As principais notícias desta quarta-feira 21 de dezembro de 2022

Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão amanhã (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos. Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores. Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

Orçamento secreto: O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição. Ontem (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Hoje pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.

Câmara aprova aumento para presidente, ministros e parlamentares

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto. A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026. Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos. Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.

Verão no hemisfério sul começa nesta quarta-feira

Começa precisamente às 18h48 desta quarta-feira (21) o verão no hemisfério sul, estação que só terminará no dia 20 de março de 2023. No Brasil, o período é caracterizado pelo aumento da temperatura em todas suas regiões, com dias mais longos do que as noites; e pelas mudanças rápidas das condições de tempo, favorecendo chuvas fortes, descargas elétricas e, dependendo da localidade, granizos e ventos com intensidade entre moderada e forte. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas tendem a ser mais frequentes em quase todo o país. A exceção é o extremo sul do Rio Grande do Sul, o nordeste de Roraima e o leste do Nordeste, “onde geralmente os totais de chuvas são inferiores a 400 milímetros (mm)”.

“Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as chuvas, na estação, são ocasionadas principalmente pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul, enquanto que no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical é o principal sistema responsável pela ocorrência de chuvas”, detalha o Inmet. Segundo o órgão, os maiores volumes médio de chuva costumam ser observados nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a incidência fica na faixa entre 700 e 1100 mm. “Devido às suas características climáticas, com grandes volumes de chuva, o verão no Brasil tem muita importância para atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia (por meio das hidrelétricas) e para a reposição hídrica e manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios”, acrescenta o instituto.

Previsão do tempo para esta quarta-feira (21)

Região Sul: O ar seco predomina sobre o Sul do Brasil e a maioria das áreas da Região termina a primavera com bastante sol. O tempo ainda fica chuvoso no litoral do Paraná, que permanece em atenção para a chuva moderada frequente. Em Curitiba e no restante do leste do Paraná, o sol aparece um pouco, mas ainda há previsão de chuva a qualquer hora. No centro-leste de Santa Catarina, onde estão o Vale do Itajaí e todo litoral, ainda tem muita nebulosidade e chuva frequente nesta quarta-feira. Mas já não há risco de chuva volumosa como nos últimos dias. Tem previsão de chuva rápida também na serra gaúcha e no litoral Norte do Rio Grande do Sul.

Região Sudeste: As áreas de instabilidade de uma zona de convergência do Atlântico Sul ainda provocam muita nebulosidade e chuva em quase todas as áreas da Região Sudeste. O dia fica chuvoso no litoral de São Paulo e no litoral sul do Rio de Janeiro. A situação é de atenção para chuva moderada e frequente , que ainda pode acumular altos volumes. No norte de São Paulo, o sol aparece na maior parte do dia e ocorrem rápidas pancadas de chuva. Já no leste de São Paulo, incluindo a região da capital paulista, o sol aparece entre muitas nuvens e há condições para chuva de fraca intensidade. O dia fica chuvoso na região do Vale do Rio Doce, no centro e noroeste de Minas Gerais, em Vitória e no centro-sul do Espírito Santo. Nas outras áreas do Sudeste , o sol aparece entre muitas nuvens e chove a qualquer hora.

Região Centro-Oeste: As áreas de instabilidade de uma zona de convergência do Atlântico Sul provocam muita nebulosidade e pancadas de chuva frequentes sobre o Mato Grosso e na maioria das áreas de Goiás. O dia fica chuvoso na região de Brasília e no centro-oeste de Goiás. O sol aparece forte em Mato Grosso do Sul, mas algumas pancadas de chuva estão previstas para o centro e norte do estado.

Região Nordeste: Toda Região Nordeste tem sol nesta quarta-feira. O tempo fica firme o dia todo no nordeste da Bahia, incluindo a região de Salvador, em Alagoas, Sergipe e  no leste de Pernambuco. Pancadas de chuva com raios podem ocorrer no Maranhão, no Piauí e no centro-oeste da Bahia. Nas demais áreas do Nordeste há condições para chuva rápida.

Região Norte: Áreas de estabilidade da zona de convergência do Atlântico Sul ainda atuam sobre o Norte do Brasil. Há condições para pancadas de chuva com raios ao longo do dia em quase toda a Região. As pancadas de chuva acontecem a partir da tarde no oeste do Amazonas e em Roraima.

Alertas meteorológicos para esta quarta-feira (21) 

Atenção para o risco de chuva forte nas capitais Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Brasília, Cuiabá, Porto Velho, Manaus, Belém, Macapá e Palmas. Alerta para chuva moderada e frequente no litoral norte de São Paulo e no litoral sul do Rio de Janeiro.

Alerta para temporais na Serra e no Norte do RIo de Janeiro, no centro, leste e noroeste de Minas Gerais, no Espírito Santo, em Goiás (exceto no sul do estado), no Distrito Federal,em Mato Grosso (exceto no sul e oeste do oeste do estado), no leste de Rondônia, no centro e no leste do Amazonas, norte do Amapá, no centro, oeste e sul do Pará, no oeste e sul do Tocantins.

