Conflito no Oriente Médio
Hamas libera mais duas reféns
Os militares israelenses apontam que atualmente há mais de 200 pessoas sendo feitas reféns pelo Hamas, após o ataque surpresa de 7 de outubro. As Forças de Defesa de Israel notificaram alguns familiares de que os seus entes queridos são mantidos reféns, enquanto em outros casos os parentes acham que a pessoa foi levada como refém por estar há muito tempo desaparecida. O Hamas disse que escondeu os reféns em “locais e túneis seguros” dentro de Gaza.
Os militares de Israel dizem que os reféns incluem 20 crianças e entre 10 e 20 pessoas com mais de 60 anos. Estas são as histórias confirmadas pela BBC, ou relatadas de forma crível, de pessoas raptadas de Israel pelo Hamas. Na última sexta-feira (20), duas reféns americanas — uma mãe e uma filha — foram libertadas pelo Hamas. Nesta segunda-feira (23), mais duas mulheres foram libertadas: Nurit Cooper, de 79 anos, e Yocheved Lifshitz, de 85. Segundo o governo israelense, porém, os maridos das duas idosas seguem detidos como reféns. A lista de reféns é atualizada regularmente e os nomes podem mudar, porque ao longo dos dias algumas pessoas que eram consideradas reféns podem ter sido liberadas ou até mesmo mortas.
As Forças de Defesa de Israel afirmaram que bombardearam 400 alvos do Hamas, na segunda-feira (23). De acordo com os militares, “vários” comandantes do grupo terrorista foram mortos. Israel disse que, em um dos ataques, os militares bombardearam integrantes do Hamas que estavam se preparando para lançar foguetes contra o território israelense. Entre os demais alvos atacados por Israel está um túnel operacional do Hamas e mesquitas usadas como locais de preparação do grupo terrorista.
Macron desembarca em Tel Aviv
O presidente da França, Emmanuel Macron, desembarcou em Tel Aviv na manhã desta terça-feira (24), pelo horário local. Em Israel, Macron vai se encontrar com os dois principais líderes do país: o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e o presidente, Isaac Herzog. Além disso, o presidente francês também se reunirá com líderes da oposição.
Trens e ônibus tentam normalizar operação na zona oeste do Rio
A circulação de trens no ramal Santa Cruz, que atende à zona oeste no Rio, permanece alterada na manhã desta terça-feira (24). Apesar de as estações entre Santa Cruz e Campo Grande terem sido reabertas, o início da circulação de trens se deu às 4h, mais tarde que o normal, e houve suspensão de trens especiais e expressos que atendem à região. Milicianos atacaram uma composição de trem da Supervia que partia de Santa Cruz na noite de segunda (23), e a cabine do veículo foi incendiada. Segundo a concessionária, passageiros e maquinista desembarcaram em segurança. Com o ataque, a circulação de trens foi suspensa entre Campo Grande e Santa Cruz, fechando seis estações.
Os ataques ocorreram após uma operação da Polícia Civil de combate à maior milícia do estado, que atua na zona oeste da capital. Matheus da Silva Rezende, o Faustão, acusado de ser um dos líderes da milícia na zona oeste da capital, morreu durante a ação, e milicianos iniciaram uma série de atentados ao transporte público. Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus do Município do Rio de Janeiro, Rio Ônibus, 35 veículos foram incendiados entre a tarde e a noite de ontem. Esse foi o maior ataque a ônibus já registrado em um único dia na cidade, segundo o sindicato.
Ao menos cinco veículos articulados do BRT também foram queimados, além de uma das estações do BRT Transoeste, que teve a circulação totalmente suspensa. O corredor é uma importante ligação entre Barra da Tijuca, Santa Cruz e Campo Grande. “A operação na zona oeste está em processo de normalização na manhã de hoje. As empresas do consórcio Santa Cruz estão empenhadas em regularizar o serviço no menor prazo possível”, disse o Rio Ônibus.
A MOBI Rio, que opera o BRT, informa que os serviços dos corredores Transcarioca e Transolimpica estão operando normalmente, mas o Transoeste está com intervalos irregulares. Os serviços das linhas eventuais Pingo D’água, Magarça e Mato Alto, os “diretões”, já começaram a funcionar, mas o diretão Santa Cruz x Alvorada ainda não. Às 23h15 de ontem, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio informou que o município retornou ao Estágio de Mobilização, devido à redução dos impactos provocados pelos ataques a ônibus iniciados na tarde de ontem. O Estágio de Mobilização é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade.
