As principais notícias desta quinta-feira 15 de junho de 2023

S&P eleva perspectiva de nota da dívida do Brasil para positiva

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou de estável para positiva a perspectiva para a nota de crédito do Brasil. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (14).A perspectiva positiva significa que a agência pode elevar a nota do país nos próximos dois anos. Atualmente, a S&P concede nota BB- para o Brasil, três níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em nota, a S&P informou que a melhora da perspectiva reflete uma possibilidade maior de que o país cresça mais com a estabilidade nas políticas monetária e fiscal. Apesar de déficits ainda elevados, a agência afirmou que o crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo possam fazer a dívida pública subir menos que o inicialmente esperado.

Segundo o comunicado, a melhora da perspectiva representa um primeiro passo para melhorar a nota da dívida pública brasileira. De acordo com a S&P, o rating (classificação de risco) poderá ser elevado em dois anos caso as instituições implementem uma política econômica “pragmática”, que consiga abrir espaço para mais crescimento. Além do novo arcabouço, a agência citou a aprovação de reformas adicionais, como a tributária.

A última vez em que a S&P tinha elevado a perspectiva da nota do Brasil tinha sido em 2019. Com a pandemia de covid-19, a perspectiva voltou a ficar estável em 2020, mas o rating da dívida brasileira não mudou. Desde janeiro de 2018, a S&P Global enquadra o Brasil três níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.

Haddad elogia Congresso e cobra Banco Central após decisão da S&P

A melhora da perspectiva para a nota da dívida pública brasileira, divulgada nesta quarta-feira (14) pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), deve-se à harmonia entre os Poderes, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm papel importante na decisão da S&P, mas o Banco Central (BC) precisa “se somar ao esforço” e começar a reduzir os juros.O ministro lembrou que o comunicado da S&P citou as discussões do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária como um dos motivos que levaram a agência a confirmar a possibilidade de melhorar a nota do Brasil nos próximos dois anos. Ele agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo esforço na consolidação das contas públicas.

“Tem muito trabalho pela frente. É só um começo, mas, se mantivermos os ritmos de trabalho das Casas [do Congresso] e do Judiciário, vamos alcançar nossos objetivos. O Brasil tem de voltar a crescer. Penso que a harmonia entre os Poderes tem concorrido para esse resultado, é uma mudança de viés e rota, é muito significativo”, declarou o ministro. Para o ministro, a atuação do BC agora é importante, com a redução dos juros. “Eu falava de harmonização. Está faltando o Banco Central se somar a esse esforço, mas quero crer que estejamos prestes a ver isso acontecer. Quando estivermos todos alinhados, vamos prosperar”, declarou.

Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano, no maior nível desde janeiro de 2017. Apesar de ter classificado como duro o tom de algumas atas das reuniões recentes do Copom, o ministro disse que a autoridade monetária está se sensibilizando com os pedidos da indústria e do varejo para começar a reduzir os juros. “Quero, o quanto antes, agradecer à autoridade monetária, que a cada declaração dá demonstrações de que está sensibilizada com o clamor do empresariado, bancos, agências de risco e que é possível a harmonia ser ainda maior”, afirmou Haddad, citando uma reunião mais cedo com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos

Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC). Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.

A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui. Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui. Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.

A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”. Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC.

Ônibus e Caminhões: Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

Vendas do comércio variam 0,1% em abril

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro apresentou variação de 0,1% em abril deste ano na comparação com o mês anterior. O resultado veio depois de altas de 0,8% em março e de 3,8% em janeiro e de uma estabilidade em fevereiro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril, o setor apresentou altas de 0,3% na média móvel trimestral, de 0,5% na comparação com abril do ano passado, de 1,9% no primeiro quadrimestre do ano e de 0,9% no acumulado de 12 meses. Na comparação com março deste ano, apenas três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram alta: supermercados, alimentos, bebidas e fumo (3,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (1%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,3%).

