OMS declara mpox como emergência em saúde pública global
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta quarta-feira (14) que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.
Em coletiva de imprensa em Genebra, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou que surtos de mpox vêm sendo reportados na República Democrática do Congo há mais de uma década e que as infecções têm aumentado ao longo dos últimos anos.
Em 2024, os casos já superam o total registrado em 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.
“A OMS vem trabalhando para conter os surtos de mpox na África e alertando que o cenário é algo que deve preocupar a todos nós. Na semana passada, convoquei o comitê de emergência para avaliar a situação na República Democrática do Congo e em outros países na África. Hoje, o comitê se reuniu e informou que, em sua visão, a situação constitui emergência em saúde pública de importância internacional.”
Tedros lembrou que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano (CDC África) já havia declarado o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito ontem (13) pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África.
“Aceitei a recomendação do comitê. A detecção e a rápida disseminação de uma nova variante de mpox na República Democrática do Congo, a detecção dessa mesma variante em países vizinhos que não haviam reportado casos da doença anteriormente e o potencial de disseminação em toda a África e além são muito preocupantes”, disse Tedros.
“Está claro que uma resposta internacional de forma coordenada é essencial para interromper esses surtos e salvar vidas. Uma emergência em saúde pública de importância internacional é o mais alto nível de alarme na legislação sanitária”, concluiu.
Primeira emergência
Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.
“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS.
“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.
A doença
A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.
As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais.
Ministério da Saúde vai instituir comitê de emergência para mpox
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (14) que a pasta vai criar um Comitê de Operação de Emergência para adotar medidas de enfrentamento à disseminação da mpox, que vem preocupando autoridades internacionais. Mais cedo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o cenário de mpox na África constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade. Apesar disso, segundo a ministra, o momento é de alerta, mas não de alarme.
“Nós vamos instituir um Comitê de Operação de Emergência, envolvendo Ministério da Saúde, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Já estávamos acompanhando, tivemos reunião de especialistas, há duas semanas, desde que começaram os casos, e essa possibilidade [de disseminação da doença], e vamos analisar as questões como vacina. Não há motivo de alarme, mas de alerta”, afirmo a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de um evento de anúncio de investimentos na indústria da saúde.
Entre as medidas que devem ser adotadas, segundo a ministra, estão a aquisição de testes de diagnóstico, alerta para viajantes e atualização do plano de contingências. Sobre vacinas, por enquanto, não há previsão de imunização em massa. No ano passado, a imunização contra a doença foi realizada em um momento de emergência em saúde pública de importância internacional, com o uso das doses liberadas pela Anvisa de forma provisória. Essas doses também foram usadas, segundo a ministra, para pesquisas científicas.
A avaliação da pasta é que a nova onda da doença apresenta risco baixo neste momento para o Brasil. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram notificados 709 casos de mpox no Brasil e 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado. Já em âmbito global, este ano, os casos já superam o total registrado em 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.
Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.
CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.
Entre outras modificações, o projeto em tramitação no Senado acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, 1 quilômetro (km) de escolas e exclui a exigência de certificado para armas de pressão.
Além disso, acaba com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passa a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.
O projeto de decreto legislativo, já aprovado na Câmara dos Deputados, foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo.
O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que é inviável a exigência para que os atiradores esportivos usem todas as armas que possuem em campeonatos.
“A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, argumentou no relatório.
Sobre a exigência de os clubes de tiro se estabelecerem a 1 km das escolas, o relator disse que essa é uma competência dos municípios e inviabiliza os clubes já existentes.
“A medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”, justificou o senador. Sem que nenhum senador apresentasse manifestações contrárias ao projeto, a CCJ ainda aprovou o regime de urgência para a matéria, que agora será analisada pelo plenário do Senado.
Ajustes
Na Câmara dos Deputados, o PDL foi objeto de acordo entre governo e oposição para que se fizessem esses ajustes no decreto do presidente Lula.
Quando aprovado na Câmara, o autor da matéria, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que o objetivo era uma modulação na nova política de armas do governo Lula.
“Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país”, argumentou o parlamentar.
CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva.
A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.
