Após aprovação na Câmara, Senado vota pente-fino no INSS
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (30) a medida provisória que determina um pente-fino nos benefícios do INSS. O texto também modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com objetivo de coibir fraudes. O projeto vai nesta quinta-feira ainda ao Senado, onde precisa ser aprovado em plenário.
Senado deixará MP do Código Florestal caducar
Senadores fecharam um acordo para não votar a Medida Provisória que altera o Código Florestal e que foi aprovada pela Câmara. O texto da MP perde a validade se não for aprovado pelo Congresso até a próxima segunda-feira. Senadores fecharam um acordo para deixar a MP caducar após os deputados terem aprovado um ‘jabuti’ no texto que reduz a necessidade de recompor áreas de reserva legal em propriedades rurais e após um descontentamento com a Câmara pelo excesso de medidas encaminhadas ao Senado com prazo apertado.
Senadores aprovam MP da Proteção de Dados
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 29, a Medida Provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão será responsável pela fiscalização e aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada no ano passado. Agora, a Autoridade aguarda aprovação presidencial. A criação do órgão apareceu pela primeira vez durante as discussões sobre a Lei de Proteção de Dados, no Congresso Federal. Em dezembro, quando a lei foi aprovada, a autoridade foi excluída do texto sancionado pelo então presidente Michel Temer por ser inconstitucional de acordo com a Constituição, o Legislativo não pode criar leis que geram despesas para o Executivo. Desde então, uma mobilização no Congresso tentava criar a instituição por meio de uma Medida Provisória. Com a justificativa de ganhar agilidade, a MP 869/2018 foi debatida em uma comissão mista formadas por deputados e senadores.
Senado aprova novas regras para agências reguladoras
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que estabelece novas regras para as agências reguladoras. Entre as principais alterações está o aumento do mandato dos diretores, de quatro para cinco anos, sem direito à recondução. A proposta exige que os novos diretores de cada órgão sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice e proíbe a indicação de políticos e parentes de políticos. Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate à corrupção. Em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, o projeto já passou por diversas alterações e chegou a ganhar um polêmico “jabuti” emenda sobre um assunto diferente da proposta original.
Cade pede que Bolsonaro vete gratuidade de bagagens
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um ofício para a Casa Civil recomendando que o presidente Jair Bolsonaro vete a gratuidade de bagagens até 23kg em voos domésticos. Segundo o órgão, a medida pode reduzir a competição no setor. O retorno da franquia de bagagens é parte da MP 863, que permite que empresas com até 100% de capital estrangeiro operem dentro do País. Para ser confirmado, o projeto depende apenas da sanção presidencial.
STF julga se privatização deve ter aval do Congresso
A perspectiva dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de um placar apertado no julgamento marcado para esta quinta-feira (30) sobre a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações. Na sessão de hoje, os ministros também deverão discutir decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões.
Supremo veta grávidas em trabalhos insalubres
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a norma da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) que autorizava o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. Segundo a alteração na lei, a dispensa das trabalhadoras está condicionada à apresentação de um atestado médico. A regra, no entanto, está suspensa desde maio do ano passado, por causa de uma decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Dodge denuncia Fernando Collor por peculato
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor de Mello (PROS-AL) pelo crime de peculato. Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também ex-deputado federal João Lyra, com quem Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares.
Justiça libera transferência de Cunha para o Rio
O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedoria de Presídios de Curitiba, autorizou nesta 4ª feira (29.mai.2019) a transferência do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para 1 presídio do Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 19 de outubro de 2016 no Complexo Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR). Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em caso que o investiga recebimento de propina de 1 contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.
Ex-ministro Antonio Palocci fica em silêncio em CPI
O ex-ministro petista Antonio Palocci ficou em silêncio na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contratos do BNDES (CPI do BNDES). Integrante dos governos da presidente cassada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, o ex-ministro seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com quem negocia novos acordos de colaboração.
Justiça mantém quebra de sigilos de Queiroz
O desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado negou, no início da noite desta quarta-feira, 29, conceder liminar para suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabrício José Carlos de Queiroz e de seus parentes. O mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ainda será julgado por todos os integrantes da 3ª Câmara Criminal do Rio. Nascimento Amado, porém, não decidiu se suspenderá a quebra de sigilos de Flávio. O site do Tribunal de Justiça informa apenas que o processo foi aberto para vistas. As ações tramitam sob sigilo.
Moro pede que PF investigue massacre em presídios
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) solicitou na quarta-feira (29) à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar a chacina nos presídios de Manaus (AM), que resultaram em 55 mortes. Foram 15 mortes no domingo e 40 na segunda-feira. No pedido, Moro disse que as mortes nos presídios representam grave violação de direitos humanos.
FUTEBOL
JOGOS DE HOJE
Sul-Americana
17h00 – Deportivo Lara x Corinthians
Copa do Brasil
20h00 – Palmeiras x Sampaio Correa-MA
Recopa Sul-Americana
21h30 – River Plate x Athletico-PR
LOTERIA
Mega-Sena acumula de novo e vai a R$ 55 milhões
Aconteceu na quarta-feira (29) o concurso 2.155 da Mega-Sena. Ninguém acertou as seis dezenas e prêmio acumulou de novo, para R$ 55 milhões. O próximo sorteio será no sábado (1º). Veja os números de ontem: 02 – 06 – 27 – 37 – 44 – 47.