A variação positiva de 0,1% do varejo foi sustentada principalmente pelo setor de supermercados e alimentos, que apresentou o maior crescimento desde março de 2020 (10,5%). O resultado pode ser explicado pelas vendas da Páscoa deste ano que foram concentradas em abril, como acontecia antes da pandemia de covid-19. Por outro lado, cinco atividades tiveram queda no volume de vendas no período: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-7,2%), tecidos, vestuário e calçados (-3,7%), combustíveis e lubrificantes (-1,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,4%) e móveis e eletrodomésticos (-0,5%).

Segundo o pesquisador do IBGE Cristiano Santos, esse comportamento de relativa estabilidade do setor (variação de 0,1%) pode ser explicado por fatores negativos, que evitaram uma alta maior, e positivos, que evitaram queda. “A gente teve algumas influências negativas nessa passagem de março para abril, como o crédito à pessoa física, que teve variação para baixo de quase 10%, os indicadores de massa de rendimento real também tiveram variação para baixo, de 0,7%, e o número de pessoas ocupadas que caiu um pouco”, afirmou. No lado positivo, Santos destaca a redução da inflação. “A inflação vem perdendo ritmo ao longo do tempo. O Índice geral caiu de 4,65% para 4,18% na passagem de março para abril, sobretudo a alimentação no domicílio”. A receita nominal do setor caiu 0,2% de março para abril, mas cresceu 2,4% na comparação com abril do ano passado, 6,9% no ano e 11% no acumulado de 12 meses.

Fraude na Americanas: lucro fictício foi de R$ 25,3 bilhões

A Americanas S.A. divulgou nesta quarta-feira (14) um comunicado que detalha fraudes contábeis no valor de R$ 25,3 bilhões. Os lucros foram manipulados para inflar os resultados, pagar acionistas, gerar maior recolhimento de impostos e manter a possibilidade de obter linhas de financiamento. A empresa informou que foram criados diversos contratos artificiais de VPC (Verba de Propaganda Contratada) que, em 30 de setembro de 2022, atingiram o valor de R$21,7 bilhões. Os outros R$ 3,6 bilhões vieram do não lançamento de juros sobre operações financeiras.

Outras irregularidades estavam presentes no Balanço Patrimonial da Companhia, divulgado em setembro do ano passado. Foi contabilizada de maneira inadequada a contratação de operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) no valor de R$18,4 bilhões e de capital de giro de R$2,2 bilhões. Isso permitiu uma redução da dívida financeira bruta em R$20,6 bilhões.

Na última terça-feira (13), a companhia soltou um informe em que admitiu a fraude pela primeira vez e acusou ex-diretores de envolvimento. Foram responsabilizados nominalmente o ex-CEO Miguel Gutierrez, os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e os ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

Também ontem o atual CEO da empresa, Leonardo Coelho Pereira, prestou depoimento na CPI que investiga o caso. Ele disse haver indícios de que as auditorias KPMG e PwC participaram das irregularidades ao amenizar as análises dos balanços financeiros. E que o Conselho de Administração da empresa não tinha conhecimento das dívidas. A receita inflada artificialmente estava em uma planilha com acesso restrito à diretoria-executiva.

Em nova decisão, Justiça bloqueia mais R$ 370 mil de Bolsonaro

Em nova decisão, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais R$ 370 mil em contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida é do juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por não ter utilizado máscaras de proteção facial em visitas a cidades paulistas durante a pandemia, em 2021. Na época, o governo de São Paulo obrigava o uso do equipamento em todo o estado e o descumprimento da regra era sujeito ao pagamento de multas. À CNN hoje (14), o ex-presidente apresentou uma captura de imagem de seu extrato bancário, que mostrou o bloqueio de R$ 317.047,52 de sua conta no Banco do Brasil. Em evento na sede do Partido Liberal (PL) nesta quarta-feira (14), em Brasília, o ex-presidente comentou sobre a medida judicial.

