Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.
O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.
A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.
No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.
O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.
Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.
Medicamentos
Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).
O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.
A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.
Imposto Seletivo
Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.
O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.
Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.
Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).
A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.
Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.
O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.
Sem contingenciamento
No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.
Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.
Fundo partidário e emendas
O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, deverá ser corrigido de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o texto será enviado ao Senado.
Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.
Um dos critérios de adesão à OCDE, grupo que sugere medidas políticas, econômicas e sociais a países, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar na OCDE.
Apesar da taxação extra, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. Os benefícios são os seguintes: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.
De acordo com o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros. A extensão dos benefícios não terá impacto no Orçamento de 2025, mas fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.
Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.
CNI prevê crescimento da economia de 2,4% em 2025
A economia brasileira deve crescer 2,4% em 2025, contra 3,5% em 2024, divulgou nesta terça-feira (17) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve cair de 4,8% em 2024 para 4,5% no próximo ano.
A indústria deve crescer 3,3% este ano e 2,1% em 2025. Segundo o relatório, a retomada do ciclo de alta de juros pelo Banco Central (BC) será o principal fator que contribuirá para a diminuição do crescimento econômico, mas não o único. A entidade aponta a evolução mais lenta na criação de empregos e a redução do impulso fiscal (capacidade de os gastos públicos gerarem crescimento) como outras causas para a desaceleração.
“Próximo do potencial de crescimento que estimamos na CNI. Crescimento com alta de investimento e outras reformas recentes, a economia está crescendo próxima do potencial. Esperamos que o crescimento seja sustentado nos próximos anos”, disse o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles. O PIB potencial representa o quanto a economia pode crescer de forma eficiente, sem pressionar a inflação.
A CNI estima que a taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 em 12,75% ao ano, meio ponto acima da taxa atual de 12,25%. Segundo a entidade, o BC continuará a elevar a Selic até março, quando a Selic chegará a 14,25% ao ano e permanecerá nesse nível até agosto, quando começará a cair gradualmente, até atingir 1,5 ponto percentual de queda em relação ao teto.
Apesar da desvalorização cambial recente, a CNI acredita que o dólar cairá ao longo de 2025, atingindo uma taxa de câmbio média de R$ 5,70 no próximo ano. Para 2024, a confederação projeta câmbio médio de R$ 5,38 ao longo de todo o ano.
Segundo a entidade, a aprovação de parte do pacote de corte de gastos e o impacto neutro da reforma do Imposto de Renda diminuirão a visão negativa do mercado financeiro sobre o governo, contribuindo para a redução do câmbio e da inflação.
“Outros fatores vão agir sobre o IPCA. Esse nível de taxa de câmbio que vemos hoje, não vemos que ele permaneça. Ao longo do ano, devemos ter reversão desse quadro por causa da redução de risco fiscal. Isso ocorrerá por causa da aprovação do pacote de corte de gastos e porque acreditamos que a proposta de reforma do Imposto de Renda não diminuirá receitas”, declarou Telles.
Segundo o superintendente de Economia da CNI, os ruídos em torno da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) serão dissipados porque o histórico de reformas tributárias busca manter o nível de arrecadação. “O governo federal e os governos regionais são sócios no Imposto de Renda”, afirmou.
Um fator adicional que deverá contribuir para a queda da inflação serão os alimentos. A CNI estima crescimento da safra e das exportações. A projeção, no entanto, considera um melhor cenário climático em 2025.
Contas públicas
Em relação ao pacote de corte de gastos enviado ao Congresso, a CNI acredita em aprovação de 70% a 80% das medidas propostas pelo governo. Isso representaria economia, segundo a entidade, em torno de R$ 22 bilhões em gastos obrigatórios para 2025, dos cerca de R$ 30 bilhões previstos na proposta original.
Apesar de reconhecer a importância do pacote de revisão de gastos obrigatórios, a confederação estima que o déficit primário encerrará o próximo ano em R$ 70,2 bilhões (0,6% do PIB), contra projeção de R$ 34,9 bilhões (0,3% do PIB) para 2024. Em relação à dívida pública bruta, a entidade prevê alta de 78,7% do PIB em 2024 para 81,9% em 2025.
Sobre os R$ 168,3 bilhões em receitas extras de que o governo precisava para zerar o déficit primário neste ano, a CNI prevê que a União conseguirá arrecadar apenas R$ 55 bilhões. O resultado primário representa o superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou um aumento de 5,7% nas exportações do ano que vem na comparação com 2024. Segundo estimativa da entidade, as vendas para o exterior em 2025 devem somar US$ 358,828 bilhões.
