Governo vai editar medida provisória para regular apostas esportivas
O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou ontem (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
Fonte de receita: A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. A medida provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa. “A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, disse o Ministério da Fazenda.
Flávio Dino questionará norma da Anac sobre inspeção em aeroportos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai fazer um questionamento formal sobre uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que regula a inspeção e fiscalização de passageiros dentro de aeroportos. A declaração ocorre após o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), que é negro, ter sofrido uma abordagem policial atípica já dentro do avião, em Foz do Iguaçu (PR), após embarcar para um voo com destino a Londrina. Um vídeo gravado no dia 3 de maio e publicado na última quarta-feira (10) nas redes sociais do próprio parlamentar mostra Freitas saindo da aeronave e, em seguida, sendo inspecionado junto com sua bagagem de bordo. No vídeo, um dos agentes da Polícia Federal alega que o procedimento é aleatório e definido pelo sistema. O episódio gerou grande repercussão nas redes sociais, com acusações de racismo, reafirmadas pelo próprio parlamentar na gravação.
“A primeira manifestação do aeroporto de Foz do Iguaçu foi no sentido que essa fiscalização é feita em duas fases. Tem a fase do portal, você passa pelo raio-X [e pode ser fiscalizado]. E há uma resolução da Anac que determina uma fiscalização complementar em algumas pessoas. Eu mesmo, acho que em novembro ou dezembro, tive essa fiscalização complementar, que foi uma resolução nova da Anac”, explicou Dino em uma entrevista ao site de notícias UOL. “Eu vou indagar ao ministro Márcio [França, de Portos e Aeroportos], formalmente, inclusive, para ver se ele acha que essa resolução deve ser mantida, qual a razão dessa resolução”, acrescentou Dino, que considerou atípica a abordagem policial dentro do avião. “Em relação à PF [Polícia Federal], estritamente, o doutor Andrei [Passos, diretor-geral] está procedendo à apuração [administrativa]”, prosseguiu o ministro, em relação à conduta dos agentes durante a fiscalização.
Resolução: O normativo a que Flávio Dino se refere é a Resolução n° 515 de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre procedimentos de inspeção da aviação civil contra atos de interferência ilícita em aeroportos. O texto prevê que “aleatoriamente e sempre que julgado necessário, os passageiros devem passar por medidas adicionais de segurança, que podem incluir busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos e outros equipamentos de segurança”. Para Flávio Dino, é preciso esclarecer se essa norma assegura que haja um procedimento efetivamente aleatório de inspeção. O ministro não descartou que a prática pode se configurar como racismo. “Infelizmente, nós temos uma sociedade em que o racismo é entranhado em todas as instituições”, observou.
Em nota, a PF informou que no dia 3 de maio foi acionada para auxiliar um agente de proteção da aviação civil na inspeção de um passageiro que teria se recusado a se submeter a medidas adicionais de segurança no aeroporto. “Este teria se recusado a passar pelo procedimento no local indicado e se dirigido diretamente até a aeronave. Dessa forma, a equipe de inspeção do aeroporto acionou a PF para que a acompanhasse até o avião e procedesse à inspeção devida”. “A Polícia Federal esclarece que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ressalta ainda que eventuais abusos ou falhas na condução do procedimento serão apurados”, conclui a nota.
Brasil condena invasão da Ucrânia, mas é contra isolamento da Rússia
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira (11) que o Brasil condena a “violação da integridade territorial ucraniana” pela Rússia. Segundo o chanceler, o governo também é contra o “isolamento da Rússia nos foros internacionais”. A declaração foi feita em audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.
“Com relação ao conflito em curso na Ucrânia, temos buscado manter uma posição equilibrada, mas sobretudo construtiva. Condenamos a violação da integridade territorial ucraniana no Conselho de Segurança da ONU, assim como na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, nos posicionamos contra as tentativas de isolamento da Rússia nos foros internacionais, as quais diminuem o espaço de diálogo e reduzem as chances de uma solução negociada do conflito”, afirmou.
O vice-ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Melnyk, afirmou que o Brasil poderá “realizar um importante papel para deter a agressão russa e alcançar uma paz duradoura e justa”. Melnyk se reuniu, em Kiev, com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.
