FGTS: aumento do limite para R$ 998 é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia o valor do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500 reais por conta para R$ 998 reais para quem tinha esse limite até 24 de julho, quando foi publicada a medida provisória autorizando os saques. Segundo a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, os valores adicionais devem injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia. A Caixa Econômica Federal afirmou que deve anunciar na sexta-feira, 13, um novo calendário para o saque complementar. Enquanto isso, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS para saber se terá direito ou não para os saques complementares. A consulta pode ser feito no site da Caixa.
Saque imediato do FGTS será em 20 de dezembro
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta 5ª feira (12.dez.2019) que o saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será em 20 de dezembro. Poderão fazer o saque aqueles que tinham na conta do fundo o valor de até 1 salário mínimo (R$ 998), até 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória 889, com as novas regras de saque do benefício. Segundo o ministro, 10 milhões de brasileiros poderão fazer o saque. A medida deve injetar R$ 2,6 bilhões na economia.
Governo recua e não distribuirá 100% do lucro do FGTS
O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas, previsto na lei que trata dos saques do fundo de garantia, sancionada nesta quinta-feira. Com o veto, permanece em vigor a regra antiga, criada no governo Michel Temer, que prevê distribuição de “parte” do lucro com os cotistas. Nos últimos anos, a divisão foi de 50% do resultado.
STF: não pagar ICMS declarado pode dar prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o repasse para a administração estadual. O crime de apropriação indébita é previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, com pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. A questão em julgamento é diferente de sonegação, quando o contribuinte sequer declara o imposto devido ao Fisco.
Pacote anticrime: Bolsonaro deve vetar trecho sobre calúnia
O presidente Jair Bolsonaro disse estar ‘disposto’ a vetar do pacote anticrime um dispositivo que estabelece o aumento da pena para crimes contra a honra como calúnia, difamação e injúria cometidos pela internet. O pacote foi apresentado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso em 4 de fevereiro e passou por alterações no Congresso. Pelo texto enviado à sanção presidencial na quarta-feira (11), a pena deve ser triplicada. Para Bolsonaro, isso seria ‘um inferno’.
Em live, Bolsonaro desmente boato de câncer
O presidente Jair Bolsonaro disse ser ‘fake news’ a informação de que ele estaria com câncer de pele. O presidente foi submetido na quarta-feira (11) a um procedimento para ‘retirar lesões verrucosas’ na face e na orelha no Hospital da Força Aérea Brasileira. ‘[É] fake news também [a informação] de que eu estaria com câncer’, disse o presidente em live semanal no Facebook.
Governo suspende nomeação de presidente da Fundação Palmares
Em versão extra do Diário Oficial da União, o governo suspendeu ontem a nomeação do jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares, órgão de promoção da cultura afro-brasileira. Por declarações que relativizaram temas como a escravidão e o racismo no país, Camargo foi amplamente contestado no cargo.
Petição contra Especial de Natal do Porta dos Fundos passa de 1 milhão de assinaturas
A petição contra o especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, do grupo Porta dos Fundos, foi turbinada por campanhas de grupos religiosos e conservadores e já reuniu mais de 1 milhão de assinaturas pelo “Impeachment” do filme. O objetivo da manifestação no site Change.org é para que a Netflix retire a produção do seu catálogo. O conteúdo do programa, que satiriza Jesus Cristo no Natal, irritou profundamente uma parcela da população. Além da petição, um bispo de Pernambuco pedido de boicote à Netflix e há até requerimento para que a Câmera de Deputados divulgue nota de repúdio contra a plataforma.
Partido Conservador obtém vitória histórica no Reino Unido
Com a apuração próxima ao fim, projeções indicam que o Partido Conservador obteve a maior vitória legislativa no Reino Unido desde a era Thatcher, em 1987. Boris Johnson vai retornar ao cargo de primeiro-ministro com ampla maioria de 79 cadeiras no Parlamento. A vitória eleitoral desta quinta (12) indica que o Brexit, a saída dos britânicos da União Europeia, sairá do papel.
Chile: queda de avião com 38 não tem sobreviventes
A Força Aérea do Chile informou nesta quinta-feira que não há sobreviventes do acidente com um avião militar de carga com 38 pessoas a bordo que desapareceu esta semana durante viagem para a Antártida. O comandando da Força Aérea, Arturo Merino, explicou que entre os destroços da aeronave Hércules C130 encontrados no mar foram achados restos humanos, que serão submetidos a análises de médicos legistas. A aeronave, que decolou de Punta Arenas, no sul do país, a caminho da ilha de Rei Jorge, na Antártida, levava militares, trabalhadores de uma empresa privada e um jovem pesquisador.
