Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres
O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária ou redução de alíquota em relação à alíquota normal.
“Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda”, assegurou Ferreira.
Cashback: Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinalização de compreensão sobre a questão. “Esse consumidor de baixa renda tem que ter um tratamento diferenciado. Porque se eu for tratá-lo de maneira igual, ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de consumidores que tem renda de até meio salário-mínimo é algo perigoso que pode, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais para a vida dessas famílias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio salário-mínimo é um impacto muito grande”, ponderou.
O Senado pretenderia então que o consumidor de baixa renda tenha “obrigatoriamente” uso de cashback, mecanismo ainda não regulamentado, que prevê a devolução de impostos para um determinado público, visando reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econômico do cashback é que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se não tem renda? “Se ele já foi identificado como alguém com necessidade de atendimento de uma política pública, já tem cadastro no município, já comprovou sua condição socioeconômica, para que eu vou colocar um benefício indireto como o cashback se ele pode ter o benefício direto da isenção? Não faz sentido isso”.
A Abradee defende a isenção de tributos para famílias humildes. Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito financeiro para ele. “Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão socioeconômica dentro dos municípios”, apontou o diretor.
Direito: Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores são de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos. A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos. Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.
Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benefício.
O posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e também à sociedade. A entidade apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simultâneo. Junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar qualificado sobre essa questão”.
Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanhã (7) e quarta-feira (8), de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar. A perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023.
BID doa R$ 5 milhões para portal de comércio exterior do Brasil
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai apoiar o governo brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na implementação do Novo Processo de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
O portal, que já existe, é a principal plataforma para processos de importação e exportação de produtos e serviços entre empresas no Brasil e seus parceiros comerciais no exterior, de forma mais desburocratizada. A assinatura da carta de compromissos envolveu o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e o presidente do BID, Ilan Goldfajn, que se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (6).
Segundo Alckmin, o BID vai repassar, a fundo perdido (financiamento não-reembolsável), o valor de R$ 5 milhões que serão usados no aprimoramento do Portal Único, que deverá integrar os sistemas de cinco órgãos federais: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Em vez de você entrar com documento na Anvisa, outro na ANP, outro no Mapa, vai ter num local só, um portal único, desburocratizando, reduzindo custos, simplificando, ganhando tempo. Para isso, esse portal precisa estar preparado, atendendo o Brasil inteiro, e o mundo, porque é comércio exterior”, destacou o vice-presidente após a reunião.
Segundo o governo federal, aproximadamente 85% das operações com licenciamento de importação no Brasil são realizadas por esses órgãos e a parceria busca “eliminar burocracias ineficientes, simplificar procedimentos, harmonizar documentos e utilizar tecnologia de ponta nas operações de importação, reduzindo tempos e custos para a administração pública e, principalmente, para os operadores de comércio exterior”. Na avaliação de Ilan Goldfajn, o comércio entre os países das Américas está muito aquém do comércio entre países de outros continentes, por isso o BID trabalha em um programa para promover o comércio regional, incluindo uma facilitação que atraia a participação de pequenos e médios empresários. Atualmente, menos de 1% das empresas brasileiras exportam seus produtos, conforme estudo da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC lançado em junho.
Ministro da Fazenda vê espaço para que juros continuem caindo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vê espaço para novos cortes na taxa básica de juros nos próximos meses. “Nós estamos em um momento em que temos condições de fazer a economia crescer e temos muita gordura monetária ainda para queimar. Nós estamos com uma taxa [básica de juros] de ainda 12,25% [ao ano]”, afirmou Haddad, ao participar de evento promovido nesta segunda-feira (6) pelo banco BTG Pactual.
Segundo o ministro, as ações do governo têm reduzido a inflação, o que permite a queda da taxa de juros, abrindo mais espaço para o crescimento econômico. “Não está sendo baixada a inflação na marra, artificialmente. Está sendo feito um trabalho para que isso aconteça, já em um ciclo de cortes [da taxa de juros], que, na minha opinião, vai continuar, porque nós vamos continuar trabalhando em parceria para continuar esse ciclo de cortes”, acrescentou.