O novo texto inclui no artigo 312 do Código de Processo Penal mais critérios que devem ser observados pelo juiz para decretar a prisão preventiva: I – o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; II – a participação em organização criminosa; III – a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; IV – o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.
A lei determina ainda que os novos critérios devem ser avaliados, obrigatoriamente, durante a audiência de custódia e antes de se decretar liberdade provisória ou a prisão preventiva. A audiência de custódia é obrigatória para casos de pessoas presas em flagrante para que se analise a legalidade da prisão.
O autor do projeto, ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, justifica a mudança na lei argumentando que a inclusão desses critérios é necessária para ajudar o juiz a definir, com mais precisão, quando um preso é, ou não, de alta periculosidade, e quando sua liberdade pode trazer riscos à sociedade.
“Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos “automáticos” de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, argumenta Flávio Dino em seu relatório.
O projeto de lei ainda estabelece que não é permitida a decretação da prisão preventiva “com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente”.
Senado aprova novas regras para pagamento de dívidas dos estados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. 
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PLP 121/2024 , de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prevê a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e estabelece como contrapartida investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei.
Pela proposta, os estados que decidirem entregar ativos à União poderão ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Os descontos serão feitos de acordo com o montante da dívida que será quitado na adesão ao programa e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
O texto prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte do dinheiro poderá ser aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
Segundo o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a população brasileira será beneficiada com as mudanças. “Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dívida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dívida vai se transformar em investimento direto nos estados”, disse, lembrando que a proposta foi construída em consenso entre governo federal e estaduais.
Pacheco agradeceu aos colegas senadores por entenderem a aflição dos estados endividados e pediu agilidade na votação na Câmara. “Os estados agora podem ver o horizonte de poder retomar sua capacidade de investimentos e que possa resolver de uma vez por todas a questão da dívida desses estados”.
Municípios
Os senadores também aprovaram hoje em dois turnos a proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) que reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Inflação desacelera para famílias de renda baixa, diz Ipea
A inflação desacelerou para as famílias de renda baixa e muito baixa em julho, mas voltou a registrar alta entre as demais classes na comparação com junho. É o que aponta o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a julho, divulgado nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os dados do Ipea indicam que a taxa de inflação para as famílias de renda alta ficou em 0,80% no mês passado, frente a 0,04% em junho. Entre as famílias de renda muito baixa e baixa, as taxas foram, respectivamente, de 0,09% e 0,18% no mês passado, recuando em relação ao percentual de 0,29% de junho.
As famílias de renda muito baixa seguem apresentando a menor taxa de inflação acumulada em 12 meses (4,05%), enquanto a faixa de renda alta tem a taxa mais elevada (5,09%). O grupo alimentos e bebidas foi o principal ponto de descompressão inflacionária para todas as faixas de renda, tendo em vista a queda de preços observada em 10 dos 16 segmentos que formam esse conjunto de produtos.
Deflações
As deflações anotadas em itens importantes como cereais (-0,77%), tubérculos (-16,3%), frutas (-2,8%), aves e ovos (-0,65%) e leites e derivados (-0,41%), entre outros, causaram forte alívio inflacionário, sobretudo, para as famílias de menor poder aquisitivo, dada a parcela proporcionalmente maior do seu orçamento gasta com a compra desses bens.
Por sua vez, os reajustes de 1,9% no preço da energia elétrica, impactado pela adoção da bandeira tarifária amarela, e de 1,2% do gás de botijão explicam a contribuição positiva do grupo habitação para a inflação de julho, especialmente entre as famílias de renda mais baixa.
As famílias de renda alta foram mais atingidas pelos reajustes de 3,3% dos combustíveis, de 4,4% do seguro veicular e de 19,4% das passagens aéreas, como as principais causas do forte impacto exercido pelo grupo transportes para a inflação das famílias de renda alta em julho. O aumento dos serviços pessoais (0,55%) e de lazer (0,52%) também ajuda a explicar o quadro de pressão inflacionária mais intensa para os segmentos de maior renda.
Na comparação com julho de 2023, os dados revelam um avanço da inflação corrente para todas as faixas de renda, com impacto mais intenso entre as famílias de renda muito baixa – que observaram aumento de 0,09% na taxa em julho deste ano e uma deflação de 0,28% no mesmo período de 2023.
