As principais notícias desta quarta-feira 04 de outubro de 2023

Metroviários encerram greve em São Paulo

Em assembleia realizada na noite de hoje (3), os metroviários decidiram encerrar a greve que paralisou todas as operações nas linhas de transporte público operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Contra privatizações do transporte público e do serviço de saneamento em São Paulo, trabalhadores do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) resolveram paralisar as suas atividades no dia de hoje (3), o que afetou quatro linhas operadas pelo Metrô e três linhas de trens operadas pela CPTM. Outras duas linhas de trem operadas pela CPTM funcionaram de forma parcial hoje.

Apenas os ônibus municipais e duas linhas privatizadas do metrô e duas linhas de trem operadas pela Via Mobilidade funcionaram hoje. Mesmo assim, houve problemas em uma das linhas de trem da Via Mobilidade: um trecho da linha 9-Esmeralda deixou de funcionar na tarde de hoje e ainda não foi normalizada. À tarde, essa linha chegou a ficar paralisada entre as estações Morumbi e Villa-Lobos Jaguaré. Mas agora à noite, a operação é realizada em via única entre essas estações.

Para Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários, os trabalhadores deram uma demonstração de força contra o governo de São Paulo, que pretende privatizar as linhas da CPTM, e do Metrô e a Sabesp. “Colocamos o debate das privatizações e as terceirizações na rua. E a nossa avaliação é de que a população apoiou a nossa luta e apoiou o combate às privatizações”, disse ela, durante a assembleia. “Mostramos que tem um edital de terceirização marcado para o dia 10 de outubro. E de terceirização marcado para o dia 17 de outubro. E um leilão marcado para o dia 29 de fevereiro. Ou o governador [Tarcísio de Freitas] estava confuso ou mentiu”, disse ela.

Hoje cedo, o governador negou que o processo de privatização já esteja concluído. Segundo ele, as decisões não foram tomadas ainda e a população será consultada. “Gente, nós estamos estudando. Iniciamos estudos para verificar a viabilidade financeira, para verificar se a gente pode prestar o melhor serviço. Em todo o processo de desestatização e todo o processo de concessão existe um momento da consulta à população, faz parte do rito faz parte do rito audiência pública”, afirmou.

Em dia de greve, linha privatizada e elogiada apresenta falhas

Elogiada nesta terça-feira (3) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, uma das linhas de transporte público estadual de São Paulo privatizada apresentou falhas e está paralisada. Isso ocorre no mesmo dia em que funcionários das linhas públicas de Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fazem um dia de paralisação, protestando contra a privatização.Segundo a ViaMobilidade, concessionária do serviço, houve uma falha no sistema elétrico, o que provocou paralisação entre as estações Morumbi e Villa-Lobos Jaguaré, e os trens não estão operando em oito das 20 estações que compõem essa linha. O problema ocorre desde as 13h58. A ViaMobilidade informou que a operação é normal entre as estações Mendes-Vila Natal e Morumbi e no trecho entre Villa-Lobos Jaguaré e Osasco.

Para tentar contornar o problema, ônibus da operação Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) foram acionados para atender os passageiros que utilizam esse trecho. Técnicos da ViaMobilidade estão atuando para apurar as causas da falha e normalizar a operação. Das cinco linhas de metrô de São Paulo, três são públicas e operadas pelo Metrô (Verde, Amarela e Azul) e duas são privatizadas e operadas pela ViaMobilidade Quatro (Amarela) e Via Mobilidade (Lilás). O Metrô também opera o monotrilho, chamado de linha 15-prata. Já a CPTM opera cinco linhas (Rubi, Turquesa, Coral, Safira e Jade), enquanto as linhas Esmeralda e Diamante foram concedidas à ViaMobilidade.

Dólar sobe para R$ 5,15 e fecha no maior valor desde março

Em mais um dia de nervosismo no mercado global, o dólar superou a barreira de R$ 5,15 e fechou no maior valor desde março. A bolsa de valores caiu pelo segundo dia consecutivo e atingiu o nível mais baixo em quatro meses. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 5,154, com alta de R$ 0,088 (+1,73%). A cotação chegou a operar próximo da estabilidade no início das negociações, mas disparou após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima do valor máximo do dia.

