As principais notícias desta quarta-feira 07 de fevereiro de 2024

Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril.

Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite, mas disse que a desoneração para os municípios também poderia ser transferida para o projeto de lei. Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.

“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração e reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Autor da lei aprovada no ano passado que estendia a desoneração da folha até 2027 e vetada por Lula, Efraim disse que a edição de uma MP, em vez de um projeto de lei, provocou fortes reações dentro do Congresso. Segundo ele, a reação ocorreu porque os parlamentares se consideraram desrespeitados. “Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”, comentou.

Juros finais caem e spread bancário aumenta, diz BC

A taxa média de juros cobrados para novas contratações fechou 2023 em 28,4% ao ano. O resultado de dezembro representa queda de 1,7 ponto percentual (p.p.) no ano, após a alta de 5,6 p.p. registrada em 2022. A queda na taxa, no entanto, veio acompanhada de uma elevação de 0,4 p.p. do spread geral (diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes), que ficou em 19,7 p.p. Entre os elementos que compõem a taxa de captação pelo banco está a Selic, taxa básica de juros, que recuou, no ano, de 13,75% para 11,75%. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano. Os resultados constam das estatísticas monetárias e de crédito de dezembro de 2023, divulgadas nesta terça-feira (6) pelo Banco Central.

Pessoas físicas e jurídicas: No crédito livre – quando os bancos têm autonomia para emprestar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobrados dos clientes –, as taxas de juros cobradas de pessoas físicas ficaram em 54,2% ao ano, resultado que representa uma redução de 1,5 p.p. no ano. De acordo com a autoridade monetária, o resultado foi obtido em contexto de aumentos no crédito pessoal não consignado (12,1 p.p.) e no cartão rotativo (28,9 p.p.), que é quando o consumidor não faz o pagamento total da fatura; e com recuos no crédito consignado total (2,1 p.p.), e nos financiamentos para aquisição de veículos (3,2 p.p.).

No crédito livre às empresas, a taxa de juros alcançou 21,1% a.a. – resultado que representa queda de 1,9 p.p. no ano. A taxa média de juros situou-se em 40,8% a.a. em dezembro de 2023 (redução de 1,0 p.p. no ano). Segundo o BC, o crédito livre às famílias atingiu R$1,9 trilhão, “refletindo crescimento de 7,9% no ano, após variação de 17,5% em 2022”. O crédito não rotativo aumentou 8,7% e o crédito rotativo cresceu 5,6% no período.

“Destaca-se a expansão das modalidades crédito pessoal não consignado, crédito consignado de servidores públicos e de beneficiários do INSS, aquisição de veículos, cartão parcelado e cartão à vista, bem como a redução no cartão rotativo”, explicou o BC ao destacar que, em dezembro, os resultados apresentaram expansão de 0,3%, “com destaque para consignado dos servidores públicos, aquisição de veículos e compras à vista no cartão de crédito”. O BC acrescenta que, no mês de dezembro, há um efeito sazonal de redução em modalidades como cheque especial e cartão rotativo.

Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível de antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019. Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano, serão divulgados pelo IBGE em 1º de março. No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,92 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação: A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 3,81% nesta edição do Focus. Para 2025, a estimativa de inflação é de 3,5%. Para 2026 e 2027, as previsões também são de 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em dezembro de 2023, a inflação do país foi de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o IPCA fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%. Os dados de janeiro serão divulgados pelo IBGE na quinta-feira (8).

Taxa de juros: Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”.

O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Cerca de 600 mil candidatos têm isenção de taxa no Concurso Unificado

Cerca de 600 mil candidatos não precisarão pagar a inscrição do Concurso Nacional Unificado. O número de isenções representa 40% do total de inscrições, que até o momento chega a 1,5 milhão. O resultado final do pedido de isenção foi divulgado nesta terça-feira e pode ser conferido na plataforma gov.br. Noventa por cento das solicitações foram aceitas.

Os candidatos que não conseguiram a dispensa têm até a próxima sexta-feira (9) para fazer o pagamento. Para os cargos de nível superior, o valor é de R$ 90 e para os de nível médio é de R$ 60. A inscrição deve que ser feita na página do gov.br. O concurso oferece mais de seis mil vagas em 21 órgãos públicos federais. A prova será no dia 5 de maio em 220 cidades do Brasil.

Minha Casa, Minha Vida entrega imóveis para mais de 1,3 mil famílias

O programa Minha Casa, Minha Vida entregou nesta terça-feira (6) as chaves de imóveis para 1.328 famílias em quatro estados. A maior entrega ocorreu em Magé, no Grande Rio, onde foram beneficiadas 832 famílias. Nos mais de 800 apartamentos em Magé viverão mais de 3,3 mil pessoas. Entre elas, estão Selma Fonseca, de 52 anos de idade, o marido e duas filhas.

