As principais notícias deste sábado 15 de abril de 2023

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024 

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389, o reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento. Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022. O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

IBGE: volume de serviços cai 3,1% em janeiro em relação a dezembro

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de serviços no país caiu 3,1% em janeiro deste ano, em comparação a dezembro de 2022, quando alcançou recorde histórico. Em relação a janeiro de 2022, o volume de serviços teve expansão de 6,1%, vigésima terceira taxa positiva consecutiva. O avanço do volume de serviços no Brasil foi acompanhado por 25 das 27 unidades da federação. As principais contribuições positivas foram identificadas em São Paulo (4,3%), Rio de Janeiro (8,2%), Minas Gerais (10,9%), Paraná (12,1%) e Rio Grande do Sul (11,5%). Por outro lado, os únicos resultados negativos do mês ocorreram no Mato Grosso do Sul (-6,4%) e no Acre (-2%).

Esta é a primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, visando retratar mudanças econômicas na sociedade, explicou o IBGE, por meio de sua assessoria de imprensa. As atualizações são previstas e implementadas periodicamente. Na avaliação do gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, a queda observada em janeiro elimina o ganho acumulado de 3% ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2022, embora a base de comparação se encontrasse em patamar elevado. “O setor de serviços continua muito próximo do seu ponto mais alto da série, alcançado no mês passado, o que o coloca em um patamar 10,3% acima do nível pré pandemia.”

Influência negativa: O levantamento mostra que a maior influência negativa no resultado de janeiro de 2023 veio do setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, com queda de 3,7%. Essa queda é explicada pela parte de armazenagem, que caiu 9%, com destaque negativo para gestão de portos e terminais; e transporte aéreo de passageiros, que recuou 5,9% no mês. O setor de outros serviços também apresentou redução no primeiro mês deste ano, com -9,9% em comparação com dezembro do ano passado, quando havia subido 9,4%. Rodrigo Lobo informou, entretanto, que o movimento de retração resultou de receitas atípicas recebidas no mês anterior pelas empresas que atuam nos segmentos de serviços financeiros auxiliares, os chamados bônus por performance.

Com isso, há uma base de comparação elevada, ocasionando queda em janeiro, quando esse adicional de receita não está mais presente no faturamento das empresas do segmento, explicou o gerente. No sentido oposto, serviços de informação e comunicação e os prestados às famílias registraram alta de 1% em janeiro. O primeiro setor recuperou parte da queda (-2,5%) verificada nos dois últimos meses de 2022 e teve como destaque a alta observada em telecomunicações (8,1%) e em serviços de tecnologia da informação (TI) (3,6%). Já os serviços prestados às famílias registraram o segundo resultado positivo seguido, acumulando ganho de 3,5%.

Transportes de passageiros: Em janeiro de 2023, o volume de transporte de passageiros no Brasil reduziu 2,4% frente o mês anterior, na série livre de influências sazonais, depois de ter evoluído 11,5% nos dois últimos meses de 2022. Daí se encontrar, em janeiro deste ano, 3% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 20% abaixo de fevereiro de 2014, que foi o ponto mais alto da série histórica. Do mesmo modo, o volume do transporte de cargas teve queda de 2,1% em janeiro de 2023, eliminando o ganho de 2,1% verificado no período novembro-dezembro do ano passado. Com isso, o segmento se situou 3,6% abaixo do ponto mais alto de sua série, alcançado em agosto de 2022. Já em relação ao nível pré-pandemia, o transporte de cargas ficou 28,6% acima de fevereiro de 2020.

Nos estados: O estudo revela que, em termos regionais, 16 dos 27 estados brasileiros tiveram retração no volume de serviços em janeiro deste ano, comparativamente a dezembro, acompanhando o recuo observado no resultado do Brasil (-3,1%). Os impactos mais importantes foram observados em São Paulo (-2,6%), Rio de Janeiro (-5,5%), Minas Gerais (-2,6%) e Distrito Federal (-7,2%). No sentido contrário, as principais contribuições positivas foram registrados no Paraná (3%), Bahia (2,4%), Espírito Santo (3,9%) e Piauí (13,3%).

Em Abu Dhabi, presidente negocia acordos comerciais e de meio ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita neste sábado (15) Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Lula irá se reunir com o presidente e emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed Al Nayhan. É a segunda vez que o presidente visita o país. A primeira foi em dezembro de 2003, durante o primeiro mandato presidencial. No encontro, os chefes de Estado devem tratar de acordos comerciais, investimentos bilaterais e meio ambiente. A comitiva brasileira é composta por representantes de 30 empresas, de diversos setores, como mineração e carne, segundo a Presidência da República. Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,7 bilhões, alta de 74% na comparação ao volume do ano anterior. Os produtos agropecuários brasileiros respondem por quase 60% das exportações aos Emirados Árabes Unidos.