Atenção para chuva moderada frequente no litoral centro-sul de São Paulo, no litoral do Paraná e no litoral norte catarinense.

Atenção para chuva moderada forte, com ventos por vezes fortes no Médio Paraíba (RJ), Grande Rio e região dos Lagos (RJ), no nordeste de Minas Gerais, no sul de Goiás, no sul e oeste de  Mato Grosso, em Rondônia (exceto no leste do estado), oeste e sul do Amazonas , em Roraima, no centro-norte e leste do Pará, no Amapá (exceto no norte do estado), no Tocantins (exceto no oeste e sul do estado), no oeste e sul da Bahia,  centro-sul do Maranhão, no sul do Piauí

chuvas causam estragos e interdita estradas em SC

A Defesa Civil prevê que a chuva persistente continue em Santa Catarina até a manhã desta quarta-feira (21). Há risco de deslizamentos e alagamentos. A chance de estragos é maior na Grande Florianópolis, no Litoral Norte, no Norte e parte do Vale do Itajaí. Também pode ocorrer danos em parte da Serra e do Sul, mas o risco é menor. O acúmulo de chuva pode passar de 100 milímetros. A média de chuva esperada para o mês de dezembro varia por região. Em Florianópolis, por exemplo, pode chegar até 170 milímetros, segundo a Epagri/Ciram, órgão que monitora a situação meteorológica do estado.

Por causa das chuvas, 131 pessoas estão em abrigos em Santa Catarina. Outras 55 precisaram deixar as próprias casas e foram para a residência de parentes ou amigos. Os dados são do boletim da Defesa Civil divulgado no final da tarde de terça (20). Os números devem aumentar porque apenas em Florianópolis são estimados 1.600 desalojados.

Veja os trechos interditados nas rodovias estaduais e federais em SC

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou que a Serra de Corupá, no Norte catarinense, ficará totalmente interditada entre 20h desta terça até as 6h de quarta-feira (21). Os pontos de bloqueio serão instalados pelos policiais no KM 84, em Corupá, e no KM 109, em São Bento do Sul.

Ainda nas rodovias federais, o KM 99, entre Piçarras e Penha, segue com pista bloqueada em ambos os sentidos por conta da elevação do nível do Rio Piçarras, que causou alagamento na pista, conforme informou a Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho, por volta das 18h30 desta terça-feira.

Já no Morro do Boi, em Balneário Camboriú, uma faixa do sentido Sul segue restrita por motivos de segurança em decorrência do risco de deslizamentos. Mesmo assim, a Arteris Litoral Sul informa que o trânsito permanece fluindo em duas faixas do local. Ainda na BR-101, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, o trânsito opera em faixa simples. A pista sul segue bloqueada no KM 228. Mesmo assim, a concessionária aponta que segue monitorando a situação no trecho.

Rodovias estaduais; A PMRv (Polícia Militar Rodoviária) orientou que os condutores evitem transitar nas rodovias estaduais nas próximas horas. A Serra Dona Francisca também voltou a ter restrições para caminhões no sentido Joinville para Campo Alegre a partir das 20h desta terça-feira. “Com o fechamento da BR-376, o movimento fica muito acima do habitual. O trecho é sinuoso e íngreme, ainda estamos recuperando alguns pontos que foram afetados pela última temporada de chuvas e o risco para deslizamentos é grande. Por questões de segurança, vamos bloquear a passagem de veículos pesados durante a noite, quando não é possível observar possíveis movimentações de terra e de encostas. De manhã voltaremos a avaliar a situação”, explica o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Alexandre Martins.

A Defesa Civil municipal interditou a faixa da direita da SC-401, em Florianópolis, sentido bairros na Vargem Pequena por conta da queda de barreira no local. Ainda conforme o município, o local é o mesmo que registrou um deslizamento de terra nesta madrugada. Os técnicos da Defesa Civil da Capital sinalizaram a rodovia por volta das 19h e comunicou ao governo estadual. A BR-376, no Paraná, também foi bloqueada totalmente em ambos os sentidos nesta terça-feira por conta dos temporais. A Arteris Litoral Sul informou, por volta das 19h, que os condutores utilizem a BR-119 e a BR-470 como rota alternativa ente Curitiba e Navegantes.

Criança ferida em deslizamento em SC recebe alta de hospital

Uma criança de 9 anos de idade que ficou ferida em um deslizamento de terra em Camboriú (SC) recebeu alta do hospital, segundo informações da prefeitura municipal. O incidente, no bairro Jardim Aliança, foi provocado pelas chuvas que caíram nas últimas horas, em Santa Catarina. Duas adolescentes morreram soterradas no incidente: as primas Ketlin Arno Ribeiro, 16 anos, e Elaine Soares Marques, 17. Ainda de acordo com a prefeitura de Camboriú, choveu 260 milímetros em 24 horas, deixando 60% do município alagado.

