As principais notícias deste sábado 30 de novembro de 2024

Conta de energia não terá cobrança extra em dezembro

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país. 

“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.

Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a  vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento

A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.

Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.

Déficit primário

Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.

Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Detalhamento

Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).

Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.

Haddad pede empenho coletivo para recuperar superávit primário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (29), que é necessário um empenho coletivo para recuperar o superávit primário no país, ou seja, obter saldo positivo entre as receitas e as despesas do governo.

Segundo o ministro, para melhorar as contas públicas, é preciso persuadir todos de que a tarefa é essencial e, embora também pareça difícil, “a caixa de ferramentas do Poder Executivo é infinita”. 

“Temos que fazer um esforço dentro de casa, convencer os ministros da necessidade de contenção da dinâmica da evolução do gasto público, convencer o Congresso Nacional”, disse Haddad, durante o Almoço Anual de Dirigentes de Bancos, evento que reúne os CEOS (diretores executivos) e os principais líderes do setor bancário do país.

Haddad afirmou que encontra no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e no presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliados no atingimento desse objetivo. O pacote de corte de gastos obrigatórios apresentado pelo governo, de R$ 70 bilhões, deve ser votado por ambas as Casas do Congresso Nacional até o final do ano, antes do recesso parlamentar.

“Eu presenciei a reunião dos dois com o presidente Lula, e o alinhamento não poderia ser melhor”, ressaltou Haddad. “As graves distorções do nosso sistema tributário estão sendo corrigidas”, lembrou o ministro, adiantando que, se houver isenções, “alguém vai ter que pagar por elas”.

“O Congresso fez um belo trabalho no ano passado para controlar o gasto primário do país”, acrescentou. Os gastos primários compreendem as despesas do governo com o fornecimento de bens e serviços públicos à população, como as verbas destinadas à área de educação e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro aspecto abordado pelo ministro da Fazenda foi o que deverá predominar na pauta de 2025. De acordo com Haddad, há possibilidade de o Congresso Nacional fazer alterações [no pacote], o que está dentro do esperado, por se tratar de uma democracia, sistema em que “as pessoas pensam diferente”.

Ele admitiu ainda que paira um clima de incerteza, sobretudo pela volta de Donald Trump à Casa Branca, nos Estados Unidos.

Também presente ao evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ponderou que “não se pode gastar mais do que se tem” e afirmou que, no Brasil, o problema é a indexação.

Na avaliação da ministra, o problema do país “não é gastar muito, mas gastar mal”. “Vamos fazer ajuste sem retirar nenhum direito. Mas tudo tem que estar dentro do Orçamento”, resumiu Simone Tebet. Para a ministra, o governo já está “no limite do arcabouço com educação e saúde”.

Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro

As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, resultado total do superávit do governo federal, enquanto governos regionais e estatais registraram déficit.

O setor público consolidado – formado pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 36,883 bilhões no mês passado. O valor é maior que o resultado positivo de R$ 14,798 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o BC, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 56,678 bilhões. Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 223,521 bilhões, o que corresponde a 1,95% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Em outubro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 39,150 bilhões ante resultado positivo de R$ 19,456 bilhões em outubro de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do superávit das contas públicas consolidadas.

Os governos estaduais também registraram superávit no mês de outubro, de R$ 1,735 bilhão, ante déficit de R$ 2,409 bilhões em outubro do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 3,642 bilhões em outubro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 1,443 bilhão para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,907 bilhão no mês passado contra resultado negativo de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023. O resultado contribuiu para a redução do superávit do setor público consolidado.

No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também tiveram déficit primário de R$ 360 milhões em outubro, contra déficit de R$ 805 milhões no mesmo mês de 2023.

Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”:

“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.

Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.

O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou  que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta:  “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.

De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

Lula recebe presidente eleito do Uruguai no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, se reuniram, nesta sexta-feira (29), para tratar das relações bilaterais e sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado em breve. Segundo Orsi, a situação das negociações com os europeus será analisada na próxima Cúpula do Mercosul, na semana que vem, em Montevidéu, capital do Uruguai.

“Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa”, disse o uruguaio em declaração à imprensa na saída da reunião, no Palácio do Planalto.

Para ele, a relação entre os países sul-americanos precisa ser “mais forte do que nunca” diante de um mundo convulsionado, sob “intensas mudanças” e com “alto grau de imprevisibilidade”.

De acordo com nota da Presidência, durante o encontro, Lula se declarou feliz pelo processo democrático uruguaio e com a eleição de Orsi. O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (24), em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, amigo pessoal de Lula.