Conselho de Segurança da ONU: O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao se referir à guerra entre Rússia e Ucrânia, defendeu revisão do modelo de composição de membros e votação no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar que conflito internacionais como este se arrastem e deixem consequências negativas às populações locais e ao mundo. Os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, fundado em 1945, são as cinco grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial. (Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França e China).
O ministro Mauro Vieira concordou com a necessidade de reforma deste organismo internacional para ser mais efetivo. “Não é possível que, 78 anos depois da criação da organização, ainda continuamos com as regras de 1945. O mundo já não é mais o mesmo. Hoje, há 193 países.” O chanceler enumerou nações que precisam participar de decisões mundiais sobre paz e segurança, no Conselho de Segurança da ONU, como os grandes países em desenvolvimento, e citou o próprio Brasil, Índia e Indonésia. Ele lamentou que países do continente e africano e da América Latina não estejam tenham assento neste órgão internacional.
“Há um movimento que, não são de todos, mas dos membros permanentes. Sempre são mais reticentes à qualquer mudança que tire ou, que pelo menos, divida o prestígio e o poder com outros”. Para o ministro, o Conselho de Segurança precisa contemplar mudanças geopolíticas ocorridas desde o fim da Segunda Guerra Mundial, quando o foro foi criado. “Renovamos o nosso compromisso com a promoção da reforma internacional, a começar pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O atual contexto internacional marcado pelo agravamento de tensões geopolíticas e a disputa entre potências requer mais do que nunca de um sistema internacional renovado e democratizado, com maior representatividade legitimidade e eficácia”, disse.
PF faz operação para desarticular tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal (PF) faz operação, na manhã desta quinta-feira (11), contra organização criminosa que atua no tráfico internacional de drogas. Batizada de Helix, a ação cumpre dez mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais. Em postagem no Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que, até o momento, sete pessoas foram presas. “Polícia Federal realiza hoje duas operações no Paraná. Uma é relativa a financiamento de atos golpistas de 8 de janeiro, com o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão. Outra operação é relativa a tráfico de drogas, com 7 presos (até o momento). Em ambos os casos, a meta é a mesma: garantir a autoridade da Lei em defesa da sociedade”, disse o ministro.
Em dois anos de investigação contra essa organização, segundo a polícia, foram apreendidos 2,7 mil kg de cocaína, além de nove helicópteros e um caminhão, que eram utilizados para o transporte da droga vinda do Paraguai. Também foram autorizados pela Justiça, o sequestro de diversos bens móveis, como automóveis e helicópteros, e de um imóvel vinculado à organização criminosa. A PF informou que os valores estimados ultrapassam R$ 30 milhões. Foram feitos ainda bloqueio de valores e contas bancárias das pessoas e empresas envolvidas. A ação conta com cooperação jurídica e policial do Paraguai, pois foi identificado que os carregamentos da droga eram feitos em uma fazenda nesse país. Há tentativa de cumprimento de um mandado de prisão contra um dos investigados que está no país vizinho. Participam da ação a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e o Ministério Público Paraguaio.
Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.
Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres.
“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados.
STF tem 4 votos para tornar réus mais 250 denunciados por atos de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (11) o placar de 4 votos a 0 para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta semana, a Corte julga o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite de terça-feira (9) e será finalizado na segunda-feira (15).
Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação judicial do caso. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.
Acusados de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília são condenados
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (11) dois acusados de participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. Com a decisão, eles vão continuar presos. Na sentença, o juiz Osvaldo Tovani condenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a cinco anos e quatro meses. As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização. Na decisão, o magistrado entendeu que George Washington premeditou o crime e afirmou que os dois acusados se conheceram no acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel do Exército em Brasília.
“O acusado e o corréu se conheceram em Brasília, no acampamento montado em frente ao QG do Exército. Ao que consta, as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do acusado, que realizou pesquisas na internet sobre como montar o artefato e fez a montagem”, escreveu o juiz. No caso de Alan Diego, a decisão afirma que ele foi o responsável pelo acionamento da bomba, que não chegou a ser detonada por erro na montagem do artefato. “Ao que consta, as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do corréu [George], o qual, após a montagem, entregou o artefato explosivo para o acusado [Alan], que, por sua vez, se encarregou de tarefa importante (colocação do artefato no local escolhido).”, concluiu o magistrado.