Mais de 200 resgates foram realizados pelo Corpo de Bombeiros. Cerca de 90 pessoas tiveram que deixar suas casas e estão alojadas em abrigos municipais. As chuvas atingiram outros municípios da região como Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo, Itapema e Penha, segundo a Defesa Civil. Também houve impactos na região metropolitana de Florianópolis. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), algumas rodovias do estado sofreram com alagamentos ou quedas de barreira, como a BR-101, a BR-376 e a BR-282.

Incêndio libera fumaça tóxica em Santa Catarina e interdita BR-101

Um incêndio de grandes proporções atingiu, na manhã de ontem (20), uma empresa no litoral norte de Santa Catarina, liberando fumaça tóxica próximo entre os municípios de Penha e Navegantes, interditando a BR-101. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o chamado foi feito pouco após as 8h, com informações iniciais de que se tratava de “produto perigoso”. Não há, até o momento, registro de vítimas.De acordo com o Corpo de Bombeiros, o produto incendiado seria o hipoclorito de cálcio, usado para tratamento de piscinas. Havia cerca de uma tonelada do produto na empresa onde ocorreu o incêndio – cujo nome não foi informado pela corporação.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, o produto químico em si não é tóxico, mas a fumaça sim. “A fumaça é tóxica por conta da quantidade de material combustível próximo, como plástico polietileno e matérias-primas para produção industrial”. Considerado “de grandes proporções”, o incêndio foi também classificado como “normal, sem ação de produtos perigosos”. O desafio dos bombeiros, neste momento, é proteger uma edificação localizada nas proximidades. Há, ainda, muito calor e material queimando no local. Em nota, o Corpo de Bombeiros informa que as equipes estão atuando com cinco caminhões de combate a incêndio e um caminhão-pipa particular que está dando apoio às ações.

STF suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola.
O prazo para a entrega começa a contar a partir da publicação da decisão. Caso a parlamentar não devolva a arma, será expedido um mandado de busca e de apreensão da pistola e de munições. Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares são necessárias para impedir a repetição de porte indevido de arma para defesa da honra e resguardar a ordem pública.
Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo.

O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da eleição. Na decisão, Mendes destacou que existem indícios de que a arma foi usada “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos […], [infere-se] a utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu. O ministro do STF também citou manifestações da deputada na mídia e nas redes sociais sobre a “suposta legitimidade” do comportamento e ataques verbais às instituições democráticas, “em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”, para justificar a decisão.

Acordo: Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Ministério Público tente chegar a um acordo de não persecução penal com Zambelli. Em parecer, Lindôra Araújo tinha afirmado que há elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, com validação da Justiça. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer denúncia. Em manifestação ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que a parlamentar está no exterior, “cumprindo missão oficial da Câmara dos Deputados”, e que só poderá cumprir qualquer tipo de medida cautelar após o retorno ao país. A defesa também argumentou que a deputada teria sofrido ameaças, o que justificaria o saque da arma.

Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações

O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, conforme edição desta quarta-feira (21) do “Diário Oficial da União (DOU)”. De acordo com a publicação, Faria pediu demissão. Ele ainda não se manifestou sobre a exoneração. Fábio Faria chefiava a pasta desde junho de 2020. Em fevereiro de 2022, decidiu não levar adiante a candidatura ao Senado e permaneceu no cargo. Apesar da decisão, trocou de partido em março e oficializou filiação ao Progressistas (PP) – era filiado ao PSD desde 2011. Faria é deputado federal, mas esteve fora do exercício para chefiar o Ministério das Comunicações.

Diretor-geral da PRF é exonerado do cargo

O presidente Jair Bolsonaro exonerou ontem (20) o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A portaria de dispensa, assinada pelo ministro Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil da Presidência da República, foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União. Em novembro, Vasques virou réu por improbidade administrativa, acusado de fazer campanha para Bolsonaro durante a disputa presidencial deste ano, entre agosto e outubro. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento imediato de Silvinei Vasques do cargo.

Vasques também é investigado pela Polícia Federal por suposta omissão para impedir os bloqueios nas estradas federais após as eleições e demora para agir na dissolução das manifestações. Além disso, teria montado barreiras durante a votação do segundo turno, especialmente em rodovias do Nordeste, para abordar ônibus com eleitores, descumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diretores da Polícia Rodoviária Federal negaram falta de ação do órgão para impedir que manifestantes insatisfeitas com a derrota eleitoral de Bolsonaro interditassem o tráfego de veículos em trechos de algumas das principais rodovias federais do país.

Covid-19: Brasil registra 239 mortes e 56,6 mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 56.697 novos casos de covid-19 em 24 horas no Brasil. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 239 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19), com exceção das informações do Tocantins, que não foram divulgadas. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 36.001.760. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 645.525. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 692.280, desde o início da pandemia. Ainda há 3.193 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 34.663.955 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia. Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (176.982), Rio de Janeiro (76.322), Minas Gerais (64.238), Paraná (45.643) e Rio Grande do Sul (41.392). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.479).