Com o desempenho desta terça, a moeda norte-americana acumula alta de 2,53% apenas nos dois primeiros dias úteis de outubro. A divisa cai 2,38% em 2023. O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 113.419 pontos, no menor patamar desde 5 de junho. Das 86 ações que compõem o indicador, apenas nove subiram nesta terça-feira.

O dólar teve forte alta em todo o planeta após a divulgação de um relatório preliminar que mostra que a economia norte-americana abriu, em setembro, cerca de 1 milhão de vagas a mais do que o esperado. O dado reforçou apostas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) suba os juros antes do fim do ano. Nesta terça-feira, as taxas dos títulos de longo prazo do Tesouro norte-americano atingiram o maior nível em 16 anos. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capital de países emergentes, como o Brasil.

Operação Escola Segura registra 400 prisões e apreensões no país

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (3), balanço da Operação Escola Segura, que desde abril, quando foi lançada, registra a prisão ou apreensão de 400 pessoas, entre adultos e adolescentes. A operação foi deflagrada em resposta a ataques a escolas em diversos pontos no país.

“Até o momento, além das prisões e apreensões, 1.653 crianças e adolescentes e/ou suspeitos adultos foram conduzidos às forças policiais. O monitoramento de plataformas digitais levou a 917 solicitações de preservação e/ou remoção de conteúdos em redes sociais, além de 412 solicitações de dados cadastrais nessas redes. O trabalho levou à geração de 3.404 boletins de ocorrências e a um total de 2.844 casos em investigação”, informou a pasta.

Desde que o programa foi lançado, foram recebidas cerca de 700 propostas de municípios para a implementação de ações voltadas à segurança nos estabelecimentos de ensino, em resposta ao edital Escola Segura. Desse total, foram selecionadas 231 propostas com valor estimado em R$ 210 milhões. Segundo o ministério, o valor inicialmente destinado às propostas é de R$ 150 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Denúncias: O serviço Disque 100 está recebendo denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100. Além disso, o Ministério da Justiça dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal são mantidas sob sigilo, e não há identificação do denunciante.

“Canal de denúncias aberto – http://mj.gov.br/escolasegura E ainda há extremistas achando que ‘liberdade de expressão’ protege ameaças e agressões contra crianças, adolescentes e educadores”, escreveu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em uma rede social. Seguimos com a Operação Escola Segura, lançada em abril:

• 400 prisões e/ou apreensões de adolescentes;
• 381 buscas e apreensões em domicílios;
• 3.404 de boletins de ocorrência;
• 2.844 de casos em investigação.

Canal de denúncias aberto – https://t.co/pD3IJYNXm6

Sem data para acabar: A Operação Escola Segura não tem data para acabar. As ações envolvem a atuação de forma integrada de 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o monitoramento ocorre com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da coordenação-geral de Inteligência da pasta e de delegacias de crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras.

STF retoma no dia 18 ação sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro. Entre os destaques está a retomada do julgamento que trata da taxa de correção monetária do saldo do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), marcada para 18 de outubro. A ação, que pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada, já foi levada cinco vezes ao plenário, a mais recente em abril, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques. O julgamento deve definir qual o índice deve ser adotado para a correção monetária dos saldos do FGTS. Durante mais de duas décadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central.

O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que a correção pela TR resultou em prejuízo bilionário aos titulares, uma vez que a taxa permaneceu por longos períodos zerada, não refletindo assim o avanço da inflação e a perda de poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplicação de algum índice inflacionário alternativo. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram por derrubar a aplicação da TR, que seria inconstitucional. Para eles, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os demais ministros ainda não votaram. O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques. O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Todo mês, os empregadores são obrigados a depositar no fundo o equivalente a 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante acumulado. Após a entrada da ação no STF, começaram a vigorar novas regras, que passaram a corrigir as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, mais a distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão. Os casos foram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado. Apenas no caso de Davis Baeck houve absolvição dos crimes de dano qualificado e depredação de patrimônio.

Os demais foram condenados por todos os crimes. Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto divergiram em parte, absolvendo alguns dos condenados em relação a crimes específicos. Já o ministro Nunes Marques, revisor das ações penais, votou pela condenação apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, absolvendo os acusados dos demais crimes. André Mendonça também votou por sentenças bem menores que a do relator, ficando vencido. Duas outras ações penais, envolvendo as rés Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, tiveram o julgamento suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça.