Na mesma decisão, o juiz decidiu manter a prisão dos acusados para preservar a ordem pública. “Não há fato novo que justifique a revogação do decreto prisional. As circunstâncias dos fatos indicam periculosidade concreta, presente, ainda, a necessidade de preservar a ordem pública, mantenho a prisão preventiva de ambos os acusados”. O processo contra o terceiro envolvido no caso, Wellington Macedo de Souza, foi desmembrado e não foi julgado pelo juiz. A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa dos acusados.
Relator sinaliza que deve votar pela condenação de Collor no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Único a se manifestar na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro e sinalizou que deve votar pela condenação de Collor. Contudo, a leitura do voto não terminou, e a sessão será retomada na quarta-feira (17). Mais nove ministros devem votar.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido R$ 29 milhões em propina pela influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Em sua manifestação, Fachin citou que a investigação mostrou que foram feitos 713 depósitos fracionados em contas mantidas por Collor. Segundo o ministro, somente em dezembro de 2012, as contas receberam R$ 357 mil em espécie. O relator afirmou ainda que documentos apreendidos uma busca e apreensão realizada na casa de Collor demonstram que o ex-senador tinha informações sobre os negócios firmados pela empresa. “Entendo que está assentada a viabilidade da configuração do delito de corrupção passiva mediante a indicação e a sustentação aos quadros diretivos de sociedades de economia mista ou empresas públicas em razão do exercício desviado das funções parlamentares”, afirmou o relator.
Defesa: Durante a sessão, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador. Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. “Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.
PGR pede inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei (PL) para combater a desinformação nas redes sociais. A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.
Segundo o presidente, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet. Na quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.
Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional. Procurados o Google ainda não retornou. A assessoria do Telegram não foi encontrada.
TSE multa parlamentares por divulgarem fake news
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”. As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos. A decisão foi por maioria de votos (5×2).
Produzido pelo então candidato Nikolas Ferreira, o vídeo em questão foi compartilhado pelos outros parlamentares. Ele continha a falsa notícia de que Lula teria incentivado a prática de diversos tipos criminais, como apoio ao consumo de drogas; à censura; a assassinatos, a aborto, e ao fechamento de igrejas. Os dois votos contrários à aplicação da multa foram os do ministro Nunes Marques e do relator, ministro Raul Araújo, sob a alegação de que o conteúdo não teria ultrapassado “crítica política ácida”. Os demais votos (5) formaram então maioria, seguindo divergência aberta, em relação à relatoria. A proposta de divergência foi do ministro Sérgio Banhos.
Ao abrir a divergência, Banhos argumentou que as alegações feitas no vídeo, propagado nas redes sociais, desbordou do limite da propaganda eleitoral admitida pela legislação eleitoral. Em outubro do ano passado, o plenário do TSE determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirassem o vídeo do ar, no prazo de 24 horas. A decisão previa multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação judicial fosse descumprida. “As plataformas atenderam a determinação em seguida”, informou o TSE.
Nikolas Ferreira usou sua conta no Twitter para comentar a decisão da Corte. “Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas, criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil”, tuitou o deputado. Em outro julgamento, o TSE condenou, por unanimidade, o empresário Pablo Marçal a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter divulgado – em sua conta no Instagram, no dia 4 de outubro de 2022 – um vídeo no qual Jair Bolsonaro acusava o Ministério da Educação de ter divulgado, em 2013, durante o segundo governo Lula, uma cartilha de temática sexual voltada a crianças.
Segundo o TSE, em outubro do ano passado, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedeu liminar determinando a remoção do conteúdo propagado por Marçal no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso a plataforma desrespeitasse a ordem judicial. As ações foram julgadas a partir de uma representação da coligação de apoio à candidatura de Lula.
Brasil precisa investir R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042
Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere serem necessários R$ 295 bilhões em investimentos, até 2042, na infraestrutura de mobilidade urbana das 15 principais regiões metropolitanas do país. Intitulado Mobilidade Urbana no Brasil: Marco Institucional e Propostas de Modernização, o estudo lista também uma série de recomendações visando a ampliação e a modernização dos atuais sistemas de mobilidade urbana. Dos R$ 295 bilhões calculados pelo levantamento, R$ 271 bilhões teriam como destino a expansão de linhas de metrô, o que possibilitaria “mais que dobrar” a extensão da malha atual. A ampliação das estruturas de rede de trens seria destino de R$ 15 bilhões, e outros R$ 9 bilhões seriam investidos em sistema de transporte rápido por ônibus (BRT).