São US$ 19,443 bilhões a mais que neste ano, uma vez que a projeção das exportações para 2024 está em US$ 339,385 bilhões.
Em relação às importações, o país deve comprar do exterior US$ 265,780 bilhões no ano que vem, contra os US$ 264,171 bilhões projetados para 2024.
O superávit calculado pela AEB deve ser de US$ 93,048 bilhões em 2025, um aumento de 23,7% em relação aos US$ 75,214 bilhões previstos para este ano.
“As projeções para o comércio exterior em 2025 sinalizam sustentabilidade aparente com leve aumento de preços e incremento de volumes, cujas previsões atuais indicam maior produção de soja, milho, petróleo, carne bovina, carne de frango, entre outros, porém, com possibilidades de ajustes nos preços para patamares inferiores aos atuais”, informa a AEB.
O levantamento da entidade aponta também que as exportações de produtos brasileiros têm seu principal destino nos mercados vizinhos da América do Sul. “Embora neste momento estejamos assistindo a uma agressiva política comercial da China nesta região, retirando a liderança brasileira nas exportações para seus vizinhos.”
O relatório da AEB destaca ainda algumas “particularidades”. Segundo o documento, as exportações de petróleo projetam devem atingir em 2024 US$ 44,360 bilhões, um recorde para um único produto, “superando os US$ 43,078 bilhões previstos para a soja” neste ano.
Mas, conforme o estudo, “salvo problemas de queda de safra”, a soja deve recuperar o posto de principal produto exportado do Brasil em 2025, com uma projeção de US$ 49,5 bilhões em vendas ao exterior, com o petróleo ficando em segundo lugar, com US$ 44,1 bilhões.
Como nos exercícios anteriores, soja petróleo e minério deverão responder por 34,04% das exportações totais previstas para 2025, o que significa uma pequena redução diante dos prováveis 37,09% deste ano.
CNC estima injeção de R$ 125,6 bilhões na economia com 13º salário
A economia brasileira deverá receber uma injeção de R$ 125,6 bilhões com o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A estimativa, da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é 4,8% superior aos R$ 119,8 bilhões pagos no ano passado.
De acordo com a pesquisa da CNC, que analisou a intenção de consumo dos brasileiros, a maior parte desse total, R$ 44,1 bilhões ou 35%, deverá ser gasta com compras de fim de ano, ou seja, com o consumo de bens.
Entre os setores que serão mais beneficiados com as intenções de compra dos consumidores aparecem vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).
Um montante semelhante, de R$ 42,5 bilhões ou 34% do total, deverá ser direcionado à quitação ou abatimento de dívidas. O restante será gasto com o consumo de serviços (R$ 24 bilhões) e com a poupança (R$ 15 bilhões).
Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, houve um aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho e ligeira queda do grau de comprometimento da renda média da população nos últimos 12 meses, de 30,1% há um ano, para 29,9% atualmente.
Na contramão: Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic
Na contramão e dos números do governo, o Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.
De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.
“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, diz a ata.
“Nota-se que tanto o prêmio de inflação extraído dos instrumentos financeiros quanto as expectativas de inflação se elevaram no período, tornando o cenário de inflação mais adverso e requerendo uma política monetária mais contracionista”, defendeu o Comitê.
As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, anunciados pelo governo no dia 28 do mês passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.
Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2024, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões, em janeiro e março.
“O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano, segundo o mais recente Boletim Focus, divulgado ontem (15). Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.
A ata destacou que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.
Segundo o Copom, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação “exigia uma postura mais tempestiva” para manter o compromisso de convergência da inflação à meta.
Pleno emprego
Além disso, o BC voltou a apontar o dinamismo da economia e o fomento do pleno emprego como fatores que devem ser enfrentados para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.
A atividade econômica, de acordo com o BC, tem surpreendido e apresentado notável resiliência.
“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão [de aumento da Selic] também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata.
O comitê apontou ainda que a atividade dos mercados de crédito e, principalmente, de capitais também têm surpreendido ao longo do ano, com crescimento de volume acima do que era esperado, apesar de taxas de juros elevadas.
Para o Copom, um ambiente de alta de juros, com nível de inadimplência e comprometimento de renda elevados, “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito”.
Na ata, o Copom voltou a defender uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços e também cobrou novamente ajuste dos gastos públicos.
“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz a ata.
Ambiente externo
Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação da atividade econômica e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.
“Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação. O cenário-base do Comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana” diz a ata.
“Como usual, o Comitê focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica inflacionária interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo. Reforçou-se, ademais, que um cenário de maior incerteza global e de movimentos cambiais mais abruptos exige maior cautela na condução da política monetária doméstica”, prossegue o Copom.
Histórico
Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.
A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, de agosto do ano passado até maio deste ano.
Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto. Com a atuação do Banco Central sob a presidência de Roberto Campos Neto. A Selic chegou a 12,25%, o Brasil passou a ter o 2º maior juro real do mundo. Considerado independente, o Banco Central ignora os números da economia e tem elevado a taxa deliberadamente.
STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.
A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato.
A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.
Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.
Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.
No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.
O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.
Se o entendimento prevalecer, as redes sociais deverão retirar os conteúdos após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça.
Faltam os votos de nove ministros. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano. Devido ao período de recesso, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em 2025.
Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Ex-assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista no Senado
O ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi condenado pela Justiça pelo gesto alusivo à supremacia branca feito durante uma sessão do Senado, em 2021.
Conforme sentença proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Martins recebeu pena de dois anos e quatro meses de prisão por incitar preconceito de raça.
Contudo, a pena foi substituída por prestação de 850 horas de serviço comunitário, pagamento de 14 parcelas mensais de R$ 1 mil para uma instituição social que será escolhida pelo juiz, além de danos morais coletivos de R$ 30 mil.
O gesto foi feito durante uma sessão virtual do Senado, que foi transmitida pela internet e pela TV Senado. Sentado atrás do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Martins, segundo a investigação, simulou ajeitar a lapela do blazer e fez o gesto conhecido como White Power, que remete a um grupo racista que defende a supremacia branca.
Na sentença, o juiz entendeu que o gesto afeta o autorrespeito e a dignidade dos indivíduos. “A realização do gesto pelo réu, com o significado gravoso da supremacia branca, nas complexas circunstâncias sempre lembradas, dissemina ataque não verbal a pessoas e grupos sociais historicamente vulnerabilizados no Brasil, fortalecendo a narrativa, contra essas pessoas e grupos sociais, de que eles não estão incluídos”, afirmou.
Defesa
Em nota, a defesa de Filipe Martins declarou que a sentença é um “ataque frontal” aos fundamentos “mais elementares do Direito Penal”, e que o magistrado não apresentou prova de qualquer intenção discriminatória.
“Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários”, afirmaram os advogados.
A defesa também informou que vai recorrer da condenação. “Utilizaremos todos os meios nacionais e internacionais para fazer cessar o assédio judicial que tem sido empreendido contra Filipe Martins e recorreremos para que a justiça seja restabelecida, com o rigor técnico, a imparcialidade e o respeito à lei que o direito exige”, completou a defesa.
A cada 100 pessoas que têm tétano, cerca de 30 morrem
A cada 100 pessoas que adoecem de tétano, cerca de 30 morrem. A informação é do Ministério da Saúde. Em nota, ele reforça que a principal forma de prevenção contra a doença é a vacinação, gratuita e disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
A imunização deve ser realizada conforme recomendações do Calendário Nacional de Vacinação em serviços da atenção primária ou em centros de referência para imunobiológicos especiais (CRIEs), no caso de pessoas que apresentam condições clínicas especiais.
Confira, a seguir, os esquemas vacinais recomendados para o tétano:
– crianças menores de 7 anos: três doses da vacina penta, administrada aos 2, 4 e 6 meses de vida, além de reforços aos 15 meses e aos quatro anos com a vacina tríplice bacteriana (DTP);
– pessoas com sete anos ou mais (crianças, adolescentes, adultos e idosos): a vacinação desses grupos deve considerar o histórico vacinal contra o tétano. Para quem tem esquema vacinal completo, doses de reforços estão indicadas a cada dez anos. Em casos onde há ferimentos graves, o intervalo deverá ser reduzido para cinco anos;
– gestantes: uma dose da vacina tríplice bacteriana acelular – tipo adulto (dTpa), a cada gestação, a partir da 20ª semana. Se necessário, a gestante também deverá completar o esquema vacinal contra o tétano, com a administração da vacina dupla bacteriana – tipo adulto (dT), que pode ser administrada a qualquer momento da gestação.
“A atualização da vacinação contra o tétano em gestantes, a cada gestação, além de proteger a mãe contra a doença, tem como meta prevenir o tétano neonatal que pode acometer recém-nascidos, até os primeiros 28 dias de vida”, destacou o ministério. “Gestantes, trabalhadores rurais e da construção civil, idosos e pessoas que sofreram ferimentos recentes, devem manter a proteção em dia.”