Carne bovina e de frango estão entre os itens mais vendidos aos árabes. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango halal, produzida conforme os preceitos e tradições do islamismo. Além do fluxo comercial, os Emirados Árabes Unidos são os maiores investidores do Oriente Médio no mercado brasileiro, na ordem de US$ 10 bilhões. Em relação à pauta do meio ambiente, o país árabe tem investido em energias renováveis e no compromisso de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, em consonância com estratégia adotada pela gestão do presidente Lula. O país irá sediar a 28ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).

Proximidade do Brasil com China não afeta relação com EUA, diz Padilha

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que a proximidade do governo brasileiro com a China não afeta a relação com os Estados Unidos. Segundo ele, a política externa brasileira sempre apostou na multilateralidade, especialmente com a postura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nos oito anos em que ele governou o país, ele expandiu o papel multipolar do Brasil sem em nenhum momento afetar qualquer relação com os Estados Unidos. O Brasil expandiu seu comércio exterior para outras regiões do mundo durante os oito anos do presidente Lula, reduziu a dependência do comércio exterior com a economia americana, mas ao mesmo tempo cresceu a relação com a economia americana naquele período”, afirmou Padilha, após participar de encontro com lideranças e CEOs associados da Amcham Brasil (Câmara de Comércio da América), na capital paulista. De acordo com o ministro, é muito importante, em termos mundiais, que haja atores globais que não estejam restritos a uma certa polarização entre os dois pontos da política e da economia no mundo. Padilha acrescentou é bom para todos que o Brasil seja um país bem recebido tanto nos EUA quanto na China, podendo manter agendas de cooperação com ambos.

Marco fiscal: Questionado sobre a tramitação do projeto do marco fiscal, Padilha falou que a formação de dois blocos diferentes na Câmara dos Deputados tem impacto positivo não só para essa proposta, mas também para o ambiente de governabilidade, porque ambos não são blocos de oposição ao governo. “Pelo contrário, são liderados por parlamentares que defendem o governo. Ambos têm sido muito importantes e com uma postura muito colaborativa com o governo. Nós temos conseguido aprovar tudo o que o governo precisou na Câmara e no Senado, sabendo que vai ser sempre um ambiente de diálogo.”

Padilha ressaltou que o tema não é algo que divide governo e oposição e que os diálogos sobre o assunto podem continuar mesmo com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora do país. Segundo ele, não deve haver mudanças significativas no projeto, já que as bases já foram apresentadas por Haddad, que lidera o debate, mas pode haver ajustes no texto. “Que será entregue e assinado por Lula e Haddad e os ministros que contribuíram com a elaboração quando eles voltarem. Acredito que, com o retorno deles no início da semana, possamos encaminhar o mais rápido possível.”

O ministro destacou que o governo trabalhará para aprovar o marco fiscal o mais rapidamente possível, já que sua aprovação ampliará o ambiente que contribui para uma trajetória decrescente de juros, assim como influenciará tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto na peça orçamentária que deve ser encaminhada no início do segundo semestre. O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na segunda-feira (17), segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.

China abre novo mercado para produto brasileiro de origem animal

O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República da China estabeleceram, nesta sexta-feira (14), protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro. Usada para fabricar ração para animais, a proteína processada vem de aves e suínos e inclui a farinha de carne, ossos, sangue e penas, entre outros. De acordo com o protocolo, os estabelecimentos interessados em comercializar o produto para a China deverão ter sistemas eficazes de gestão de riscos e de rastreamento de qualidade. As inspeções nos abatedouros serão feitas antes e depois da morte dos animais.

Já as matérias-primas devem ser de animais que nasceram e foram criados no Brasil em áreas livres de febre aftosa, de pestes suínas clássica e africana, de doença vesicular suína e de influenza aviária. Os locais de abate também devem ser oficialmente aprovados. Segundo o ministério, o Brasil figura entre os maiores exportadores de farinha de animais terrestres, atrás apenas de países da União Europeia, dos Estados Unidos e da Austrália. Já a China é o terceiro maior comprador do produto. O protocolo entre os órgãos foi um dos atos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente chinês, Xi Jinping, hoje, em Pequim. No total, foram assinados 15 acordos por diversos ministérios e órgãos dos dois países.

