Governo antecipa pagamento de 13º para aposentados e pensionistas do INSS
O governo federal antecipou o pagamento do abono anual para os beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS”. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3).
O abono é destinado às pessoas que durante o ano de 2024 tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.
O pagamento será feito em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício no mês de abril e a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono
anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio.
De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:
- a primeira será depositada junto com o benefício de abril;
- a segunda será depositada junto com o benefício de maio.
Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia.
“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, diz o decreto. Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, mas o governo costuma antecipar o pagamento para estimular a economia. O Ministério da Previdência Social ainda não informou quantas pessoas terão direito ao abono.
Pix foi o meio de pagamento mais popular do Brasil em 2023
Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).
Desta forma, o Pix é confirmado como o meio de pagamento mais popular do Brasil.
Se considerado somente o número de transações do Pix, elas superaram todas as de cartões de crédito e débito, boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), cheques e TEC no Brasil, que, juntas, somaram quase 39,4 bilhões de operações. O levantamento mostra que a população tem usado a ferramenta de pagamentos instantâneos para transações de menor valor. No ano passado, o valor médio do Pix ficou em R$ 420.
TED: Se considerado o volume de recursos movimentado via Pix em 2023, o total transferido alcança R$ 17,2 trilhões. O montante só fica abaixo dos valores transferidos por meio de TED, que totalizaram R$ 40,6 trilhões. A TED se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado para transferências de valores maiores de uma conta bancária para outra. Em 2023, o tíquete médio da TED alcançou R$ 46 mil. Essas transações demoram até uma hora para serem compensadas, na conta do destinatário.
Na comparação com 2022, os valores das transferências pela TED recuaram 0,2%. Ao mesmo tempo que no Pix cresceram 58%: passaram de R$ 10,9 trilhões, 2m 2022, para R$ 17,2 trilhões, em 2023. Depois do Pix, os meios de pagamentos preferidos dos brasileiros foram os cartões de crédito (17,8 bilhões de transações) e de débito (16,3 bilhões), seguidos de boleto (4,2 bilhões), TED (892 milhões). Sobre os valores das transações, após TED e Pix, o ranking traz, em terceiro lugar, os boletos (R$ 5,7 trilhões), cartão de crédito (R$ 2,4 trilhões) e cartão de débito (R$ 1 trilhão).
Pix: Criado pelo Banco Central, o Pix foi lançado, oficialmente, em novembro de 2020. De acordo com o BC, o Pix foi responsável por incluir 71,5 milhões de usuários no sistema financeiro. O diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, avaliou as vantagens desta modalidade de pagamento instantâneo: “O Pix tem se mostrado uma importante oportunidade para o Brasil reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais e também se tornou uma importante ferramenta para impulsionar a bancarização no país, trazendo novos clientes para o sistema financeiro.”
O BC informa que este meio de pagamento está disponível a pessoas físicas, jurídicas e governos que possuam uma conta-corrente, conta-poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central. Entre as características do Pix estão a gratuidade da operação, as transações são concluídas em poucos segundos, e os recursos ficam disponíveis para o recebedor em tempo real. Outro destaque é a praticidade da operação. O pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário (24 horas por dia, sete dias por semana), inclusive em feriados e fins de semana.
Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto
Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes.
Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal.
Orientações: Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem declarou, nos últimos cinco anos, os valores como “rendimentos tributáveis” precisa retificar a declaração de cada ano.
Caso a mudança resulte em aumento no valor a restituir, a diferença será depositada automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. Caso a retificação reduza o valor de imposto pago em determinado ano, será necessário fazer pedido eletrônico de devolução por meio do programa Per/Dcomp, disponível no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).
Pagantes: Para quem paga pensão alimentícia, nada muda. O dinheiro deve continuar a ser declarado anualmente e pode ser deduzido ao acrescentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando.