De acordo com Haddad, o único elemento que, neste momento, ainda dificulta quedas maiores dos juros no Brasil são as taxas de juros dos países mais ricos. “Quero crer que o mundo, que está nos atrapalhando um pouco desse ponto de vista, em função das taxas nos Estados Unidos e na Europa, isso, também ao longo do próximo ano, pode vir a ser corrigido.” Na semana passada, o Banco Central norte-americano decidiu manter os juros básicos da maior economia do planeta entre 5% e 5,25% ao ano. Havia expectativa nos mercados de que o percentual, já alto para os padrões dos Estados Unidos, pudesse ser elevado, devido, entre outros fatores, ao conflito entre Israel e o Hamas.
Meta fiscal de 2024 está em discussão e não foi definida, diz Alckmin
A meta fiscal para o próximo ano ainda está em discussão, disse nesta segunda-feira (6) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Fixada em zero pelo novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, a meta de resultado primário pode ser mudada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que ela dificilmente será cumprida.
Segundo Alckmin, o governo ainda não tem um prazo para definir o tema. “Se vai fazer ano que vem, se vai demorar mais seis meses, se é 0% [do PIB], é 0,5% [do PIB], ainda é uma questão a ser discutida, mas o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, afirmou o vice-presidente, após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, no Palácio do Planalto. O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Embora a meta fiscal de 2024 possa ser alterada para um déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB nas próximas semanas por meio de uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vice-presidente afirmou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e que o presidente Lula ressaltou uma preocupação com eventuais turbulências internacionais que perturbem a economia brasileira.
“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. O que o presidente Lula colocou é que, num momento de cenário mundial de menor crescimento, mais preocupante, você precisa ter uma preocupação com os brasileiros, com os trabalhadores, com aqueles que precisam mais. Então, essa é a preocupação. Num momento de cenário mundial mais complexo, você ter essa preocupação com a rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”, comentou Alckmin, sem informar se o governo pretende alterar o projeto da LDO.
Caixa e BB começam nesta terça as renegociações de dívidas do Fies
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. 
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.
“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.
Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.
A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.
Vantagens: De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão. Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.
Mudanças no Fies: Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social. “É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse.
Nunes ameaça processar Enel se energia não for restabelecida até esta terça
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, afirmou que irá entrar na Justiça caso a concessionária Enel Distribuição São Paulo não restabeleça a energia elétrica de 100% da população da cidade até o final desta terça-feira (7).
De acordo com Nunes, a empresa assumiu um compromisso público de religar a energia, até amanhã, dos 185 mil clientes que ainda estão sem luz no município. “Eu vou entrar na Justiça. Ele [Max Xavier Lins, diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo,] fez um compromisso público comigo. Isso tem valor de contrato”, disse Nunes.
A declaração do prefeito ocorreu após reunião com o governador do estado, Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes. A reunião contou com a presença também de deputados estaduais, diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e executivos de cinco empresas de distribuição de energia que atuam no território paulista. Cerca de 1,4 milhão de endereços chegaram a ficar sem energia na capital paulista em decorrência das chuvas e rajadas de vento que atingiram a cidade na última sexta (3).
“Essa reunião foi para colocar um pouco da nossa preocupação e da nossa insatisfação. Entendemos o esforço de cada um para poder restabelecer a energia, para fazer suas ações, mas está muito claro que não haveria essa reunião se nós estivéssemos satisfeitos e contentes com a resposta que foi dada para esse evento”, disse o prefeito. Nunes cobrou as concessionárias de energia e pediu uma regulação mais rígida das empresas privadas que fazem o serviço de distribuição de energia elétrica. “A gente precisa avançar um pouquinho mais na questão da regulação. Me parece que é preciso melhorar um pouco mais o nível de responsabilização e o nível de exigência das respostas no momento em que a gente percebe que as mudanças climáticas elas estão aí postas”, disse.