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,34% para o país no próximo ano

A economia brasileira deverá crescer 2,34% no próximo ano, depois de crescer 1,5% em 2023. A estimativa consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026, contra 5,31% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3,3% em 2024, 3,14% em 2025 e 3,07% em 2026, menor que os 5,16% projetados para este ano. Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3,25% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,75% e 4,75% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. O projeto também prevê uma média de 11,08% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2024, 9,44% em 2025 e 8,76% em 2026. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 5,25 para 2024 e 2025 e R$ 5,33 para 2026. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 78,06 no próximo ano, US$ 73,67 em 2025 e US$ 70,22 em 2026. O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Tebet: sem arcabouço fiscal faltaria dinheiro para despesas do governo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que se mantido, o teto de gastos dificultaria o funcionamento da máquina pública, deixando o governo sem dinheiro até para custeios básicos, como contas de luz. A situação, no entanto, ficaria solucionada, segundo ela, com a aprovação do novo arcabouço fiscal. “Sem o arcabouço, nós podemos falar que, em determinadas despesas, para a máquina funcionar nós teríamos dificuldade. Nós não estamos falando de shutdown [paralisa completa], estamos falando de despesas como água e luz. Nós temos que cortar de algum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo”, disse após participar de evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras que vai determinar as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.

Porém, como o que ainda está em vigor é o teto de gastos, Tebet disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada a partir dessa legislação. Por isso, a previsão de orçamento para o próximo ano, antes do arcabouço “vai assustar”, de acordo com a ministra. “Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo”, enfatizou. Segundo a ministra, o texto da LDO deve ser publicado ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, em edição extra. O texto já vai prever, de acordo com ela, as mudanças caso se confirme a aprovação das novas regras fiscais. “Nós estamos colocando já indicativo de condicionante. No caso da aprovação pelo Congresso Nacional do novo arcabouço fiscal, os parâmetros já estão ali, e os indicadores e números serão outros.” Tebet disse que o teto de gastos parou de fazer sentido devido à necessidade de recompor despesas obrigatórias, especialmente na área social. “O Minha Casa, Minha Vida faixa 1 ficou paralisado por quatro anos. Nenhuma casa popular foi construída. Então, são despesas permanentes necessárias para atender a população que mais precisa”, disse.

LDO condiciona R$ 172 bilhões acima do teto à aprovação do arcabouço

Enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal. “Essa autorização [dos recursos acima do teto] viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, informou o Ministério do Planejamento em nota. As despesas acima do atual teto de gastos somam R$ 188 bilhões em 2025 e R$ 188,5 bilhões em 2026. Embora o texto tenha sido adaptado ao novo marco fiscal, a versão atual enviada ao Congresso tem de obedecer ao teto vigente, com um anexo com os parâmetros e as despesas previstas dentro do futuro arcabouço fiscal

Metas fiscais: O projeto trouxe as metas para as contas públicas segundo o novo arcabouço fiscal. A previsão de resultado primário para 2024 está em zero (nem déficit, nem superávit). O texto estima superávit primário de R$ 61,61 bilhões em 2025 e de R$ 130,83 bilhões em 2026. Essas metas terão uma banda de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Com os intervalos, haverá uma margem de tolerância de R$ 28,756 bilhões para 2024. Como o projeto de lei se refere apenas ao próximo ano, não há valores de tolerância da meta para 2025 e 2026. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Com previsão de ser enviado ao Congresso na segunda-feira (17), o novo arcabouço fiscal combinará metas de resultado primário com um limite para o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Dentro dessa banda, a expansão será limitada a 70% do crescimento acima da inflação da receita líquida nos 12 meses anteriores. Caso o arcabouço não esteja aprovado e vigente até o dia 31 de agosto, o projeto do Orçamento de 2024 poderá conter despesas fora do teto. Esses gastos, no entanto, ficariam congelados, sem serem executados até que as novas regras tenham sido aprovadas e entrado em vigor. “Tais despesas não poderiam ser executadas e não seriam consideradas para fins de demonstração de compatibilidade com a meta e o teto de gastos vigentes”, informou o Ministério do Planejamento em mensagem encaminhada ao Congresso junto com o projeto.

Fundo eleitoral: O projeto da LDO de 2024 propõe que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tenha como valor máximo a quantia autorizada para as eleições de 2022. No ano passado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o fundo teve R$ 4,961 bilhões disponíveis.