Cláudio Castro afirma que suspeitos foram presos por ações terroristas
Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro terminou, nesta segunda-feira (23), com a morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, acusado de ser um dos líderes da milícia na Zona Oeste da capital. Mas o fato acabou ficando em segundo plano depois que criminosos atearam fogo em 35 ônibus e um trem na região. O governador do estado, Cláudio Castro, disse que há um plano de contingência em andamento e que a polícia vai garantir que não ocorram mais ataques ao transporte público da cidade. Até agora, foram confirmadas 12 prisões de suspeitos de envolvimento nos incêndios. Esses suspeitos, segundo o governador, foram presos por prática de terrorismo.
“Estes criminosos estão presos por ações terroristas. E por isso estão sendo encaminhados imediatamente para presídios federais. Porque são locais de terroristas. Nossas forças de segurança estão unidas e ativas. A população pode dar um voto de confiança. Porque essa luta é para libertar a população das facções que tentam tomar o poder do Rio de Janeiro”, afirmou.
Em coletiva de imprensa, na noite desta segunda-feira, Castro admitiu que as forças de segurança foram pegas de surpresa. “Essa ação [dos criminosos] não teve nenhuma coordenação. E quando não há coordenação, não tem inteligência que consiga pegar. A partir do momento que nós soubemos, a polícia foi toda para as ruas, tanto que fez as prisões”, afirmou.
“A inteligência vem trabalhando e estamos agindo para prender o miliciano Zinho [líder da organização e irmão de Faustão]. Esperamos que consigamos ter sucesso nas próximas horas. Estamos todos de prontidão para garantir que a vida volte ao normal o mais rápido possível”, acrescentou Castro.
Operações contra milícias: Segundo a polícia, o homem morto hoje, conhecido como Faustão, era o número dois na hierarquia da milícia em Santa Cruz e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O líder Zinho (Luis Antônio da Silva Braga), líder da mesma organização, Tandera (chefe de outra milícia) e Abelha (líder do Comando Vermelho) também são procurados, segundo Cláudio Castro. O governador disse que o maior desafio que o país enfrenta hoje é a segurança pública. E que, por isso, é necessário que haja uma mobilização de todos os estados para enfrentar os criminosos. “O problema da segurança pública é muito maior do que o Rio de Janeiro. Quando as investigações mostram que criminosos de outros estados estão aqui, quando armas e drogas que são roubadas em São Paulo aparecem no Rio, tudo isso prova que é um problema do Brasil inteiro. Essas organizações não são pontuais, são máfias nacionais”.
Ataque a tiros em escola mata aluna em São Paulo
Uma aluna morreu e três estudantes ficaram feridos, nesta segunda-feira (23), após um ataque a tiros na Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo. Segundo o governo paulista, um dos alunos se machucou ao tentar fugir do ataque. Todos os feridos foram levados para o Hospital Geral de Sapopemba.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo governo estadual, a Polícia Militar prendeu o autor dos disparos e a arma usada no crime. Os nomes do autor dos disparos e os das vítimas ainda não foram divulgados. O governo de São Paulo lamentou o ataque e expressou solidariedade às vítimas e famílias.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também usou a rede social X para expressar solidariedade às vítimas, famílias e à comunidade escolar. Segundo o ministro, “o Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça foi acionado para auxiliar a polícia de São Paulo a aprofundar as investigações”.
Governo diz que foram evitados 165 ataques a escolas desde abril em SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira (23) que foram evitados, desde abril, 165 ataques a escolas no estado. “Em algumas situações, a gente chegou a recorrer ao judiciário para ter operação de busca e apreensão e aprendermos armamento”, disse, após visitar a escola em Sapobemba, zona leste paulistana, onde um ataque deixou uma estudante morta e três feridos nesta segunda-feira.
O governador se disse “consternado” com o novo ataque. Segundo Tarcísio, desde março, quando uma professora foi morta por um estudante na zona oeste paulistana, foram tomadas diversas medidas para evitar a repetição dos atentados. Ao longo deste ano, o governo contratou 550 psicólogos para atuar nas 5,3 mil escolas do estado. Segundo Tarcísio, deve ser feito um aditivo a esse contrato para aumentar o número de profissionais disponíveis.
Além disso, o governador quer facilitar os meios para que os professores e trabalhadores possam pedir ajuda em caso de problemas, como o botão do pânico. “A gente já tem um botão que foi criado com a Secretaria de Segurança Pública. A gente vai é tentar criar a mesma facilidade no aplicativo da educação para ver se a gente conecta os dois dispositivos”. Ressaltou.