O pagador pode deduzir até 100% do valor pago como pensão, desde que ela seja estabelecida pela Justiça ou em escritura pública. O alimentante também pode deduzir outras despesas pagas ao filho, como despesas com saúde ou educação, desde que também definidas por acordo judicial.
Outras informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física podem ser obtidas na página da Receita Federal, na seção perguntas frequentes. A Defensoria Pública da União pode prestar assistência caso a pessoa não possa pagar por um advogado. Para mais informações, o contribuinte deve acessar o site do órgão.
Celular Seguro recebe 30 mil alertas de bloqueio de aparelhos
O Programa Celular Seguro já recebeu 30 mil alertas de bloqueios de celulares por perda, roubo ou furto desde dezembro do ano passado, quando foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número foi divulgado pela pasta nesta terça-feira (12).
Até o momento, mais de 1,7 milhão de usuários cadastraram 1,3 milhão de celulares. Os aparelhos podem ser registrados por site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo (Play Store e App Store).
Para pedir o bloqueio do celular, o usuário deve acionar o “botão de emergência”. Após o envio do alerta, os bancos e instituições financeiras, que aderiram ao projeto, fazem o bloqueio das contas. “A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo.
Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos através do contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos. Os detalhes estão descritos nos termos de uso do Celular Seguro”, explica o ministério. O usuário pode ainda indicar uma pessoa de confiança, que fica autorizada a solicitar o bloqueio do aparelho. A própria vítima pode fazer o bloqueio também acessando o site por um computador.
Inscrições para o Fies vão até a próxima sexta-feira
Romper o silêncio e assistir aos pais desmancharem-se em lágrimas de alegria diante de sílabas pronunciadas dos filhos. Na rotina da fonoaudióloga Luana Marques, de 33 anos, moradora da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), e profissional de uma clínica em Taguatinga (DF), a missão profissional com crianças e adolescentes faz com que ela tenha certeza de ter tomado o caminho certo ao escolher um curso lá em 2019. 
Dois anos depois de formada, ela garante que não teria conseguido pagar a faculdade se não tivesse sido contemplada pelo programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Trabalhar para que uma criança atípica fale ‘mamãe’ é uma vitória diária. A profissão me realiza”, emociona-se a profissional. Outros caminhos no ensino superior, por essa política pública, começam nesta semana, com o início das inscrições para esse financiamento.
Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Social: Neste ano, o Fies disponibiliza 112.168 vagas para financiamento de curso superior. Dessas vagas, 67.301 são destinadas para o processo seletivo do primeiro semestre. O edital traz novidade com reserva de vagas para o que é chamado de Fies Social (Resolução 58 e Portaria 167 , ambas de 2024), com reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Estão nesse cadastro pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Inclusive, segundo o Ministério da Educação, esse grupo poderá financiar até a totalidade dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior, o que é uma condição diferente do programa.
Áreas: Outra novidade desse edital é que, ao se inscrever no Fies, o estudante pode escolher até três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento. Antes, havia exigência de que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas.
O MEC informou que fez uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica.
Resultados: Antes de entrar no ensino superior, Luana Marques era vendedora. A mensalidade do curso de fonoaudiologia, R$ 1,7 mil, assustou. Depois de ser contemplada pelo Fies, o trajeto de mais de uma hora de casa para a faculdade não ficava tão dolorido. O boleto era de R$ 250. Luana, um dia, sonhou que podia reconstruir o próprio caminho e ser útil para outras pessoas. A faculdade seria a primeira porta.
Nesta edição, o resultado do Fies sai no dia 21 de março. Os pré-selecionados devem complementar as inscrições entre 22 e 26 também deste mês. A lista de espera será divulgada do dia 28 de março a 30 de abril.
Santa Catarina terá três novos Institutos Federais de Educação
Mafra, Tijucas e Campos Novos são os municípios catarinenses contemplados, o anúncio das três cidades foi feito na manhã desta terça-feira (12), pelo presidente da República em cerimônia no Palácio do Planalto.
