Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes voltaram a se enfrentar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (19), durante sessão de julgamento que discute a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”.
Enquanto o ministro Dias Toffoli fazia a leitura do voto, Gilmar Mendes o interrompeu para criticar a homologação da delação premiada do empresário Joesley Batista.
“Nós aqui referendamos a delação de Joesley naquela época. Já se sabia que era chefe de quadrilha, ‘ah mas vamos fazer assim porque o doutor Janot quer’. Referendamos (homologação da delação da JBS). Grande erro. Caso grave de erro”, criticou Gilmar, em referência ao acordo de colaboração firmado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Populismo judicial é responsável por esse tipo de assanhamento. A história não vai nos poupar. Se continuarmos com a covardia com que tratamos os temas, o tribunal vai ser cobrado. Isso é vexaminoso, é ruim. O que é o peso de um trabalho mal feito? Trabalho precipitado, sem análise, causa esse tipo de coisa, de constrangimento”, completou o ministro, dizendo que o episódio provocou um “vexame institucional”.
TRAGÉDIA. Sem se dirigir diretamente a Gilmar Mendes, Barroso aproveitou a sessão para logo em seguida rebater as afirmações do colega.
“Eu ouvi o áudio, ‘Tem que manter isso aí, viu’. Eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Tudo documentado”, afirmou Barroso, em referência às filmagens que mostram o ex-deputado federal e ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) carregando uma mala de dinheiro.
“Nós vivemos uma tragédia brasileira, uma tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo. É a cultura de desonestidade em que todo mundo quer levar vantagem”, criticou Barroso.
Para o ministro, há “diferentes visões da vida e do País”, mas não há “uma investigação irresponsável”.
“Há um País que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas e temos o dever de enfrentar isso. E de fazer um novo País, ensinar as novas gerações de que vale a pena ser honesto, sem vingadores mascarados, sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, ressaltou.
Em outubro deste ano, Barroso e Gilmar trocaram duras acusações durante a sessão plenária da Suprema Corte. Naquela sessão, Barroso disse que Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de Compadrio”. Também afirmou que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”
Gilmar Mendes, por sua vez, atribuiu naquela sessão ao colega a pecha de fazer “populismo com prisões”. Gilmar disse que Barroso soltou José Dirceu no mensalão e ironizou o fato de o ministro ter defendido “bandido internacional” – em referência indireta ao caso do italiano Cesare Battisti, de quem Barroso foi advogado antes de integrar a Corte.
CONCILIADOR. O debate desta segunda-feira, na última sessão plenária do STF neste ano, concentrou-se no campo das ideias e não nos ataques pessoais. Ao final das ponderações de Barroso, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tentou adotar um tom conciliador.
“Toda corrupção tem de ser punida porque é crime. O Supremo tem compromisso com a Constituição e a ética constitucional. Ninguém quer um Brasil e uma política corruptos e e se quiser, não será de forma alguma aceito”, disse a presidente da Corte.