Empresários da saúde pedem solução para paralisação na Anvisa
Empresários da indústria da saúde reclamaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (14), sobre os impactos que a paralisação e a redução das atividades dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão acarretando ao setor. No fim de julho, uma mobilização de 48 horas interrompeu o serviço tanto na Anvisa como em outras agências reguladoras. No caso da agência sanitária, uma operação-padrão vem ocorrendo há cerca de dois meses. 
“Presidente, a Anvisa não pode parar. Ela representa 25% do PIB brasileiro. E, com essa greve que está acontecendo, com a falta de funcionários, é importantíssimo que a gente consiga reverter esse tema”, afirmou Paulo Henrique Fraccaro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), durante evento, no Palácio do Planalto, para o anúncio de novos investimentos públicos e privados no setor [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/governo-e-industria-da-saude-anunciam-r-574-bilhoes-em-investimentos].
Segundo Fraccaro, a redução do serviço na Anvisa está atrasando o registro de produtos, incluindo fármacos e dispositivos médicos. “Mesmo retornando, não tem funcionários suficientes para colocar em dia possíveis atrasos”, acrescentou.
Presidente-executivo da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri também pediu uma solução para a negociação salarial com os servidores. “É essencial e urgente garantir a agilidade nesses procedimentos, para que a indústria não tenha o resultado de seus investimentos represados por falta de condições da Anvisa. Em 2023, o valor médio de medicamentos pendentes de análise na Anvisa atingiu R$ 17 bilhões”, apontou.
Como a maior parte das matérias-primas da indústria farmacêutica é importada, incluindo o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), fundamental na formulação de medicamentos, pode haver comprometimento dos estoques das empresas.
Após a cerimônia no Planalto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse à Agência Brasil que oferta mais recente, apresentada ao Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), inclui reajuste de até 23% nos salários, divididos em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026).
“A gente não consegue recuperar todas as perdas agora, que era o que eles gostariam ter, mas é um acordo muito bom, a gente espera que eles aceitem”. Durante a cerimônia, depois de ouvir a cobrança dos empresários, o próprio presidente Lula pediu empenho da ministra na negociação. “A Esther está com essa dívida com a Anvisa, que é a greve, mas depois do apelo que você fez [referindo-se ao empresário], ela vai resolver”, disse Lula. A reportagem procurou o Sinagências para se manifestar, mas não obteve retorno até o momento.
CNU: 65% ainda não conferiram local da prova de domingo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, até a tarde dessa quarta-feira (14), apenas 35% dos inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU) acessaram o cartão de confirmação de inscrição.
Desde 7 de agosto, o documento está disponível na Área do Candidato, mesma página da internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, incluindo número do CPF e senha cadastrados. Mais de 2,11 milhões de candidatos estão inscritos no concurso para fazer as provas, em dois turnos, no próximo domingo (18).
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Gestão recomendou aos candidatos que acessem com antecedência o cartão de confirmação para conferir o local de prova. “Em razão do adiamento do concurso, alguns locais podem ter mudado. O cartão de confirmação traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso”, diz a nota.
Às vésperas da realização do certame, o Manual do Candidato sugere que após confirmar o local de aplicação das provas, o candidato verifique com antecedência o endereço, tempo de deslocamento e os meios de transporte para chegar ao local. Lembra que aos domingos, em algumas cidades, o transporte público pode ter horários diferenciados. Em algumas cidades haverá esquema especial de transporte público, inclusive com transporte gratuito ou horário estendido, como no caso do metrô do Distrito Federal que funcionará, excepcionalmente, das 6h às 20h no domingo. Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para as 14h (horário de Brasília).
Correções
O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar o município de realização da prova.
Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa da banca organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028, digitando 1 e, na sequência, a opção 2. O horário de atendimento é das 9h às 17h, de segunda-feira a domingo.
O que levar
Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também orienta o candidato a levar uma versão impressa do documento, no dia das provas, 18 de agosto.