Viajantes
Para quem for viajar para locais onde a vacina contra o tétano não esteja disponível ou onde é exigida a prescrição médica, a orientação é atualizar com antecedência o esquema vacinal, caso necessário. “Atenção para a necessidade de reforço, a cada dez anos, da última dose do esquema completo ou da última dose de reforço”.
Como é a doença
O tétano é uma doença aguda, não contagiosa, de ocorrência mundial. Segundo o Ministério da Saúde, a enfermidade representa sério problema de saúde pública, sobretudo em países com baixas condições socioeconômicas e educacionais.
A doença é causada pela bactéria Clostridium tetani, presente no solo, na água, em objetos enferrujados como pregos, madeiras e agulhas e em fezes de animais, entre outros. “A bactéria pode entrar no organismo, especialmente pelas mãos ou pés do indivíduo, por meio de cortes, perfurações ou feridas contaminadas”.
O tétano afeta o sistema nervoso, provocando contrações musculares intensas. Em casos graves, pode causar a morte. “Além da vacinação, a prevenção da doença também requer a utilização de equipamentos de proteção individual (botas, luvas e capacetes) para evitar a ocorrência de acidentes durante a prática de atividades profissionais ou domésticas”, finaliza o Ministério da Saúde.
Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo
O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.
Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.
“Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho.
Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas”.
O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.
Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa.
O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.
Marta ganha o “Marta”
A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.
Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.
“Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês”, disse Marta.
Thiago Maia leva prêmio Fair Play da Fifa por ajuda em enchentes no RS
O meio-campista Thiago Maia, do Internacional, foi contemplado com o prêmio Fair Play da Fifa – prêmio Fifa The Best Awards – em cerimônia de gala, nesta terça-feira (17), em Doha (Catar). O jogador foi reconhecido pelo trabalho voluntário de ajuda nas enchentes no Rio Grande do Sul, no início do ano.
O atleta de 27 anos fez salvamento de pessoas e animais ilhados em Porto Alegre e em cidades da região metropolitana. O Fifa The Best também premiou Vinicius Júnior (melhor jogador do ano), Marta (gol mais bonito), e Guilherme Gandra Moura (torcedor do ano), além da atacante Gabi Portilho (única brasileira escolhida para o time ideal feminino).
Durante a tragédia, as imagens de Thiago Maia se atirando na água para resgatar pessoas no telhado, ou em locais de difícil acesso, receberam apoio de torcedores não só do Colorado como de outros clubes brasileiros. Um dos vídeos que viralizou na internet mostrava Thiago Maia carregando uma idosa apoiada em suas costas durante uma operação de resgate.
Esta é a segunda vez que o prêmio Fair Play fica com o Brasil: no ano passado, a seleção canarinho foi contemplada pela campanha antirracismo, após os ataques sofrido por Vinicius Júnior em partidas na Espanha.
A Fifa concede o prêmio Fair Play a jogadores, equipes, árbitros, técnico ou torcida que tenha demonstrado atitudes exemplares dentro ou fora de campo.
Fifa The Best: Menino Gui vence prêmio de torcedor do ano
Mais conhecido como Gui, o pequeno cruzmaltino Guilherme Gandra Moura, de 10 anos, é o vencedor do prêmio torcedor do ano do Fifa The Best Awards, anunciado durante cerimônia nesta terça-feira (17), em Doha (Catar).
O menino, portador de epidermólise bolhosa – doença genética rara – ficou conhecido em junho de 2023, após aparecer em um vídeo que viralizou na intenet, após ser compartilhado pela própria mãe. Na ocasião, a nutricionista Tayane Gandra registrou o comovente reencontro com o filho, que acabara de receber alta hospitalar, após 16 dias internado em coma induzido.
Gui ficou conhecido nacionalmente ao revelar que era torcedor do Vasco e passou a ser símbolo do time carioca. Com as imagens de entrevistas do pequeno carioca, que se comunica de maneira carismática, não demorou para que Gui fosse presenteado por outros clubes brasileiros e até mesmo convidado para visitar times estrangeiros, nos quais foi fotografado ao lado de vários jogadores.
Um dos craques a recebê-lo foi Neymar ao lado de Nenê, jogador do Juventude, em novembro do ano passado. Na época, Neymar se recuperava de uma cirurgia no joelho, no Brasil.
Fontes: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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