Enel tem 3 dias para restabelecer energia em São Paulo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14), na capital paulista, que a prioridade do momento para o governo federal é a de restabelecer a energia elétrica para os mais de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana, que continuam sem luz ainda depois do temporal que atingiu a região na sexta-feira (11). 
Segundo o ministro, além da Enel, responsável pela distribuição da energia para as áreas afetadas, que tem 1.400 profissionais atuando para restabelecer o serviço, o trabalho será reforçado pelos profissionais de outras empresas concessionárias de energia do país.
“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje [segunda-feira], nós estamos ampliando de 1.400 funcionários da Enel para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos nessa força-tarefa”, anunciou em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Silveira informou ainda que determinou à Enel que o fornecimento de energia seja normalizado em 3 dias. A empresa havia informado que não havia prazo para que a população tivesse a energia restabelecida. “Eu disse à Enel que ela cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo em não dar um prazo objetivo. A Enel tem 3 dias para estabelecer a maior parte da energia do povo de São Paulo”, afirmou.
O ministro também criticou a concessionária e o setor de energia por reduzir a mão de obra qualificada e disse que as distribuidoras sofrerão penalidades se não melhorarem a frequência de eventos e da duração de eventos como esses. “Elas serão penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento, porque é evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e que o setor de distribuição têm que se precaver no planejamento com relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”.
O ministro ressaltou que o governo não está tratando da renovação da distribuição da Enel, conforme disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na tarde de domingo (13). “Isso é fake news. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. [O Ministério de] Minas e Energia estava tratando da renovação de contrato com a Enel”.
Silveira recomendou ainda que o prefeito Ricardo Nunes se preocupasse com a questão urbanística da cidade. “Na verdade, mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras, por questão de força legal, e inclusive, por licença ambiental, têm a prerrogativa de cuidarem”.
O temporal que atingiu a cidade de São Paulo começou por volta de 19h30 de sexta-feira, deixando vários bairros da cidade sem luz, afetando inclusive a distribuição de água. Até sábado, sete pessoas haviam morrido no estado em virtude das chuvas, sendo três em Bauru, no interior, e quatro na região metropolitana da capital.
CGU fará auditoria para apurar responsabilidades por apagão em SP
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Controladoria Geral da União (CGU) vai realizar uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica que atingiu a região metropolitana de São Paulo, deixando milhares de imóveis sem luz. Até a atualização mais recente da Enel, concessionária de energia que atende a região, cerca de 400 mil unidades consumidoras ainda seguem sem luz desde a sexta-feira (12), quando fortes chuvas e vendavais com mais de 100 km/h atingiram o estado. Ainda não há previsão do pleno restabelecimento do serviço.
“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Além de parte da capital paulista, cidades como Taboão da Serra, Cotia e São Bernardo do Campo seguem afetadas pela interrupção do serviço de energia elétrica, que também impacta o abastecimento de água em algumas regiões, por causa do desligamento de bombas de abastecimento e outros equipamentos da Sabesp, a empresa estadual água e saneamento.
O chefe da CGU refutou que o trabalho possa intervir na autonomia regulatória da Aneel sobre o setor elétrico. “A nossa função é, como CGU, fiscalizar a atuação de qualquer órgão do governo federal. São corriqueiras as auditorias da CGU sobre questões relacionadas a matérias regulatórias. Nenhuma delas se conformou como intervenção indevida”, argumentou Vinícius de Carvalho.
Ressarcimento
O titular da Secretaria Nacional de Direito do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, anunciou também que o governo federal vai cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão nos últimos dias na cidade. Desde o ano passado, quando um outro apagão em São Paulo deixou milhares de casas sem luz, a pasta aplicou multa de R$ 13 milhões contra a Enel, que recorreu da condenação.
“A orientação que nós damos aos consumidores, por exemplo, que tiveram eletrodomésticos danificados por conta do apagão, é que guardem a nota fiscal. Pessoas que tiveram remédios estragados, que guardam remédios na geladeira. Tudo deve ser relacionado e requerido à empresa”, destacou Damous.