Nova plataforma de petróleo entrará em atividade no segundo semestre

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, visitou nesta sexta-feira (14) o navio plataforma Anita Garibaldi, uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) que está em processo de finalização no Estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo. A unidade tem previsão de saída do estaleiro nas próximas semanas e início de produção para o segundo semestre deste ano. A nova plataforma tem uma capacidade de produção diária de até 80 mil barris de petróleo (bpd) e pode processar até 7 milhões de m³ de gás/dia. A Petrobras a considera estratégica para o Plano de Renovação da Bacia de Campos, no norte fluminense, voltado para a revitalização de ativos maduros operados pela companhia na região.

Jean Paul falou da importância da revitalização do campo de Marlim para os objetivos da companhia. “Marlim é um ícone dos campos gigantes do pós-sal e a finalização da obra do navio plataforma Anita Garibaldi reitera ainda mais o protagonismo conferido pela Petrobras ao ativo e a outros projetos da Bacia de Campos. Depois de mais de três décadas do primeiro óleo do campo, estamos perto de inaugurar um robusto projeto de revitalização em Marlim, que contemplará também uma megaoperação de descomissionamento de plataformas e instalações. Todo esse trabalho capacitará ainda mais a Petrobras, reforçando a relevância da Bacia de Campos na carteira da Petrobras”.

Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (13) foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Os quatro canais já foram sentenciados no dia 5 de setembro do ano passado, pelo mesmo discurso discriminatório.

Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos. Na decisão anterior, de setembro do ano passado, a 29ª. Vara Federal do Rio determinou que a Google Brasil Internet excluísse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados pelos perfis. No entanto, a empresa cumpriu parcialmente a decisão liminar, removendo apenas os vídeos indicados na petição inicial da ação do MPF.

AGU consegue liminar para impedir greve de policiais penais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a paralisação dos policiais penais federais que estava prevista para ontem (14). De acordo com o órgão, uma liminar proferida pelo ministro Humberto Martins proíbe a realização de greve e operação-padrão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes sindicais da categoria.

Na petição, a AGU argumentou que a paralisação dos policiais poderia afetar a segurança dos presídios federais, onde estão presos chefes de organizações criminosas. Os advogados públicos também sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que policiais não podem fazer greve. Os servidores reivindicam a aprovação de um plano para regulamentar da carreira de policial penal federal. Antes da decisão do STJ, a categoria suspendeu a paralisação para dialogar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Duran não teve mandado de prisão restabelecido, corrige TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, corrigiu ontem (14) uma informação divulgada sobre o caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. De acordo com errata divulgada pelo tribunal, Duran não teve mandado de prisão restabelecido por decisão do desembargador Marcelo Malucelli, conforme informado ontem (13) pelo TRF4. Segundo o tribunal, Malucelli apenas entendeu que o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que havia revogado a prisão de Duran, não poderia decidir sobre a questão devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o processo. “A decisão tomada na correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, esclareceu o tribunal.

Acusações: No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do senador Sérgio Moro (União-PR) e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. Após a divulgação do depoimento, o senador disse que não teme qualquer investigação. “Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu.

Moraes manda PF marcar depoimento de Bolsonaro sobre atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, ontem (14), que a Policia Federal (PF) marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Na decisão, Moraes escreveu que a oitiva [audição] de Bolsonaro, solicitada pelo Ministério Público, é “medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”. “Diante de todo o exposto, defiro o requerimento formulado pela Procuradoria-Geral da República e determino à Polícia Federal que proceda a oitiva de Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de dez dias, devendo a PGR ser previamente avisada do dia agendado para se entender necessário acompanhar a oitiva”, decidiu.

O depoimento foi solicitado no inquérito para esclarecer uma postagem feita nas redes sociais de Bolsonaro no dia 10 de janeiro. O vídeo questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022 e foi postado dois dias após os ataques, quando milhares de apoiadores do ex-presidente, derrotado nas urnas, invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Mobiliário, obras de arte e vidraças foram destruídas na ocasião. A Polícia Federal prendeu prendeu em flagrante 2.151 pessoas. O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi preso em 14 de janeiro e o STF apura sua suposta omissão na contenção dos atos. Antes de assumir o cargo no governo do Distrito Federal, Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro.

PGR pede acesso às investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso integral a documentos sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos afirmou que a medida é necessária para prosseguir na parte da apuração que envolve a conduta de agentes públicos e os financiadores dos atos. Segundo a procuradoria, três causas são investigadas sobre a “incapacidade operacional” da Polícia Militar do Distrito Federal na contenção da depredação das sedes dos Três Poderes: o afastamento simultâneo dos principais oficiais da corporação no dia dos atos, a ausência efetiva dos substitutos e a omissão das tropas que estavam perto dos vândalos. O subprocurador quer ter acesso ao protocolo de segurança que foi assinado pelos órgãos do DF dois dias antes dos atos, os pedidos de afastamentos de policiais e relatórios de inteligência produzidos pela PM. A primeira fase da investigação dos atos golpistas já foi concluída pela PGR. Foram denunciadas ao Supremo 1,3 mil pessoas acusadas de executar e incitar os atos golpistas. As primeiras 100 denúncias serão julgadas na terça-feira (18).