Max Xavier Lins confirmou o compromisso de restabelecer a energia até o final do dia de amanhã e classificou como “fantástica” a atuação da empresa. “Nós assumimos o compromisso de zerar ou reduzir significativamente os eventos dos clientes que ficaram sem energia”, disse o diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo. Segundo ele, às 17 horas desta segunda-feira, 6% dos clientes afetados pelo apagão ainda estavam sem energia. “Uma recuperação muito, muito extraordinária, fantástica. Nosso objetivo é chegar no final do dia com isso zerado”, disse.
O diretor Geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, disse que a agência irá abrir investigação para saber se as concessionárias prestaram adequadamente os serviços, e que multas poderão ser aplicadas. Ele ressalvou que as concessionárias não tinham informações prévias sobre a gravidade das chuvas que atingiram o estado na sexta-feira. “As distribuidoras não tinham nenhuma previsão da gravidade desse evento. De alguma forma, sabia-se que haveria uma chuva, os próprios sistemas de detecção também do estado identificaram a chuva, mas não conseguiram precisar a sua extensão e a sua gravidade”, disse.
GLO: militares começam a atuar em portos e aeroportos
As Forças Armadas começaram, na manhã desta segunda-feira (6), a atuar em portos e aeroportos, dando apoio a ações de combate ao tráfico de armas, de drogas e outros crimes. O Decreto Presidencial 11.765, publicado na última quarta-feira (1º), autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nesses locais. 
Segundo o decreto, os militares executarão ações nos polígonos e limites dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro, além dos aeroportos internacionais de São Paulo (Garulhos) e Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão).
No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, militares da Marinha estão atuando desde as 6h desta segunda, em apoio à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal. Na entrada principal do cais, os agentes estão fiscalizando carros que entram e saem. Também estão previstas ações de patrulha, com embarcações, nos acessos aos portos, o que inclui as baías de Guanabara e Sepetiba, no Rio, e os acessos marítimos a Santos.
Comandantes dos Exércitos Americanos se reúnem no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro sedia, a partir das 18h desta segunda-feira (6), a Conferência de Comandantes dos Exércitos Americanos (CCEA). O evento é promovido pela Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), presidida pelo Exército Brasileiro durante o biênio 2022-2023 e constituída de 29 integrantes, entre exércitos e organismos internacionais.
A CEA é um fórum de discussão que visa identificar os temas de interesse mútuo no campo da defesa, aumentar a cooperação e a integração entre os exércitos, determinar iniciativas concretas para melhorar a interoperabilidade, tratar de temas específicos e estabelecidos previamente em comum acordo e permitir o contato pessoal entre os comandantes dos exércitos integrantes.
Esta é a quarta vez que o Brasil é responsável pelos trabalhos da CCEA, que será realizada até o próximo dia 9, nas cidades do Rio de Janeiro e de Resende. A conferência é realizada desde 1960. Participarão do 35º Ciclo da CCEA 22 delegações de Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos da América, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Espanha, Portugal e da Junta Interamericana de Defesa.
Exército do futuro: A Conferência dos Comandantes terá como tema central A contribuição da Conferência dos Exércitos Americanos no processo de transformação e preparação do Exército do Futuro para a ampliação da cooperação e integração no enfrentamento dos desafios e ameaças que possam afetar a segurança e estabilidade do Continente Americano.
Para discutir o tema, foram organizadas seis conferências especializadas, sob responsabilidade de diferentes países, que abordarão a interoperabilidade, processos de transformação dos exércitos, segurança e defesa cibernética, processos de modernização e desenvolvimento de doutrina, entre outros assuntos.
O 35º ciclo da CCEA foi precedido pela realização de um exercício combinado com foco em ajuda humanitária em caso de desastre natural. A Operação Paraná III aconteceu na região de Foz do Iguaçu (PR), com a fase de planejamento em 2022 e exercício no terreno neste ano de 2023, contando com a presença de tropas dos Exércitos da CEA.
Diplomacia militar: O comandante do Exército e presidente da Conferência dos Exércitos Americanos, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, destacou que o evento é importante por reunir delegações de diversos países e que todos eles propõem temas para discussão. “O objetivo é aumentar o intercâmbio, a interoperabilidade, a integração dos exércitos americanos, e isso fortalece não só a defesa hemisférica, mas também o nosso conhecimento e a diplomacia militar, que é um ramo da diplomacia”, disse o general à Agência Brasil.