O secretário disse que vai se reunir com o Procon de São Paulo para orientar os consumidores da capital e região metropolitana afetados. A Senacon será notificada a apresentar um diagnóstico completo do apagão, incluindo consumidores afetados, canais de atendimento disponibilizados, além de prazo para a volta do serviço.
“Não aceitamos essa afirmação da Enel de que não tem prazo. Aliás, estamos dando um prazo de até 3 dias para estabelecer os serviços de energia”, afirmou.
Prefeitura
Wadih Damous anunciou que a Senacon notificou a Prefeitura de São Paulo para obter informações sobre o serviço de poda de árvores na cidade, já que a tempestade provocou a queda de árvores que danificaram postes e fios. A própria Enel tem alegado que, em algumas regiões da cidade, depende da retirada de árvores que caíram para que o serviço de energia possa ser restabelecido.
Tesouro Direto tem nova paralisação nesta terça
As pessoas físicas não poderão comprar títulos públicos pela internet nesta terça-feira (15). Pela terceira vez em menos de um mês, a greve dos servidores públicos do Tesouro Nacional interromperá a venda de papéis do Tesouro Direto.
Em comunicado, o Tesouro Nacional informou que a suspensão ocorrerá em todo o sistema financeiro. Nenhuma instituição ou banco poderá vender títulos aos investidores nesta terça. Por causa da greve, as vendas ficaram paralisadas em 24 de setembro e 1º de outubro.
Até as operações agendadas para a terça-feira estão canceladas. O Tesouro direto recomenda que os investidores agendem as negociações para depois da terça-feira, após a normalização das operações.
Em contrapartida, as operações de resgate antecipado de títulos e de agendamentos – para outras datas depois da terça-feira – continuarão a ser realizadas normalmente hoje. “Os investidores poderão resgatar seus investimentos normalmente no programa [Tesouro Direto], caso desejem”, diz a nota.
Desde o início de agosto, os servidores do Tesouro Nacional estão em greve. A categoria reivindica a inclusão de reajustes salariais para o órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso.
Por causa da greve, o Tesouro Nacional adiou, em agosto, as entrevistas coletivas do Relatório Mensal da Dívida Pública e do Resultado do Tesouro Nacional. Inicialmente previstas para a última semana de agosto, as entrevistas só ocorreram no início de setembro. Ainda não está definido se as novas divulgações dos dois relatórios, previstas para esta semana, também serão adiadas.
Clientes de bancos têm até quarta-feira para sacar valores esquecidos
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Como sacar
O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.
Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.
Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Gás natural ficará 1,41% mais barato em novembro, diz Petrobras
A Petrobras reduzirá o preço do gás natural para as distribuidoras em 1,41% a partir de novembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, que destacou ainda a queda de 17% no preço do produto desde 2023.
Ele lembrou que o gás natural é uma parte importante da transição energética e afirmou que o governo e a Petrobras têm como objetivo preços competitivos para consumidores para ajudar na massificação do gás, um elemento importante do programa brasileiro porque emite menos que os outros combustíveis fosseis.
“Então, agora em novembro, acabei de ter essa informação, a gente vai reduzir em 1,41% o preço do gás por conta do câmbio pela cotação do Brent em relação ao trimestre anterior, lembrando que, desde 2023, já foram reduzidos de 17% do preço do gás desde janeiro de 2023, isso no governo Lula, mais de 1,41% agora neste trimestre. É uma mudança e um movimento importante”, disse, acrescentando que os contratos são trimestrais.
O anúncio foi feito durante café da manhã, nesta segunda-feira (14), com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e outros diretores da companhia.
Diversificação maior
Tolmasquim informou, ainda, que a diretoria da companhia aprovou agora em outubro novas ofertas de contratos de gás de distribuidoras com uma diversificação maior.
“As distribuidoras podem fazer um tipo de contrato jogando com flexibilidade, prazos, início de fornecimento, local de entrada e indexador. Jogando com essas variáveis a gente tinha 20 possibilidades de combinação de contratos anteriormente. Esse novo pacote aprovado pela diretoria faz passar de 20 para 48 possibilidades para as distribuidoras”, detalhou.