O estado possuí 22 campus espalhados por diversas regiões, com a expansão anunciada pelo governo, Santa Catarina ganhará mais três que serão implantados nos municípios de Mafra, Tijucas e Campos Novos.
Os institutos federais, além de disponibilizar educação profissional e tecnológica, oferece também educação básica e superior. Os cursos são gratuitos. As unidades constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Os institutos federais têm como objetivo legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, ou seja, junto ao ensino médio.
Para o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que reúne essas instituições, o anúncio é positivo e é uma pauta que vem sendo discutida há um tempo. As instituições demandam tanto a expansão, criando novas unidades, quanto a consolidação, ou seja, a finalização de obras em curso e a contratação de pessoal.
Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês
Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.
O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.
Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio. A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Prazos: Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH:
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico
Acusados de manter mulher em situação análoga à escravidão viram réus
A Justiça Federal aceitou denúncia contra mãe e filho por manterem uma mulher em situação análoga à escravidão por anos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a denúncia, Maria de Moura trabalhava para a família de Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos há 7 décadas.
De acordo com o MPF, Maria era mantida como trabalhadora doméstica e executava jornadas exaustivas, não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e com sua capacidade de escolha restringida, em sua casa, no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia, Maria começou a trabalhar na fazenda dos pais de Yonne quando ainda tinha 12 anos de idade, no início da década de 1940, depois de ter sido chamada para “morar e brincar” com as crianças da família. “Maria, ao contrário das crianças da Fazenda Estiva, nunca pôde estudar e serviu ao menos três gerações da família Mattos como trabalhadora doméstica, até seu resgate, em maio de 2022”, informou o MPF, por meio de nota divulgada em fevereiro deste ano, quando ofereceu a denúncia.
Ainda segundo o MPF, Maria, enquanto trabalhava com a família, foi alienada dos vínculos familiares e impedida de construir vínculos pessoais. Na pandemia da covid-19, segundo o Ministério Público, parentes de Maria teriam sido impedidos de visitá-la, o que suscitou o acionamento da Polícia Militar, em 2021. Maria era mantida dentro de casa e não tinha chave, o que caracterizaria cárcere privado. Outra acusação é que a identidade e o cartão de benefício social de Maria eram mantidos sob guarda da família Mattos Maia. A denúncia foi aceita pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro no dia 4 de março, mas, segundo a defesa da família Mattos Maia, seus clientes só foram notificados oficialmente pela Justiça nesta terça-feira (12).
Ação trabalhista: O caso também tramita na Justiça do Trabalho, já que uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2022. Segundo o MPT, recentemente foram ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. O MPT acrescentou que, neste momento, aguarda-se um posicionamento da Justiça do Trabalho sobre um pedido da defesa para que Maria de Moura deponha no processo.
O MPT é contra o depoimento de Maria porque, segundo o Ministério Público, ela apresenta um quadro de demência e porque o processo versa sobre direito indisponível da trabalhadora. “O MPT tem a expectativa de que o processo siga para sentença em breve, já que tem preferência na tramitação”, informa nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.
Defesa: O advogado Marcos Vecchi, que representa a família Mattos Maia, repudia todas as acusações imputadas a seus clientes. Segundo ele, o inquérito do Ministério Público é cheio de contradições e não permitiu que os acusados se defendessem dos fatos imputados a eles. Segundo o advogado, a acusação de redução à condição análoga à de escravo é infundada e carece de bases sólidas. “Os denunciados jamais estiveram envolvidos em práticas que configurem tal crime, e estamos confiantes de que isso será esclarecido de forma inequívoca durante o processo. Da mesma forma, refutamos as acusações de coação no curso do processo e de apropriação de rendimentos de pessoa idosa, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso”, informa nota divulgada pelo advogado.
