Toffoli ignora PGR e prorroga inquérito da censura
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu ontem prorrogar as investigações do inquérito aberto para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a Corte e seus integrantes. Na prática, a decisão de Toffoli contraria a posição da Procuradoria-Geral da República e mantém a investigação em andamento por pelo menos mais três meses. Ainda na terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que a investigação deveria ser arquivada.
Judiciário não pode julgar e acusar, dizem especialistas
Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que se negou a arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte, o criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) João Paulo Martinelli afirma que o Judiciário não pode propor ação penal. “A Constituição Federal deixa claro que há uma linha que separa o Poder Judiciário, que julga, e o Ministério Público, que acusa. Juiz não pode propor ação penal. Quem julga não pode acusar”, afirma Martinelli. “Nenhum órgão do Poder Judiciário pode substituir o Ministério Público, que é o titular da ação penal”, explica o especialista. Se houver provas de crime contra ministros do STF, acrescenta o criminalista, estas devem ser enviadas ao órgão do MP com atribuição para propor a ação. O advogado e professor de direito Penal Gustavo Neves Forte ressalta que o MP possui o “monopólio de promover a ação penal pública, cabendo, em geral, ao Judiciário, solicitar aos órgãos superiores do próprio Ministério Público a revisão de requerimentos de arquivamentos com os quais não concorde”.
Justiça anula passaporte diplomático a Edir Macedo
O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anulou ontem a concessão de passaporte diplomático para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra. Um dia antes, o Itamaraty, sob o comando do ministro Ernesto Araújo, concedeu o passaporte diplomático a Macedo. O documento vale por 3 anos. Na decisão, o juiz entendeu que a atividade no exterior de Macedo como líder religioso não significa ‘interesse do país’ que justifique a ‘proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático’.
CCJ da Câmara debate reforma da Previdência
Os partidos do Centrão e a oposição articularam na terça-feira mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência, que está na primeira etapa da tramitação no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As alterações ainda estão sendo negociadas, mas podem atingir pontos polêmicos da proposta. Depois de mais de 12 horas de debates, a votação ficou para esta quarta-feira (17), mas os próprios governistas já admitem nos bastidores que não haverá quórum suficiente para enfrentar o ‘kit obstrução’ da oposição e garantir a aprovação do relatório.
Bolsonaro: ‘Não quero e não posso intervir na Petrobrás’
O presidente Jair Bolsonaro negou na terça-feira feira (16) que o governo federal intervirá na política de preços de combustíveis. ‘Não quero e não vou intervir na Petrobras’, disse. A afirmação faz parte de nota lida pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a jornalistas no Planalto. Antes do anúncio do porta-voz, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) falaram sobre reunião convocada pelo presidente da República. Guedes negou que o governo federal intervirá de maneira política no preço dos combustíveis. Ele afirmou que a Petrobrás tem autonomia.
Petrobrás é independente para definir preços, diz Guedes
Após reunião com os presidentes da República e da Petrobrás, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 16, que Jair Bolsonaro pensou na dimensão política do reajuste de 5,7% do óleo diesel quando ligou para o chefe da estatal na última sexta-feira, 12. “O presidente tem preocupação maior do que só a preocupação do mercado. É natural que eu como ministro da Economia esteja preocupado com o mercado”, disse Guedes a jornalistas. O ministro ainda afirmou que Bolsonaro “deixou claro que está fora de qualquer propósito manipulação de preço, congelar, segurar”. “A Petrobrás que decide reajuste, não é ministro da Economia ou presidente da República. A Petrobrás é realmente independente para estabelecer o preço de petróleo”, disse Guedes.
Ministro se responsabiliza por vídeo pró-ditadura
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, assumiu na terça-feira a responsabilidade pela divulgação de um vídeo que defendia o golpe militar de 1964 por meio de rede social oficial do Palácio do Planalto. O conteúdo foi publicado no último dia 31 de março, quando o evento completou 55 anos. De acordo com Santos Cruz, o disparo do material foi um erro de procedimento interno da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Enem divulga quem tem isenção na taxa de inscrição
O Inep recebeu 3.687.527 pedidos de isenção da taxa de inscrição (de R$ 85) ao Exame Nacional do Ensino Médio 2019. O prazo para solicitar isenção e de justificar ausência na edição passada terminou no dia 10 de abril. Os solicitantes poderão consultar os resultados do pedido nesta quarta-feira (17), na internet. O Enem deste ano será nos dias 3 e 10 de novembro.
Insatisfeitos, caminhoneiros falam de greve em maio
Caminhoneiros não ficaram satisfeitos com o pacote de medidas anunciadas na terça-feira pelo governo Jair Bolsonaro para ajudar a categoria. Nos grupos de WhatsApp, o plano foi visto como uma ‘cortina de fumaça’, uma forma de protelar uma possível greve dos motoristas. Alguns já falam, com exaltação, em nova paralisação em 21 de maio exatamente um ano depois da greve que paralisou o País caso a situação não melhore.
Avianca cancela 201 voos no feriado e pode perder aviões
A companhia aérea Avianca Brasil cancelou na terça-feira mais 51 voos que deveriam decolar no domingo de Páscoa. Além disso, a empresa, em recuperação judicial, deve perder mais 11 aeronaves de sua frota. A aérea está com problemas com as arrendadoras que fazem o aluguel de aeronaves, por causa de dificuldade em honrar os pagamentos.
Macron promete reconstruir Notre-Dame em 5 anos
O presidente francês, Emmanuel Macron, discursou ontem sobre o incêndio que destruiu parte da Catedral de Notre-Dame, de Paris, no dia anterior. O chefe de Estado elogiou o trabalho dos bombeiros, pediu aos franceses calma e união após a tragédia e prometeu uma reconstrução da catedral ‘ainda mais bonita’ dentro de cinco anos.
LOTERIA
Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 52 milhões
Acontece nesta quarta-feira (17) o concurso 2143 da Mega-Sena. A loteria está acumulada e deve pagar R$ 52 milhões a quem acertar as seis dezenas. A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser feita até uma hora antes do sorteio, previsto para as 20h, horário de Brasília.
FUTEBOL
JOGOS DE HOJE
Copa do Brasil
19h15 – Santos x Vasco
21h30 – Fluminense x Santa Cruz-PE
21h30 – Chapecoense x Corinthians