AGU pede indenização de mais 45 investigados por atos golpistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem (14) na Justiça para obrigar que mais 45 pessoas sejam responsabilizadas pela depredação de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão quer a condenação e bloqueio de bens dos investigados, que foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos. Com a nova ação, a AGU passa a cobrar o ressarcimento financeiro dos atos em seis processos, que envolvem 223 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato. Os pedidos de indenização totalizam R$ 26,2 milhões.

Denúncias: Na terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar as denúncias contra os 100 primeiros investigados pelos atos. No total, foram feitas 1,3 mil denúncias contra os acusados. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Combate à violência nas escolas ganha prioridade no Pronasci II

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou, nesta sexta-feira (14), em Porto Alegre, a segunda fase do Programa Nacional de Segurança com Cidadania. Ele voltou a falar sobre ações do governo federal – em conjunto com estados e municípios – para combater novos casos de violência nas escolas e classificou o problema como nacional, sem identificação com uma conexão internacional. Por isso, há a necessidade de integração da Polícia Federal com as polícias estaduais, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). “Não temos condições, neste momento, de afirmar que há uma nucleação superior dessas células. Mas que elas se organizam por intermédio da internet isso é inequívoco”, garantiu.

Flávio Dino descreveu dois perfis identificados entre as mais de cem prisões e apreensões, conforme a faixa etária, da Operação Escola Segura. “Temos casos, inclusive, de jovens adolescentes de um estado sendo dirigidos, por intermédio da internet, por pequenas células situadas em outros estados. Temos, portanto, duas faixas: aqueles que agem individualmente, por problemas pessoais de várias naturezas, e também temos essas células estimulando [a cometerem atos violentos]”. As investigações mostraram que a internet é o principal meio de incitação à violência, por isso, o ministro da Justiça exigiu, por meio de norma, que as plataformas digitais façam o monitoramento e restrição de conteúdos com ameaças postadas.

“Por intermédio do monitoramento que as empresas são juridicamente obrigadas a fazer, à vista do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, nós encontramos a forma pela qual podemos desmontar essa arquitetura criminosa”, explicou. Como medida inicial, o ministro relembrou que as redes sociais já foram notificadas para que retirem conteúdos violentos do ar, em 72 horas. E que, no começo, houve resistência de algumas  plataformas em seguir a determinação do governo federal, principalmente, das matrizes das empresas, situadas em outros países, mas, posteriormente, “houve uma compreensão geral dessas plataformas mais conhecidas. Espero que assim permaneça porque nós estamos falando de milhares de conteúdos todos os dias que são identificados como propagadores desse discurso [de violência]”, acentuou.

Reunião com governadores e prefeitos: O ministro adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir na terça-feira (18), em Brasília, com governadores e representantes de prefeitos para tratar do tema. “Exatamente para que esse trabalho já existente seja ainda mais fortalecido e possamos combater essas células”, adiantou. Flávio Dino disse, ainda, que, no mesmo dia, Lula e os governadores devem discutir a atuação das forças de segurança pública dos estados para o próximo 20 de abril. “As redes escolares são marcadamente estaduais ou municipais. Então, o governo federal não vai decidir unilateralmente o que ocorrerá no dia 20” acentuou. Estão no radar das autoridades as múltiplas postagens em redes sociais com discurso de ódio e ameaças de ataques a escolas. Alguns conteúdos fazem referência ao Massacre de Columbine, nos Estados Unidos, em 20 de abril de 1999, e ao aniversário de nascimento do nazista Adolf Hitler. “Sabemos que essa data, infelizmente, tem sido carregada de simbolismo, seja pela ocorrência desse terrível massacre nos Estados Unidos, seja pelo aniversário do inspirador dessa gente extremista”, frisou.