Evo Morales desembarca em Buenos Aires como ‘refugiado’
Após ficar quase um mês no México e alguns dias em Cuba, depois de renunciar à presidência da Bolívia, em meio a uma grave crise política, Evo Morales chegou à Argentina e permanecerá no país como “refugiado”, como confirmou o ministro das Relações Exteriores Felipe Solá. “Dei a eles asilo para entrarem no país, mas agora eles estão assinando o pedido de refúgio, que é uma condição diferente. E que deve ser aprovado pelo Ministério do Interior. A diferença entre asilo e refúgio é que este último é regulamentado. O asilo, ao contrário, não tem regras, não é regulamentado”, afirmou o chanceler Felipe Solá. Solá esclareceu que o regulamento exige uma série de exigências, como domicílio, por exemplo. “Queremos de Evo Morales o compromisso de não fazer declarações políticas na Argentina. É uma condição que nós pedimos.” Segundo o chanceler, junto com Evo Morales também chegaram seu ex-vice-presidente.
FUTEBOL
Brasil atropela o México com três gols de Bia Zaneratto
Em partida realizada na Arena Corinthians, em São Paulo, a seleção brasileira feminina venceu o México no penúltimo amistoso do ano. A equipe, que mostra evolução desde a chegada da técnica Pia Sundhage, venceu por 6 a 0, com três gols da atacante Bia Zaneratto. O próximo jogo será realizado no domingo (15), novamente contra as mexicanas, em Araraquara, interior de São Paulo.
Jorge Jesus recebe Medalha Tiradentes na Alerj
Jorge Jesus está colhendo os louros pela temporada vitoriosa. Nesta quinta-feira, na sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o técnico tornou-se a primeira personalidade relacionada ao futebol a receber Medalha de Tiradentes. A honraria, que existe desde 1989, é destinada a pessoas que prestaram relevantes serviços à causa pública do estado. O português já havia sido homenageado na Câmara dos Vereadores com a medalha Pedro Ernesto, condecoração máxima do município.
Incoerência adia transferência de Luan ao Corinthians
Luan deve, sim, ser reforço do Corinthians para 2020. Isso porque a diretoria gaúcha está convencida de que não tem como segurar o jogador. Luan quer defender o Timão e o clube paulista tem tudo encaminhado junto ao empresário do atleta. Pesa consideravelmente também o fato do atual vínculo de Luan com o Grêmio ter vencimento programado para dezembro do ano que vem, o que o permitiria assinar um pré-contrato com qualquer outra equipe em julho e deixar o time do Sul de graça. Como já é sabido, o plano do Corinthians é comprar parte dos direitos econômicos de Luan em uma composição que envolve pagamento financeiro mais um jogador, ou talvez até dois atletas. O Grêmio entendeu que a proposta é interessante nesse momento.
Atlético-MG contrata lateral direito Maílton
O lateral-direito Maílton, de 21 anos, é o primeiro reforço do Atlético para a temporada 2020. O jovem jogador assinou com o alvinegro por três anos. Ele pertencia ao Mirassol, de São Paulo. Maílton se destacou com a camisa do Operário-PR em 2019. Emprestado pelo Mirassol, ele teve boas exibições pelo time paranaense na Série B do Campeonato Brasileiro.
Neymar processa Barcelona por má-fé e exige R$ 16 milhões
De acordo com o jornal espanhol ‘El Mundo’, o atacante Neymar pleiteia na Justiça o pagamento de parte de seu salário no último mês de contrato com o Barcelona. A ação afirma que o clube catalão agiu de ‘absoluta má-fé’ em retaliação à transferência para o atual time do atleta brasileiro, o Paris Saint-Germain. O pai do jogador acredita em um acordo.
Comitê Olímpico Francês anuncia provas de surfe no Taiti em 2024
O comitê organizador dos Jogos Olímpicos de Paris-2024 surpeendeu ao anunciar, nesta quinta-feira, que as disputas de surfe serão realizadas em Teahupo’o, no Taiti, a mais de 15 mil quilômetros de distância da sede das Olimpíadas. A decisão, anunciada no twitter da organização, ainda precisa ser aprovada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