Ribeiro Paiva informou que, neste ano, dos 29 países participantes da CEA, 22 enviaram representantes para a Conferência dos Comandantes dos Exércitos Americanos (CCEA). “Apesar de os países terem diferentes problemas, eles [comandantes] compareceram, o que é um sinal de prestígio”, afirmou o general. Ele informou que, durante o evento, o Brasil vai transferir a presidência da CEA para o México, cujo ciclo será aberto em fevereiro do próximo ano.
Vítimas de chuvas em SC e no PR têm novos prazos para pagar dívidas
Os prazos de prorrogação e suspensão de pagamentos dados a contribuintes e devedores da União de 15 municípios do Paraná e quatro de Santa Catarina, foram revistos. A portaria com as novas datas foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União.
A medida abrange somente os devedores que moram em Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, União da Vitória, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças e Rio Azul, no estado do Paraná; e os moradores de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, em Santa Catarina.
Para essa população, as parcelas de dívidas referentes a outubro e novembro, que haviam sido prorrogadas pelos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que teriam vencimento posterior a data de hoje, passam a ter vencimento somente nos últimos dias úteis de janeiro e fevereiro de 2024, respectivamente.
Juros: Apesar da prorrogação, a cobrança de juros estabelecidos nas negociações permanecerá incidindo sobre as parcelas. As parcelas que já tenham sido pagas não serão restituídas. As novas datas não são aplicadas a programas de negociação de dívidas referentes a tributos municipais, estaduais ou do Simples Nacional.
Em função dos novos prazos, a medida estabeleceu ainda a suspensão – por 90 dias – das penalidades decorrentes de inadimplência, como a exclusão do participante do Programa Especial de Regularização Tributária, por exemplo. Também foram suspensas – pelo mesmo prazo – as cobranças administrativas, como a apresentação de novos protestos da Certidão de Dívida Ativa da União (CDA).
Moraes leva julgamento de réu do 8 de janeiro ao plenário físico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar o julgamento de um dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro do plenário virtual e levar a análise do caso para o plenário convencional, em que há debate oral entre os ministros.
Moraes já havia votado por condenar Eduardo Zeferino Englert a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos golpistas, mas em seguida fez o pedido de destaque, instrumento que leva o caso ao plenário físico. O ministro não justificou a medida.
Até o destaque, o único ministro que também havia votado foi Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, embora atribuindo uma pena menor, de 15 anos de prisão, ao réu. Agora, o julgamento deverá ser retomado do zero no plenário físico. Não há data marcada para o julgamento. No plenário virtual, Englert estava sendo julgado junto a outros cinco réus, em sessão marcada para durar até as 23h59 desta terça-feira (7).
Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. Ao todo, a PGR apresentou mais de 1,3 mil denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A maior parte, cerca de 1,1 mil, diz respeito a acusações menos graves e tiveram o andamento suspenso por Moraes para que o Ministério Público avalie, no caso a caso, a possibilidade de fechar acordos de não persecução penal.
Um mês de guerra: mundo vê escalada de violência no Oriente Médio
Sem perspectiva de fim, a guerra entre Israel e o Hamas chega a um mês nesta terça-feira (7). São mais de 10 mil palestinos mortos, incluindo 4.104 crianças, na Faixa de Gaza, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Do lado israelense, cerca de 1,4 mil pessoas morreram, a maior parte civis, e 240 são mantidas reféns, segundo o governo de Israel. Este já é o conflito mais grave em 75 anos de história e desde que Israel e o Hamas se enfrentaram por dez dias em 2021. O mundo acompanha a escalada da violência na guerra no Oriente Médio e mobiliza-se para um cessar-fogo, sem sucesso até o momento.