Fortalecimento da segurança: No lançamento do Pronasci II, no hangar da Polícia Rodoviária Federal, hoje, em Porto Alegre, foram entregues 31 viaturas e equipamentos para o fortalecimento dos órgãos de segurança pública gaúcha, como drones, munições, pistolas, coletes, uniformes e capacetes. O foco será o combate à violência contra as mulheres. “Tivemos uma elevação da taxa de feminicídio no nosso país. Por isso, o Pronasci tem como eixo prioritário o combate à violência contra a mulher. E a alocação das viaturas será definida pelo governador e sua equipe”, especificou. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comemorou as entregas e disse que elas reforçam o trabalho para redução de índices de criminalidade nos últimos quatro anos. Ele apontou a diminuição de 14,3% no número de feminicídios no Rio Grande do Sul, de janeiro a março deste ano.

“É um esforço concentrado, desde as patrulhas Maria da Penha, delegacias da mulher, novos equipamentos, assim como tornozeleiras e monitoramento eletrônico de agressores de mulheres”, disse. Leite parabenizou o governo federal pelo trabalho integrado no combate à violência nas escolas e fake news. “Fizemos um grupo técnico de inteligência transversal, com a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal com os órgãos de inteligência do estado para monitorar redes sociais, identificar e apreender qualquer material e mesmo as pessoas envolvidas em possíveis ameaças para punir os que propagam notícias com a intenção de causar caos social”, indicou o governador gaúcho. A segunda etapa do Pronasci foi lançada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em março. A entrega de equipamentos e serviços de segurança, nesta sexta-feira, no Rio Grande do Sul e no Paraná, figura entre as ações previstas nos cinco eixos prioritários do programa.

ICMBio divulga balanço sobre combate a crimes ambientais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou um balanço de operações deflagradas em todas as regiões do país, com o objetivo de combater crimes ambientais praticados em unidades de conservação. Entre os ilícitos que são alvo das operações estão desmatamento e ocupações irregulares, além de caça e pesca ilegais.

Parque Nacional do Grande Sertão Veredas: Uma das operações deflagradas pelo instituto foi entre os dias 17 e 26 de março no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas, localizado na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia. A operação teve como foco o combate à caça de animais e à criação irregular de gado nos limites do parque. Segundo o ICMBio, foram apreendidas armas de fogo sem registro e munição. Atos de infração foram lavrados contra os suspeitos – alguns tendo em posse animais abatidos e congelados, prontos para consumo. “Dois suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Polícia Civil da cidade mineira de Buritis em uma das etapas da fiscalização”, informou o instituto. No extremo norte do parque, dois suspeitos foram detidos e levados à delegacia de Polícia Civil da cidade de Santa Maria da Vitória, na Bahia. “Além disso, houve um autuado por desmatamento, construção irregular e introdução de espécies no ambiente”, acrescentou.

Chapada dos Veadeiros: No Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, o ICMBio flagrou construções irregulares em uma ocupação, bem como a criação de búfalos e outros animais e extrações irregulares de palha de Indaiá. Foram também encontrados “apetrechos de pesca” nos limites do parque. Os fiscais apreenderam e destruíram o material no local. Além disso, as ocupações foram “descontinuadas no interior do parque, e autos de infração, ordens de demolição, embargos e apreensões foram aplicados”, informou o instituto. “Todos os registros são incompatíveis com o propósito da unidade, que está na categoria de proteção integral”, complementou o ICMBio.

Chapada das Mesas: Três pessoas foram presas em flagrante por transportar e comercializar madeira ilegalmente no Parque Nacional da Chapada das Mesas, localizado no Maranhão. Os agentes que participaram da Operação Chapada Limpa VII lavraram autos e emitiram duas notificações “para retirar uma construção não autorizada na margem do rio limítrofe ao parque”. De acordo com o ICMBio, os ilícitos ambientais cometidos no parque podem resultar em multas que, somadas, passam de R$ 200 mil. “O objetivo da operação foi combater a extração e comércio de madeira retirada ilegalmente, ocupações irregulares e pesca ilegal dentro da unidade de conservação”, acrescentou.

Tumucumaque e Floresta Nacional

A Operação Semana Santa foi deflagrada com o objetivo de combater a caça e a pesca ilegal nas duas unidades – ilícitos que, segundo o instituto, aumentam em períodos próximos à Semana Santa, quando aumenta o consumo de pescado.

O material apreendido na operação, que contou com o apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, foi encaminhado à Polícia Federal.

Reserva Biológica Abufari

No período de 15 de março a 10 de abril, a Operação Migração III, realizada na Reserva Biológica Abufari, no Amazonas, fiscalizou o interior da unidade de conservação e também embarcações que percorriam o Rio Purus.

