As principais notícias desta terça-feira 20 de dezembro de 2022

Expediente bancário tem alterações neste final de ano

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público. Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

STF considera orçamento secreto inconstitucional

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo. Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos. O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Relator do Orçamento diz que recursos de emendas serão redistribuídos

O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou Castro. O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Greve da aviação deixa 113 voos atrasados nos aeroportos de São Paulo 

O primeiro dia da greve dos aeronautas deixou um saldo de 113 voos atrasados e 19 cancelados nos principais aeroportos de São Paulo. A categoria fez uma paralisação de duas horas no início da manhã para reivindicar melhores condições de trabalho e reajustes salariais. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o Aeroporto de Congonhas, até as 18h, foram registrados 82 atrasos e 19 cancelamentos de voos no aeroporto, que fica na região sul da capital paulista. A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que, devido à paralisação dos aeronautas na manhã desta segunda-feira (19), 21 voos operaram com atraso e nenhum foi cancelado. A concessionária orienta os passageiros a procurar as companhias aéreas para saber o status dos voos. A GRU Airport informou ainda que o aeroporto está funcionando normalmente no início da noite.

Base de Alcântara faz hoje primeiro lançamento comercial

Ficou para esta terça-feira (20) o primeiro lançamento de foguete por uma empresa privada no Brasil. A operação estava prevista para hoje (19) no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, mas foi adiada por causa da previsão de chuva e ventos fortes.A empresa sul-coreana Innospace lançará, a partir da base brasileira, o foguete Hanbit-TLV. Além de testar o funcionamento do equipamento, a missão leva ao espaço o Sistema de Navegação Inercial (Sisnav), desenvolvido por militares brasileiros com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. A Finep apoiou o desenvolvimento do Sisnav com recursos de quase R$ 40 milhões, destinados à Força Aérea Brasileira (FAB), em projetos executados entre os anos de 2005 e 2016.

De acordo com a pasta, o Sisnav é um experimento nacional para a navegação autônoma de foguetes, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço, da Força Aérea Brasileira (FAB), dentro do projeto Sistema de Navegação e Controle (Sisnac). A tecnologia fará parte do Veículo Lançador de Microsatélites (VLM). “Com o lançamento, serão obtidos dados de voo que avaliam como o sistema se comportou em condições específicas de temperatura e pressão. Não haverá operação de resgate, pois os dados de voo serão coletados por telemetria. A carga útil pesa 20 quilos”, explicou o ministério, em comunicado. Será a primeira oportunidade de avaliar o comportamento da tecnologia em ambiente real de voo. Todas as peças e equipamentos do foguete foram trazidos da Coreia do Sul e chegaram à cidade de Alcântara, no início de dezembro, cerca de 8 toneladas de componentes. “O sucesso da operação de lançamento vai demonstrar a capacidade nacional para lançamentos espaciais, gerar ganho de experiência para as equipes e inserção do país no mercado internacional”, destacou o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF é exonerado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que em novembro virou réu por improbidade administrativa por pedir votos durante a disputa presidencial. Silvinei também é investigado por causa das barreiras que a PRF montou em rodovias no segundo turno para abordar ônibus com eleitores, descumprindo ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela suspeita de omissão diante dos bloqueios ilegais feitos por bolsonaristas radicais que não aceitam o resultado da votação.

O Ministério Público Federal (MPF), que pedia o afastamento de Silvinei, argumenta que ele fez uso indevido do cargo e lista situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Ex-governador do Rio Sergio Cabral deixa a cadeia depois de seis anos

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 de hoje (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016.Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral. A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde tem escritório.

O alvará de soltura foi assinado nesta segunda-feira pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde.

São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato. Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, Cabral deverá apresentar-se à Polícia Federal.

Primavera termina com muita chuva no Brasil

Climatempo: Hoje é o último dia da primavera. O verão 2023 começa astronomicamente às 18h48 do dia 21 de dezembro de 2022 e se estende até às 18h24 do dia 20 de março de 2023. Nesta terça-feira, 20 de dezembro, as áreas de instabilidade de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) espalham muitas nuvens e chuva volumosa sobre vários estados do Sudeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil. Uma forte infiltração de umidade marítima ocorre sobre o leste de Santa Catarina mantendo condições para chuva frequente e volumosa no litoral e no Vale do Itajaí. Em Florianópolis, em 24 horas, entre 3 horas da madrugada da segunda-feira, 19, e até por volta das 3 horas da madrugada desta terça-feira, já havia chovido de 200 mm a quase 240 mm, pela medição do Epagri-Ciram, o que representa mais chuva do que seria o normal para todo o mês de dezembro, que é aproximadamente 177 mm.

Previsão do tempo para esta terça-feira (20)

Região Sul: Mais um dia de muita chuva no leste de Santa Catarina e do Paraná. A chuva ainda pode ser forte nas capitais Curitiba e Florianópolis e no Vale do Itajaí. O sol predomina o dia todo no oeste do Paraná e de Santa Catarina e no centro-oeste e sul do Rio Grande do Sul.  O restante da Região Sul, tem sol e pancadas de chuva com raios a partir da tarde, que podem ser moderadas a fortes na serra catarinense e gaúcha.