Acusados: João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso Nacional. No processo, a defesa de Giffoni sustentou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa acrescentou que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo. A defesa de Moacir José dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu veio a Brasília para participar de uma manifestação “ordeira e pacífica”, não aderiu aos atos de depredação, nem portava qualquer tipo de armamento e que entrou no prédio para se proteger.

Davis Baek, morador de São Paulo, que foi preso na Praça dos Três Poderes, portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação. Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados de Jupira afirmaram que “não há nenhuma evidência” de que ela tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora. Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e sustentou que não há provas no processo para justificar a condenação.

Decisão inviabiliza investigação de ex-PRF, lamenta relatora da CPMI

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou nesta terça-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Após tomar conhecimento da decisão durante a sessão de hoje da comissão, Eliziane destacou que a liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.

“A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, lamentou. Eliziane acrescentou que, caso decisões como essa se repitam, elas acabariam “com esse instrumento legislativo, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. A relatora pediu, ao menos, que o ministro submeta sua decisão monocrática ao Plenário da Corte.

“Nós precisamos sentar e procurar remédios constitucionais para que essa decisão não possa ser repetida e, ao mesmo tempo aqui, solicitar que o ministro Nunes Marques cumpra também um princípio constitucional que é de remeter essa decisão à turma ou ao Pleno”, finalizou. O presidente da CPMI deputado federal Arthur Maia (União-BA) disse que não cabe a ele fazer juízo de valor da decisão do ministro, mas opinou que os presidentes da Câmara e do Senado devem ingressar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para definir regras para os poderes das CPIs.

“Através de uma ADPF estabelecer com clareza quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o Supremo Tribunal tem para estabelecer certa regra para os poderes da CPMI”, afirmou. O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) da oposição elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Para ele, a comissão tem quebrado sigilos para procurar provas ou indícios que ainda não foram revelados.  “Óbvio que alguns parlamentares se utilizaram desta CPMI e de requerimentos de quebra de sigilo para tentar fazer a pesca de provas, quebra de sigilo desde 2018 – qualquer coisa que acham, utilizam politicamente. Então, era óbvio que essa decisão do ministro Nunes Marques viria, e veio corretamente”, finalizou.

Interferência nas eleições: A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques vem sendo acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022 devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no 1º turno. O ex-diretor nega as acusações. Vasques foi ouvido pela CPMI em 20 de junho. No início de agosto, o ex-PRF foi preso suspeito de tentar interferir nas eleições. A relatora da CPMI senadora Eliziane Gama chegou a pedir a reconvocação de Silvinei argumentando que ele mentiu para a comissão.

CPMI: Maia é questionado por desmarcar depoimento de Braga Netto

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro de 2023, deputado Arthur Maia (foto) (União-BA), foi questionado – no início da sessão desta terça-feira (3) – por ter desmarcado o depoimento de Braga Netto previsto para esta quinta-feira (5). Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Sem responder o motivo da mudança, Arthur Maia decidiu – de última hora – colocar em votação a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O requerimento acabou derrotado por 14 votos contra 10.

A convocação desse representante da Força Nacional é uma demanda da oposição na CPMI, que defende a tese de que o Ministério da Justiça se omitiu no dia 8 de janeiro, quando houve atentados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os deputados da base governista alegam que essa estratégia pretende desviar o foco das investigações. O deputado Duarte Junior (PSB-MA) questionou a convocação do policial militar Sandro argumentando que há provas de que ele não estava de plantão no dia 8 de janeiro, sendo selecionado apenas porque teria relações com políticos bolsonaristas.

“Vossa Excelência fez um acordo em que os requerimentos só seriam pautados se houvesse acordo entre as partas; [para] esse requerimento não há acordo, há ampla divergência. E é um requerimento que está sendo convidado a comparecer quem lá não estava. E está claramente comprovado o seu pensamento e sua ideologia (do policial Sandro) e a tentativa de tirar a credibilidade dessa investigação”, defendeu Duarte.

Provocação: O presidente da CPMI respondeu que está reagindo à provocação da base governista. “Eu não posso chegar aqui e ver alguns deputados do governo jogar pra cima de mim uma responsabilidade que eu não tenho. Então, eu não gostaria de estar colocando esse requerimento em votação, mas estou sendo obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e em defesa dessa CPMI”, disse Maia. Ele acrescentou que a votação é para “proteger o direito da minoria”, pois não poderia apenas votar depoimentos de interesse da maioria.

