As principais notícias desta sexta-feira 08 de março de 2024

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bi de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de janeiro, divulgou nesta quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,99 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de janeiro, 18.513.533 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 29,73% do total de 62.275.604 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 17.564.553 são pessoas físicas e 948.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.613.723 são pessoas físicas e 3.148.348 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,47% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,15% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,63% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em janeiro, foram retirados R$ 243 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 193 milhões.

Melhorias: A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Golpes: O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Pix bate recorde e aproxima-se de 180 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última quarta-feira (6). Pela segunda vez, a modalidade superou a marca de 170 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 6, foram feitas 178,686 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia. O recorde anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro, com 178,091 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de fevereiro, 160,83 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes.  Desse total, 146,95 milhões eram pessoas físicas; e 13,88 milhões, pessoas jurídicas. Em janeiro, segundo os dados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 1,82 trilhão movimentados por mês.

Desenrola leva mais de 5 mil pessoas aos Correios para negociar dívida

A partir desta quinta-feira (7) e até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola podem renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o fim do mês, quando se encerra o programa especial de renegociação de dívidas.

Apenas no primeiro dia de atendimento, informou o Ministério da Fazenda, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com desconto que pode chegar a 96% do valor total da dívida.

Ao longo deste mês, o Programa Desenrola está expandindo as plataformas de atendimento. Desde essa quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e serão redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login.

Parcerias: A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações. Até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola. Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Prorrogação: Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Produção de veículos cresce 24,3% em fevereiro, revela a Anfavea

A produção de veículos automotores no Brasil cresceu 24,3% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, com 189.684 unidades produzidas. Na comparação anual, o aumento foi de 17,4%. Os dados foram divulgados hoje (7), em São Paulo, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“Esse é um bom sinal, a produção é sempre um termômetro muito relevante para o nosso setor”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, durante entrevista coletiva.

A venda total de veículos novos -o que inclui carros, comerciais leves, caminhões e ônibus – também aumentou no país. Segundo a Anfavea, em fevereiro foram comercializadas 165.225 unidades, o que representa expansão de 2,2% sobre janeiro e de 27,1% sobre fevereiro do ano passado. Desse total, 155.511 se referiam apenas a automóveis e comerciais leves.

Crescimento: A cada dia útil de fevereiro foram vendidos 8,7 mil veículos, o que representou alta de 18% em relação a janeiro e de 20,5% em relação a fevereiro do ano passado. Segundo o presidente da Anfavea, esse foi “um crescimento extremamente relevante”, superando o período antes da pandemia.

Já as exportações de veículos aumentaram 62,7% em um mês, com 30.652 unidades enviadas ao exterior. Na comparação anual, no entanto, houve queda de 14,1%. “É um crescimento sobre uma base muito baixa, que foi janeiro. Tivemos uma expansão que é importante, mas ainda assim é inferior ao ano de 2023”, disse o presidente da associação. Para este ano, a Anfavea projeta crescimento em torno de 6% tanto na produção quanto no mercado.

Aplicativo deve dizer como será feita entrega de pedido, afirma Procon

Três dias depois de um entregador da plataforma iFood ter sido baleado por um cliente policial militar (PM) ao se recusar a fazer uma entrega na porta da casa do militar, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro emitiu, nesta quinta-feira (7), uma portaria com recomendações para empresas que operam plataformas de entrega, como Rappi e iFood. O órgão lembra que não há lei que estabeleça a obrigatoriedade de entrega na porta da casa ou apartamento e quer que os aplicativos deixem claro para os clientes como será feita a entrega.

“É necessário que o consumidor saiba, antes da realização do pedido, de que forma poderá exigir que a entrega seja feita e, assim, ciente das regras, possa decidir pela utilização ou não daquele aplicativo”, disse o presidente do Procon/RJ, Cássio Coelho.

Ele enfatiza que a comunicação seja feita no momento em que uma compra é realizada e que “não fique apenas disponível nos termos de condições de uso”,  referindo-se a uma página de informação com inúmeros parágrafos que os serviços de internet utilizam e, muitas vezes, sequer são lidos pelos usuários.

Agressões: Na segunda-feira (4), Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, foi baleado na perna pelo cabo da Polícia Militar Roy Martins Cavalcanti. O entregador se recusara a deixar o pedido na porta da casa do policial. O caso foi em Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro. Nilton está internado no Hospital Municipal Salgado Oliveira. Roy Martins Cavalcanti se apresentou a uma delegacia logo depois do disparo, prestou depoimento e foi liberado. A Polícia Civil investiga o caso. A Corregedoria da PM abriu procedimento interno.