Segundo o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, o país “subinveste e subfinancia o transporte coletivo”, além de privilegiar e subsidiar o transporte individual motorizado, “inclusive na precificação dos combustíveis fósseis utilizados por automóveis e veículos individuais”. Para chegarem em “um nível de excelência”, as regiões metropolitanas brasileiras precisam superar a falta de financiamento – fator apontado como “o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil”.
Na avaliação da CNI, é preciso viabilizar fontes de investimentos, “com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada”. “É importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas, em torno de 30 anos”, explicou Cardoso. As 15 regiões metropolitanas avaliadas são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.
Doenças inflamatórias intestinais vêm aumentando no país
O Dia Mundial das Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) é lembrado em 19 de maio. Para marcar a data, a Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn prepara uma série de ações para conscientizar a população sobre os cuidados para conter a enfermidade. Cerca de 10 milhões de pessoas ao redor do mundo são afetadas pela doença e a incidência vem aumentando também no Brasil. Entre as ações programadas pela ABCD para o Maio Roxo está a live Doenças Inflamatórias Intestinais – Qual o melhor tratamento para mim, Dra? a ser transmitida no próximo dia 15, às 20h, no perfil da entidade.
No dia 21, haverá a tradicional caminhada do Maio Roxo em prol da conscientização das pessoas, com concentraçãobmarcada para as 9h, na Praça Oswaldo Cruz, na Avenida Paulista, próxima à Casa das Rosas. No dia 22, às 20h, será transmitida uma live especial sobre a importância do Maio Roxo e das evidências científicas nas doenças intestinais. A programação visa mostrar os males causados e aumentar a visibilidade para a doença. A vice-presidente da ABCD, Andrea Vieira, alertou que as doenças intestinais têm apresentado aumento da incidência no Brasil como um todo, mas em especial nas regiões Sul e Sudeste. “Isso é mais notado nessas regiões do que nas outras, provavelmente porque somos expostos muito mais, pela nossa vida 100% urbana, aos fatores que colaboram com a doença”.
A causa do distúrbio é multifatorial. Abrange desde fatores genéticos até o sistema imunológico extremamente amplificado, microbiota (conjunto de bactérias, vírus e fungos que fazem parte do corpo humano) alterada, além de fatores externos, ou ambientais, como conservantes químicos, poluição, estresse, alimentos transgênicos, tabagismo. ”Fatores a que nós somos expostos no nosso dia a dia e que trazem um agravamento, na medida em que o país se desenvolve e se industrializa”, diz a especialista. Andrea Vieira afirmou que a doença era mais prevalente e tinha incidência maior há 20 ou 30 anos em países mais ricos, como Estados Unidos, Canadá, países nórdicos da Europa. “Hoje, ela acomete pessoas no mundo inteiro. Com certeza, fatores ambientais estão fazendo parte da fisiopatogenia dessa doença”.
Fiocruz alerta para ressurgimento do sorotipo 3 da dengue
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coordenado pela Fiocruz Amazônia e pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), mostra o ressurgimento recente do sorotipo 3 do vírus da dengue no Brasil, que há mais de 15 anos não causa epidemias no país, o que faz acender o sinal de alerta quanto ao risco de uma nova epidemia da doença causada por esse sorotipo viral. A pesquisa apresenta a caracterização genética dos vírus referentes a quatro casos da infecção registrados este ano, três em Roraima, na Região Norte, e um no Paraná, no Sul do país. Segundo a Fiocruz, a circulação de um sorotipo há tanto tempo ausente preocupa especialistas.
“Nesse estudo, fizemos a caracterização genética dos casos de infecção pelo sorotipo 3 do vírus dengue. É um indicativo de que poderemos voltar a ter, talvez não agora, mas nos próximos meses ou anos, epidemias causadas por esse sorotipo”, alerta, em nota, o virologista Felipe Naveca, chefe do Núcleo de Vigilância de Vírus Emergentes, Reemergentes e Negligenciados da Fiocruz Amazônia e pesquisador do Laboratório de Arbovírus e Vírus Hemorrágicos do IOC/Fiocruz, que atua como referência regional para dengue, febre amarela, chikungunya, Zika e vírus do Nilo ocidental.
