Mafra – Nesta sexta-feira, 12, os vereadores aprovaram os Projetos de Leis nºs. 15 e 16/17 do Executivo que concedem a revisão geral anual dos salários dos servidores municipais efetivos e em caráter temporário, bem como dos aposentados e pensionistas, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Mafra. Foi aprovado também na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 08/2017 de autoria do Legislativo.
Nos projetos 15 e 16/17, o Executivo propôs uma revisão de 4,48%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período dos último 12 (doze) meses, nos salários dos servidores, não sendo contemplados os servidores em cargos comissionados.
Já o Sindicado dos Servidores Públicos de Mafra (Sindiserv) propôs um aumento de no mínimo 6,5% ao Executivo, mas esta porcentagem não foi apreciada, devido à queda na arrecadação do município por causa da crise econômica no Brasil permanecendo os Projetos de Leis nºs. 15 e 16/17 com o reajuste de 4,48% para apreciação dos Vereadores, aos quais cabia aprovar ou reprovar o projeto de lei.
Em relação à proposta do Sindiserv, foi protocolado na Câmara de Vereadores o Ofício nº 041/2017 de 11 de maio de 2017, que mantém a solicitação ao Executivo de reajuste com no mínimo 6,5%; no mesmo documento, aproveitou para agradecer a fala de muitos vereadores que demonstraram apoio e preocupação com a valorização do servidor efetivo.
Sabido de que o valor do reajuste vem determinado da administração municipal e não há possibilidade de alteração, os vereadores aprovaram o projeto com 11 votos favoráveis com abstenção do Vereador Edenilson Schelbauer. O Presidente da Câmara não tem a necessidade de votar, conforme prevê o Art. 16, inciso III, somente em caso de empate.
Fonte: Assessoria da Câmara dos Vereadores de Mafra