Após este novo atentado, o governador diz que pretende rever as ações tomadas até o momento. “Rever tudo que a gente está fazendo para que a gente evite novas ocorrências. A gente não pode deixar que esse tipo de coisa aconteça, a escola tem que ser um local seguro, tem que ser um local de convivência. A gente tem que ter a habilidade de desenvolver nos alunos capacidade para enfrentar situações do dia a dia. A gente tem que combater o bullying. A gente tem que combater homofobia”, ressaltou. O governador também informou que o revólver usado no ataque era do pai do aluno que efetuou os disparos e foi registrado em 1994.
Pesquisador alerta para ação de grupos de ódio em ataques a escolas
É urgente atuar contra os grupos que disseminam ódio nas redes sociais, avalia o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara. “O Brasil precisa assumir que existem grupos de ódio que são articulados e que produzem conteúdos racistas, misóginos, lgbfóbicos. Todos esses discursos são mobilizados por uma aproximação com o extremismo neonazista e fascista”, alertou. O pesquisador é um dos 68 especialistas que compõem o grupo de trabalho criado em junho pelo Ministério da Educação para analisar o fenômeno dos ataques a escolas e propor políticas para enfrentar o problema.
O caso desta segunda-feira (23), que deixou uma aluna morta e três feridos na zona leste de São Paulo, é um exemplo, segundo o pesquisador, da influência desses grupos. “O menino era de fato ativo em uma comunidade de ódio”, enfatizou. Por isso, Cara defende que sejam adotadas medidas que regulem as redes sociais e coíbam a ação dessas redes que disseminam mensagens violentas. “É preciso ter uma atuação ainda mais presente, mais contundente junto às redes sociais, de fato exigindo uma regulamentação das plataformas”, defende.
Receita abre nesta terça-feira consulta ao lote residual do IRPF
A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro deste ano pode ser feita nesta terça-feira (24), a partir das 10h. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários. A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Entenda: O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.
Plataforma do Desenrola renegociará dívidas de agricultores familiares
Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada nesta segunda-feira (23) à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “A plataforma é um ativo que pode ser mobilizado para outras renegociações. Então coloquei à disposição do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], para o futuro, a mesma plataforma construída para o atual Desenrola”, disse Haddad ao deixar o ministério.
Segundo Haddad, Teixeira tinha pedido um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares. O ministro da Fazenda informou que a plataforma não poderá ser usada neste momento por causa da terceira fase do Desenrola, que prevê descontos para dívidas de até R$ 5 mil de quem ganha até dois salários mínimos, mas fez a promessa de estender a ferramenta tecnológica para os produtores rurais de menor porte. A terceira fase do Desenrola está em vigor desde o início do mês e oferece desconto médio de 83% para dívidas de nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica. A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor tem de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. A página lista as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Basta selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
Haddad enviará projeto sobre ajudas a investimentos de empresas
O governo enviou na noite desta segunda-feira (23) um projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência, para substituir a Medida Provisória (MP) 1.185/2023. A decisão foi tomada após uma reunião nesta tarde entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira. Editada no fim de agosto, a MP regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados. Apenas subvenções (ajudas) para investimentos das empresas poderão ser deduzidas.
Inicialmente, o governo acreditava que a decisão do STJ geraria em torno de R$ 90 bilhões por ano, mas, ao apresentar o projeto de lei do Orçamento de 2024, a equipe econômica reduziu a estimativa para R$ 35,3 bilhões. A substituição da MP para um projeto de lei ocorre em um contexto de divergências entre o Senado e a Câmara e repete o procedimento adotado com a MP do Desenrola e a da tributação dos fundos exclusivos, apensados a outros projetos durante a tramitação.
O ministro não comentou se o projeto trará mudanças de conteúdo ou se repetirá o texto da MP. Haddad informou a mudança após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a agenda de votação de projetos econômicos no Legislativo. Entre os temas discutidos, informou Haddad, estão a reforma tributária, o projeto de lei das apostas esportivas, o projeto de lei que taxa os super ricos, a nova lei dos seguros e a indicação de nomes para o Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CMV).
Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que aumentará na votação da reforma tributária no Senado, o ministro voltou a comentar que a equipe econômica está formulando uma contraproposta de valor. Segundo Haddad, o aumento facilitará a votação no Senado. “O relator [da reforma tributária no Senado] Eduardo Braga colocou a importância desse tema para os governadores, para que a proposta angarie votos necessários para votação de uma emenda constitucional. Nosso objetivo é não trabalhar com limites apertados, vamos buscar uma votação expressiva, em paralelo ao que foi conseguido com a Câmara”, disse Haddad.