Orsi reforçou a importância da relação do Uruguai com o Brasil e trouxe uma mensagem de contentamento do atual presidente do país, Lacalle Pou, pela parceria entre os dois países, independentemente do governo eleito. “Para nós é importante sabermos que temos o Brasil sempre disposto a colaborar com a gente”, disse. Orsi venceu o adversário de centro-direita Álvaro Delgado, do Partido Nacional, que era apoiado por Lacalle Pou.

Defesa de kid preto diz que militar preso foi vítima de armação

O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso no Rio de Janeiro no último dia 19, disse, nesta sexta-feira (29), que o militar, que faz parte dos chamados kids pretos – também conhecidos como forças especiais – foi “vítima de uma armação” no caso que apura tentativa de golpe militar e o planejamento do assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Plantaram provas a alvos específicos para essa imputação a pessoas específicas”, disse o advogado.

De acordo com Chiquini, o tenente-coronel Azevedo desconhece qualquer tratativa de golpe e recebeu um telefone celular como “cavalo de Troia”. O advogado concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas para esclarecer o conteúdo do depoimento de três horas e meia que Azevedo prestou, via teleconferência, à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (28).

“Não é qualquer militar, é o militar que foi pinçado a dedo para que a ele seja imputada uma participação inexistente das forças especiais”, disse ele. “Afirmamos não ter qualquer envolvimento”, acrescentou o advogado, que aponta ter havido “uma sabotagem das Forças Armadas”.

O militar está preso no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Ele foi detido pela Operação Contragolpe, deflagrada pela PF para desarticular uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado. Quatro militares das forças especiais foram alvo da ação.

Investigação

De acordo com o relatório produzido pela PF, Rodrigo Bezerra Azevedo era a pessoa identificada pelo codinome “Brasil” em mensagens interceptadas pelos investigadores. Segundo o documento, no dia 15 de dezembro de 2022, ele foi o usuário de um aparelho de celular utilizado, em Brasília, para a troca de mensagens que faziam parte do plano de matar as autoridades eleitas e o ministro do STF, o que estava planejado para aquele dia.

O relatório detalha que o mesmo telefone usado no dia 15 foi habilitado com outro número de linha, dessa vez em nome do próprio Azevedo, no dia 29 dezembro.

O advogado Jeffrey Chiquini nega que Azevedo seja o codinome “Brasil” e diz ter provas de que no dia 15, aniversário de Azevedo, ele estava em casa, com a família, em Goiânia. Segundo o advogado, o aparelho só foi parar nas mãos do militar no dia 24 de dezembro, quando teria sido “plantado”, ou seja, colocado à disposição do tenente-coronel, que assumia um cargo no Centro de Coordenação de Operações Especiais do Exército.

“Esse celular está plantado à disposição do [tenente] coronel, como se já estivesse tudo preparado.”

Jeffrey relatou que havia alguns aparelhos para serem escolhidos pelo cliente dele, e o celular em questão era o mais novo. “Óbvio que ele escolheu o mais novo. Óbvio que escolheu o melhor celular.”

O advogado levanta a hipótese de alguma pessoa, por exemplo um militar ou um funcionário terceirizado, ter sido corrompida para fazer esse aparelho de celular ficar à disposição de Azevedo. “Está muito claro que se trata de uma armação contra o [tenente] coronel Azevedo e contra as forças especiais”, afirmou o advogado. “Eu não consigo afirmar para vocês quem está por trás”, completou.

A tese da defesa é que a estratégia de imputar culpa ao tenente-coronel serve ao propósito de atingir o Exército, por meio de sua força de operações especiais, ou atrapalhar as investigações a respeito da tentativa de golpe. “Se houve plano, tem que ser apurado”, pediu o advogado.

Homem de confiança

O relatório da PF cita ainda que o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira, também kid preto, demonstrou em mensagens confiança em Azevedo. “O Zeza. O único que eu confio”, reproduz o documento da PF.

A investigação mostra que Azevedo estava na lista de contatos de Oliveira como “Zeza Rio”. Oliveira é um dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Oliveira teria fornecido orientações para a execução do crime.

Apesar de estar preso pela Operação Contragolpe, Rodrigo Bezerra Azevedo não está na lista dos 37 indiciados.

Outro trecho do relatório de 884 páginas da PF aponta que em 30 de dezembro, quando o então presidente Bolsonaro deixou o país, Azevedo publicou em um grupo de WhatsApp a seguinte mensagem: “Rapaziada esse grupo aqui pra mim perdeu a finalidade… deixo aqui um abraço pra FE de verdade que fizeram o que podiam pra honrar o próprio nome e as Forças Especiais…qq coisa estou no privado!!Força!!”.