Obrigatoriamente, para entrar na sala de aplicação da prova, o participante do concurso deverá apresentar documento de identidade original com foto, como carteira de identidade expedida pelas secretarias de Segurança Pública ou por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho; passaporte brasileiro; certificado de reservista ou dispensa de incorporação, entre outros previstos no edital do bloco temático em que o candidato está inscrito. A organização do concurso avisa que não serão aceitas cópias de documentos, mesmo que autenticadas, nem fotografias deles, mesmo que estejam no armazenamento interno do celular.
Os editais dos oito blocos do concurso autorizam o uso de documentos digitais para a identificação pessoal, que incluem o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o RG digital. Esses devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal Gov.br ou aplicativo com o mesmo nome. Caso o candidato opte por apresentar um documento digital, o MGI sugere que o aplicativo Gov.br já esteja baixado no celular, com bateria devidamente carregada. Após o download, o aplicativo pode ser acessado mesmo sem internet. Outra orientação é que o usuário se certifique, antecipadamente, de que o aplicativo esteja funcionando corretamente.
Por causa do longo período de duração das provas, nos turnos matutino e vespertino, é permitido que os candidatos levem alimentos e água. As embalagens dos alimentos devem estar lacradas e as garrafas de água precisam ser transparentes.
Somente será permitido o uso de caneta preta de material transparente para marcação do cartão de respostas. Caneta azul, lápis, borracha e outros materiais não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova. Não serão fornecidas canetas e os candidatos não podem se comunicar durante as provas.
A dica do Manual do Candidato é que o participante use roupas e sapatos confortáveis no dia da prova, pois serão dois turnos de aplicação em que o candidato ficará sentado por longo período de tempo. Porém, é proibido o uso de boné, chapéu, gorro, óculos escuro ou similares durante as provas. Protetores auriculares ou fones de ouvido também são proibidos. Celulares e relógios deverão ser guardados nos envelopes porta-objetos (fornecidos pelos fiscais de sala).
Concurso
O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos, com mais de 13 mil classificados que ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.
De acordo com o novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova estarão disponíveis a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas (18 de agosto). Em 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas. O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começarão as convocações para a posse dos aprovados, bem como para os cursos de formação em carreiras específicas.
IML já identificou 60 corpos de vítimas do acidente da Voepass
O Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo informou na noite desta quarta-feira (14) que já foram identificados os corpos de 60 das 62 vítimas do acidente do voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas. O avião caiu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), sem deixar sobreviventes.
A identificação dos corpos está sendo feita na Unidade Central do IML da capital paulista, no bairro de Pinheiros. Dos 60 corpos identificados, 30 já foram liberados aos familiares. Os trabalhos de identificação estão sendo feitos por mais de 40 médicos e integrantes de equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, com apoio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
A investigação criminal do acidente está sendo feita pela Polícia Civil de São Paulo, por meio da Delegacia de Vinhedo, que já instaurou inquérito policial. As diligências estão em andamento sob segredo de Justiça. A Polícia Federal também iniciou investigação sobre o acidente. A apuração da polícia ocorre em paralelo à do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que é focada na precaução de novos acidentes.
Ato ecumênico
A Voepass organizou um ato ecumênico que ocorrerá na capital paulista, nesta quinta-feira (15), sete dias após o acidente. A solenidade será realizada no hotel onde estão familiares das vítimas, na região central da cidade, e é restrita aos parentes e autoridades.
Dino suspende pagamento de emendas impositivas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.
A legenda também argumentou que o modelo provoca “desarranjo” na separação dos poderes ao deslocar parte da gestão orçamentária do Executivo para o Legislativo.
Ao decidir sobre a questão, Dino entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
“Os danos daí emergentes são irreparáveis ou de difícil reparação, pois é muito laborioso e moroso o ressarcimento ao erário de milhões ou bilhões de reais, no caso de futura apuração de responsabilidades por hipotéticas ilegalidades, tais como cirurgias inexistentes, estradas fantasmas, custeios na saúde sem resultados para a população, projetos inexequíveis em ONGs, compra de notas frias, entre outras anomalias de possível configuração”, afirmou o ministro.
Dino também avaliou que a parcela orçamentária destinada aos parlamentares pode inviabilizar os gastos com políticas públicas.
“O percentual de comprometimento da parcela discricionária do orçamento tende a, cada vez mais, evoluir aleatoriamente e inviabilizar a consecução de políticas públicas, atingindo o núcleo do princípio da separação de poderes, cuja eficácia deve ser imediatamente resguardada”, concluiu.