Quatro estados ultrapassam limite de gastos com funcionalismo
A desoneração de combustíveis no ano passado e a queda da inflação, que gera menor crescimento dos impostos, estão pressionando a situação fiscal dos estados. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF) dos Estados e do Distrito Federal, publicado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, quatro estado superaram o limite de gastos com o funcionalismo do Poder Executivo local. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os estados e os municípios não podem gastar mais de 49% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal no Poder Executivo. No segundo quadrimestre (de maio a agosto), Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) estouraram o limite.
Dois estados superaram o teto para o funcionalismo do Poder Legislativo local, fixado em 3% da RCL. O limite foi excedido em Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%). Com 2,04% da RCL, o Maranhão estourou o limite para o Ministério Público, estabelecido em 2%. Desde a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado, vários estados passaram a perder receita. Além disso, a inflação mais baixa impacta as finanças locais porque o ICMS, imposto que mais arrecada no país, é de exclusividade dos estados e está atrelado aos preços.
Sanções: Pela LRF, enquanto o ente público (União, estado ou município) estourar o limite de gasto com pessoal, está sujeito a algumas proibições. Ele não pode receber transferências voluntárias, exceto os repasses relacionados à Seguridade Social (Assistência Social, Saúde e Previdência Social); obter garantia do Tesouro Nacional ou de outro ente público para empréstimos; nem contratar operações de crédito, exceto para refinanciar a dívida em títulos ou para reduzir gastos com pessoal, como um plano de demissão voluntária.
A situação dos estados deverá ser amenizada no fim do ano, quando a União começar a pagar a compensação de R$ 27 bilhões pela perda de receita provocada pela redução do ICMS dos combustíveis de julho a dezembro de 2022. O Senado aprovou o projeto no início do mês, e o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao elevar a receita dos estados, os repasses aliviam a proporção dos gastos com o funcionalismo e a RCL. O projeto aprovado também prevê transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
Endividamento: O relatório também divulgou a proporção de endividamento dos estados. A LRF estabelece Dívida Consolidada Líquida (DCL) de até 200% da receita corrente líquida, mas nenhum estado estourou esse teto. As maiores dívidas estão registradas no Rio Grande do Sul (189%), Rio de Janeiro (155%), Minas Gerais (165%) e São Paulo (116%). No segundo quadrimestre, apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Rondônia registraram crescimento.
Nos demais estados e no Distrito Federal, a proporção ficou estável ou diminuiu. O Relatório de Gestão Fiscal em Foco é elaborado com base nos relatórios publicados pelos próprios entes públicos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. Esses relatórios locais são enviados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
TSE começa a julgar ações contra Bolsonaro por abusos no 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso. Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”. Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Defesa: Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha. “Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa. Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.
STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto. Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos acusados. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações.
Os processos envolvem os réus Raquel de Souza Lopes, Felipe Feres Nassau, Cibele da Piedade Ribeiro, Charles Rodrigues dos Santos, Orlando Ribeiro Junior, Fernando Placido Feitosa, Gilberto Ackermann e Fernando Kevin da Silva. O julgamento dos processos é realizado na modalidade virtual e será finalizado às 23h59, quando as penas poderão ser estabelecidas. Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Proposta sobre transporte por aplicativo está sendo finalizada
A proposta sobre regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos deve ser finalizada até a próxima semana. O texto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, já existe uma base fechada para um acordo sobre o transporte de passageiros por aplicativos.
“Resta somente finalizar a redação. Até semana que vem, estará consolidado para apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei para ser submetido ao Congresso Nacional”, disse Marinho após o encontro com Lula. Segundo ele, o tema será conversado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do envio do texto para votação. Marinho disse que ainda não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega, mas o texto deverá seguir os mesmos conceitos do transporte de pessoas.
Outro tema debatido com Lula hoje foi o projeto de lei que fará alterações no saque-aniversário do FGTS. Segundo Marinho, nesta semana a proposta final deve ser fechada com o presidente Lula, com a Casa Civil, com o Ministério da Fazenda e com a Caixa. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até a semana que vem. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória, em caso de demissão.
Lula conversa com Putin sobre conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou, nesta segunda-feira (23), com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre os conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia. Por telefone, Lula relatou a situação dos brasileiros na Faixa de Gaza e reiterou a urgência da criação de corredor humanitário que permita a saída dos estrangeiros e a entrada de remédios, água e alimentos na região. “Os dois presidentes concordaram quanto à necessidade de que cessem os bombardeios na Faixa de Gaza e de imediata libertação dos reféns”, informou a presidência, em nota.