Ataque do Hamas: No dia 7 de outubro, o Hamas deu início ao mais grave ataque já promovido contra os israelenses. As ações, sem precedentes na história, foram realizadas por mar, ar e terra, envolvendo ataques a um festival de música, invasão de kibutzim, sequestro de reféns, deixando centenas de civis israelenses mortos e feridos. Eram 6h30 (horário local), um sábado, quando o Hamas disparou 5 mil foguetes, a partir da Faixa de Gaza, para atingir cidades israelenses, conforme notícias de agências internacionais. Lideranças do grupo afirmaram que a operação tem o propósito de “acabar com a última ocupação na Terra” e é uma resposta ao bloqueio imposto por Israel aos palestinos de Gaza, que já dura mais de uma década. Por terra, homens armados se infiltraram no território israelense rompendo a cerca de arame farpado que separa Gaza e Israel.
Ofensiva israelense: Diante do ataque surpresa, Israel acionou as forças de segurança e declarou guerra, dando início à Operação Espadas de Ferro, com bombardeios intensos à Faixa de Gaza, onde ficam as bases do Hamas. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que o grupo “pagará preço sem precedentes” e prometeu exterminar o Hamas. Desde então, Israel tem disparado ataques aéreos diários à Gaza, estabeleceu bloqueio total – sem permissão para entrada de água, comida e combustível -, determinou que a população local, majoritariamente palestina, deixe o norte da região e se desloque para o sul; e convocou mais de 300 mil reservistas. Neste momento, as forças de segurança afirmam ter cercado a cidade de Gaza e intensificam as ações terrestres. Hamas reagiu, ameaçando executar um refém civil israelense a cada novo bombardeio em Gaza. O grupo permanece com contra-ataques a partir de túneis subterrâneos.
Crise humanitária: A escalada de violência do conflito passou a atingir hospitais, escolas e abrigos de refugiados em Gaza, ferindo e matando os civis mais vulneráveis, entre mulheres e crianças. A região, onde vivem 2,3 milhões de pessoas – a maioria palestina – enfrenta grave crise humanitária. Organizações humanitárias internacionais e quem está no meio do conflito relatam a falta de água, alimentos, remédios, energia, internet e combustível. Israel passou a autorizar a entrada de ajuda humanitária, em caminhões procedentes do Egito, em Gaza, porém especialistas argumentam que o volume é insuficiente.
Cessar-fogo: Desde o dia 7 de outubro, a comunidade internacional apela a um cessar-fogo imediato entre Israel e o Hamas para que os civis possam receber socorro e serem retirados da região do conflito. Observadores acusam Israel e o Hamas de crimes de guerra. O Conselho de Segurança das Nações Unidas – formado pelos Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – reuniu-se diversas vezes para definir qual ação tomar diante do conflito, mas não chegou a um consenso. Durante os 31 dias em que ficou à frente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), o Brasil liderou tentativas de acordo entre os países-membros, mas as quatro propostas de resolução sobre o conflito foram rejeitadas. Apesar da pressão internacional, Israel nega a possibilidade de encerrar os bombardeios na Faixa de Gaza e condiciona um cessar-fogo à libertação de todos os reféns pelo Hamas. *Com informações das agências Reuters, Lusa e RTP.
Entidades médicas cobram regras sanitárias em mutirões de cirurgias
Depois que 104 de um total de 141 pacientes foram infectados por um fungo durante mutirão de cirurgias de catarata no Amapá, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa alertaram para a necessidade de “respeito rigoroso” às normas sanitárias e aos padrões de qualidade dos serviços de saúde. Em nota à população, as entidades destacam que a realização de atendimentos em grande volume ou mutirões tem sido adotada por gestores de saúde em estados e municípios como solução à demanda represada e demonstram preocupação em relação à eficácia e à segurança de procedimentos oftalmológicos invasivos.
O conselho e a associação recomendam que o atendimento oftalmológico em regime de mutirão seja feito prioritariamente em estabelecimentos com histórico de prestação desse tipo de serviço na região de saúde que o necessita e não em unidades móveis ou com o uso de estruturas temporárias ou estabelecimentos não médico-hospitalares adaptados e que o modelo assistencial do tipo mutirão só seja ofertado por equipes e empresas de outros estados após a comprovação documentada da incapacidade ou da falta de interesse das unidades oftalmológicas da região a ser coberta em atender a demanda nas mesmas condições contratuais. As entidades lembram que os procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos devem ser feitos por médicos que tenham registro de qualificação de especialista em oftalmologia e que, durante o procedimento, a vigilância sanitária dos estados e municípios monitore rigorosamente as atividades realizadas, assegurando que todas as exigências técnicas e operacionais sejam cumpridas.