De acordo com Vecchi, a relação entre os acusados e Maria de Moura era de natureza familiar, marcada por afeto e respeito mútuo, e que a vítima vivia em condições dignas, com acesso à alimentação, medicamentos, acompanhamento médico de sua saúde e lazer. Segundo ele, Maria nunca foi submetida a trabalho forçado e as tarefas domésticas realizadas eram compatíveis com sua idade e condição física, e que isso não configurava trabalho em sentido jurídico.
Além disso, a defesa afirma que Maria nunca foi coagida ou ameaçada pelos acusados e que ela tinha liberdade para ter uma vida normal. Portanto, Vecchi defende a família afirmando que a alegação de cárcere privado é absurda. “A aposentadoria da Sra. Maria de Moura, recebida há mais de 20 anos, comprova sua inserção no mercado de trabalho e independência financeira, desmentindo a tese de trabalho análogo à escravidão. O pagamento do imóvel em Vassouras e o auxílio financeiro à família demonstram a autonomia e responsabilidade da Sra. Maria de Moura”, informa nota divulgada pela defesa.
TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.
O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12). Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.
Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real. A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.
O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral. Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
MPRJ quer júri popular para acusado pela morte de Marielle Franco
A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.
Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima. No dia 24 de julho do ano passado, Suel foi preso na Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal e o MPRJ, na primeira operação realizada desde que a PF assumiu as investigações no início de 2023.
Por atrapalhar as investigações, Suel foi condenado em 2021 a 4 anos de prisão e cumpre pena em regime aberto. Em 2020, ele inha sido preso na Operação Submersos II. De acordo com o MPRJ, Suel e o ex-policial militar Ronnie Lessa, denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estão presos, porque são apontados de participação nas mortes da vereadora e do motorista.
Em novo depoimento, Mauro Cid fala sobre joias e tentativa de golpe
O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12). 
O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado.
De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe. O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele.
Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União. Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.
Sequestrador de ônibus no Rio fugia de facção criminosa, diz polícia
O homem que manteve 17 pessoas reféns em um ônibus na rodoviária Novo Rio, na capital fluminense, na tarde desta terça-feira (12), tentava fugir depois de desavenças com colegas de uma facção criminosa. As informações são da Polícia Militar. Durante o embarque para Juiz de Fora, Minas Gerais, ele confundiu um passageiro com um policial, fez os primeiros disparos, e sequestrou um veículo da Viação Sampaio, ainda na plataforma.
Segundo a PM, o sequestrador já havia sido preso em 2019 por roubo e deixou o sistema penitenciário em março de 2022. Ele morava na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, e fazia parte do crime organizado. Inclusive, com participações em disputas territoriais na zona oeste da cidade. Os tiros feitos ainda fora do ônibus atingiram duas pessoas. Uma delas teve ferimentos leves causados por estilhaços e foi atendida no posto ambulatorial da própria rodoviária. A outra, um homem de 34 anos, está no centro cirúrgico do Hospital Municipal Souza Aguiar em estado grave.
Campanha Março Azul prioriza a prevenção do câncer de intestino
Moradores de grupos de risco de 50 a 70 anos, da cidade ribeirinha de Óbidos (PA), de difícil acesso, onde só se chega de barco, fizeram exames de sangue oculto nas fezes por profissionais que participam da campanha Março Azul e aqueles cujo resultado foi positivo estão sendo submetidos agora a exames de colonoscopia, para prevenir o câncer de intestino. A campanha é resultado de parceria entre três entidades médicas que tratam de câncer do intestino: a Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed), a Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) e a Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG). A campanha tem como lema “Médico e paciente: uma parceria que salva vidas! Juntos na prevenção do câncer de intestino.”
O presidente da SBCP, Hélio Moreira, informou nesta terça-feira (12) à Agência Brasil que “há expectativa de realizarmos em Óbidos 460 colonoscopias nessa população. Lembrando que são pessoas que não têm sintoma nenhum. O único fator de risco que foi levantado para definir o rastreamento foi a idade e, em seguida, presença de sangue oculto nas fezes ou não”. Já foram feitas em Óbidos mais de 170 colonoscopias. Nessas, diagnosticaram dois pacientes com câncer de intestino e cerca de 35% com diagnóstico de pólipos, ou lesões, que foram removidos e, consequentemente, tratados.”