Desentendimentos entre clientes e entregadores são comuns, segundo trabalhadores dessas plataformas. Em outro caso de repercussão, em São Conrado, bairro nobre da zona sul do Rio, um entregador compartilhou nas redes sociais a abordagem de uma mulher que desceu até a portaria do prédio com um cutelo [instrumento composto de uma lâmina cortante], depois que ele se recusou a subir.

Queixas: Em entrevista à Agência Brasil, trabalhadores relataram que problemas desse tipo fazem parte da rotina. “Clientes nos confundem com garçons”, reclamou um dos entrevistados. Para outro entregador, a plataforma não deixa claro para o cliente que os entregadores não são obrigados a fazer a entrega na porta do apartamento. “Todo dia acontece isso [desentendimento] porque muitos clientes entendem que a gente é obrigado a subir”, reclama um entregador.

A empresa iFood reforça que os entregadores não têm obrigação de levar os pedidos até a porta dos apartamentos. “A entrega tem que ser realizada no primeiro ponto de contato, ou seja, no portão da residência ou na portaria do condomínio”, diz a gerente de Impacto Social do iFood, Tatiane Alves.

A empresa informou que faz campanhas e parcerias, inclusive com o Secovi (sindicato que reúne administradoras de imóveis) para conscientizar a população e diminuir as chances de desentendimentos entre clientes e entregadores. No carnaval, houve a campanha #BoraDescer, sobre a necessidade de o cliente ir até o entregador no ponto de contato.

Legislação: Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 1571/2023, que proíbe o consumidor de exigir que o entregador de aplicativo suba até a porta do apartamento ou que entre nos espaços de uso comum de condomínios.

Pelo texto, os aplicativos devem deixar a informação clara. Além disso, prevê que a entrega na porta do apartamento pode ser negociada mediante gorjeta. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

Caso seja aprovado, o estado do Rio terá legislação semelhante ao texto aprovado no estado da Paraíba (Lei 12.939), em Fortaleza (Lei 11.381) e em Manaus (Lei 555). Em todas as legislações citadas há previsão de exceções para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara está definido

O controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi definido nesta quarta-feira (6). O colegiado é responsável por analisar as propostas protocoladas na Casa, bem como realizar debates relativos ao seu objeto. A definição do comando das demais 11 comissões deve ocorrer na próxima semana.Os ocupantes dos demais cargos da mesa da comissão – 1ª, 2ª e 3ª vice-presidência – devem ser eleitos também na próxima semana.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerado o colegiado mais importante da Casa, que analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental,  será comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que teve 49 votos favoráveis e nove em branco. A Comissão de Trabalho ficará com o deputado Lucas Ramos (PSB-PE). Criada no ano passado, a partir do desdobramento de outra comissão, o colegiado tem por atribuição analisar e debater a legislação relacionada à política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.

Comissões: O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa; o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) comandará a Comissão de Legislação Participativa; a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ficará sob o comando do Pastor Eurico (PL-PE); a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) comandará a Comissão de Direitos Humanos; o deputado Aliel Machado (PV-PR) foi eleito presidente da Comissão de Cultura; a Comissão de Educação será presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG); o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a Comissão de Defesa do Consumidor será presidida pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC); o deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública; a Comissão de Esporte será comandada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); a Comissão de Indústria e Comércio terá como presidente o deputado Josenildo (PDT-AP); o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores; o deputado Danilo Forte (União-CE) foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico; a Comissão de Saúde será comandada pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI); o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação; a Comissão de Viação e Transportes será comandada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG); e o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura.

As comissões de Turismo; Minas e Energia; e de Defesa dos Direitos da Mulher foram instaladas, mas tiveram as eleições para a definição da presidência adiada. A Comissão de Defesa da Mulher marcou para a próxima quarta-feira (13) a eleição para a presidência. Os demais ainda não tem data definida.

Também ficaram para a semana que vem as eleições das seguintes das comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

STF julga ação para impedir desqualificação de vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (7) uma ação para impedir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Os ministros julgam uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

O objetivo da procuradoria é impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral. Se a ação for aceita pelo Supremo, fatos alheios ao caso investigado não poderão ser usados por advogados, policiais e juízes para avaliar a conduta da mulher que denunciou ser vítima de crime sexual.

A sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes envolvidas. A data do julgamento final ainda será marcada. Para a subprocuradora Elizeta Paiva, o discurso de desqualificação da vítima deve ser combatido pelo Judiciário. “É imperativo que o STF reconheça a inconstitucionalidade de narrativa de desqualificação da vítima em crimes sexuais, bem como reforce o dever do poder público de coibir comportamentos com esse propósito”, afirmou Elizeta.

Mari Ferrer: Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dia da Mulher: O julgamento foi iniciado nesta quinta-feira para marcar o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã (8). Na abertura da sessão, a ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, disse que as mulheres continuam em posição de desvalor profissional e social no país. Na avaliação da ministra, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres não desfrutam da igualdade de gênero em direitos e obrigações.

Com nova norma, TSE fecha cerco a candidaturas femininas laranjas

Para as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero. A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.

Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação. Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.

Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita. Considerada rígida pelos partidos, a regra é resultado de anos de julgamentos e condenações, sobretudo, no último ciclo das eleições municipais, destacam especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Desde 2020, o TSE condenou diversas legendas por fraude na cota de gênero, em ao menos 72 processos oriundos de municípios de todas as regiões do país.

“Ao colocar os critérios numa resolução, a Justiça está passando um sinal ainda mais forte”, disse a advogada Luciana Lóssio, que foi ministra do TSE entre 2011 e 2017 e participou dos primeiros passos desse avanço jurisprudencial. O caso mais recente foi julgado nessa quinta-feira (7), quando o plenário do TSE declarou a fraude praticada pelo PSB no município de Cacimbas, na Paraíba, e pelo PDT em Pombos, em Pernambuco. Em ambos os casos, toda a bancada eleita de vereadores pelos partidos foi cassada.

País terá mais locais para acolher mulheres agredidas, diz ministra

Em pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira (7) pelo Dia Internacional das Mulheres – nesta sexta-feira, 8 de março -, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica. Por isso, segundo ela, serão inauguradas este ano mais Casas da Mulher Brasileira, locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento. 

De 2015 até 2023, 10,6 mil brasileiras foram vítimas de feminicídio, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher.

“Amanhã, 8 de março, é dia de homenagear todas as mulheres do mundo. Mulheres que querem muito mais do que flores. Que exigem, acima de tudo, respeito”, afirmou a ministra.

Diferença salarial: A ministra afirmou ainda ser inaceitável a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. “Em pleno século 21, não podemos aceitar que uma mulher ainda receba 22% a menos que o homem ao exercer o mesmo trabalho. E que as mulheres negras recebam menos da metade do salário dos homens brancos”, disse. Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

“Foi para mudar essa realidade que o Governo Federal aprovou a Lei da Igualdade Salarial. Trabalho igual, salário igual”, ressaltou Cida Gonçalves no pronunciamento. Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Cida Gonçalves citou outras ações realizadas pelo governo com foco na população feminina, entre elas distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e destinação R$ 28 milhões para fortalecimento de mulheres negras empreendedoras, pesquisadoras e mães de vítimas da violência racial, além de R$ 6 milhões para oferta de bolsas de doutorado e pós-doutorado sanduíche no exterior a negras, quilombolas, indígenas e ciganas.

Novo PAC prevê a construção de 1,8 mil novas UBS e 36 maternidades

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7) os projetos a serem atendidos pelos R$ 23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura.  Na Saúde, os planos incluem a entrega de 1,8 mil novas unidades básicas de saúde (UBS), 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Está prevista ainda a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação, além da aquisição de 400 novas unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu. Durante o lançamento do novo PAC, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a necessidade de um “SUS fortalecido”, referindo-se ao Sistema Único de Saúde.

“No caso do PAC Saúde, que é uma grande conquista e um grande desafio também, nós estaremos trabalhando com o fortalecimento do cuidado em relação à nossa população. Essa é a orientação principal”, disse. “Governar é cuidar. Precisamos de um Brasil bem cuidado, de um SUS fortalecido”, completou, ao citar que houve grande adesão de estados e municípios no envio de propostas para o setor.

Unidades básicas de saúde: Para aumentar a oferta de serviços de atenção primária à saúde em regiões referidas pelo próprio ministério como com vazios assistenciais, o novo PAC prevê a construção de 1,8 mil unidades básicas de saúde (UBS) em 1.514 municípios com maior vulnerabilidade social e econômica. O investimento amplia a cobertura da Estratégia Saúde da Família, beneficiando 8,6 milhões de pessoas com maior acesso a consultas médicas, exames, radiografias e outros procedimentos.