A decisão de Maia foi comemorada pela oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) disse que esse era o momento “mais eloquente dessa CPMI”. “O fato de ter um contingente (da Força Nacional) no pátio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ele não ser convidado a esclarecer é uma vergonha. Então, Vossa Excelência está nos poupando dessa vergonha”, argumentou Amim. Em requerimento enviado à CPMI em agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alegou que só poderia utilizar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios com autorização do Governo do Distrito Federal (GDF), que não havia se manifestado até o momento da invasão.

Braga Netto: A decisão de pautar um requerimento de interesse da oposição ocorreu após o deputado Rogério Correia (PT-MG) perguntar ao presidente da CPMI porque ele desmarcou o depoimento de Braga Netto, uma vez o parlamentar acredita que há indícios da participação dele nos atos golpistas. No lugar do ex-ministro de Bolsonaro, Maia marcou a oitiva do subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal, Beroaldo José de Freitas Júnior, promovido por “atos de bravura” após tentar impedir a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Maia disse que o tempo da CPMI é curto e que o depoimento de Netto seria uma “conveniência política” do deputado Rogério Correia. O presidente da CPMI marcou para esta quarta-feira (4) uma reunião com a comissão para tentar chegar a um acordo para finalizar a CPMI. O relatório final está marcado para ser apresentado no dia 17 de outubro. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em entrevista à TV Senado antes da sessão, defendeu o depoimento de Braga Netto e dos comandantes das três Forças Armadas do governo anterior. Ainda que não sejam realizados esses depoimentos, Eliziane garantiu que há elementos para finalizar o relatório da CPMI.

Suspeito de bancar atos golpistas, empresário fica em silêncio na CPMI

O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, não respondeu aos questionamentos de parlamentares durante sessão da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito sobre os atos golpista de 8 de janeiro. O empresário do agronegócio foi à CPMI, nesta terça-feira (3), protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que deu a ele o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo. Bedin foi convocado por estar na lista de suspeitos de financiarem os atos golpistas, que tiveram início após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022, quando grupos bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis de todo o país, pedindo um golpe militar no Brasil.

“Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes”, informa o requerimento do deputado Carlos Vera (PT-PE) aprovado na CPMI. A relatora da Comissão senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou na sessão que os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviados à CPMI apontaram que, logo após o resultado da eleição, foram enviados à Brasília 272 caminhões, sendo 72 vindos da cidade de Sorriso (MT), onde ficam as fazendas do empresário. Desses, 16 caminhões eram de propriedade de Bedin ou de membros da sua família. Eliziane também citou uma série de atos violentos em Sorriso ou próximo à cidade no entorno das fazendas de propriedade de Benin, todas localizadas na BR-163.

“No dia 5 de novembro, a Abin faz um alerta de que 180 caminhões originados da cidade de Sorriso já estavam se direcionando para Brasília. No dia 19 de novembro, houve tentativa de explosão da BR-174 em Comodoro, em Mato Grosso, com a intenção de danificar a rodovia, destruindo um duto que passa sob o trecho. Ainda nesse mesmo mês, no dia 19, em Lucas do Rio Verde, cidade vizinha de Sorriso, um grupo atacou a base de uma concessionária e ateou fogo com gasolina”, relatou Eliziane. A relatora ainda destacou que a Associação dos Produtores de Soja e milho de Mato Grosso do Sul (Aprasoja) está entre os grupos ligados ao chamado Movimento Brasil Verde e Amarelo, que convocou manifestações contra as eleições no Brasil. “Eu teria aqui, na verdade, várias perguntas a fazer porque o Movimento Verde Amarelo recebeu dinheiro, e não foi pouco dinheiro. Ou seja, todas essas manifestações que ocorreram eram subsidiadas”, completou.

Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais. Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão impedidos de recolher contribuição sem autorização prévia do empregado ou profissional liberal, sindicalizado ou não. A cobrança pode ser feita uma única vez ao ano e somente por meio de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito do empregado de se opor ao pagamento. O trabalhador pode desistir da oposição e pagar a contribuição a qualquer tempo.

“Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar essa situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral”, argumenta Rogério Marinho. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez críticas aos efeitos do projeto no funcionamento das organizações representativas dos trabalhadores. Ele citou que sindicatos patronais fazem recolhimento compulsório de contribuições.