“Por enquanto tenho fundo, daqui a pouco não vou ter mais. Vou ver se o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] me paga por fora para não ter o salário retido. A gente não vai se desesperar por causa disso. Sabemos quem está do lado certo e quem quer o futuro do seu país”. Esta é a segunda decisão de hoje da Justiça solicitando o bloqueio de valores em contas de Bolsonaro. Mais cedo, a juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais, já havia determinado o bloqueio de R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por ele não ter utilizado máscaras quando esteve no estado paulista.

Durante a pandemia, o governo paulista chegou a aplicar pelo menos sete multas ao ex-presidente por descumprir normas sanitárias no estado. A primeira delas foi aplicada após ele ter participado de uma manifestação na capital paulista, no dia 12 de junho de 2021. No dia 25 de junho, uma nova multa foi aplicada por ele não ter utilizado máscara em um evento na cidade de Sorocaba. A terceira multa foi aplicada no dia 31 de julho, em Presidente Prudente. Também foram aplicadas três multas em visitas a três cidades na região do Vale do Ribeira, em agosto de 2021: Iporanga, Ribeira e Eldorado. Já a sétima multa foi aplicada após ele participar de um ato do dia 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista.

Moraes determina bloqueio de redes sociais de influenciador digital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) o bloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.Pela decisão, Monark está proibido de publicar e compartilhar desinformação (fake news). O ministro também fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

As redes sociais Discord, Instagram, Rumble e Twitter terão duas horas para derrubar o acesso dos usuários aos perfis de Monark na internet. As empresas ainda deverão enviar ao Supremo os dados cadastrais do influenciador e preservar o conteúdo de postagens. A decisão de Moraes foi motivada por um relatório produzido pela assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE. Na petição enviada ao Supremo, o tribunal eleitoral informou sobre a publicação de um vídeo de Monark na rede social Rumble, no dia 5 de junho.

Na gravação, o influenciador comenta sobre o papel do Supremo e do TSE e passa a fazer insinuações sobre o processo eleitoral. “Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, Alexandre de Moraes prendendo pessoas, um monte de coisas acontecendo e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”, afirmou.

TRF4 mantém juíza substituta Gabriela Hardt à frente da Lava Jato

A juíza substituta Gabriela Hardt seguirá lotada na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde continuará responsável pelos processos remanescentes da Operação Java Jato. Ela não foi contemplada após ter se candidatado a uma remoção para outra vara, em Florianópolis. O resultado do processo de remoção foi publicado na edição de terça-feira (13) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Outra juíza foi escolhida seguindo o critério de antiguidade.

Hardt reassumiu a Lava Jato depois do afastamento do juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal. Ele foi afastado das funções pelo Conselho de Administração do TRF4, em maio, por suspeitas de condutas incompatíveis com o cargo. Na primeira decisão proferida ao reassumir a operação, a magistrada determinou a inclusão do Ministério Público Federal (MPF) na petição em que Appio determinou a retomada da investigação sobre o suposto uso de escutas ilegais na cela onde o doleiro Alberto Youssef ficou preso no início das investigações da Lava Jato.

No auge da operação, Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) na condução da investigação. Após Moro pedir demissão para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, a juíza foi responsável, por uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação, ligada a um sítio em Atibaia (SP), que depois foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Embate: O afastamento de Appio foi determinado pelo TRF4 após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli que, em maio, pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da Lava Jato. Revisor da Lava Jato no TRF4, o desembargador se afastou da função após a divulgação de que tem relações pessoais com a família do senador Sergio Moro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar para apurar a relação. Enquanto esteve à frente da operação, Malucelli anulou diferentes decisões proferidas por Appio na Lava Jato. O afastamento de Appio foi baseado na acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia e namora a filha do senador. O TRF4 tomou a decisão pelo afastamento com base em um laudo pericial segundo o qual a voz no telefonema é do juiz federal.