Além do preço competitivo, o diretor considerou interessante a aprovação de um prêmio de incentivo à demanda. Nesse prêmio haverá um preço 10% inferior ao preço de referência para consumos que sejam acima do compromisso do cliente.
“Se o cliente tinha um valor para compromisso mínimo e ultrapassar o compromisso, tem que ter uma redução de 10% no preço de referência. Isso também vai nesse sentido da política de dar mais acesso ao gás”, revelou, destacando que a medida vale para as distribuidoras.
Produção pode aumentar
A presidente da Petrobras disse que a companhia tem muita expectativa com a produção do Complexo de Energias Boaventura, que já se chamou Comperj. Inaugurado em setembro com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o polo, explicou Magda Chambriard, além de termelétrico, pode aumentar em 50% a produção de derivados no estado do Rio.
Ela afirmou, a seguir, que a empresa está analisando poços de petróleo que – em uma avaliação anterior – podem ter sido considerados como ponto de não exploração de gás por questões de interpretações diversas.
“A gente tem isso na Bacia de Campos, a gente tem isso no Campo de Búzios, então a Petrobras está indo na direção da busca de mais gás para a sociedade. Se a gente tiver mais gás a gente tem chance de ter gás mais barato, aproveitar mais o gás e consegue endereçar o gás para tudo o que o país precisa, como fertilizantes, petroquímicos e química em geral. A gente fica muito impressionado de ver uma indústria química que precisa do nosso gás e que o gás, às vezes, é cerca de 40% do custo do produto final. A gente tem um gás caro e não consegue ofertar na medida da necessidade”, explicou.
“A última vez que eu olhei, a indústria química estava trazendo um déficit de US$ 60 bilhões na balança comercial brasileira. Então, imaginem o tamanho dessa demanda por gás e que a gente tem chance de endereçar aqui na Petrobras e tenho certeza que vamos conseguir”, revelou.
A presidente informou, também, que o mercado livre de gás já conta atualmente com seis empresas, entre elas, a Ternium, a CSN e a Gerdau e a previsão é aumentar.
“Logo no início do ano serão sete os nossos clientes no mercado livre de gás e o mercado vai se ampliando. A Petrobras vai ocupando esse espaço e vai barateando o gás para a gente poder viabilizar esse imenso mercado de gás que pode acontecer no Brasil. A gente entende que, com um preço adequado de gás, o mercado de gás brasileiro pode triplicar em termos de capacidade e de absorção de gás. É isso que estamos buscando. É o que estamos buscando [também] com fertilizantes e petroquímica. Tem gente que diz assim: ‘Vocês estão querendo dar gás barato?’. Não. Estamos querendo ganhar em escala e fazer dinheiro com este mercado que é imenso e é nosso. A gente não quer abrir o mercado para ninguém, não. O mercado que a gente puder ocupar a gente vai ocupar”, concluiu.
Haddad diz que governo pode rever projeção para o PIB
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu hoje (14), em São Paulo, que o governo pode rever, mais uma vez neste ano, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.
“Talvez a gente tenha que rever, ainda não, mas talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB deste ano”, disse.
Para Haddad, o Brasil não deve crescer abaixo da média mundial neste ano. Ele também afirmou que é possível que o país mantenha um crescimento médio de 2,5% a longo prazo – e sem riscos. “Do meu ponto de vista, não tem por que não mirar uma taxa de crescimento, no mínimo, equivalente à média mundial. Nós ficamos muito abaixo da média mundial por muitos anos. E eu penso que o Brasil pode mirar uma taxa de crescimento média acima de 2,5%, sem nenhum risco, na minha opinião, de desequilíbrios importantes.”
Na manhã de hoje (14), Haddad participou do evento Itaú BBA Macrovision, realizado na capital paulista e um dos mais tradicionais eventos do mercado financeiro. Durante o evento, ele também afirmou que a inflação deste ano deve ficar dentro da banda de tolerância da meta.