“Nunca tive casa própria. Eu moro hoje numa casa cedida pelo meu pai. Só em saber que eu vou ter um apartamento no meu nome, fico muito feliz”, comemorou Selma ao receber as chaves do imóvel. Lilian Azevedo, de 44 anos de idade, é vigilante, mas no momento está desempregada. Ela disse que ter um imóvel próprio traz um sentimento de segurança para ela e os dois filhos. “Eu moro no quintal do meu irmão, numa casa emprestada. É um sonho realizado”. Aos 61 anos de idade e desempregada, Luciene Abreu nunca teve um imóvel próprio, assim como as duas vizinhas. “Lutei toda a minha vida pela casa própria. Acho que agora eu consegui”, disse, emocionada.

Segundo o governo federal, a construção desses imóveis estava parada desde 2017 e só foi retomada em maio do ano passado. “Não é possível [esse atraso]. No Brasil, tem gente que tem casa e não precisa de casa. Mas tem uma parte da população que não tem casa e nem sequer dinheiro para pagar aluguel. É dessa gente que o governo tem que cuidar”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da cerimônia de entrega dos apartamentos em Magé. Além dos apartamentos em Magé, foram entregues 200 imóveis em Paracatu (MG), 152 em Euclides da Cunha (BA) e 144 em Santo Antônio da Posse (SP).

Lewandowski faz “visita de cortesia” a Arthur Lira na Câmara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro ocorreu no gabinete de Lira. Tratou-se, de acordo com a assessoria do ministro, de uma visita de cortesia. Ambos se reuniram a sós e não falaram com a imprensa. Lewandowski assumiu o cargo na semana passada, em cerimônia com a presença de todos os chefes de poderes, com exceção de Lira. Após receber um telefonema do presidente da Câmara para cumprimentá-lo pela posse e pedindo uma agenda no ministério, o novo titular da Justiça fez questão dele próprio visitar Lira em seu gabinete, em um gesto político de aproximação.

O encontro de Lira e Lewandowski ocorre em um contexto de certa animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal. Em discurso na abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo.

Na mesma sessão do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). Padilha, que seria um dos principais alvos da crítica de Lira, afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024 e que “o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação” com o Parlamento.

Toffoli retira sigilo de investigação envolvendo ONG e a Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho. A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.

“Não seremos intimidados”: A Transparência Internacional nega ter recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato. Em nota divulgada hoje, a organização não governamental também afirma que tem sofrido retaliação por trabalhar contra a corrupção no Brasil. De acordo com a entidade, a decisão do ministro Dias Toffoli de investigá-la foi tomada com base em informações falsas e imprecisas e após a instituição divulgar o ranking global de corrupção.

“Vale ressaltar que este pedido de investigação coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção uma semana antes. Capítulo brasileiro, destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países. Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, diz a nota, assinada por François Valérian, presidente da Transparência Internacional, sediado em Berlim (Alemanha).

Na época da divulgação, o relatório apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking e fez críticas às ações do atual governo no combate à corrupção. No documento, a entidade também apontou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável pelo desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir.

Multa da J&F: O ministro Dias Toffoli também levantou o sigilo no processo em que decidiu pela suspensão do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F. Esse pagamento faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, pediu a suspensão até que tenha acesso integral aos documentos da Operação Spoofing. A operação foi deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Ao atender o pedido da J&F, Toffoli entendeu que “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”. Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas da empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht), resultantes de acordo de leniência.

Ministra pede apoio da população para eliminar focos de dengue em casa

Em pronunciamento à nação na noite desta terça-feira (6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa. Segundo a ministra, 75% dos focos estão localizados nas residências.  “Precisamos redobrar os cuidados com as nossas casas e nas áreas em volta delas. Cerca de 75% dos focos estão dentro de casa. Vamos tampar as caixas d’água, descartar o lixo corretamente, manter as vasilhas de água dos animais sempre limpas, guardar garrafas e pneus em locais cobertos, retirar água acumulada dos vasos e plantas”, disse.

Nísia Trindade pede ainda que as pessoas recebam os agentes de endemias, que irão ajudar a eliminar os focos. “Receba-os, ajude-os na localização e na erradicação de possíveis focos do mosquito em sua casa e na sua vizinhança”. O aumento crescente de casos da doença neste início de ano exige medidas adicionais por todas as instâncias de governo, conforme a ministra.