O médico observou que, no câncer de intestino, a prevenção é mais eficiente. “Quando você fala de câncer de mama ou de próstata, a recomendação para realização de exames de prevenção, na verdade, tem objetivo de diagnosticar a doença em um estágio precoce. Ela já é um câncer. Já no câncer de intestino, o rastreamento é para detectar lesões que ainda não viraram câncer e, quando tratadas com a remoção dessas lesões, você evita de o indivíduo ter o câncer”.
Essas lesões, chamadas pólipos ou verrugas, nascem dentro do intestino. Com a colonoscopia, esses pólipos são tratados. Hélio Moreira esclareceu que embora aquele pólipo tenha sido tratado, a pessoa pode ter novos pólipos no futuro. Mas o tempo que decorre entre surgir um pólipo e ele virar um câncer varia de 8 até 10 ou 12 anos, destacou. “Não é uma coisa rápida”. Tirando esses pólipos agora, o médico pode recomendar a repetição desse exame para rastrear novos pólipos em um período longo, dando aos indivíduos a chance mínima deles terem um câncer de intestino com esse tipo de rastreamento.
Estimativa: Estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, são de 45.630 novos casos de câncer colorretal no Brasil, em cada ano do triênio 2023/2025, afetando potencialmente mais de 136 mil brasileiros. O Inca aponta um risco estimado de 21,10 casos por 100 mil habitantes, divididos entre 21.970 homens e 23.660 mulheres. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Datasus, referentes a 2020, indicam que 20.245 pessoas faleceram devido ao câncer de cólon, reto e ânus, ressaltando a urgência de ações preventivas e de conscientização.
“Para ter ideia de quanto isso é um problema importante e precisa ter uma sensibilidade maior do poder público para essa questão, em 2010, nós tivemos 23 mil casos de câncer de intestino no Brasil. Em dez anos, dobrou o número de casos de câncer de intestino. Hoje, é o segundo tipo de câncer mais frequente, tanto para homens, como para mulheres, na nossa população. E a incidência vem aumentando de forma alarmante”, assegurou Hélio Moreira.
O presidente da SBCP defendeu o estabelecimento de um programa nacional que seja parte do calendário do governo federal de rastreamento do câncer de intestino. Tanto a colonoscopia como a pesquisa de sangue oculto nas fezes são feitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Mas é preciso organizar melhor o sistema, ampliar a quantidade de clínicas que possam oferecer esses exames, para poder atender a demanda que um programa de rastreamento de câncer de intestino vai gerar”.
Hélio Moreira admitiu que, em um primeiro momento, o programa demandará muitos recursos. “Mas no médio e longo prazo, vai se observar que uma quantidade imensa de pacientes que teriam câncer não terão mais. Serão tratados endoscopicamente, uma quantidade imensa de pacientes que são diagnosticados hoje em uma fase avançada de câncer, onde o tratamento envolve cirurgia, quimioterapia, radioterapia e, mesmo assim com taxas muito baixas de sobrevida dos pacientes.”
Moreira esclareceu que uma vez que se implementa um sistema de rastreamento, diminui os gastos com tratamento dos pacientes que têm câncer e melhora significativamente suas chances de cura. “Então, no médio e longo prazo, esse investimento inicial é amplamente justificado. Para salvar uma vida, qualquer gasto é justificado. Mas até no ponto de vista financeiro, é muito mais interessante a gente implementar um sistema de rastreamento do que deixar as coisas como estão hoje”, indicou.