Além disso, as duas entidades lembram que, após os procedimentos cirúrgicos, é preciso que a equipe responsável acompanhe os pacientes por até 30 dias, sendo obrigatória a comunicação imediata à vigilância sanitária de eventos adversos e, em caso de infecção, que o mutirão seja interrompido até a apuração da causa e a tomada de providências para evitar novos ocorrências. Os eventos adversos relacionados a mutirões têm que ser de notificação compulsória por quaisquer oftalmologistas nos seis meses subsequentes à realização dos procedimentos. “A adoção dessas medidas é fundamental para que casos como os registrados recentemente no Amapá, e já ocorridos em outros estados, não voltem a acontecer”, acrescentam as duas instituições.
Trombose causa 165 internações diárias no Brasil, revelam médicos
Mais de 489 mil brasileiros foram internados para o tratamento de tromboses venosas entre janeiro de 2012 e agosto de 2023. Apenas nos oito primeiros meses deste ano, cerca de 165 pessoas foram hospitalizadas todos os dias na rede pública para tratar o problema. Os dados são de um levantamento inédito produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). 
O estudo – divulgado nesta segunda-feira (6) – foi elaborado a partir de dados do Ministério da Saúde e, de acordo com a entidade, evidencia a necessidade de os brasileiros terem cuidados diários relacionados à saúde vascular, já que o problema pode ser evitado por meio da adesão de medidas simples, como a prática de exercícios físicos e o controle do peso corporal. A doença pode desencadear quadros clínicos ainda mais graves, como a embolia pulmonar.
Entenda o que é a doença: A trombose venosa ocorre quando há a formação de coágulos de sangue dentro das veias, principalmente nos membros inferiores, impedindo o fluxo natural do sistema cardiovascular. A condição pode causar manchas arroxeadas ou avermelhadas nos locais afetados, acompanhadas de sensação de desconforto, dor e inchaço. Se o coágulo se formar numa veia profunda, o quadro é denominado trombose venosa profunda. Se for formado numa veia superficial, é denominado tromboflebite superficial. As principais causas do problema são alterações na coagulação, imobilidade prolongada ou lesão nos vasos sanguíneos. Para a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, o uso de anticoncepcionais, cigarro e histórico familiar são alguns dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de tromboses venosas.
Governo destina R$ 56,3 milhões ao Sistema Nacional de Transplantes
Após revisão do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (Qualidot), o Ministério da Saúde liberou R$ 56.364.215,01 para melhoria da capacidade de atendimento dos centros transplantadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos ao mês de setembro.
Os recursos vão ampliar o orçamento destinado a transplantes de órgãos e de medula óssea, de forma progressiva, podendo os centros transplantadores receberem acréscimo financeiro de 40% a 80%, conforme novos indicadores de volume, qualidade e segurança.
Segundo o Ministério da Saúde, a revisão do programa, instituído em 2022, mostrou falhas nos indicadores, metodologias e métodos estabelecidos anteriormente, e “tais problemas poderiam impedir o aporte adequado de fundos aos serviços”, informou a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, por meio de nota. Com a nova classificação, os centros transplantadores, que atuam pelo SUS há mais de dois anos consecutivos e ininterruptos, terão acesso ao aporte conforme a modalidade de transplante e os pontos adquiridos após a revisão do Qualidot.
A nova classificação dos estabelecimentos já havia sido divulgada em portaria, do dia 14 de setembro, quando também foram estabelecidos os percentuais financeiros de 40%, para classificação de nível E, até 80%, para os estabelecimentos classificados como nível A. De acordo com o Ministério da Saúde, de janeiro a agosto de 2023, o Brasil avançou 9,5% no número de transplantes, com 18.461 órgãos transplantados, incluindo córnea e medula óssea, em comparação ao mesmo período de 2022, quando foram realizados 16.848 procedimentos. O aporte financeiro deve melhorar a assistência aos pacientes antes e pós-transplante, além de impactar o tratamento de intercorrências após os procedimentos.