Appio recorreu ao CNJ, pedindo sua recondução. Entretanto, ele segue impedido de acessar o prédio ou os sistemas da Justiça Federal em Curitiba. A defesa do magistrado contesta o laudo apresentado pelo TRF4 e apresentou uma segunda avaliação técnica, segundo a qual não seria possível confirmar que se trata da voz de Appio no telefonema a João Malucelli. Não há prazo definido para que o recurso seja julgado. O embate entre o juiz e o desembargador resultou na abertura de diferentes procedimentos disciplinares pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. No fim de maio, o corregedor-geral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de uma correição extraordinária nos gabinetes de Appio e Malucelli, com a inspeção de documentos e inquirição de magistrados e servidores.

Câmara aprova MP do Mais Médicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos. A MP segue para votação no Senado.A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê que o médico intercambista (que tem registro profissional somente no exterior) poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos.

A regra poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.

Sobre o Revalida, exame exigido para obtenção do registro para exercer a medicina no Brasil para os formados no exterior, passará a ter periodicidade de quatro em quatro meses, e não mais semestral. Os deputados do governo e da oposição chegaram a um acordo para aprovação de um destaque do PL para retirada de trecho que permitiria, aos candidatos aprovados em avaliações periódicas referentes ao período de 48 meses de atuação, terem dispensa da prova prática de habilidades clínicas. Com isso, esses candidatos terão de continuar a passar pelo exame prático.

Câmara aprova projeto que propõe tornar crime a discriminação de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. O Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), será enviado ao Senado. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). De acordo com o texto, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. Essa negativa abrange até mesmo pessoa jurídica controlada por pessoa politicamente exposta.

Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).

Para o deputado Claudio Cajado, o projeto permite às pessoas politicamente expostas “terem acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”. “Se a pessoa é devedora, tem cadastro negativo, há uma justificativa cabível, lógica e coerente. Porém, o fato de ela ser parente de um político não é justificativa e, na vida real, isso está acontecendo”, afirmou. Já a autora, deputada Dani Cunha, ressaltou que a proposta tem o objetivo de encerrar discriminação. “Se você tem hoje um pedido para abrir uma conta em uma instituição financeira negado, é preciso haver um motivo”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lula sanciona Lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Com isso, a LGE reúne agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).

“A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos”, destacou a ministra do Esporte, Ana Moser, após se reunir com o presidente para assinar a sanção, que deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

Vetos: Um dos pontos mais polêmicos do texto, que havia sido aprovado no Congresso, e que trata sobre a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, foi vetado por Lula. O veto era uma reivindicação de atletas, sobretudo jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a realizar protestos em jogos do Campeonato Brasileiro da Série A. Prevista na Lei Pelé, agora revogada pela LGE, a cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas. Esse valor pode ser livremente acordado entre as partes, respeitando o máximo de 400 vezes o valor do salário mensal ou o mínimo equivalente ao que atleta deveria receber até o fim do contrato. No texto aprovado pelos parlamentares, a cláusula compensatória era flexibilizada caso o atleta obtivesse um novo contrato de trabalho, e o clube só deveria pagar a diferença de valor do novo salário, se ele fosse menor do que no contrato anterior.

A Lei Geral também previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), ligada ao Ministério do Esporte, mas este trecho foi vetado, segundo a ministra, por “vício de iniciativa”, já que a criação de órgãos do Poder Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo. Segundo Ana Moser, a criação da agência será enviada por meio de um novo projeto de lei do Poder Executivo. O presidente também vetou o Fundo Nacional do Esporte, que, de acordo com Ana Moser, se deu por falta de previsão de receitas para sua instituição. Os vetos do presidente agora serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou não, com votação por maioria simples tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Sistema Nacional: A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte. Tanto o Sinesp quanto o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas. O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social dos dirigentes.

Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem. Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Curso gratuito prepara estudantes de todo o país para o Encceja

O curso gratuito online que prepara para o Exame para Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), contabiliza, até o momento, 3 mil alunos de todo o país já inscritos ou não para as provas.  Na medida em que jovens e adultos decidam participar das aulas, novas turmas serão abertas, informou nesta quarta-feira (14), o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho (FRM), criadora do curso, João Alegria. O Encceja será realizado no dia 27 de agosto próximo para aqueles que estão fora da escola ou não tiveram a oportunidade de completar sua escolaridade básica. Por meio do curso preparatório – o Seja – os participantes podem conseguir obter certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.

Segundo João Alegria, milhares de brasileiros fazem o curso todos os anos, principalmente os excluídos da escola ou que têm dificuldade de acesso a uma experiência regular de educação. “Nosso objetivo é atender e ajudar esse público. O curso prepara gratuitamente as pessoas que estão nesta jornada, para que elas consigam se sair bem no exame e obtenham seu certificado”, explicou. Quem não tem certificado do ensino fundamental pode conseguir por meio do Encceja. “O que importa é o estudante conseguir o nível de pontuação necessário para mostrar que domina um conteúdo relativo à educação básica.”

Durante o curso, os alunos terão acesso direto às aulas, sem nenhuma barreira de entrada. Para isso, basta que acessem o site para se inteirar do passo a passo e entrar no Google Sala de Aula – Google Classroom, plataforma onde as aulas já estão disponibilizadas. Cada turma tem um código único, que identifica o nível de ensino – ensino fundamental-anos finais ou ensino médio. Não é necessário cadastro, comprovação ou aprovação prévios, bem como nenhum certificado. “É uma proposta de coisa absolutamente acessível, democrática, gratuita.”

Saúde atualiza para 53 os casos de febre maculosa, com 8 mortes

O Ministério da Saúde atualizou para 53 o número de casos de febre maculosa confirmados este ano no país, com oito mortes registradas. Todos os óbitos ocorreram na Região Sudeste — seis em São Paulo, um em Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. Quanto ao número de casos, a maior concentração de ocorrências é verificada nas regiões Sudeste (30) e Sul (17). Segundo a pasta, no geral, os casos aparecem de maneira esporádica. A transmissão da febre maculosa ocorre somente por meio do contato com o carrapato estrela infectado pela bactéria do gênero Rickettsia. Não há, portanto, transmissão de pessoa para pessoa. “O tratamento oportuno é essencial para evitar formas mais graves da doença e óbitos”, alerta o ministério.

De acordo com a pasta, assim que surgem os primeiros sintomas, o paciente deve procurar as unidades de saúde para avaliação médica e tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério informa que tem promovido ações recorrentes de capacitação direcionadas às vigilâncias estaduais e municipais, envolvendo profissionais da vigilância e da atenção à saúde. Em nota, a pasta informa que está sendo usado um medicamento antimicrobiano para tratar a febre maculosa e que todas as unidades federativas estão abastecidas com os remédios prioritários para o tratar a doença, incluindo São Paulo. A nota diz ainda que dispõe de estoque estratégico para envio de novas remessas aos estados que precisarem.

Campinas: Sobre o surto de febre maculosa em Campinas, interior de São Paulo, o ministério diz que mantém contato com o estado para acompanhamento das ações de vigilância e assistência. Segundo a pasta, o município é área endêmica, e o período sazonal para a doença vai de maio a setembro. Para áreas consideradas de risco, o ministério recomenda o uso de roupas que cubram todo o corpo, priorizando calças, blusas ou camisetas com mangas compridas e sapatos fechados. Além disso, são indicadas roupas de cores claras para que os carrapatos sejam vistos com mais facilidade pelo corpo. “Examine o corpo com frequência — quanto mais rápido os carrapatos forem retirados, menores as chances de infecções. Caso um animal esteja infestado por carrapatos, procure orientação de um médico veterinário”, diz a nota.