Sintomas: Atualmente, no Brasil, mais de 70% dos casos de câncer de intestino são diagnosticados em fase avançada da doença. “É uma catástrofe”. Estamos falando aí de tratamentos caríssimos, prolongados, sofrimento imenso do paciente e da família, afastamento de trabalho, necessidade de uso de bolsas de colostomia, que poderiam ser evitados com um sistema de rastreamento adequado,” explicou.
Moreira reforçou que no diagnóstico do câncer de intestino na fase inicial, o sintoma mais comum é não ter sintoma. “Quando tem sintomas, normalmente já são casos mais avançados e é preciso que a população entenda que devem ser valorizados”. O principal sintoma é a presença de sangue vivo nas fezes. Outros aspectos importantes são o emagrecimento de causa desconhecida, o surgimento de uma anemia de causa indeterminada e a presença de uma alteração do hábito intestinal. Ou seja, de repente, o intestino, que funcionava de uma forma, começa a mudar o jeito de funcionar: ele prende, tem episódios de diarreia, depois prende de novo. “Quando isso acontece, valorize os sintomas e procure um médico especialista para que ele possa avaliar a necessidade de uma investigação mais aprofundada.”
Este é o quarto ano da campanha Março Azul. Até o final deste mês, serão realizadas ações em todas as capitais e em algumas cidades de médio e pequeno porte, com caminhadas, distribuição de panfletos, audições públicas, entrevistas, tudo com interesse maior de alertar a população sobre esse tema, tão importante para a saúde.
A cada ano, o mutirão de exames presenciais é feito em uma cidade específica. No ano passado, por exemplo, ocorreu em Cairu (BA) e, no ano retrasado, em Pilar (AL). “A gente vai escolhendo, normalmente, cidades de difícil acesso, com pouca oferta de exames de endoscopia para a região, onde realmente a campanha pode trazer um impacto gigantesco para aquela população”, disse o presidente da SBCP.
Fatores de risco: As três entidades que participam da campanha enfatizam que o tumor intestinal pode ser influenciado por diversos fatores de risco, incluindo histórico familiar de câncer, sobrepeso ou obesidade, idade igual ou superior a 50 anos, uma dieta rica em alimentos processados e carne vermelha, tabagismo, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e a presença de doenças inflamatórias intestinais, como retocolite ulcerativa e doença de Crohn.
A prevenção do câncer de intestino está ligada a um estilo de vida saudável, que inclui prática regular de exercícios físicos, manutenção do peso ideal, abstenção do tabagismo e consumo moderado de bebidas alcoólicas. Além disso, recomenda-se a adoção de uma dieta rica em verduras, frutas, legumes, farelos e cereais integrais, beber cerca de dois litros de água por dia e limitar o consumo de carne vermelha e alimentos ultraprocessados e embutidos.
A Campanha Março Azul 2024, dedicada à conscientização sobre o câncer de intestino, está disponível no site, onde podem ser encontradas informações sobre a doença, incluindo métodos de prevenção, fatores de risco, diagnóstico e opções de tratamento. A iniciativa conta com o apoio institucional da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Saúde passa a recomendar testes rápidos para diagnóstico de dengue
O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de testes rápidos para diagnóstico e fechamento de casos de dengue. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, foi elaborada uma nota técnica para orientar estados e municípios sobre o uso de testes rápidos para dengue.
“Já iniciamos a compra para distribuição”, disse Ethel, em entrevista coletiva. A secretária lembrou que outros testes para diagnóstico de dengue, como o RT-PCR, amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, são mais sensíveis na detecção do vírus. Entretanto, em meio à explosão de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde decidiu recomendar teste rápido para o diagnóstico de dengue com a devida orientação aos profissionais de saúde das redes estaduais e municipais.
Ainda segundo Marília, para casos graves e mortes suspeitas por dengue, a orientação da pasta permanece sendo a realização de exame laboratorial, e não do teste rápido, uma vez que este tem limitações, como a incapacidade de rastrear o sorotipo de dengue que causou o agravamento do quadro ou o óbito do paciente.