“Não me consta que nenhum empresário pague a contribuição do Sistema S e não bote na sua planilha de custo. Sai do bolso do trabalhador. Isso é parte do Custo Brasil, mas nisso não se mexe. Quem está pagando é o trabalhador, que sustenta o sistema sindical patronal. Enquanto essas coisas não se equipararem, não se pode pedir que alguém tenha uma arma, e o outro entre nessa batalha desarmado”, afirmou.

Antes de 2017, a contribuição sindical era obrigatória, até mesmo para empregados não sindicalizados. Com a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), essa contribuição passou a ser facultativa para os não sindicalizados. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional a contribuição para não associados em caso de acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Porém, o STF considera que o empregado não é obrigado a pagar, desde que manifeste expressamente a oposição.

Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024. O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral. Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024. Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:

• obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições
• legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador
• candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político
• federação deverá cumprir cotas de gênero
• substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa
• simplifica prestação de contas dos partidos
• autorização do uso do Pix para doações eleitorais
• aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos
• autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes
• autoriza propaganda na internet no dia do pleito

Fazenda lança programa para prevenir fraudes e corrupção de servidores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta terça-feira (3), o Programa Faz Integridade, por meio de uma portaria. O plano é voltado a servidores públicos da pasta e propõe ações para prevenir fraudes, corrupção, assédio moral e demais desvios, em momentos da jornada dos funcionários como, por exemplo, na tomada de decisões, na publicação de pareceres, criação de soluções, destinação de recursos públicos, cumprimento das leis, prevenção de perdas, entre outros.

Haddad defendeu que a integridade do Ministério da Fazenda seja sempre preservada. “Noventa e novo vírgula nove das pessoas se portam com a maior dignidade. E se, infelizmente, houver qualquer desvio indesejável e inaceitável, vai se seguir o padrão de conduta adequado, no sentido de apurar e responsabilizar todas as garantias que a lei prevê, mas, também, com rigor necessário, para que a integridade do Ministério da Fazenda seja sempre preservada e sempre enaltecida por cada um de nós.”

“O serviço público vem se aperfeiçoando ao longo dos anos. Mas, tudo faz crer que com essa nova ação, a gente mude de patamar. A nossa tarefa é sempre acumular forças, conhecimento, experiência para dar um salto de qualidade e poder entregar mais para o serviço público de qualidade.” As ações estão focadas em combater e neutralizar desvios nos seguintes formatos:

• risco de fraude e corrupção;
• risco de desvio de função e de finalidade;
• risco de conflito de interesses;
• risco de disseminação indevida de informações;
• risco de desvio ético ou de conduta;
• risco de preconceito; e
• risco de assédio moral e sexual.

Durante a apresentação do programa, o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, Dany Andrey Secco, explicou que programas de integridade, de forma geral, devem representar esforços individuais e coletivos para que os órgãos e entidades entreguem políticas públicas de qualidade e, também, sirvam de inspiração e referência para a construção de uma sociedade mais íntegra.

“Quando se trata de um programa de integridade é muito fazer para nada acontecer. Então, é muito trabalho a ser feito para construir essa cultura e evitar, ao máximo, os desvios”, resumiu a missão Dany Andrey Secco. O programa lançado hoje ainda estabelece estruturas e procedimentos para casos de desvios no serviço público. Entre esses instrumentos de resposta, estão: canais de acolhimento e de denúncias ativos e conhecidos; controles internos fortes e atuantes; e estruturas capacitadas e autônomas para responsabilizar os agentes infratores.

Presidente da Petrobras diz que não faz sentido pressionar Ibama

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu nesta terça-feira (2) uma boa relação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na busca por licença para perfurar poços de petróleo na Margem Equatorial – área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte. “Faz parte das licitudes de uma empresa de exploração e produção enfrentar, não no sentido bélico, a situação do licenciamento ambiental de forma correta, de forma responsável, demorando o tempo que tiver que demorar. Evidentemente, não faz sentido ficar pressionando, nem ficar dizendo que o Ibama é isso ou aquilo, que está impedindo isso ou aquilo.

