Governo de SC anuncia extinção de 239 cargos comissionados

“Estamos no chamado limite prudencial [quando alcança 46,55% da Receita]. Nós temos um compromisso inadiável com os pagamentos em dia dos salários dos servidores públicos estaduais. Sem essas providências, não poderemos receber transferências do governo federal nem garantia de outro ente da federação nem poderemos contratar operações de crédito”, explicou Pinho Moreira.

Segundo o governador, esses cortes passam a valer a partir de 1º de maio. O Poder Executivo dos estados não pode ultrapassar 49% das suas receitas em gastos com pessoal. Quando isso acontece, faltam recursos para investimentos.

“Estamos em curso para junto ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], na busca de R$723 milhões para atender necessidades de obras e infraestrutura, como a recuperação das duas pontes de Florianópolis, com a recuperação da estrada do sul do estado, a Serra do Faxinal, estrada no Planaldo Norte, no Oeste, só com financiamento. Se nós não tomarmos essas medidas, isso tudo pode parar. Aí o prejuízo para Santa Catarina será muito grande”, explicou.

Segundo o governo, de 2011 a 2017, a folha de pagamento teve um acréscimo de R$ 5,7 bilhões. Em função disso, o Estado foi notificado pelo Tribunal de Contas. Em março, os gastos com folha de pagamento foram R$ 965.762.11,23, com crescimento de 1,51% em relação ao mês anterior, conforme o Estado.

O governo catarinense ainda não tem uma estimativa sobre o valor a ser economizado com a extinção dos 239 cargos anunciada nesta manhã.

Pinho Moreira anunciou que não haverá reposição salarial por parte do Estado. Além disso, disse que será criada uma comissão com representantes de várias áreas para fazer a revisão dos contratos do governo com fornecedores.