Autoteste: Marília confirmou também tratativas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de autotestes para dengue no Brasil. A informação foi antecipada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Tivemos duas reuniões com a Anvisa”, disse Marília, ao detalhar que o teste rápido e o autoteste são essencialmente o mesmo dispositivo, sendo o primeiro é conduzido por um profissional de saúde e o segundo, pelo próprio paciente.
Marília lembrou que, diferentemente do cenário de covid-19, em que o autoteste contribui para interromper a transmissão do vírus por meio do isolamento, o autoteste de dengue não contribui nesse aspecto, já que a doença só pode ser transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. “A gente ainda está iniciando uma discussão técnica.”
Justiça pune Sport a 8 jogos sem torcida por ataque a ônibus
O Sport Club de Recife foi punido nesta terça-feira (12), em primeira instância, a jogar oito partidas com portões fechados em decorrência do ataque de torcedores rubro-negros ao ônibus com a delegação do time masculino do Fortaleza, no último dia 22, que deixou seis jogadores atletas do clube hospitalizados. Por decisão unânime após julgamento, a Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) também determinou da carga de ingressos a que o Sport tem direito como visitante – até cumprir os oito jogos sem público – e estabeleceu o pagamento de multa de R$ 80 mil, como prevê o artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O Sport ainda poderá recorrer ao Pleno (todos os juízes) do STJD.
“É necessário que o STJD atue de forma preventiva. É necessário que o clube seja condenado nas penas do artigo 213. Com relação a dosimetria da pena, levo em consideração a extrema gravidade da infração, a enorme extensão do fato, os meios empregados com pedras e bombas, os motivos determinantes da agressão com violência gratuita e os antecedentes do infrator”, disse o relator do processo, o auditor Diogo Maia, que julgou procedente a denúncia feita pela Procuradoria da Justiça Esportiva no dia 23 de fevereiro, dois dias após o atentado.
O relator também considerou na decisão proferida nesta terça o retrospecto de condenações recebidas pelo Sport: o clube já fora punido 11 vezes no STJD, no artigo 213 do CBJD [deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir].
O ônibus com a delegação do Fortaleza foi apedrejado no início da madrugada do último dia 22, após a saída da Arena Pernambuco, onde o time empatara em 1 a 1 com o Sport, pela Copa do Nordeste. Na ocasião, o CEO (diretor-executivo) do Fortaleza Marcelo Paz publicou imagens nas redes sociais em que jogadores aparecem feridos. Um dos hospitalizados, o jogador Gonzalo Escobar, teve traumatismo craniano, com perda transitória de consciência. No último dia 24, o presidente STJD José Perdiz já determinara em decisão liminar, a pedido da Procuradoria, que o Sport jogasse com portões fechados e sem torcida como visitante em partidas de competições nacionais, até o julgamento da denúncia, realizado nesta terça (12).
Bragantino e Botafogo decidem vaga na fase de grupos da Libertadores
O Bragantino recebe o Botafogo, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (13) no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista, em partida que definirá qual será o último representante brasileiro na edição 2024 da Copa Libertadores da América.
O Glorioso chega ao jogo em vantagem, após derrotar o Massa Bruta por 2 a 1 na última semana em partida disputada no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. A equipe que avançar nesta disputa se juntará a Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Atlético-MG e Flamengo para jogar a fase de grupos do torneio de clubes mais importante da América do Sul.
A equipe de General Severiano chega ao confronto apostando muito no bom momento do atacante Júnior Santos, que, com os dois gols marcados na partida de ida pela 3ª fase prévia da Libertadores, se tornou o maior artilheiro da história da Libertadores com o total de sete tentos. Mas, diante de um adversário forte e organizado como o Massa Bruta, o auxiliar técnico Fábio Matias não espera facilidades: “Vamos ter outro jogo difícil. O Bragantino é uma equipe pressionante. E nós já estamos com alguns comportamentos pressionantes, conseguimos sustentar isso por mais tempo”.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*
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