Eles estão fazendo o que devem fazer”, afirmou Prates, durante evento de comemoração pelos 70 anos da Petrobras, no Rio de Janeiro. Por causa do potencial atribuído à região, a Margem Equatorial está sendo chamada de novo pré-sal. Prates explicou que o período exploratório de um contrato de concessão pode levar de três a nove anos e que “o período de licenciamento pega pelo menos um terço, às vezes, dois terços disso”.

Na segunda-feira (2), o Ibama renovou a licença de operação para a Petrobras perfurar dois poços na Bacia Potiguar, que abarca o litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará. Em maio, o Ibama negou a licença para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Pará e do Amapá. A área é considerada de grande potencial, mas fica em uma região de extrema sensibilidade socioambiental, e o Ibama barrou a autorização “em função do conjunto de inconsistências técnicas”.

Sobre a Foz do Amazonas, o presidente da Petrobras informou que todas as exigências do Ibama foram cumpridas e que “as discussões vão se intensificar”. Prates deixou claro que “tudo vai depender do Ibama, é o órgão ambiental que, nesse momento, vai dar o ritmo do atendimento dessas licenças”. A Petrobras fez, no ano passado, o pedido de licença para 16 poços na Margem Equatorial.

Preço dos combustíveis: Prates disse que a nova política de preços da Petrobras diminui a volatilidade causada pela flutuação do custo do barril de petróleo no cenário internacional, mas advertiu que a redução na exportação de diesel por parte da Rússia cria uma “tempestade perfeita”, que reduz a oferta do combustível no Brasil, o que pressiona os preços para cima. “Nós estamos analisando a possibilidade, ou não, de outro reajuste antes do final do ano”. O último reajuste da Petrobras para o diesel e a gasolina foi em meados de agosto . “A gente tem que administrar quanto tempo vai durar [a pressão de preços no exterior] e quanto a gente tem de colchão para aguentar essa volatilidade”, completou.

Transição energética: Impossibilitado de comparecer à cerimônia por causa de uma cirurgia no quadril à qual foi submetido na última sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez pronunciamento por meio de um vídeo gravado. Lula parabenizou a empresa pelos 70 anos, criticou tentativas de privatização e a venda de ativos da estatal nos últimos anos, e destacou o papel de pesquisa da companhia, que ele chamou de “mais extraordinária empresa brasileira”.

O presidente pediu ainda mais participação da estatal no papel de transição energética. “Embora seja uma empresa de petróleo, óleo e gás, a Petrobras tem que estar envolvida em toda a questão climática, em toda essa aquisição energética, sobretudo essa inovação de energia não poluente, de energia não fóssil, porque temos eólica, temos solar, temos hidrogênio verde, biomassa, temos etanol. Ou seja, a megaoportunidade que este país tem de ser o maior centro de atração de produção de energia renovável do mundo, obviamente, que vai depender muito do esforço da nossa querida Petrobras.”

Lula lembrou a importância para o desenvolvimento do país da descoberta do petróleo no pré-sal, no começo do segundo mandato dele, em 2007. Ele disse acreditar que “mesmo quando, um dia, acabar o petróleo, a Petrobras ainda será a grande empresa de energia deste país”. Em setembro, a Petrobras anunciou um acordo com a WEG, empresa de equipamentos eletroeletrônicos, para desenvolver o maior aerogerador do país. Além disso, solicitou ao Ibama licença para a geração de energia eólica offshore, ou seja, fora do continente, tornando-se a empresa com maior potencial de geração eólica do Brasil.

Alckmin e ministros vão a Manaus discutir medidas contra seca extrema

Em meio à forte seca e incêndios que atingem o Amazonas e outros estados da Região Norte, uma comitiva de ministros, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, desembarca em Manaus nesta quarta-feira (4), para verificar a situação local. “Lá, vamos verificar, in loco, a questão da seca na Amazônia, que afeta não só o estado do Amazonas, mas também Rondônia, Acre”, afirmou o vice-presidente a jornalistas após coordenar uma reunião com auxiliares no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (3).