Envelhecimento e pobreza são principais fatores de risco para cegueira

Pessoas de faixas etárias mais elevadas e com menor poder aquisitivo estão mais suscetíveis a cegueira ou baixa visão, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). O documento, intitulado As Condições da Saúde Ocular, faz uma radiografia do segmento no país, tomando como base estimativas mundiais da prevalência de doenças oftalmológicas, somadas a dados demográficos e socioeconômicos do Brasil. De acordo com o estudo, as principais causas de cegueira ou baixa visão incluem catarata, erros refrativos não corrigidos, glaucoma e degeneração macular relacionada à idade.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual – dessas, pelo menos 1 bilhão têm deficiência visual moderada ou grave, ou cegueira que, segundo o conselho, poderia ter sido evitada, ou ainda não foi tratada. A catarata e os erros de refração não corrigidos são as duas principais causas de deficiência visual reversível e representam 75% de todos os tipos de deficiência visual, sobretudo entre grupos etários mais altos. “Entre os fatores de risco para esses quadros, destaca-se o envelhecimento da população, além de mudanças no estilo de vida e a urbanização. Também influencia esse cenário a falta de acesso a um atendimento oftalmológico de qualidade”, ressaltou o conselho, em nota.

Brasil: O CBO destaca que, assim como a idade, a pobreza também conduz à perpetuação de problemas de saúde, incluindo a saúde ocular. A estimativa é que o país tenha 1,5 milhão de pessoas cegas, sendo 948,1 mil em grupos economicamente vulneráveis; 857 mil na chamada classe média; e 174 mil entre os com maior poder aquisitivo.

“Além de ser mais recorrente em pessoas de menor renda, a deficiência visual também causa maior impacto nessa parcela da população que, com a chegada do problema ocular, sofre as consequências de produtividade e as dificuldades de acesso às fases de reabilitação e de educação dos cegos.”

De acordo com o relatório, os efeitos econômicos da deficiência visual podem ser divididos em dois tipos: custos diretos gerados pelo tratamento das doenças oculares, incluindo serviços médicos, produtos farmacêuticos, pesquisa e administração; e custos indiretos relacionados à perda de ganhos e os gastos com recursos visuais, equipamentos, reformas em moradias, reabilitação, perda de receita fiscal, além da percepção de dor, sofrimento e morte prematura resultantes do problema visual. “Para se ter uma ideia da dimensão dos números, em 2012, os custos globais diretos com a cegueira foram estimados em U$ 25 bilhões, o que pode ser, no mínimo, multiplicado por dois, quando levamos em conta os custos indiretos”, avaliou a entidade.

Sul do Brasil e litoral de São Paulo em alerta para muita chuva

Nuvens de chuva deixadas por uma frente fria continuam atuando sobre o Sul do Brasil, São Paulo, parte do Centro-Oeste e avançam para Minas Gerais e Rio De Janeiro. A forte massa de ar frio de origem polar que veio junto com esta frente fria ainda deixa a temperatura muito baixa no Sul, em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre. Áreas de instabilidade que provocaram muita chuva no Grande Recife na quarta-feira perderam força, mas ainda podem ocasionar chuva moderada a forte pelo litoral leste do Nordeste. Nuvens carregadas crescem no extremo norte da Região Norte do Brasil.

Previsão do tempo para o Brasil para 15/06/2023 -quinta-feira

Região Sul: Áreas de instabilidade causam muitas nuvens e chuva em quase toda a Região Sul. A maioria das áreas do Rio Grande do Sul e do Paraná e todo o estado de Santa Catarina passam o dia com céu nublado e chuva frequente, que pode ser moderada a forte em várias horas. Alerta para chuva muito volumosa, com potencial para alagamentos e deslizamentos no sul e leste de Santa Catarina, incluindo a região serrana, no litoral norte e na serra do Rio Grande do Sul. No sul gaúcho, o sol aparece entre muitas nuvens e deve chover durante e noite. O norte/noroeste do Paraná já tem períodos com sol, mas ainda chove. O ar polar atua em todos os estados e faz frio o dia todo. A Marinha alerta para o risco de ressaca entre Rio Grande (RS) e Florianópolis (SC)