As Centrais Estaduais de Transplantes e a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes serão os órgãos responsáveis por monitorar, a cada ano, os serviços dos centros transplantadores que atuam no SUS. As avaliações dos procedimentos poderão ainda impactar na classificação dos centros de transplante, conforme os processos de assistência passem por melhorias e haja avanços tecnológicos que justifiquem novas revisões nos indicadores e metas.
Fernando Diniz convoca seleção para jogos das Eliminatórias
O técnico Fernando Diniz convocou, na tarde desta segunda-feira (6), a seleção brasileira para os jogos contra a Colômbia e a Argentina pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. As novidades na lista são o volante Douglas Luiz e os atacantes Pepê, João Pedro, Endrick e Paulinho, chamados pela primeira vez pelo técnico do Brasil.
“Os jogos são difíceis. A Argentina, por si só, é a última campeã do mundo, tem um dos melhores jogadores da história e outros grandes jogadores. E a Colômbia é uma das seleções das últimas décadas que ganharam muita visibilidade no cenário mundial. [A Colômbia tem] jogadores em ligas europeias com muito destaque. Jogar em Barranquilla é sempre muito difícil”, declarou Fernando Diniz.
A partida contra a seleção colombiana será disputada no dia 16 de novembro, em Barranquilla, pela 5ª rodada das Eliminatórias. Cinco dias depois o compromisso do Brasil será contra a Argentina no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Amistoso contra a Inglaterra: Também nesta segunda-feira a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que a seleção brasileira disputará um amistoso com a Inglaterra, no dia 23 de março de 2024 no Estádio de Wembley.
Relação de convocados:
Goleiros: Alisson – Liverpool (Inglaterra), Ederson- Manchester City (Inglaterra) e Lucas Perri – Botafogo.
Laterais: Emerson – Tottenham (Inglaterra), Renan Lodi – Olympique (França) e Carlos Augusto – Inter de Milão (Itália).
Zagueiros: Bremer – Juventus (Itália), Gabriel Magalhães – Arsenal (Inglaterra), Marquinhos – PSG (França) e Nino – Fluminense.
Meio-campistas: André – Fluminense, Bruno Guimarães – Newcastle (Inglaterra), Douglas Luiz – Aston Villa (Inglaterra), Joelinton – Newcastle (Inglaterra), Raphael Veiga – Palmeiras e Rodrygo – Real Madrid (Espanha).
Atacantes: Endrick – Palmeiras, Gabriel Jesus – Arsenal (Inglaterra), Gabriel Martinelli – Arsenal (Inglaterra), Vinicius Junior – Real Madrid (Espanha), João Pedro – Brighton (Inglaterra), Paulinho – Atlético-MG, Pepê – Porto (Portugal) e Raphinha – Barcelona (Espanha).
Vasco vence Botafogo por 1 a 0 e deixa Z4 do Brasileiro
Em um clássico recheado de tensão pela necessidade de vitória de ambos os lados, o Vasco derrotou o Botafogo por 1 a 0, na noite desta segunda-feira (6) em São Januário, e terminou a 32ª rodada fora da zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Paulo Henrique, no primeiro tempo, marcou o gol da vitória, que alçou o Cruzmaltino aos 37 pontos na tabela, na 15ª posição, com a mesma pontuação que Santos (saldo de gols pior) e Cruzeiro (uma vitória a menos). O Glorioso, derrotado pela terceira vez consecutiva, ainda é líder da competição com 59 pontos, mas vê o Palmeiras com a mesma pontuação (embora com um jogo a mais), o Bragantino um ponto atrás e o Grêmio com três pontos a menos.
Já o Botafogo, em queda livre, tenta retomar o caminho das vitórias com um calendário complicado. Na quinta (8), novamente em São Januário, recebe o Grêmio, que é o quarto colocado, com 56 pontos. No domingo visita o Bragantino, atual terceiro colocado, que tem 58 pontos.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – * Notícia Gerada por I.A.*
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