Até o momento, os ministros que acompanharão Alckmin em Manaus são Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), José Múcio Monteiro (Defesa), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além da secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Secretaria de Relações Institucionais e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Além de se reunir com autoridades, como o governador Wilson Lima e prefeitos, a comitiva do governo federal, segundo Alckmin, pretende visitar comunidades afetadas e conversar com lideranças locais, empresários e representantes da sociedade civil. Está previsto um sobrevoo pela capital amazonense. Na tarde desta terça, subiu para 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca no estado. O balanço consta de boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental. Dos 62 municípios amazonenses, 35 estão em situação de alerta, dois em atenção e dois em normalidade. Em Manaus, cidade que também está em emergência, a vazante do Rio Negro vem atingindo níveis baixíssimos nos últimos dias, e queimadas no entorno da capital tornaram chegaram a cobrir a cidade de fumaça.  A prefeitura antecipou o fim do ano letivo das escolas ribeirinhas do rio Negro.

Com a seca, os moradores das zonas ribeirinhas e rurais estão com dificuldade de acesso a alimentos e água potável. Entre as ações previstas para atender a população, estão a distribuição de alimentos, de água potável e combustível. Segundo o ministro Waldez Góes, o governo federal está assessorando 58 municípios amazonenses em situação de emergência decretada a elaborarem seus planos de ajuda humanitária. O Ministério da Saúde deverá enviar kits de medicamentos e primeiros socorros e militares das Forças Armadas deverão ser acionados para atuar na logística de distribuição. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do fenômeno El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia.

Fiocruz manifesta preocupação quanto à aprovação do PL dos Agrotóxicos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou nesta terça-feira (3) sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população se o projeto de lei (PL) 6.299/2002, conhecido como o PL do Veneno, for aprovado no Senado. Está prevista para esta quarta-feira (4) a votação pelos senadores do projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. O PL tramita no Congresso Nacional desde 1999.

O comunicado foi elaborado por pesquisadores que compõem o Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz. O grupo foi criado em fevereiro de 2022 para proposição e acompanhamento de políticas públicas, desenvolvimento técnico científico e demandas dos movimentos sociais para a promoção, proteção e o cuidado da saúde humana, animal e dos ecossistemas, frente aos efeitos nocivos dos agrotóxicos.

Dentre os retrocessos destacados pela Fiocruz estão a ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes; a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país; e manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer pois pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.

Digitalização deve fortalecer SUS, diz secretária de Saúde

A secretária nacional de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, disse, nesta terça-feira (3), em São Paulo, ao participar do segundo dia do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS, que espera da digitalização do SUS (Sistema Único de Saúde) mais do que produtos para consumir e sim a transformação de um conceito de saúde digital que fortaleça princípios do sistema.

“Não é só a implantação dessa ou daquela tecnologia, mas de ser orientada pelas forças políticas e econômicas que fortaleçam a ideia de uma cultura e política em saúde que seja para todos, que seja inclusiva”, afirmou. Para Ana Estela, essa transformação talvez seja hoje uma das ações mais estruturantes e necessárias para organizar os muitos bancos de dados que precisam começar a gerar mais informações.

“Então, é usarmos a inteligência artificial e a capacidade analítica que já se tem para poder processar e gerar informações estratégicas para a tomada de decisão. Sejam tomadas de decisão por processo de atenção à saúde, desde a promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, mas também para vigilância e para prevenção de futuras emergentes sanitárias”, explicou. Ela citou, ainda, a importância de fortalecer o processo de formação para transformação digital de todos os atores que participam desse processo, além de fomentar a pesquisa para inovação. “São todas as ações que têm uma transversalidade com tudo aquilo  que o SUS e o Ministério da Saúde fazem”, acrescentou.

Ana Estela disse, também, que essa é uma ação estruturante para que toda a população possa se beneficiar e fazer com que as tecnologias fortaleçam o processo de atenção, ampliando o acesso e melhorando a linha de cuidado e a continuidade do cuidado. “Isso porque em um modelo híbrido em que se usa a tela em saúde pode-se também estar mais próximo do paciente não só dependendo do transporte físico, da presença física”, avaliou.

A secretária considera que o processo está avançando rápido e que, em breve, será possível lançar o programa. “O que sentimos é isso. Nós tivemos ontem mais de 10 mil acessos remotos ao seminário, além dos 600 participantes presenciais. Assim, parece que está todo mundo muito atento e sensível a essa necessidade. Isso é muito bom, porque eu acho que vai nos fazer avançar mais rápido porque vamos trabalhar juntos”, destacou.