Emendas Pix
Na semana passada, Flávio Dino também manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Alexandre de Moraes reafirma legalidade de atos no TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.
Durante a sessão de hoje do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.
“Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos”, declarou. O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.
“Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando”, completou.
Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Barroso classificou a situação de “tempestade fictícia” e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte. Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de “críticas infundadas” sobre sua atuação.
Flamengo reencontra Bolívar esta noite pelas oitavas da Libertadores
As oitavas de final da Libertadores começam nesta quinta-feira (15) para o Flamengo, com o primeiro confronto das oitavas de final contra o Bolívar (Bolívia), no Estádio do Maracanã. Os Rubro-Negros cariocas, tricampeões da América, credenciaram-se ao mata-mata após terminar o Grupo E na segunda posição, com 10 pontos, atrás justamente do Bolívar, que somou 13 pontos. O duelo às 21h30 (horário de Brasília).
O técnico Tite não poderá contar com o lateral Matías Viña (lesão no joelho direito) e os atacantes Éverton Cebolinha (contusão no tornozelo esquerdo, está fora do restante da temporada) e Bruno Henrique, suspenso. Para o lugar do uruguaio, o substituto natural é Ayrton Lucas. Na frente, Luiz Araújo é favorito para sair jogando em uma das pontas.
Compatriota de Viña, o também lateral Guillermo Varela treinou com o restante do elenco e pode retornar à equipe após tratar uma lesão no quadril. Ele desfalcou o Flamengo no empate por 1 a 1 com o Palmeiras, no último domingo (11), no Rio de Janeiro, pelo Campeonato Brasileiro – Wesley foi titular na ocasião.
O Rubro-Negro efetuou cinco trocas na lista da Libertadores. Os zagueiros Santiago Ocampos e Diegão, o meia Daniel Cabral e os atacantes Werton, Pedro Estevam e Weliton, que já deixaram o clube, deram lugar aos meias Fabiano, Guilherme e João Alves e os atacantes Adriel e Carlinhos. Os quatro primeiros são formados na base, enquanto o último, embora contratado na janela anterior de transferências, não havia sido inscrito devido ao prazo – Carlinhos chegou depois do Campeonato Carioca, onde defendeu o Nova Iguaçu.
Na fase de grupos, Flamengo e Bolívar se enfrentaram duas vezes, com uma vitória para cada lado. No primeiro encontrono dia 24 de abril, em La Paz, os bolivianos venceram por 2 a 1, com gols dos atacantes brasileiros Bruno Sávio e Chico da Costa – Viña descontou. O troco veio no dia 15 de maio, com um triunfo rubro-negro por 4 a 0 no Maracanã, em que Pedro, Cebolinha, Ayrton Lucas e o meia Gerson balançaram as redes. O Bolívar será o mandante do jogo de volta, na próxima quinta (22), novamente às 21h30, no Estádio Hernando Siles, na capital em La Paz, situada 3,64 mil metros de altitude.
Botafogo derrota Palmeiras e abre vantagem na fase de oitavas de final da Libertadores
O Botafogo venceu o Palmeiras por 2 a 1 na noite desta quarta-feira, no Nilton Santos, e abriu vantagem no jogo de ida das oitavas de final da Conmebol Libertadores. O Palmeiras e o Botafogo voltarão a se enfrentar na próxima quarta-feira, às 21h30 (horário de Brasília), no Allianz Parque, pelo jogo de volta das oitavas de final. O Botafogo se classifica com qualquer empate, enquanto o Palmeiras precisa vencer por dois gols de diferença para avançar no tempo normal – vitória do Palmeiras por um gol leva a decisão para os pênaltis.
Os jogos de hoje das oitavas da Libertadores:
Quinta-feira (15)
- 15/08 – 19h – Nacional x São Paulo – Gran Parque Central
- 15/08 – 21h30 – Flamengo x Bolívar – Maracanã.
Fontes: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – Olímpiadas – Time Brasil – CBB Brasil – CBJ – The Olympic Games – Rede X – Divulgação * Notícia Gerada por I.A.*
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