“É fundamental que os prefeitos e prefeitas intensifiquem os cuidados com a limpeza urbana, evitando o acúmulo de lixo e de água onde os mosquitos se proliferam. Da mesma forma, é essencial a ação dos governadores, apoiando seus sistemas de saúde”, afirmou, citando que o Ministério da Saúde ampliou em R$ 1,5 bilhão o repasse a estados e municípios. “Agora é hora de todo o Brasil se unir contra a dengue”, ressaltou.

Calor e chuvas: No discurso, a ministra atribui a situação de emergência enfrentada por diversas cidades do país ao calor recorde e as chuvas acima de média, registrados desde o ano passado, que levaram ao crescimento dos focos do mosquito Aedes aegypti. A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública. Estima-se que o Brasil pode contabilizar mais de 4,1 milhões de casos em 2024.

Vacina contra dengue: entenda porque idosos precisam de receita médica

A população idosa concentra, atualmente, as maiores taxas de hospitalização por dengue no Brasil. O grupo, entretanto, ficou de fora da faixa etária considerada prioritária para receber a vacina contra a dengue por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque a própria bula da Qdenga estipula que o imunizante é indicado somente para pessoas com idade entre 4 e 60 anos. Ainda assim, em laboratórios particulares, o imunizante é aplicado em idosos, desde que seja apresentado pedido médico.

A pergunta é: há risco para o idoso que recebe a vacina? Em entrevista à Agência Brasil, o geriatra Paulo Villas Boas explicou que a bula da Qdenga não inclui pessoas acima de 60 anos porque não foram feitos estudos de eficácia nessa faixa etária. O membro do Comitê de Imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia destacou, entretanto, que a dose foi liberada para toda a população acima de 4 anos pela Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Argentina de Medicamentos.

“Em médio prazo, acredito que haverá uma discussão sobre a liberação da vacina contra a dengue para a população com mais de 60 anos”, disse. “No presente momento, os idosos não são elegíveis. Se a dose for utilizada na população com mais de 60 anos, mesmo que seja recomendada por um médico, é considerado o que a gente chama de prescrição off label, ou seja, que não consta na liberação oficial. Alguns medicamentos são prescritos assim porque há estudos que mostram benefício.”

“Existe essa possibilidade da prescrição off label. Mas o que está acontecendo no Brasil hoje em dia? Há uma demanda muito grande da população idosa com desejo de se vacinar contra a dengue. Porém, mesmo nas clínicas privadas, não se encontra mais a vacina. Como ela foi liberada, o próprio laboratório não está conseguindo suprir a demanda para o SUS. Temos uma previsão, até o final do ano, de um aporte de cerca de 6 milhões de doses. Então o laboratório provavelmente não vai conseguir suprir a demanda para clínicas privadas.”

“A gente sabe que os indivíduos idosos são portadores de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doença do coração. Muitos têm estado em imunossupressão, ou seja, quebra da imunidade. E esses são fatores de risco para complicações da infecção pela dengue. Por isso, acredito que a médio prazo, ou mesmo a curto prazo, teremos dados cientificamente robustos que indiquem a vacinação contra a dengue para essa população.”

O geriatra reforçou que não há risco iminente para idosos que, com a prescrição médica em mãos, recebem a vacina contra a dengue, mas destacou aspectos considerados importantes quando o assunto é a imunização de pessoas com mais de 60 anos, como um estado de perda de imunidade normal da idade, chamado imunossenescência, e a tomada de medicações que podem aumentar a imunodeficiência, como o uso crônico de corticoides e outros tratamento específicos.

“Se eventualmente esse indivíduo idoso desejar ser vacinado, é importante que ele converse muito bem com o médico que irá prescrever a vacina. Um bom contexto de saúde desse indivíduo idoso, para que ele possa receber a vacina com total segurança. A gente tem que lembrar que a Qdenga é uma vacina com vírus atenuado e não com vírus morto. Se o indivíduo estiver com a imunidade mais baixa, pode ter uma resposta ou reação vacinal maior, desenvolvendo efeitos colaterais inerentes à vacinação, como mal-estar geral e febre. Não vai desenvolver um quadro de dengue clássico. Mas pode ter uma série de efeitos colaterais, descritos na própria bula da vacina.”

Na ausência de uma dose contra a dengue formalmente indicada para idosos, Villas Boas ressaltou que a prevenção da doença nessa faixa etária deve ser feita por meio dos cuidados já amplamente divulgados para o combate ao mosquito Aedes aegypti: impedir o acúmulo de água parada; usar repelentes sobretudo pela manhã e no final da tarde, horários de maior circulação do Aedes aegypti; e utilizar roupas de manga longa e em tons mais claros.