Seleção feminina é convocada para amistosos com Canadá

O técnico Arthur Elias anunciou a convocação da seleção feminina para os jogos da Data Fifa de outubro, oportunidade na qual o Brasil medirá forças com o Canadá em duas partidas amistosas, nos dias 28 e 31 de outubro. Na convocação realizada na última segunda-feira (2), o comandante da equipe canarinho afirmou que espera ver os primeiros resultados de um período de treinos que comandou na Granja Comary, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, no mês de setembro: “Espero um Brasil com mais posse de bola, mas uma posse efetiva e criando chances, fazendo gols. Agora é testá-las em jogo internacional”.

Relação de convocadas:

Goleiras: Leticia Izidoro – Corinthians, Luciana – Ferroviária e Camila – Santos.

Zagueiras: Rafaelle – Orlando Pride (EUA), Tainara – Bayern de Munique (Alemanha), Kathellen – Real Madrid (Espanha), Antonia – Levante (Espanha) e Lauren – Kansas City (EUA).

Laterais: Tamires – Corinthians, Yasmim – Corinthians e Bruninha – Gotham (EUA).

Meio-campistas: Ary Borges – Racing Louisville (EUA), Luana – Corinthians, Duda Sampaio – Corinthians e Angelina – O.L Reign (EUA).

Atacantes: Kerolin – North Carolina (EUA), Debinha – Kansas City (EUA), Bia Zaneratto – Palmeiras, Geyse – Manchester United (Inglaterra), Gabi Portilho – Corinthians, Adriana – Orlando Pride (EUA), Marta – Orlando Pride (EUA), Cristiane – Santos e Gabi Nunes – Levante (Espanha).

Fortaleza derrota Corinthians e está na final da Copa Sul-Americana

O Fortaleza fez história, na noite desta terça-feira (3) no estádio do Castelão, pois derrotou o Corinthians por 2 a 0 na partida de volta da semifinal da Copa Sul-Americana para se garantir na decisão da competição continental pela primeira vez. Agora o Leão do Pici aguarda o segundo confronto entre LDU (Equador) e Defensa y Justicia (Argentina) para conhecer seu adversário na decisão. Os equatorianos triunfaram na ida por 3 a 0. Após igualdade por 1 a 1 na ida, na última semana em Itaquera, bastava ao Fortaleza vencer pelo placar simples para ficar com a vaga na decisão. Mas contando com o apoio de sua torcida, que promoveu uma belíssima festa, a equipe comandada pelo técnico argentino Juan Vojvoda fez mais, dominou as ações e conseguiu uma vitória mais elástica. Agora o Leão espera a definição da outra semifinal para saber quem será o seu adversário na final da competição, que será no dia 28 de outubro no Campus de Maldonado (Uruguai).

Internacional e Fluminense duelam por vaga na final da Libertadores

Internacional e Fluminense medem forças, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (4) no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, pela volta das semifinais da Copa Libertadores. Após um eletrizante empate por 2 a 2 no confronto de ida, no Maracanã, as equipes ficam novamente frente a frente. Agora, quem vencer passa à final. Em caso de nova igualdade, a vaga será decidida na disputa de pênaltis. O outro finalista da Libertadores sai do confronto entre Palmeiras e Boca Juniors (Artentino), que será disputado na próxima quinta-feira (5).

O Internacional chega com a vantagem de disputar a partida decisiva diante de sua apaixonada torcida. Os colorados estão confiantes e esperam uma vitória que leve a equipe do Rio Grande do Sul a uma nova decisão continental após um hiato de 13 anos. A última final de Libertadores que o clube gaúcho disputou foi justamente a última que venceu: em 2010, contra o Chivas (México).

No último final de semana o Inter poupou seus titulares para enfrentar o Atlético-MG pelo Campeonato Brasileiro, e perdeu em casa como consequência disso. Num jogo pegado contra o Galo, o Colorado foi derrotado por 2 a 0. Porém, o revés não trás desânimo diante do confronto histórico desta quarta-feira. Para esta partida o técnico argentino Eduardo Coudet deve repetir a equipe que entrou em campo na ida, com: Rochet; Hugo Mallo, Vitão, Mercado e Renê; Johnny, Aránguiz, Mauricio e Alan Patrick; Wanderson e Enner Valencia. Já o Fluminense deve ir a campo com: Fábio; Guga, Nino, Felipe Melo e Marcelo; André, Alexsander (John Kennedy) e Ganso; Keno, Arias e Cano.

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