O vírus da dengue tem quatro sorotipos. Segundo a Fiocruz, a infecção por um deles gera imunidade contra o mesmo sorotipo, mas é possível contrair dengue novamente se houver contato com um sorotipo diferente. O risco de uma epidemia com o retorno do sorotipo 3 ocorre por causa da baixa imunidade da população, uma vez que poucas pessoas contraíram esse vírus desde as últimas epidemias registradas no começo dos anos 2000. Existe ainda o perigo da dengue grave, que ocorre com mais frequência em pessoas que já tiveram a doença e são infectadas novamente por outro sorotipo.
Anvisa revoga restrições sanitárias para embarque em cruzeiros
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as restrições sanitárias para embarque, desembarque e transporte de viajantes em cruzeiros marítimos. As regras haviam sido aprovadas em 2022, em razão da pandemia de covid-19. Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência internacional provocada pelo vírus. Em reunião, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu que não será mais obrigatória a cobrança do comprovante de vacina ou de testes negativos de covid-19 para embarque em cruzeiros. A companhia marítima, entretanto, ainda pode exigir testes ou vacina. Segue obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados. Deve haver o isolamento de pessoas a bordo com suspeita de estarem infectadas.
Em nota, a Anvisa destacou que a edição das restrições, à época, permitiu a retomada das atividades de cruzeiros no Brasil, em razão da queda no número de casos e mortes pela covid-19. “Contudo, naquele momento, o contexto ainda era de muitas incertezas sobre os cenários futuros, o que exigiu cautela e precaução por parte das autoridades de saúde”. “Vale observar que a decisão não acaba com as regras para as operações de embarcações e plataformas e ainda está alinhada à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de mudança do modo de emergência para uma atuação regulatória de enfrentamento contínuo”, completou a Anvisa.
Regras em vigor: Seguem vigentes as normas que tratam do controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados, além dos requisitos mínimos para a promoção da saúde em portos de controle sanitário instalados no território nacional e embarcações que por eles transitem. “Dessa forma, seguem vigentes requisitos importantes que permitem a avaliação do risco à saúde pública para aplicação de medidas sanitárias pertinentes”, destacou a Anvisa. Isso significa que as operações devem ser autorizadas pela agência e, para isso, as embarcações seguem obrigadas, por exemplo, a informar a situação de saúde a bordo por meio de declaração marítima de saúde e cópia do livro médico de bordo. Além disso, em caso de suspeita ou evidência de evento de saúde pública a bordo, continua sendo obrigatória a necessidade de comunicação imediata à autoridade sanitária, para garantir a avaliação do risco à saúde, para a aplicação das medidas sanitárias pertinentes.
Bahia e Espírito Santo em atenção para chuva forte e frio no Sul
Uma frente fria se afasta do Brasil, na altura do litoral sul da Bahia. A passagem desta frente fria ainda estimula áreas de instabilidade sobre parte da Região Sudeste e aumenta as condições para a chuva sobre o estado da Bahia. A Zona de Convergência Intertropical está ativa na costa norte do Brasil e espalha nuvens carregadas entre o Rio Grande do Norte e o Amapá. O calor e a umidade do ar elevada formam nuvens de chuva sobre a maioria das áreas da Região Norte do Brasil. O ar seco e frio de origem polar predomina sobre a Região Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul deixando a temperatura baixa e dificultando a formação de grandes nuvens.
Previsão do tempo para o Brasil para 12/05/2023 – sexta-feira
Região Sul: O ar seco e frio de origem polar predomina sobre o Sul do Brasil dificultando a formação de nebulosidade. Quase toda Região tem uma sexta-feira com muito sol. Faz frio ao amanhecer e há condições para a formação de geada nas serras gaúcha e catarinense, nos planaltos sul e norte de Santa Catarina e no sul do Paraná. O litoral do Paraná, a região de Florianópolis, o litoral sul de Santa Catarina e o litoral norte gaúcho podem ter alguma chuva ao longo do dia, mas o sol aparece. A região de Curitiba tem predomínio de céu nublado e chuviscos.
Região Sudeste: Áreas de instabilidade deixam muita nebulosidade e provocam chuva no Rio De Janeiro, Espírito Santo e no centro-leste de Minas Gerais. As pancadas de chuva acontecem a qualquer hora no estado do Rio, mas principalmente à tarde e à noite no centro-leste mineiro. Pode chover nas capitais Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Na Grande Vitória e no centro-sul capixaba e também na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, a sexta-feira é com predomínio de céu nublado e chuva, podendo chover forte em alguns momentos. O litoral de São Paulo tem uma sexta-feira com períodos de sol e chuva ocasional, que pode ser moderada a durante a tarde e à noite. Na região da grande São Paulo, pode chuviscar pela manhã e no fim da tarde, mas ocorrem em períodos com sol. O interior de São Paulo, o centro-oeste e o sul de Minas têm predomínio de sol ao longo do dia. Faz frio ao amanhecer e à noite no estado de São Paulo.
