Flamengo desperdiçou a oportunidade de abir a temporada de 2023 com a conquista de até três títulos: Supercopa do Brasil, Mundial de Clubes da Fifa e Recopa Sul-Americana.

O Fla chega ao confronto com desfalques. O zagueiro David Luiz e o volante Thiago Maia se machucaram durante o jogo contra o Vasco e estão fora. Já o atacante Pedro é dúvida. O técnico Vítor Pereira esboçou o time titular com a presença do zagueiro Rodrigo Caio, o que faz com que o provável Fla seja: Santos; Varela, Fabrício Bruno, Rodrigo Caio e Ayrton Lucas; Vidal, Gerson, Everton Ribeiro, Arrascaeta e Everton Cebolinha (Pedro); Gabriel Barbosa.

Já o Fluminense vive boa fase, em especial após a goleada de 5 a 0 sobre o Bangu no último sábado (4). O time de Fernando Diniz vem empolgando seus torcedores e muitos estão confiantes em uma vitória para selar o título da Taça Guanabara. O lateral-esquerdo Jorge e o zagueiro Manoel seguem fora por problemas médicos, o que faz com que o técnico Fernando Diniz deva repetir o time que bateu o Bangu: Fábio; Samuel Xavier, Nino, David Braz e Alexsander; André, Martinelli, Ganso e Arias; Keno e Cano. Em entrevista coletiva concedida na última terça-feira, o volante André minimizou o clima pesado do outro lado: “O time do Flamengo é muito bom. Até o mês passado estava disputando o Mundial. E sobre a vantagem deles [a do empate], acho que se a vantagem fosse para o nosso time ia jogar da mesma forma. Nosso time impondo o ritmo de jogo, como faz contra todos os times”.

Brasil de Pelotas se garante na terceira fase da Copa do Brasil

O Brasil de Pelotas garantiu a presença na terceira fase da Copa do Brasil após derrotar a Ponte Preta por 2 a 0, na noite desta terça-feira (7) no estádio Bento de Freitas, em Pelotas. Agora, a equipe gaúcha aguarda o final da segunda fase da competição nacional para conhecer o seu próximo adversário, em sorteio a ser realizado posteriormente. A terceira fase da competição também conta com a participação de equipes que conseguiram a classificação direta para esta etapa: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, Fluminense, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Internacional, Cruzeiro, Paysandu, Sport e São Paulo.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo

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