Região Sudeste: Tempo instável no Sudeste com muita nebulosidade e condições para chuva em toda a Região Sudeste. Chove quase o dia todo no leste de São Paulo, no estado do Rio De Janeiro, no centro e oeste de Minas Gerais, no Sul de Minas e na Zona da Mata Mineira e no sul do Espírito Santo. A chuva pode ser forte em alguns momentos. Pode chover a forte nas capitais São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória. Alerta para grandes volumes de chuva no litoral norte e de São Paulo que podem ocasionar alagamentos, transbordamento de rios e queda de barreira. O sol já aparece na maior parte do dia no extremo oeste São Paulo e a chuva por lá é passageira. Mas as outras áreas do Sudeste permanecem com muita nebulosidade e condições para chuva a qualquer hora. Ressaca e mar agitado de São Sebastião (SP) até Búzios (RJ), com ondas de 2,5 m a 3,0m

Região Centro-Oeste: O tempo continua muito instável em quase toda a Região Centro-Oeste. A presença das áreas de instabilidade de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul deixam quase toda a Região com muitas nuvens e pancadas de chuva frequentes. Há risco de raios e de chuva forte. Pode chover forte nas capitais Cuiabá, Goiânia  e Brasília. Em Mato Grosso do Sul, o sol já aparece o dia todo, mas algumas pancadas de chuva ainda podem ocorrer por quase todo o estado. O sol e o tempo predominam na fronteira com o Paraguai.

Região Nordeste: Grande parte do Nordeste tem sol o dia todo. Pancadas de chuva com raios podem ocorrer no Maranhão, no Piauí (exceto na divisa com o Ceará e o sertão de Pernambuco), no oeste da Bahia e no Vale do São Francisco. Chuva passageira ocorre no litoral desde o sul da Bahia até Alagoas

Região Norte: Áreas de instabilidade da ZCAS continuam influenciando grande parte do Norte do Brasil. Quase toda a Região tem um dia com muitas nuvens, períodos com sol e pancadas de chuva frequentes, com risco de chuva forte e de raios. A chuva deve ser mais volumosa no Amazonas, leste do Acre, em Rondônia e no sul do Pará.

Alertas meteorológicos para esta terça-feira (20)

Atenção para o risco de chuva forte nas capitais Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Brasília, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Palmas

Alerta especial: perigo de chuva volumosa e de temporal na madrugada e manhã no litoral norte de São Paulo e pela manhã e à tarde no litoral norte de Santa Catarina. É grande o potencial para alagamentos, transbordamento de rios e deslizamentos de encostas.

Alerta para temporais no leste de Santa Catarina, no litoral do Paraná, no leste e norte de São Paulo, em Minas Gerais (exceto no norte e leste do estado), no estado do Rio de Janeiro, no sul do Espírito Santo, em Goiás, no Distrito Federal,em Mato Grosso (exceto no sul e oeste do oeste do estado), Rondônia, centro-leste do Acre, centro, sul e leste do Amazonas, norte do Amapá, oeste e sul do Pará. No Sul de Minas, a situação é de alerta para temporal na madrugada e manhã e atenção à tarde.

Atenção para chuva moderada forte, com ventos por vezes fortes no litoral norte e na serra do Rio Grande do Sul, na serra e planaltos sul e norte de Santa Catarina, na Grande Curitiba, no centro-sul e noroeste de São Paulo, no centro-sul do Espírito Santo, no norte de Mato Grosso do Sul, no sul e oeste de Mato Grosso, no oeste do Acre, oeste e norte do Amazonas , sul de Roraima, no centro-norte e leste do Pará, no Tocantins, no oeste da Bahia, no noroeste de Minas e no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, no oeste da Bahia, centro-sul do Maranhão

Alerta para ressaca e mar agitado de São Sebastião (SP) até Búzios (RJ), com ondas de 2,5 m a 3,0m

ANS aprova incorporação da Sul América pela Rede D’Or, sob condições 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, com restrições, a incorporação da Sul América pela Rede D’Or São Luiz S.A. A operação ficou em análise na agência reguladora durante oito meses e foi aprovada hoje (19), mediante o cumprimento de medidas que garantam a proteção do consumidor. Entre as condições exigidas pela ANS para autorização da incorporação estão as que determinam que o representante da Rede D’Or São Luiz S.A. no Conselho de Administração da Qualicorp se abstenha de votar em assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras do conglomerado Sul América e que a administradora de benefícios Qualicorp não comercialize exclusivamente os planos de saúde das operadoras do conglomerado Sul América.

Foi determinado também que os planos do conglomerado Sul América não sejam comercializados apenas pela administradora de benefícios Qualicorp. Além disso, não deverão ser realizadas, no prazo de 30 dias a partir de hoje, medidas para saneamento econômico-financeiro da empresa do conglomerado Paraná Clínicas. A operação deverá ser monitorada por dois anos a partir de sua aprovação, podendo a ANS solicitar relatórios que subsidiem o acompanhamento do regulador.

A ANS esclareceu que a operação não envolve desembolso financeiro, mas apenas troca de ações, e já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 7 de novembro deste ano. O conglomerado Sul América é composto pelas operadoras Sul América Companhia de Seguro Saúde (Registro ANS 006246), Sul América Odontológico S.A. (Registro ANS 417815), Paraná Clínicas – Planos de Saúde S.A. (Registro ANS 350141) e Sul América Seguradora de Saúde S.A. (Registro ANS 000477).

Covid-19: Brasil registra 158 mortes e 43 mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 43.085 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. Nesse período, foram confirmadas 158 mortes por complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19), com exceção das informações do Mato Grosso do Sul, que não foram divulgadas. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.945.063.

O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 643.954. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não resultaram em alta, nem em óbito. Com os números de hoje, o total de mortes chegou a 692.041, desde o início da pandemia. Ainda há 3.197 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa ainda demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 34.609.068 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado que registra maior número de mortes por covid-19 até o momento é São Paulo (176.926), seguido por Rio de Janeiro (76.313), Minas Gerais (64.217), Paraná (45.621) e Rio Grande do Sul (41.382). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.477).