Região Centro-Oeste: O ar frio de origem polar influencia o estado de Mato Grosso do Sul deixando o tempo firme a temperatura amena. O sol predomina e não chove. Em Goiás e no Distrito Federal, o sol aparece forte durante várias horas, mas há condições para algumas pancadas de chuva, de curta duração e que não devem trazer transtornos. Mato Grosso também tem bastante sol durante o dia, mas há previsão de algumas pancadas de chuva no oeste, centro-sul e sudeste do estado, podendo chover um pouco também em Cuiabá.
Região Nordeste: A recente passagem de uma frente fria pelo litoral sul da Bahia estimulou a formação de novas áreas de instabilidade sobre o estado. Só não deve chover no sudoeste baiano. Em Salvador e nas demais regiões do estado ocorrem pancadas de chuva e que podem ser moderadas a fortes. O Maranhão e o Piauí têm pancadas de chuva e períodos de sol, com risco de raios. No litoral de Alagoas, no leste de Pernambuco, no agreste da Paraíba, no sul do Rio Grande do Norte e no centro-oeste do Ceará, o sol predomina nesta sexta-feira. Nas demais áreas da Região Nordeste ocorrem pancadas de chuva com períodos de sol.
Região Norte: Sexta-feira com sol e sem chuva no sul de Rondônia e no sul do Tocantins. O Acre tem bastante sol e chuva passageira. Em Roraima e no Amapá, as pancadas de chuva são mais frequentes e volumosas. Nas demais áreas da Região Norte ocorrem períodos com sol e pancadas de chuva moderadas a fortes, principalmente à tarde e à noite.
Alertas meteorológicos para 12/05/2023 -sexta-feira
Atenção para chuva moderada a forte nas capitais Vitória, Salvador, São Luís, Belém, Macapá, Boa Vista e Manaus
Risco de geada ao amanhecer na serra gaúcha, na serra e planaltos sul e norte de Santa Catarina e no sul do Paraná.
Alerta para o risco de chuva forte na madrugada na região de Salvador
Alerta para temporais em Roraima, no Amapá e no noroeste do Pará.
Atenção para a chuva moderada a forte, com raios no Vale do Rio Doce (MG), no Espírito Santo (exceto no norte do estado), no norte do Maranhão, norte do Pará e do Amazonas.
Atenção para o ar seco, com nível de umidade entre 21% e 30% no Noroeste do Rio Grande do Sul, no oeste de Santa Catarina, Sul e oeste do Paraná, no centro, sul e oeste de Mato Grosso do Sul.
Botafogo vence e reassume a ponta do Brasileiro
O Botafogo derrotou o Corinthians por 3 a 0, na noite desta quinta-feira (11) no estádio Nilton Santos, e reassumiu a liderança da Série A do Campeonato Brasileiro. Depois de bater o Corinthians, o Glorioso chegou aos 15 pontos, dois a mais do que o Palmeiras, que goleou o Grêmio por 4 a 1 na última quarta (10).
Coritiba 1 x 1 Vasco no Couto Pereira
Outro gigante carioca a entrar em campo nesta quinta foi o Vasco, que ficou no 1 a 1 com o Coritiba em partida disputada no Couto Pereira. Após o resultado, o Cruzmaltino chega ao quarto confronto sem vitória (após três igualdades e uma derrota), passando a ocupar a 13ª posição com seis pontos.
O Coxa, que permanece na vice-lanterna com apenas dois pontos, saiu na frente no marcador com gol de Zé Roberto um pouco antes do intervalo. Mas a equipe de São Januário conseguiu igualar aos 34 minutos da etapa final com Erick Marcus.
Fortaleza e São Paulo empatam no Castelão
A terceira partida do dia, entre Fortaleza e São Paulo, terminou com igualdade de 0 a 0. Este resultado deixou a equipe cearense na 6ª posição com nove pontos, um a mais do que o Tricolor do Morumbi, que ocupa a 7ª posição.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo
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