Dois autos de infração e um termo de apreensão foram lavrados na área terrestre, e mais de 6 quilos de peixes, apreendidos nas embarcações. Mais de R$ 275 em multas foram aplicados e os peixes foram doados a duas instituições sem fins lucrativos do município de Tapauá. Os fiscais vistoriaram também “áreas com potencial desmatamento”, tendo por base dados obtidos por satélite. Além disso, promoveram, com a população local, uma atividade de conscientização sobre pesca irregular.

Mais chuva no Brasil e com risco de chuva forte

A passagem de uma frente fria espalhou nuvens carregadas sobre a Região Sudeste e os três tiveram chuva de forte intensidade. Neste sábado, uma baixa pressão atmosférica se organiza sobre o mar, entre o Rio De Janeiro e o Espírito Santo, deixando os dois estados em alerta para temporais. O ar quente e úmido que predomina sobre o Brasil estimula o crescimento de nuvens de chuva forte em diversas áreas do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. A zona de convergência intertropical continua ativa na costa norte do Brasil, levando nuvens carregadas para o Nordeste. Um núcleo de chuva forte avança do mar e deve atingir o litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba neste sábado.

Previsão do tempo para 15/04/2023 – sábado

Região Sul: Novas áreas de instabilidade se formam sobre o Sul do Brasil espalhando nuvens carregadas sobre a Região. Quase toda a região passa o dia  com muita nebulosidade e pancadas de chuva frequentes. O tempo fica chuvoso no leste do Paraná, no sul e leste de Santa Catarina e no nordeste do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre. Hps risco de chuva forte no litoral do Paraná e de Santa Catarina. Dia com sol entre muitas nuvens, mas sem chuva, no centro, sul e oeste do Rio Grande do Sul, dia nublado com chuviscos. A temperatura fica amena ao longo do dia na Região Sul.

Região Sudeste: A presença de ar quente e úmido e de uma baixa pressão atmosférica entre o litoral do Rio de Janeiro e do Espírito Santo formam áreas de instabilidade sobre a Região Sudeste. A previsão é de tempo chuvoso no litoral sul de São Paulo. No oeste, sul e leste de São Paulo, no estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo o céu fica com muitas nuvens e há previsão de pancadas de chuva a qualquer hora, mas com alguns períodos de sol. Para as demais áreas de São Paulo e para  Minas Gerais, a previsão é de períodos com sol pela manhã e pancadas de chuva com raios à tarde e à noite.

Região Nordeste: m núcleo de chuva forte avança do mar e deve atingir o litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba neste sábado. Uma alta pressão atmosférica atua sobre o Nordeste diminuindo a nebulosidade e as condições para chuva em parte da Região. O sol predomina no interior da Bahia, de Sergipe,  de Alagoas, de Pernambuco e no centro-sul do Piauí. O Maranhão, o restante do Piauí, o Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba têm pancadas de chuva frequentes, que podem ser moderadas a fortes. Risco de chuva forte em João Pessoa e Natal. Na faixa litorânea entre o sul da Bahia e Alagoas, faz sol e ocorrem pancadas de chuva.

Região Norte: Áreas de instabilidade crescem sobre toda a Região Norte do Brasil com a grande disponibilidade de ar quente e úmido. As pancadas de chuva continuam frequentes em todos os estados intercaladas com períodos de sol. A chuva mais volumosa é esperada para  do Amazonas, Acre e Rondônia. Quase todo o Tocantins tem um dia de sol, sem chuva. Algumas pancadas ocorrem no oeste e norte deste estado.

Alertas meteorológicos para 15/04/2023 – sábado

• Atenção para o risco de chuva forte nas capitais Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Brasília, Goiânia, Cuiabá, São Luís, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Belém, Macapá, Boa Vista, Porto Velho e Acre.
• Alerta para temporais no litoral do Pará, no norte do Amapá, no Amazonas, norte de Rondônia, litoral do Maranhão, do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Paraíba, no vale do Rio Doce, sul do Espírito Santo, no norte do Rio de Janeiro
• Atenção para o risco de chuva moderada a forte, com raios e vento por vezes forte em São Paulo (exceto no centro sul), em Minas Gerais (exceto no leste e norte do estado), Goiás, Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, no Distrito Federal, no Pará (exceto no litoral do estado), em Roraima, Rondônia, Acre e centro-sul do Amapá.