Para a PF “os elementos de prova apresentados são convergentes para demonstrar a participação do militar, “Kid Preto”, Rodrigo Bezerra Azevedo na ação clandestina do dia 15/12/2022, que tinha o objetivo de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes”.

Confira a íntegra do relatório da PF. ((https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/11/26160436/Relatorio-Final-PF-Site-2024-1.pdf))

O advogado Jeffrey Chiquini nega ligação das mensagens com a trama golpista e alega que os textos enviados por Oliveira e por Azevedo se referem a outro contexto, transferências internas dentro da área de atuação de ambos no Exército.

“Cadê o histórico de mensagens a conseguirmos analisar esse contexto?”, questionou.

Pedido de soltura

Ainda segundo o advogado, o “amadorismo” da suposta tentativa de golpe mostra que não há envolvimento das forças especiais no caso. “Jamais um força especial teria tanto amadorismo como está se vendo nessa operação”, declarou.

Ele diz que as provas que mostram que Azevedo não participou da articulação criminosa estão no celular do militar, que foi apreendido. Por isso, pedirá à PF acesso ao aparelho para que possa reunir os indícios e solicitar a soltura do cliente.

Chiquini afirmou que Rodrigo Bezerra Azevedo vai colaborar com as investigações. “E não delatar, porque inocente não delata.”

O relatório da PF foi encaminhado pelo STF à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à PGR oferecer denúncia contra os indiciados; pedir o arquivamento do inquérito ou exigir o aprofundamento das investigações.

O documento aponta as ações descritas no documento tiveram o objetivo de “viabilizar o golpe de Estado, na tentativa de impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício do Poder Judiciário brasileiro”.

Fórmula 1: Corrida sprint do GP do Catar

A corrida sprint do GP do Catar de Fórmula 1 acontece neste sábado (30), às 11h. Logo após os pilotos vão voltar ao circuito de Lusail no mesmo dia para a classificação e, no domingo, para a corrida principal.

A corrida principal no Catar terá 57 voltas em um traçado com 5,419 quilômetros. A disputa no ano passado foi marcada não só pela vitória do recém campeão Verstappen.

A pole position da corrida sprint do GP do Catar é de Lando Norris. Mais rápido de toda a disputa nesta sexta-feira, o britânico garantiu a posição de honra no grid com volta de 1m21s021, superando George Russell, da Mercedes. Seu colega de equipe, Oscar Piastri, ficou em terceiro lugar.

Atlético-MG e Botafogo jogam pela Glória Eterna da Copa Libertadores

Atlético-MG e Botafogo disputam, neste sábado (30) em Buenos Aires (Argentina), a Glória Eterna da Copa Libertadores da América. Para decidir quem fica com o título da principal competição de clubes da América do Sul, as equipes medem forças a partir das 17h (horário de Brasília) no estádio Monumental de Núñez.

Esta final é uma demonstração da força do futebol brasileiro no continente sul-americano no âmbito de clubes, pois nas últimas cinco decisões de Libertadores apenas uma não foi disputada apenas por equipes do Brasil: a da última edição.

O Botafogo chega à decisão na condição de favorito. Isto pode ser afirmado em razão da temporada que a equipe comandada pelo técnico português Artur Jorge tem feito até o momento. Líder do Campeonato Brasileiro (condição que retomou após uma impressionante de vitória de 3 a 1 sobre o Palmeiras por 3 a 1 em pleno Allianz Parque na última rodada da competição nacional), o time de General Severiano tem a chance real de alcançar um feito que apenas o Flamengo de Jorge Jesus e o Santos de Pelé cumpriram: triunfar no Brasileiro e na Libertadores na mesma temporada.

Mas, para alcançar tal feito, o Alvinegro carioca precisa dar o primeiro passo neste sábado, conquistando um título inédito, a Libertadores. E o técnico Artur Jorge deixou claro, em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (29), que compreende a importância deste jogo: “Arrisco dizer que é o jogo mais importante da minha carreira. Não há dúvidas sobre isso. Também traz para mim a responsabilidade e a satisfação de podermos aproveitar o momento. Isso não quer dizer que não sabemos da nossa responsabilidade, pois carregamos muita gente em cima de nós, temos o sonho de muita gente atrás de nós”.

Fontes: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná –  * Notícia Gerada por I.A.*  

Anuncie de forma simples, objetiva e descomplicada

Comercial da Rede Nova de Comunicação (47) 3642-7495