Região Sudeste: Áreas de instabilidade de uma frente fria ainda provocam chuva em todo o estado de São Paulo, mas o sol já começa a aparecer no oeste, no norte/nordeste do estado e na serra da Mantiqueira. O litoral paulista permanece em alerta para chuva volumosa e prolongada no decorrer do dia. Devido ao grande volume de chuva que já caiu nos últimos dois dias, especialmente na região de São Sebastião, a Defesa Civil ainda alerta para o grande risco de deslizamentos de barreiras, enchente e alagamentos. No Sul de Minas, no sul do Rio de Janeiro e no Triângulo Mineiro, o sol aparece entre muitas nuvens e pode chover a qualquer hora. Chove rapidamente em áreas do litoral do Espírito Santo, mas faz sol na maior parte do dia. O sol, o calor e o tempo seco predominam nas demais áreas do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Região Centro-Oeste: A maioria das áreas do Centro-Oeste tem um dia frio, com períodos de sol entre muitas nuvens, por causa da forte frente fria que passou pela Região. O ar polar ainda atua forte em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul e faz muito frio nos dois estados, com temperaturas um pouco abaixo dos 10°C ao amanhecer. Há condições para geada no oeste e Mato Grosso do Sul, o que não é comum. Ainda chove um pouco na divisa de Mato Grosso do Sul com Goiás e São Paulo e no centro-sul de Goiás, incluindo Goiânia. O Distrito Federal e o norte goiano têm sol e calor.

Região Nordeste: Quinta-feira com muito sol e sem condições para chuva no interior do Maranhão e do Piauí, no Oeste da Bahia e em todo o Vale do São Francisco, no sul do Ceará e no sertão de Pernambuco. Pancadas de chuva e períodos com sol ocorrem nas demais áreas do Nordeste, com risco de raios no litoral do Maranhão, do Piauí e do Ceará. Atenção para chuva frequente e que pode ser moderada a forte no litoral leste do Rio Grande do Norte, no litoral, Zona da Mata e Agreste de Alagoas, de Pernambuco e da Paraíba.

Região Norte: O sol predomina no Acre, no centro, oeste e sul do Amazonas e em Rondônia, mas faz muito frio na madrugada e começo da manhã. O tempo fica seco e muito quente no Tocantins, no centro, sul e leste do Pará. O restante da Região tem períodos com sol e pancadas de chuva com raios, que ocorrem principalmente à tarde e à noite. Atenção para chuva forte em Roraima.

Alertas meteorológicos para  15/06/2023 -quinta-feira

Atenção para o risco de chuva moderada a forte nas capitais Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, São Paulo, Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, São Luís, Belém, Macapá, Manaus, Boa Vista.

Alerta especial: perigo de temporais e chuva volumosa no litoral do Paraná, no litoral, leste e sul de Santa Catarina, Vale do Itajaí, serra gaúcha e catarinense e no litoral norte do Rio Grande do Sul. Há potencial para alagamentos, enchente e deslizamentos.

Alerta para temporais no centro, leste e nordeste do Rio Grande do Sul, leste do Paraná, centro-leste de Santa Catarina, noroeste, centro, sul e leste de São Paulo, no litoral de Alagoas, de Pernambuco e da Paraíba, na fronteira do Amazonas com a Venezuela e em Roraima.

Atenção para chuva moderada no Triângulo Mineiro, no Sul de Minas e do Rio de Janeiro, litoral do Piauí e do Maranhão.

Atenção: geada no pantanal de Mato Grosso do Sul.

Atenção para o risco de chuva moderada a forte e de raios no noroeste/oeste do Rio Grande do Sul, no oeste de Santa Catarina, no centro, norte, oeste e sul do Paraná, oeste, norte/nordeste de São Paulo, no Vale do Paraíba (SP), em Salvador e no litoral norte da Bahia, no leste de Sergipe, interior de Alagoas, no Agreste de Pernambuco e da Paraíba, no litoral norte do Rio Grande do Norte e litoral do Ceará, no nordeste e norte do Amazonas, no noroeste/oeste do Pará, no Amapá.

