Na manhã da última terça-feira, 06, aconteceu a abertura da 12º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema foi “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela covid-19: violações e vulnerabilidade de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
O evento foi uma realização da Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. O evento ocorreu nas dependências do Centro de Convivência do Idoso – CCI.
O objetivo da Conferência foi o de debater e apresentar propostas para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes, visando a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento das ações, com a participação de todos os segmentos da sociedade que desenvolvem atividades a este público, garantindo-lhes assim, melhores oportunidades de acesso a serviços eficazes.
Para a presidente do CMDCA, Bruna Rafaeli Oliveira, esta conferência “é um importante meio de fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente”.
Criança e Adolescente em pauta
Durante o evento foram trabalhados cinco eixos temáticos, sendo eles: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
Após as discussões em grupo houve a sistematização das propostas elaboradas durante a Conferência, elencando as prioridades para o município, além de plenária para apresentação e aprovação das deliberações. Por fim, foi feita a eleição dos delegados para a 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2023.
Fonte: Prefeitura de Mafra