No dia 7 de outubro, o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs um cerco total ao território, com o corte de abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques já provocaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. Mais de 1,5 mil crianças palestinas já morreram em Gaza.
De acordo com o Palácio do Planalto, Vladimir Putin comentou sobre a proposta brasileira no Conselho de Segurança da Nações e “lamentou que após tantas décadas não tenha sido encontrada solução para a criação do Estado Palestino”. Na semana passada, o Conselho de Segurança rejeitou a proposta apresentada pelo governo brasileiro que pedia pausas humanitárias aos ataques entre Israel e o Hamas para permitir o acesso de ajuda à Faixa de Gaza.
O resultado da votação foi 12 votos a favor, duas abstenções, sendo uma da Rússia, e um voto contrário, por parte dos Estados Unidos. Por se tratar de um membro permanente, o voto norte-americano resultou na rejeição da proposta brasileira. O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. A Rússia também apresentou sua própria proposta de cessar-fogo no conselho, que também foi rejeitada.
Ucrânia: Lula e o presidente russo também falaram sobre a guerra na Ucrânia. “O presidente Lula reafirmou a disposição do Brasil para ajudar em qualquer mediação quando os lados envolvidos estiverem dispostos a falar de paz”, diz a presidência. A invasão russa ao território ucraniano, que desencadeou a guerra, começou em fevereiro de 2022. Desde que assumiu o governo para o terceiro mandato, Lula tenta negociar o fim do conflito.
Diogo Soares é prata no individual da ginástica artística no Pan
Já classificado para Paris 2024 no Mundial da Antuépia (Bélgica) no início do mês, Diogo Soares voltou a brilhar nesta segunda-feira (23) com a prata no individual geral masculino da ginástica artística nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile). Ele somou 81.865 nos seis aparelhos (salto, solo, cavalo com alça, argolas, paralelas e barra fixa). O ouro ficou com o canadense Felix Dolci (82.531) e o bronze ficou com o norte-americano Donnell Whittenburg (81.764). A competição tem transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil.
O dia também foi especial para a curitibana Isabela Abreu, que carimbou o passaporte rumo a Paris 2024 no pentatlo moderno. Ela concluiu a prova em nono lugar e assegurou uma das vagas sul-americanas nos Jogos Olímpicos.
Quem também teve muito o que comemorar foi o paulista Felipe Simioni Neves, de 34 anos, que faturou medalha inédita para o Brasil no esqui aquático slalom (modalidade não-olímpica) nos Jogos Pan-Americanos. O atleta foi bronze, atrás apenas do norte-americano Patrick Smith (ouro) e do dominicano Robert Pigozzi (prata), ambos no top 10 mundial.
“A gente vem brigando desde o Rio 2007, construindo um time, indo bastante para fora treinar e isso foi uma conquista de quase 20 anos. Eu sou o único no pódio que não é profissional, que tem um trabalho além do esqui. Então, estou muito feliz”, festejou o atleta paulista, atual 48º no ranking mundial.
Flávia Saraiva é prata no individual geral da ginástica
Flávia Lopes Saraiva estava bem longe das primeiras colocações na final do individual geral. Até que a carioca de 24 anos foi para a sua apresentação na trave. Com uma performance digna de aplausos, Flavinha ganhou 13.866 dos juízes, o que a colocou na liderança momentânea. Restava ainda o solo. Demonstrando confiança, a brasileira fez uma apresentação segura, recebendo 12.900 de nota. Só que a americana Kayla Dicello fez 13.733 na sequência, tomando o ouro da brasileira. Com 54.565 pontos somados, Flávia Saraiva ficou com a prata no individual geral dos Jogos Pan-Americanos. Kayla Dicello levou o ouro com 54.699. Completou o pódio a também americana Jordan Chiles, que fez 53.999. Jade Barbosa terminou em quarto com 53.333. A medalha de Flávia vem um dia depois da prata por equipes, prova que marcou a estreia de Rebeca Andrade no Pan de Santiago.
Pan 2023: Brasil vence EUA na estreia no futebol masculino
A seleção brasileira masculina de futebol estreou com vitória nos Jogos Pan-Americanos de Santiago. Com um gol do zagueiro Miranda, do Vasco, o Brasil venceu os Estados Unidos por 1 a 0 no estádio Sausalito, em Viña del Mar, pelo Grupo B. A equipe do técnico Ramon Menezes volta a campo quinta-feira, em Valparaíso, para enfrentar a Colômbia, que também estreou com vitória (2 a 0 sobre Honduras).
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – * Notícia Gerada por I.A.*
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