Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção do entendimento que permite prisões após a condenações em segunda instância.
Moraes defendeu que “ignorar o juízo de mérito das duas instâncias é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias [primeira e segunda instância]”. “A presunção de inocência não é desrespeitada com a prisão após a decisão condenatória de segundo grau”, afirmou.