Maternidades: O novo PAC amplia a oferta de atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas em todo país por meio da construção de 36 novas maternidades. Os equipamentos se localizam, prioritariamente, em macrorregiões de saúde com maiores índices de mortalidade materna. As maternidades incluem, em sua infraestrutura, centros de Parto Normal, fortalecendo as estratégias de humanização dos serviços e de assistência ao trabalho de parto, ao parto, ao puerpério e aos cuidados com o recém-nascido.

Policlínicas: Está prevista a construção de 55 novas policlínicas regionais que vão beneficiar 19,2 milhões de pessoas. A estrutura expande a cobertura do atendimento com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população em regiões com vazios assistenciais. Haverá ainda realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos.

Centros de parto normal: O novo PAC vai construir 30 centros de parto normal, ampliando a oferta de serviços de assistência ao trabalho de parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido, como estratégia para reduzir as taxas de mortalidade materna. As macrorregiões de saúde brasileiras com índices de maior vulnerabilidade foram priorizadas. Os centros de parto normal se localizam próximos às maternidades referenciadas na macrorregião.

Novas ambulâncias: A frota de ambulâncias de serviços já existentes do Samu 192 será expandida com 350 novos veículos em 224 municípios de 14 estados, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência. De acordo com o Ministério da Saúde, as novas ambulâncias ampliam a cobertura do Samu em mais de 6,6 milhões de brasileiros, com crescimento da cobertura de 87,3% para 90,4% da população.

Centrais de regulação do Samu: O novo PAC prevê 14 centrais de regulação do Samu 192 em regiões com vazios assistenciais do serviço de atendimento móvel de urgência. As regiões contempladas com as novas unidades vão receber 187 ambulâncias para qualificar seu funcionamento. As unidades federativas com novas centrais de regulação passam a ter cobertura Samu ampliada de 78,6% para 90,4%, com destaque para universalização do serviço no Rio de Janeiro, Pará, Amapá, Paraná e em Mato Grosso.​

Centros de atenção psicossocial: Também está prevista a construção de 150 novos centros de atenção psicossocial (CAPS), que oferecem serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e de baixa cobertura. As unidades atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes. A prioridade do governo será a oferta de atendimento 24 horas.

Centros Especializados em Reabilitação: O novo PAC vai construir 20 centros especializados em reabilitação (CER). O aumento na oferta de tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva permite que 77 regiões de saúde passem a ter cobertura total dos serviços para pessoas com deficiência e que 171 regiões ampliem sua cobertura. Os centros serão distribuídos entre 20 municípios que apresentavam maior vazio assistencial para esse tipo de serviço.

Oficinas ortopédicas: Vinte novas oficinas ortopédicas serão construídas pelo PAC em 20 municípios para a ampliação de serviços de confecção, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção não cirúrgicos, em municípios com vazio assistencial absoluto de oficinas ortopédicas. Das 20 propostas selecionadas, três estão em estados que terão as primeiras unidades implantadas no SUS: Roraima, Amapá e Sergipe. Ao final, 79 regiões de saúde vão passar a contar com os serviços – uma ampliação da cobertura de 4% no país. ​

Unidades odontológicas móveis: Por fim, o novo PAC amplia os serviços de saúde bucal com a aquisição de 400 unidades odontológicas móveis, para 395 municípios e o Distrito Federal. Os veículos são equipados para fornecer atendimento odontológico, prioritariamente em áreas remotas ou de difícil acesso. O aumento da oferta, de acordo com o Ministério da Saúde, supera 48% do total de unidades entregues em anos anteriores.

Casos de SRAG aumentam em todo o país, informa boletim da Fiocruz

O número de novos casos semanais de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) aumentou em todo o país, aponta o boletim Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (7) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Todas as regiões mostram crescimento, mas com distinção quanto aos vírus respiratórios. No Centro-Sul prevalece a covid-19. As regiões Sudeste e Sul, no entanto, além da covid, tem quadro de influenza (vírus da gripe), demonstrando uma cocirculação. No Nordeste e no Norte, a influenza também registra aumento, especialmente na população adulta.