“A inflação – mesmo com o choque de oferta importante, por falta d’água, que impacta a produção de alimentos e energia elétrica; e pelo desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul, que foi enfrentado, na minha opinião, com muita proficiência – mesmo com esses choques todos, nós estamos discutindo se a inflação vai ficar dentro do teto da banda ou não. Ou seja, temos alguma perspectiva de ficar ainda dentro do teto, ou seja, uma inflação menor do que a do ano passado”, falou.
Durante o evento na capital paulista, ele também projetou que o Brasil pode alcançar o grau de investimento pela Moody’s em 2026. No início de outubro, a Moody’s elevou o rating do Brasil de Ba2 para Ba1. “Eu penso que nós estamos numa rota que pode nos dar o grau de investimento até 2026. Se acertar a mão, vai conseguir. Nós estávamos três degraus abaixo do grau de investimento quando nós tomamos posse. O que foi feito até aqui nos deu dois degraus, que não estão garantidos, diga-se de passagem. Porque, se você errar, você vai perder. Então, para manter e garantir o viés positivo, que é uma espécie de meio degrau, então são dois e meio, eu acredito que a receita está estabelecida”.
Padilha: crescimento econômico sustentável demanda reforma tributária
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que, para o cenário economicamente positivo do Brasil ser, de fato, sustentável, é fundamental que o Congresso Nacional mantenha o foco na aprovação da reforma tributária.
O assunto foi abordado nesta segunda-feira (14), durante a reunião, no Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo, informou Padilha.
“A reforma tributária é muito importante para darmos mais um passo que sustente o atual ciclo de crescimento econômico do país, de redução do desemprego de melhoria da renda das famílias”, disse Padilha ao lembrar que há 10 anos o Brasil não crescia mais de 3% por dois anos consecutivos.
“Estamos confirmando cada vez mais a expectativa de crescer mais do que 3%. Além disso, chegamos a menor taxa de desemprego desde 2012. O ganho das famílias foi o maior aumento de renda das famílias desde 2012”, argumentou o ministro ao associar aprovação, regulamentação e implementação da reforma tributária à manutenção de um crescimento sustentável para o país.
A expectativa do governo é a de concluir a regulamentação ainda este ano. “Acreditamos que é, também, um compromisso objetivo do presidente das duas casas [legislativas], para terminar como legado das presidências [das duas casas] e do conjunto do Congresso Nacional”, acrescentou.
Apagão em São Paulo
Ainda segundo Padilha, que falou à imprensa após a reunião no Planalto, o presidente tem defendido “medidas energéticas” para apurar as responsabilidades pelo apagão que, desde a sexta-feira (11), deixou pelo menos 2,6 milhões de consumidores sem energia elétrica em São Paulo.
“O presidente Lula determinou que a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] dê todo apoio aos consumidores na região metropolitana de São Paulo, inclusive para reunir informações sobre situações de omissão de governos locais em relação qualquer atitude de cuidado da população, que está afetada e sofrendo com essa concessionária [Enel]”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, algumas medidas do governo federal serão anunciadas ainda hoje. “Abriremos também apurações qualquer falha que possa ter existido ou irregularidade por parte da concessionária privada, eventualmente também em relação a servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica”, acrescentou ao classificar como “postura absurda” a da Enel, ao disponibilizar apenas 12 equipes para atender toda a região do ABC.
Pix volta a funcionar após apresentar falhas
O serviço do Pix voltou à normalidade após apresentar falhas na manhã desta segunda-feira (14), informou o Banco Central (BC). Durante toda a manhã, clientes de várias instituições financeiras reclamaram que o sistema de pagamentos instantâneos estava fora do ar.
O BC confirmou problemas técnicos na operação e em nota disse que foi corrigido.
“Houve a ocorrência de problemas técnicos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda-feira (14/10). As equipes do Banco Central atuaram rapidamente, e o problema já se encontra resolvido”, informou o BC.
STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte.
As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes.
Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Não há previsão para decisão.
Na quarta-feira (9), a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.
Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual. A decisão foi tomada neste domingo (13), durante o Plantão Judiciário.
Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus.
A juíza Flavia Fernandes de Melo autorizou o acesso aos dados de “aparelhos eletrônicos apreendidos, como mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo em tempo real ou não, da agenda e da análise das ligações efetuadas e recebidas, bem como de fotos, imagens, arquivos de vídeo ou áudio dos aparelhos apreendidos, podendo tal diligência ser realizada pelos próprios policiais civis, da Delegacia do Consumidor (Decon) que forem designados, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Secretaria de Polícia Civil (Sepol), responsáveis pela investigação”.
A magistrada determinou a busca e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório – Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira – e também nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos.
Segundo a juíza, as diligências policiais devem preservar “os direitos e garantias das pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida, realizando-se minucioso relato do material encontrado, inclusive com depoimento das pessoas que estiverem no local e, se for o caso, a prisão em flagrante de supostos envolvidos”.
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (14), 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão: Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos. Segundo o delegado responsável pela ação, André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus HIV. Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um exame falso negativo.
O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.
Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Viera, afirmou em depoimento à polícia que o resultado preliminar feito pela sindicância interna do laboratório aponta indícios de falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.
Entenda o caso
As infecções nos pacientes transplantados ocorreram após testes feitos por um laboratório privado, o PCS, apontarem ausência do vírus HIV nos órgãos de dois doadores. O laboratório foi contratado pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para atendimento ao programa de transplantes no estado.
O PCS teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso, os exames em órgãos para transplantes passaram a ser realizados pelo Hemorio.
O Ministério da Saúde determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro, e a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras providências.
Transplantes são seguros e salvam vidas, dizem entidades
Claudio Cezar Alves da Silva retomou a qualidade de vida graças ao Sistema Nacional de Transplantes. Em 1994 descobriu uma doença que atacou os rins. Ele precisou ser submetido a sessões frequentes de hemodiálise – tratamento que remove substâncias tóxicas do sangue, funcionando como um rim artificial – até que conseguiu fazer um transplante de rim. Hoje, aos 58 anos, ele é um defensor do Sistema que já o salvou outras vezes. Ele está na fila para receber o terceiro rim.
“Você vê que eu confio bastante, o sistema tem credibilidade”, diz Silva, que é, atualmente, presidente da Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro. Ele ajuda outros pacientes renais e famílias a acreditarem nos tratamentos, a se cuidarem e a confiarem, nos casos necessários, nos transplantes.
“A hemodiálise te mantém vivo. Graças a Deus, você tem uma máquina, né? Que três vezes por semana, quatro horas por dia, você fazendo a hemodiálise ou fazendo a diálise peritonial em casa, você fica tranquilo, te mantém vivo. Mas nada melhor do que você voltar a ter a tua liberdade. Você sair da máquina, cuidar direitinho de você mesmo. O principal fator para você ter uma qualidade de vida e ter uma durabilidade melhor do seu órgão transplantado, é você mesmo. É com os cuidados que você tem que ter no dia a dia. Com alimentação, com exercícios”, diz.
Foi com surpresa que Silva recebeu a notícia que pacientes que fizeram transplantes no Rio de Janeiro foram infectados por HIV.
“Imagina só, você está numa expectativa, você está numa fila, aí vem esse baque, nossa, você vai murchar. Você não pode deixar isso acontecer. Foi um erro. Erros acontecem. Foi uma falta grave? Foi uma falta grave. Mas vamos embora. Vamos passar por cima e vamos continuar”, ressalta. “Eu vou pro terceiro. É porque eu acredito no sistema. Isso não vai me abalar jamais. Isso vai me dar mais força ainda pra brigar mais e pra incentivar mais as pessoas a saírem dessa fila. Vambora. Vamos voltar a uma vida normal”, defende.
O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. Ele é garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por sua vez, é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.
O transplante de órgãos pode salvar vidas em caso de órgãos vitais como o coração, bem como devolver a qualidade de vida, quando o órgão transplantado não é vital, como os rins. Com o transplante, é possível ter um prolongamento da expectativa de vida, permitindo o restabelecimento da saúde e, por consequência, a retomada das atividades normais.