A Marinha do Brasil alerta para ressaca entre Rio Grande (RS) e Florianópolis (SC) e de Santos (SP) a São Joaquim da Barra (RJ).

STJD pune cantos homofóbicos da torcida do Corinthians

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) puniu o Corinthians com a perda de um mando de campo, que será cumprida com portões fechados, por causa de cantos homofóbicos entoados por parte de sua torcida durante jogo contra o São Paulo, válido pela atual edição do Campeonato Brasileiro e disputado no dia 14 de maio. A punição foi dada tomando como base o artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que proíbe “praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

Naquela oportunidade, o juiz que atuou no clássico, Bruno Arleu de Araújo, registrou na súmula que interrompeu o confronto aos 18 minutos do segundo tempo por causa da manifestação homofóbica da torcida do Corinthians. Além disso, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar perfis em redes sociais que teriam incentivado ações homofóbicas durante a partida. A punição imposta ao clube do Parque São Jorge foi imposta após a publicação, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do texto do Regulamento Geral de Competições de 2023, que estabeleceu que atos de discriminação em competições organizadas pela entidade máxima do futebol brasileiro poderiam levar à punições esportivas.

Seleção brasileira realiza 1º treino com grupo completo em Barcelona

A seleção brasileira masculina de futebol participou nesta quarta-feira (14) do primeiro treino com o grupo completo (23 convocados) no Centro de Treinamento do Espanyol, em Barcelona, sob comando do técnico-interino Ramon Menezes. Os últimos a se apresentarem ao escrete canarinho foram o goleiro Ederson (Manchester City) e o zagueiro Robert Renan (Zenit) pela manhã. O Brasil se prepara para os amistosos contra as seleções da Guiné, no próximo sábado (17), na capital catalã;  e de Senegal, na terça (20), em Lisboa (Portugal).

Durante o treino, Ramon priorizou o trabalho defensivo, principalmente o posicionamento dos jogadores sob marcação dos adversários. Também focou nas jogadas ensaiadas, quando bolas são cruzadas na grande área, orientando os atletas a aproveitarem  a retomada da bola para tentar contra-ataques.

“Em breve ele [Ednaldo Rodrigues] vai fazer uma reunião com os jogadores, para saber os detalhes, o que pensamos. É isso, não adianta se precipitar agora”, disse Richarlison, que chegou a ser comandado por Ancelotti quando defendia o Everton. “A gente quer começar a preparação o quanto antes. Sabemos quão difícil é uma Copa do Mundo, por isso é muito importante estar trabalhando com um treinador desde o início, [com] as características do trabalho dele. Agora é esperar pelo presidente, ver o que ele vai decidir”.

Para o jovem atacante Rodrygo, comandado por Carlo Ancelotti no Real, os jogadores estão em compasso de espera.

“A gente quer ter um treinador fixo o mais rápido possível, mas a gente tem de se adaptar com as adversidades. Neste momento, o nosso treinador é o Ramon, a gente tem que respeitar ele e, é claro, se vier outro treinador, se tiver que esperar a gente vai ter de se adaptar com tudo que estiver passando”.

O Brasil encara a Guinè, às 16h (horário de Brasília) de sábado (17, próximo sábado (17), no RCDE Stadium, em Barcelona. Pela primeira vez em 109 anos de história, o escrete canarinho entrará em campo com o uniforme totalmente preto. A iniciativa faz parte de uma série de ações organizadas pela CBF para combater o racismo, após o atacante Vinicius Júnior ter sido alvo de ataques racistas pela 10ª vez no Campeonato Espanhol, no dia 21 de maio. Os insultos foram proferidos por torcedores na derrota do Real para o Valência por 2 a 1, em Valência.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo

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