O novo cenário mostra ainda que o vírus sincicial respiratório (VSR) reapareceu em diversos estados, afetando crianças pequenas e idosos. Referente à Semana Epidemiológica (SE) 9, de 25 de fevereiro a 2 de março, a análise tem como base dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 4 de março. Além do aumento do número de casos de covid-19 e de influenza nas últimas semanas, o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, alerta para o crescimento do vírus sincicial respiratório, que afeta mais crianças e idosos.

“Vemos o aumento desse impacto principalmente em crianças pequenas, de até 2 anos de idade, mas sabemos também que os idosos têm risco de vir a falecer por conta do VSR. Então, com a retomada desse vírus, tanto crianças pequenas quanto idosos têm que ficar atentos. E o VSR, em particular, vemos em todas as regiões do país com sinal de retomada, o que pode naturalmente estar associado justamente à volta às aulas, sendo um grande facilitador. É um cenário que requer bastante atenção”, disse Gomes.

Nos casos de covid-19 e gripe, Gomes destacou que aplicação de vacinas é uma das principais ações a serem adotadas. “Além disso, é bom lembrar que o uso de boas máscaras (N95 e PFF2) funciona para qualquer um desses vírus. A máscara diminui o risco de contrair vírus respiratório, principalmente nas unidades de saúde que, neste momento, estão recebendo muita gente infectada.”

Outra recomendação é buscar atendimento médico se surgirem sintomas parecidos com os de resfriado – especialmente entre aqueles que fazem parte de grupos de risco –, para seguir com o tratamento adequado à doença. Nas últimas oito semanas, a incidência e mortalidade de SRAG mantêm o padrão típico de maior impacto entre crianças pequenas e idosos. “A incidência de SRAG por covid-19 apresenta maior impacto nas crianças de até 2 anos e na população a partir de 65 anos. Outros vírus respiratórios com destaque para incidência de SRAG nas crianças pequenas são o sincicial e o rinovírus. Já a mortalidade da SRAG tem se mantido significativamente mais elevada nos idosos, com predomínio de covid-19”, ressaltou Gomes.

F1: Sainz não vai correr no GP da Arábia Saudita devido a apendicite

Carlos Sainz revelou a imprensa do GP da Arábia Saudita nesta quarta-feira que foi acometido por uma apendicite, a grave condição que demanda intervenção cirúrgica. Com isso, o espanhol da Ferrari está fora da etapa e vai ser substituído no resto do fim de semana por Oliver Bearman, piloto da Prema da Fórmula 2 e que chegou a conquistar a pole position da categoria. “Carlos Sainz foi diagnosticado com apendicite e precisará de cirurgia. A partir do TL3 e durante o resto deste fim de semana, ele será substituído pelo piloto reserva Oliver Bearman. Oliver, portanto, não participará mais desta rodada do Campeonato de F2. A família Ferrari deseja a Carlos uma rápida recuperação”, escreveu a escuderia nas redes sociais.

O GP da Arábia Saudita teve a programação antecipada para que a corrida seja no sábado e assim, termine antes do Ramadã, importante celebração da religião islâmica. As atividades começam nesta quinta-feira, a partir das 10h30 da manhã – no horário de Brasília.

Com início marcado para 10 de março, o Ramadã se refere ao mês em que o Alcorão, livro sagrado do Islã, foi revelado ao profeta Maomé. No período, muçulmanos se dedicam a jejuns, doações e serviços religiosos, razão pela qual a F1 não poderia prosseguir com suas atividades no domingo.

Alonso lidera 2º treino livre

A segunda sessão de treino livre foi liderado por Fernando Alonso, da Aston Martin. O espanhol bicampeão anotou 1m28s827 como sua melhor volta com 0s2 de vantagem sobre o segundo colocado George Russell. O britânico, por sua vez, também desbancou o tempo do tricampeão RBR já na metade final da disputa. Alonso seguiu anotando as melhores voltas desde o começo do treino, que teve Sergio Pérez na ponta nos primeiros minutos. Ele foi o mais rápido, provisoriamente, depois de superar o rival da RBR.

Vasco vence Água Santa para seguir em frente na Copa do Brasil

O Vasco derrotou o Água Santa por 4 a 1 na disputa de pênaltis, após um empate de 3 a 3 nos 90 minutos, para confirmar a sua classificação para a 3ª fase da Copa do Brasil. O goleiro Léo Jardim foi o herói com uma defesa nas penalidades máximas.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Governo do estado de Santa Catarina – Governo do estado do Paraná – * Notícia Gerada por I.A.*

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