Segurança
O caso do Rio de Janeiro é inédito. Assim que foi noticiado, prontamente entidades médicas e de outras categorias ligadas à saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) e Ministério da Saúde saíram em defesa do Sistema Nacional de Transplantes.
Entre as entidades estão a Sociedade Brasileira de Córnea (SBC) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “É um sistema que funciona há décadas e que tem possibilitado a recuperação da visão de milhares de pessoas no país inteiro. O nosso sistema de transplante, no caso de córnea, ele é reconhecidamente um dos melhores do mundo”, diz o presidente da entidade, José Álvaro.
Segundo Álvaro, um dos pacientes recebeu o transplante de córnea de um dos doadores infectados por HIV. Como não se trata de um órgão vascularizado, ele não foi infectado.
A córnea é uma estrutura transparente localizada na parte anterior do globo ocular. Álvaro explica que algumas doenças podem fazer com que ela fique opaca e isso prejudica a visão das pessoas, podendo levar à cegueira. O transplante oferece a chance de os pacientes voltarem a enxergar.
Para ele, o caso do Rio de Janeiro é “seríssimo” e está sendo devidamente investigado, mas não deve comprometer a confiança em um sistema que “salvou a vida de milhões de pessoas e devolveu a visão a milhares de pessoas”, ressalta.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em todo o país, 44.777 pessoas esperam por transplante de órgão. A maior parte, 41.395, estão na fila por um rim. O fígado aparece em segundo lugar, com uma fila de 2.320 pessoas, seguido pelo coração, com 431. São Paulo é estado com o maior número de pessoas que aguardam um transplante, 21.564. O Rio de Janeiro aparece em quinto lugar, com 2.167 pessoas na lista de espera.
Brasil enfrenta seleção peruana em Brasília pelas Eliminatórias
O Brasil volta a entrar em campo pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. O compromisso desta terça-feira (15), que será contra a seleção do Peru, terá início às 21h45 (horário de Brasília) e terá como palco o estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Ocupando a 4ª posição da classificação com 13 pontos em nove partidas, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior tenta emendar a segunda vitória consecutiva (após o triunfo de 2 a 1 sobre o Chile na última rodada), para tentar se aproximar da líder Argentina, que tem 19 pontos.
Para isto, a seleção brasileira tentará tirar proveito do fato de atuar diante de sua torcida. “Os torcedores, pelas cidades pelas quais passamos, estão sempre nos apoiando. Estamos procurando uma interação maior, nossos jogadores estão dando a resposta e a torcida percebe isso”, declarou o comandante do Brasil em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (13).
No entanto, mesmo atuando em casa, Dorival Júnior acredita que a equipe canarinho não deve encontrar facilidades diante dos peruanos: “Fizeram uma ótima partida contra o Uruguai, que é a terceira [seleção] nas Eliminatórias. Será um jogo complicado. Eles têm homens de muita briga nas bolas aéreas, têm meias que chegam com muita rapidez para tentar a finalização. São fortes nas jogadas de bola parada. Temos que ter um cuidado especial. Com certeza, a seleção do Peru exigirá muito da nossa equipe, nesse novo passo que queremos dar”.
Um dos caminhos apontados pelo técnico do Brasil para alcançar a vitória é a qualidade individual dos atacantes da equipe: “Tem que ser decisivo e importante nesse momento do um contra um. Temos jogadores de alto nível que têm essa capacidade de usar [a técnica] nessas situações, que têm troca de passes e se aproximam para tabelas”.
Diante da equipe peruana, Dorival deve realizar algumas mudanças em relação ao time que começou a partida contra o Chile. Vanderson, Bruno Guimarães e Gerson devem ocupar, respectivamente, as vagas de Danilo, André e Lucas Paquetá. Desta forma o Brasil deve iniciar o jogo com: Ederson; Vanderson, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Abner; Bruno Guimarães, Gerson e Rodrygo; Raphinha, Savinho e Igor Jesus.
Fontes: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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