Primeiro-ministro do Japão é retirado às pressas de evento após explosão

O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, precisou ser retirado às pressas de um evento após uma explosão em um porto que fica a cerca de 65 km de Osaka, neste sábado (15). A Reuters informou que um suspeito atirou um objeto parecido com uma bomba de fumaça no local. Kishida estava fazendo um discurso ao público, quando a explosão aconteceu. O primeiro-ministro foi rapidamente retirado do local e não se feriu, disse a emissora NHK. Um homem suspeito de atirar o objeto foi detido pela política. Um vídeo que circula pelas redes sociais flagrou o momento da explosão e, na sequência, o suspeito sendo contido por agentes de segurança. O suspeito de atirar o objeto tem 24 anos foi preso. Ninguém se machucou, de acordo com a polícia.

Agência Espacial Europeia lança missão para investigar se há indícios de vida em Júpiter

CBF oficializa candidatura do Brasil para sediar Copa feminina de 2027

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (14) que oficializou junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. O processo de apresentação de candidatos a receberam a competição foi iniciado no final de março. “A CBF acabou de oficializar a candidatura do Brasil para receber a Copa do Mundo feminina. Com todo o equipamento esportivo e de infraestrutura que dispomos, acreditamos que vamos fazer um belo Mundial […]. Receber a Copa do Mundo faz parte do nosso projeto de desenvolver cada vez mais o futebol feminino pelo país, que é um dos pilares da minha gestão”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

No dia 23 de março a Fifa iniciou oficialmente o processo de candidatura para definir o país-sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. Em nota enviada à imprensa, a entidade máxima do futebol mundial informou que “as associações membro terão até o dia 21 de abril de 2023 para enviarem suas manifestações de interesse em sediar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027”. A candidatura brasileira para receber o Mundial feminino tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em evento realizado no dia 30 de março no Palácio da Alvorada para apresentação da taça da Copa do Mundo de 2023, que será disputada na Austrália e na Nova Zelândia, Lula afirmou: “Será um evento extraordinário, motivador da construção de uma consciência política junto ao povo brasileiro para que entendam a participação da mulher efetivamente em todos os cantos em que puderem e quiserem participar, onde elas quiserem, do jeito que elas quiserem”.

Jorge Sampaoli é o novo técnico do Flamengo

O Flamengo mudou o foco, intensificou as negociações e anunciou acordo com o técnico Jorge Sampaoli. Antes em modo de espera, o argentino virou o foco principal, acertou bases após reunião nesta sexta-feira e se apresentará ao clube rubro-negro neste fim de semana. Marcos Braz, vice de futebol, Bruno Spilde, diretor executivo, e Diogo Lemos, integrante do Conselho do Futebol, se reuniram com um representante do treinador argentino em um hotel na Barra da Tijuca. Depois, o clube anunciou o acordo. O treinador deixará a Espanha no sábado, onde tratava da saída do Sevilla, rumo ao Rio de Janeiro. O nome virou consenso entre os dirigentes rubro-negros após os resultados recentes. Sampaoli não é o preferido da torcida, que pedia o retorno de Jorge Jesus. O presidente Rodolfo Landim nunca quis o retorno de Jorge Jesus e novamente age sem ouvir o pedido da imensa nação rubronegra. Se a diretoria cometer mais um erro, o ano será fatal para o time mais caro das Américas. A torcida não suporta mais os erros de contratação da diretoria e pede a saída de Marcos Braz, Spindell e até do próprio presidente, que muitos consideram omissos.

Brasileirão 2023 começa neste sábado 

Começa neste sábado (15) a edição 2023 do Campeonato Brasileiro da Série A, competição considerada as mais equilibrada do planeta, que reúne 20 times da elite do futebol nacional, que se enfrentarão entre si em turno e returno, em 38 rodadas, até definirem o campeão no dia 3 de dezembro.

O Campeonato Brasileiro da Série A é disputado no sistema de pontos corridos. Isso significa que cada vitória garante ao time três pontos, enquanto o empate dá apenas um para ambos os lados. Ao fim da temporada, o primeiro colocado na tabela de classificação com mais pontos conquistados será o campeão. A competição também oferece seis vagas para a Taça Libertadores da América e também seis vagas para a Copa Sul-Americana de 2024.

BRASILEIRÃO 2023

JOGOS DA 1ª RODADA

Sábado, 15 de abril
16h – Palmeiras x Cuiabá
16h – América-MG x Fluminense
18h30 – Athletico-PR x Goiás
18h30 – Botafogo x São Paulo
18h30 – Red Bull Bragantino x Bahia
18h30 – Fortaleza x Internacional
21h – Atlético-MG x Vasco

Domingo, 16 de abril
16h – Corinthians x Cruzeiro
16h – Flamengo x Coritiba
18h30 – Grêmio x Santos

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo

Anuncie de forma simples, objetiva e descomplicada

Comercial da Rede Nova de Comunicação   3642-7495