O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.
A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda. O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações.
O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários. O objetivo é de elevar as receitas do governo visando o cumprimento metas fiscais.
Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concessões ou desestatização nesta segunda fase. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34 projetos.
Moreira Franco disse que “o objetivo desse programa é enfrentar a questão do emprego e da renda.” O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A proposta foi entregue nesta quarta ao conselho do PPI.
Outras propostas do governo:
Rodovias
O governo anunciou que quer leiloar um trecho entre Rondônia e Mato Grosso da BR-364 e relicitar o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins.
A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado. A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos.
Aeroportos e controle aéreo
O PPI anunciou a previsão de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem.
De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério do Planejamento propôs a concessão de 12 aeroportos, em dois blocos regionais.
Energia elétrica
Segundo o governo, o Ministério de Minas e Energia também apresentará a inclusão de 11 lotes de instalações de transmissão de energia (linhas de transmissão e subestações) para irem a leilão.
Eletrobras
Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redução da participação do governo na empresa será feita por meio de emissão de papéis pela estatal, sem subscrição da União, que, com isso, perderá o controle acionário da estatal.
